PONTE NOVA E VIÇOSA
As comarcas de Ponte Nova, Viçosa e Visconde do Rio Branco entraram para o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal, que a partir de agora torna-se padrão de movimentação processual em 31 comarcas de segunda entrância, nos Juizados Especiais Criminais e turmas recursais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
As comarcas passam a adotar o processo eletrônico para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária e os recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.
Além de Ponte Nova também passaram a integrara o Pje Criminas as comarcas de Cataguases, João Monlevade, Leopoldina, Muriaé, Ouro Preto, Viçosa e Visconde do Rio Branco, entre outras. Entretanto, as ações penais distribuídas anteriormente a 22 de junho mantêm a tramitação em meio físico.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente. “Ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual”, disse.