As comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça) e de SPM (Serviços Públicos Municipais) estão analisando um Projeto de Resolução que suspende o prazo de vigência do concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM realizado pela Câmara Municipal de Ponte Nova para provimento de cargos efetivos. O projeto é uma iniciativa da Mesa Diretora, composta pela presidente Aninha de Fizica (PSB), pelo vice-presidente Chico Fanica (PSB) e pelo secretário Pracatá (MDB).
As provas do concurso aconteceram em dezembro de 2018. Os candidatos aprovados foram empossados em 2019. Atualmente, o prazo de vigência do concurso é de 02 (dois) anos e pode ser prorrogado por igual período.
Lei Complementar nº 173, sancionada em 27 de maio deste ano (2020) pelo presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão da contagem do prazo de validade dos concursos públicos federais durante o período do estado de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus. Também impôs restrições à administração pública em todas as esferas de governo, o que inclui a vedação à criação de novas despesas.
A Mesa Diretora considera que não é razoável que se prossiga com a contagem do prazo de validade do concurso público durante o período da pandemia, já que tal circunstância gera prejuízo para os candidatos aprovados e que aguardam eventual nomeação. Se a Câmara necessitar de novos servidores está impedida de contratar enquanto durar a pandemia do coronavírus.
