Suellen Fisioterapeuta, vereadora do Partido Verde (PV) recebeu em 29 de março denúncias anônimas de possíveis danos ambientais provenientes das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE-Ponte Nova, que está sendo construída em terreno desapropriado (2015) da Fazenda Gravatá (abaixo do Bairro Rasa). Diante da situação, ela foi ao local ver se a denúncia de crime ambiental praticado pela empresa construtora Perfil Engenharia Ltda, de Belo Horizonte, vencedora da licitação de quase R$ 22 milhões, era procedente.
No local, foi constatada que a terra retirada de uma valeta onde serão colocados os tubos que levarão o esgoto até a ETE Ponte Nova, estava na margem direita do antigo leito ferroviário (já suprimido) e com possibilidade de ir parar no leito do Rio Piranga. Informações do filho da proprietária Beatriz Leite, Lauro, é de que as obras est]ao em desacordo com a licença ambiental emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente, com sede em Ubá, ainda em 2018. Sem precisar data e como, sabe-se que uma ação judicial poderá pedir o embargo das obras.
“Visitei o local mediante denúncia e vou solicitar por meio da Câmara Municipal as informações ao Executivo, inclusive solicitando apoio da Comissão de Meio Ambiente, de forma a averiguar as circunstâncias”, avaliou a vereadora do PV.
A editoria do Líder Notícias enviou mensagem de áudio para o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, para que ele se manifestasse. A tentativa foi sem sucesso. Foi feito o mesmo pedido para a assessoria de comunicação da prefeitura, que também não retornou o pedido do Líder Notícias. Anteriormente, o secretário havia garantido que a obra segue regras do licenciamento ambiental da Supram/Ubá.
HISTÓRICO DA ETE
Em agosto de 2019, a Justiça bloqueou bens de responsáveis por vantagens indevidas a empresa contratada para serviços de implantação de ETE em Ponte Nova. A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os valores da época eram R$ 333.612,23. Foram denunciados 02 (dois) ex-diretores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES), Guilherme Resende Tavares e Rogério Pena Siqueira e da empresa contratada para serviços referentes à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto e de seus responsáveis legais.
Em Ação Civil Pública de improbidade administrativa a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ponte Nova demonstra que os requeridos, no período compreendido entre junho de 2013 e abril de 2015 (governo Guto Malta), em virtude de relação pessoal e ajustes prévios, dispensaram processo licitatório de forma indevida, efetuando contratação direta com o intuito de proporcionar vantagem indevida à empresa contratada.
Conforme a ação, além de atentar contra princípios da administração pública e causar prejuízo ao erário, ocorreram graves irregularidades na execução dos trabalhos mediante apresentação de documentos ideologicamente falsos que possuíam o propósito de favorecer determinadas pessoas.
