As últimas semanas foram de decisões que colocam nosso barco num novo rumo. A incompreensível suspeição do ex-juiz Sérgio Moro das sentenças da Lava Jato Curitiba foi declarada pela terceira turma do STF no último dia 23 de março. A decisão traz dois pontos que comento agora: por que a Ministra Carmen Lúcia mudou seu voto? Ao fazê-lo, mudou o rumo da decisão. Isso aconteceu no período em que o ministro Nunes Marques pediu tempo para vistas ao processo. Como se esperava, seu voto foi para o Moro e o absolveria na ação caso Carmen Lúcia não recuasse. Quem convenceu a ministra a mudar de voto e qual a razão? Boa parte dos brasileiros quer saber.
O outro ponto a considerar, é, ao decidir pela suspeição do juiz Sérgio Moro abre perspectivas para uma avalanche de pedidos de suspensão das delações premiadas e acordos de leniência firmados com a Operação Lava Jato por pessoas e empresas envolvidas em corrupção. O valor recuperado soma aproximadamente 5,5 bilhões de reais e foi destinado aos cofres públicos. Vale salientar que esse valor já foi usado pelo Estado no combate a Pandemia do COVID-19. Mesmo que a decisão do STF possa ser juridicamente questionada, e que tenha relação apenas com os processos do ex-presidente Luiz Inácio, põe a União em risco caso o mesmo Supremo Tribunal Federal entenda ser abrangente. Juristas dizem que a decisão pode ser estendida a todos os casos da Laja Jato Curitiba. Se os outros acordos forem suspensos, caberá ao Estado devolver aos condenados as importâncias respectivas. Deixo uma pergunta: alguém devolve algo que não roubou?
A reforma ministerial (6) feita pelo presidente Bolsonaro é constitucional. A saída de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores, a seu pedido, foi para aliviar pressões que vinham principalmente do Congresso Nacional, liderada pelo Centrão, sob a alegação de passividade nas negociações de vacinas no exterior. Para medir competência se pode usar a metodologia 3T: Tenta, Tenta e Troca. Outro ministro que foi substituído foi o da Defesa. Saiu o general Fernando Azevedo e Silva entrou o general Braga Netto. A troca levou a renúncia simultânea dos três chefes das Forças Armadas. Deixaram seus cargos o general de Exército Edson Leal Pujol, da Aeronáutica tenente brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez e da Marinha, o almirante de Esquadra Ilques Barbosa Júnior. As saídas são atribuídas à hierarquia, ou valor de “caserna”, em que um militar de graduação superior não se submete a alguém de menor patente, como no caso. A falta de alinhamento ideológico também pode ser um dos motivos.
Outra mudança foi dada pelo Dec. 10.634 de 22/02/21 determinando a exposição de tabelas nos Postos de combustíveis expondo o valor médio do produtor/importador, imposto estadual e federal. Desde o dia 25 p.p já é possível encontrar nas bombas de abastecimento a referida tabela explicativa. Isso permitirá ao consumidor uma visão dos custos incidentes no produto. Feitas as contas, vai ficar claro que está na hora de parar de “bater” nos Revendedores, hoje verdadeiros testas de ferro do sistema. Do produtor ao consumidor tem muitos envolvidos. Que tal olhar para o todo? FELIZ PÁSCOA!
