O prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães. encaminhou projeto de lei pedindo autorização para participar de consórcio coordenado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para compra de vacina contra a COVID19. O projeto foi aprovado na segunda-feira, 15/03, em votação urgente, quando foi feita a leitura do projeto que recebeu parecer imediato e o plenário votou favorável e por unanimidade.

O projeto aprovado ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A criação do consórcio entre municípios brasileiros para a compra de vacinas contra a Covid-19 recebeu a adesão de 256 prefeituras de Minas Gerais, o equivalente a 30% dos 853 municípios mineiros.

Os municípios têm um prazo de 15 dias para aprovar o projeto e devolvê-lo até o dia de hoje, 19/03. Feito isso, a previsão é de que o consórcio de compra de vacinas seja efetivamente constituído e instalado até 22 de março, em uma assembleia geral com a participação de todos os interessados.

Esse consórcio público está sendo constituído com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do último dia 23 de fevereiro, que autorizou a compra de vacinas e insumos contra o coronavírus por Estados e municípios, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou caso as doses previstas para imunizar a população sejam insuficientes.