Os processos cíveis que tramitam na 1ª Instância, em meio físico, e que se encontrarem instruídos, prontos para razões finais, sentença, ou que já tenham sido sentenciados, terão os prazos processuais retomados no dia 1º de outubro de 2020.
Os prazos permanecem suspensos para os demais processos cíveis que tramitam em meio físico nas comarcas do Estado e na 2ª instância, ou que venham nela a tramitar em meio físico.
Os advogados têm direito a ter vista dos processos, ou retirá-los pelos prazos legais, ainda que o processo físico esteja suspenso.
A retomada das atividades presenciais no TJMG alcança 38 novas comarcas, inclui 38 novas comarcas de Ponte Nova, e retrai para outras 20 comarcas, para outras 20 comarcas por causa da classificação de municípios que as integram nos parâmetros do Plano “Minas Consciente Retomando a economia do jeito certo”, do Governo do Estado.
