O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e nos meios de transportes em todo o país. A lei foi publicada na edição de hoje (03 de julho) do Diário Oficial da União e já está em vigor. O texto original foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) no mês de julho.

Entre os trechos vetados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses estabelecimentos também ficam dispensados de fornecerem máscara para seus funcionários.

Outro veto do presidente refere-se ao valor da multa que ficará por conta dos estados e municípios decidirem pelo valor. Os órgãos públicos também não serão obrigados a distribuir máscaras gratuitamente para grupos vulneráveis, como os moradores de rua.