Na Palavra Livre de segunda-feira, 30 de agosto, o vereador Zé Osório (PSB) abordou sobre o fornecimento da cesta básica aos servidores municipais pelo Poder Executivo. O comentário ocorreu por conta da derrubada do veto do prefeito ao projeto que garante o benefício aos servidores com faltas justificadas.
Ele se defendeu de comentários e da repercussão nas redes sociais por ter votado de forma favorável ao veto. “É só procurar nos anais da minha história como servidor público de quase 40 anos. Como presidente do Sindserp sempre procurei defender e várias conquistas foram importantes”, destacou Zé Osório, justificando o voto favorável: quando foi criada a cesta básica, foi feita uma assembleia, o Sindserp concordou, o servidor público concordou com a forma que ia ser implantada a cesta básica na prefeitura”.
Segundo o vereador, o projeto aprovado pela Câmara não obriga a Prefeitura a fornecer a cesta aos servidores com faltas justificadas, apenas autoriza o ato. “O servidor público tem que ficar bem alerta e ciente, porque ele corre o risco de perder a cesta básica. É uma lei autorizativa, não é uma lei que obriga a prefeitura a dar. Foi um prêmio, foi um prêmio que a prefeitura deu ao servidor público”, falou
Sindserp divulga nota de repúdio contra vereador
A presidente do Sindserpo (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova), Denise Aparecida Moura, a Tia Denise, publicou nota em que repudia atitude de um vereador que votou favoravelmente ao veto (ela não citou o nome). “O Sindserp, vem ao público manifestar repúdio à manifestação de um vereador em grupo de whatsapp, justificando seu voto a favor do veto total ao projeto de lei que garante o recebimento da cesta básica aos servidores que se ausentarem do trabalho por motivos de saúde justificados mediante apresentação de atestado médico”.
Ela esclarece que o benefício da cesta básica de alimentos foi concedido aos servidores após proposta do Executivo em assembleia convocada pelo Sindicato para deliberar sobre campanha salarial e vale-refeição, com decisão favorável unânime pelos servidores presentes. “Acreditamos que há um equívoco ou mal entendido por parte do vereador em relação a redução do número de atestados, haja vista que a cesta básica é um prêmio oferecido pela administração a ser entregue de maneira espontânea, em consideração ao seu valor social”.
Para Tia Denise, tal concessão incentiva a assiduidade dos trabalhadores, mas não poderia de forma alguma se fundamentar no objetivo de diminuir o número de atestados. As enfermidades das quais resultam os atestados são eventuais e imprevisíveis. “Essa é uma questão óbvia! O servidor municipal, ao adoecer, tem o direito de receber do poder público o tratamento adequado e necessário para sua recuperação”, disse a sindicalista, que já foi vereadora.
Vereador da Rede quer mudar a lei para melhor entendimento
O vereador Zé Roberto Júnior (Rede) defendeu na segunda-feira, dia 30 de agosto, a necessidade de melhorias na lei que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais. “Essa lei precisa ser revista e ser mandada de volta do Executivo para cá para que de fato atenda ao interesse dela, que é o benefício do servidor, que não é o que está acontecendo hoje”, frisou.
Ao abordar sobre a derrubada do veto do prefeito que garante a cesta básica aos servidores com faltas justificadas, Zé Roberto destacou que os critérios de concessão do benefício deveriam ser regulamentados na lei.“Qualquer pessoa que pegar para ler o projeto não vai encontrar no corpo do projeto falando de assiduidade. Lá se fala apenas o seguinte: qualquer servidor público, que receba igual ou abaixo de dois salários mínimos líquidos poderá receber esta cesta básica”.
“Se a lei é falha, por que não corrigir? É este o nosso intuito”, frisou. “Temos que tirar da cabeça essa questão de base e oposição. Se a gente não tirar essa questão da cabeça, nós não vamos construir e fazer uma cidade melhor”, defendeu o vereador Zé Roberto Júnior.
Com a palavra o Prefeito Wagner Mol Guimarães
Em vídeo, o Prefeito Wagner Mol Guimarães, disse que era preciso voltar no tempo: “quando assumimos existia um déficit de salário de quase 9% a 10% em relação ao índice de inflação .Os servidores não tinham direito a férias-prêmio e nem sair de férias-prêmio. O servidor não tinha direito de ter licença sem remuneração. Os biênios do DMAES estavam todos atrasados. E o que é ainda pior: com a autoestima totalmente fragilizada”, disse inicialmente o prefeito que está no seu segundo mandato e se referia ao prefeito anterior Guto Malta (PT).
Mais adiante, Wagner Mol disse que recuperou parte da perda salarial e ninguém mais ganho salário-mínimo, que era complementado. “Nós acabamos com isso. Todos hoje têm o piso maior que o salário-mínimo. Em 2019 através da lei 4.325/2019 nós implantamos a concessão de uma cesta básica por prêmio de assiduidade dos servidores. Essa cesta básica foi discutida e aprovada pelos próprios servidores e pelo Sindserp numa audiência que nós fizemos na época”.
Pelas contas a Prefeitura gasta cerca R$2.400.000,00 por ano em cestas que são distribuídas para os servidores. “Agora querem mudar as regras, querem mudar a forma de concessão das cestas. Eu quero explicar que nós não estamos tirando direitos de ninguém. Os direitos dos servidores públicos municipais estão previamente resguardados no Estatuto do Servidor Público Municipal. Está lá tudo que garante o salário no final do mês, o que são as faltas justificadas para que você tenha o seu salário. Agora o prêmio da assiduidade não se reporta às faltas justificadas do estatuto do servidor público, e por isso nós vetamos a lei”, disse Wagner Mol Guimarães.
