Câmara de Ponte Nova comemora 100 dias com 269 indicações, 63 requerimentos e 02 eleições

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Legislativo de Ponte Nova comemora 100 dias de trabalhos considerados positivos

Mesmo com uma tumultuada gestão com ações judiciais correndo em tribunais local e estadual, colimando com 02 (duas) eleições em 99 dias (1º/ 01 e 09/09), o Legislativo ponte-novense manteve um índice expressivo de trabalho em 100 dias, celebrados no dia 10 de abril. A divisão de Gabinete e Relação Institucional informou por meio da assessoria de comunicação que os parlamentares municipais fizeram 269 indicações e 63 requerimentos, principalmente cobrando ações do Poder Executivo.

Também nesse período, foram realizadas 23 moções, apresentados 05 (cinco) projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo e emitidas 02 (duas) representações. Ao todo, os vereadores aprovaram 10 projetos do Poder Executivo e 02 (dois) do Legislativo. Atualmente, 04 (quatro) matérias da Prefeitura estão em tramitação na Câmara, 01 (uma) foi arquivada e apresentada o substitutivo, outra foi devolvida e 01 (uma) foi retirada pelo autor.

Em relação às propostas do Legislativo, 03 (três) seguem em tramitação. Dois projetos entraram em Consulta Pública (um sobre destinação final de resíduos sólidos e o outro sobre pagamento de serviços ambientais), com o objetivo de abrir espaço para a ampliação do debate com a população.

Aos 100 dias de mandato, também foram realizadas 17 sessões plenárias, entre fixas, móveis e extraordinárias. Já as comissões se reuniram 22 vezes, incluindo as comissões especiais sobre a CPVID-19 e a que analisa a atualização do Regimento Interno. Neste período de 100 dias, também houve capacitação para servidores e vereadores, lançamento do Parlamento Jovem e palestras.

A nota da assessoria de comunicação diz que nesse período, com o agravamento da pandemia no Estado e seguindo as determinações dos comitês estadual e municipal de enfrentamento à COVID19, a Câmara adotou medidas mais restritivas e impôs o esquema de trabalho em casa para a maioria dos servidores. Mesmo assim, as atividades administrativas e o trabalho dos vereadores continuaram sendo desenvolvidos sem prejuízos.

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