Atendendo à solicitação das comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e de OTC (Orçamento e Tomada de Contas) da Câmara de Ponte Nova, uma audiência pública para debater problemas relacionados à perturbação do sossego e poluição sonora no município será realizada no dia 3 de dezembro, às 18 horas, no Plenário João Mayrink.

O encontro será uma oportunidade para ampliar as discussões e ouvir demandas e sugestões da população, além de ouvir os setores responsáveis pela fiscalização. Foram convidados representares Polícia Militar, do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), do Setor de Fiscalização de Posturas do Município e da ACIP (Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova).

Em virtude das restrições impostas pela pandemia, a audiência terá vagas limitadas para evitar a aglomeração de pessoas. Dessa forma, interessados devem se inscrever a partir do dia 30 de novembro (segunda-feira) pelo telefone (31) 3819-3250. Durante a reunião os participantes poderão se manifestar.

Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental prevista na lei federa 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora.