O vereador Zé Roberto Júnior (Rede) comemorou a aprovação de projeto de sua autoria que proíbe a soltura de fogos de artifícios barulhentos, principalmente foguetes, muito comuns e festas religiosas no meio rural. O projeto começou sua tramitação em 05 de abril e em tempo célere foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 19 de abril, em segunda votação, por unanimidade, alterando o artigo 11 do Código de Posturas.
O vereador, que participa do movimento político-partidário Renova BR, disse em sua exposição de motivos, para convencer seus pares, que o município só pode permitir apenas fogos de artifício desde que seus efeitos sonoros sejam toleráveis. “Isso virá beneficiar a população como um todo, inclusive os animais em geral, que por terem uma acuidade auditiva muito maior que a dos humanos sofrem bastante com os explosivos”, disse o parlamentar municipal.
O Projeto é de Lei Completar (PLC) e diz textualmente: é proibido em todo o território do Município, seja na zona urbana, seja na zona rural, em logradouros públicos ou privados: I – queimar fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros, rojões, foguetes e outros artefatos perigosos; II – soltar balões; III – fazer fogueiras; IV – vender artigos pirotécnicos, explosivos e inflamáveis a menores de idade.
No parágrafo único do PLC fica definido que “as proibições dispostas nos incisos I e III poderão ser suspensas no caso de fogos de artifício que produzam efeitos visuais sem estampidos ou com efeitos sonoros de baixa intensidade, sempre abaixo de 50 decibéis (dB), ou de fogueiras em festas típicas, ações estas que deverão ser autorizadas e regulamentadas pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova, com as exigências necessárias ao interesse da segurança e da saúde pública”.