O Governo do Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) terão prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta para que as verbas da área da saúde que estão em atraso sejam repassadas aos municípios mineiros. Esse foi o resultado da audiência de conciliação realizada, na segunda-feira, dia 07 de junho, na sede do MPMG, em Belo Horizonte, e que teve o objetivo de dar encaminhamento à representação feita pela AMM pedindo solução para o repasse dos valores devidos e atrasados.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, informou que o total de repasses atrasados somam R$ 6,8 bilhões. Além disso, há um montante de R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas que também são ligadas aos municípios. “O governo federal injetou dinheiro na saúde no ano passado, mas já está acabando. Estamos vivendo um momento de aflição e necessidade”, disse Lacerda. Ele solicitou que o MPMG atue não só como conciliador do acordo, mas como um avalista de seu cumprimento.
A advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, reforçou a perspectiva de conciliação e esclareceu que já houve uma iniciativa no Poder Judiciário, mas o entendimento é que seria essencial a presença do Ministério Público. O secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, ressaltou que será concluído, nos próximos dias, um levantamento com valores que serão possíveis repassar e adiantou que será necessário discutir prazos.