Ponte Nova tem a obra de restauração do Hotel Glória paralisada enquanto a sede do Hemominas não sai do papel
Foi lançado na quinta-feira, 17/06, o “Projeto Destrava Minas 853”, considerada mais uma ação pioneira no País do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por meio da mediação, visa solução de conflitos que envolvem obras públicas paralisadas em todos os municípios mineiros. O objetivo é desemperrar processos travados por liminares ou atuar na fase pré-processual nas demandas com potencial de serem judicializadas.
Na solenidade foi assinada uma Portaria Conjunta, para a formalização das parcerias, criando de um comitê Interinstitucional formado por representantes do TIMG, Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.
Por meio do projeto Destrava Minas 853, os procuradores municipais farão um levantamento das obras paralisadas, em seus respectivos municípios, que impactam o desenvolvimento econômico e social. Com essa listagem, caberá ao comitê propor a adoção de medidas para solucionar os entraves e permitir que as obras sejam retomadas.
A atuação do Projeto abrange não apenas as obras públicas paralisadas por decisões judiciais de caráter liminar como os empreendimentos com andamento suspenso ainda na fase pré-processual, ou seja, cujos conflitos têm potencial de serem judicializados futuramente. Ponte Nova tem 02 (duas) que desafiam o governo de Minas: 01) a revitalização e restauração do Hotel Glória, iniciada em 2017 e paralisada desde 2018; 02) o início das obras da sede regional da Fundação Hemominas, anunciada desde 2010.
O mapeamento dos casos deve ser apresentado no prazo de 30 dias. As decisões liminares localizadas, que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e empreendimentos de caráter relevante, serão apresentadas ao Comitê para a análise e a propositura de medidas de auto composição que visem solucionar os problemas. A atuação do Comitê abrangerá todos os municípios mineiros.
