A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou no mês junho, projeto que estabelece de forma transversal (inserido em outras matérias) “Noções Básicas de Direito” em todas as escolas do Ensino Municipal. O projeto é de auditoria do vereador Wagner Gomides (PV). As “Noções Básicas de Direito”, entram de forma transversal e eventual, principalmente nas aulas de português, história e geografia, a partir do 4º ano do ensino fundamental.
As escolas passarão a ter, além dos trabalhos específicos e eventuais de redação, leitura e interpretação de textos, entre outros atinentes ao tema, promoverão palestras, exposições, oficinas, minicursos e eventos semelhantes. O tema previsto nesta Lei deverá ser abordado por profissionais da área jurídica, com comprovada atuação, sendo permitida a participação de graduandos em Direito, matriculados a partir do 7º (sétimo) período.
O vereador Wagner Gomides (PV) autor do projeto disse que em uma sociedade cada vez mais complexa e multifacetada, é de fundamental importância que crianças e adolescentes recebam informações e interajam no ambiente escolar sobre o direito, com respeito e aos direitos e garantias fundamentais, à soberania popular, à absoluta dignidade da pessoa humana em sua diversidade, à proteção das minorias, às leis criadas pelo povo e para o povo.