O juiz Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em 23 de março, para que seja feita uma reestruturação da Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, na região Central do Estado, ocorrido em 05 de novembro de 2015.

Na decisão, o magistrado reconheceu a existência de “travas internas” na Fundação Renova e nomeou um perito oficial para realizar uma análise técnica de todos os setores da entidade. O relatório final deverá ser entregue em 06 (seis) meses, mas um levantamento parcial será elaborado na metade deste tempo.

O Procurador Federal Marcelo Kokke explica que a criação da Renova permitiu a vinculação direta da responsabilidade das empresas acionistas da Samarco, responsável pelo desastre, cujas controladoras são a Vale e BHP Billiton. “A decisão permitirá ao Poder Judiciário, ao Poder Público e à sociedade obter um diagnóstico amplo e concreto com avanços e pontos de necessária melhoria na atuação. A atuação da fundação deve ser eficiente e sem interferência das empresas responsáveis”, aponta.

O que diz a Renova

Após a decisão da Justiça de periciar e promover a reestruturação da Fundação Renova, a entidade disse que se encontra à disposição para prestar todas as informações necessárias ao perito nomeado e ao Juízo. Disse ainda que segue comprometida com os trabalhos de reparação. A Samarco pontuou que mantém o compromisso com a reparação no acordo firmado, em março de 2016. A Vale disse que não comentaria a decisão.

A Fundação A Renova informou que até janeiro de 2021 foram desembolsados R$ 11,89 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos no total, R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.