PONTE NOVA RURAL
Secretário de Meio Ambiente de Ponte Nova ocupou a Tribuna Livre para defender a aprovação
Bruno do Carmo, titular da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) participou da reunião plenária da Câmara Municipal de Ponte Nova em 29 de abril. Ele foi explicar e defender a aprovação do “Projeto Conservador do Piranga” que autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais que residem em todo o município.
O engenheiro civil, que tem pós em meio ambiente, explicou aos vereadores que o projeto visa implantar ações de adequação ambiental em propriedades rurais, com o aumento da cobertura florestal nas subbacias hidrográficas e introduzir corredores ecológicos. Também possui o objetivo de difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água, além de garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos manejos e práticas esta-belecidas, por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais.
“Um dos conceitos que traz esse projeto é o princípio do usuário pagador, que na verdade ele já existia na Lei 2.180/97, que esse projeto revoga. Foram feitas algumas alterações com o objetivo de dar efetividade a lei, porque nós temos o conhecimento aqui da realidade que a lei nunca foi colocada em prática por algumas dificuldades, que nós identificamos. Uma delas é as empresas realizarem esse investimento por conta própria”, explicou Bruno do Carmo.
Para ele, a lei abre a possibilidade de as empresas destinar o valor dos serviços, com a construção de barraginhas, manutenção, plantio e recuperação de área de preservação permanente, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Neste caso, a Semam ficará responsável por desenvolver as ações, após aprovação dos projetos pelo Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Pagamento de serviços no ambiente rural
“Outro conceito que essa lei traz é o pagamento por serviço ambiental. O apoio financeiro aos produtores rurais que aderirem se inicia um ano após a assinatura do termo de compromisso”, disse Bruno do Carmo que também lembrou que o valor de referência é de até 100 Unidades Fiscais de Ponte Nova (UFPN) por hectare, anualmente.
Segundo o secretário, o valor do apoio financeiro levará em consideração o tamanho da propriedade e a prática a ser adotada em cada meta estabelecida. Ele apresentou exemplos da aplicação do projeto em propriedades pequenas, médias e grandes. A expectativa do secretário é iniciar o projeto assim que a matéria for aprovada pelos parlamentares municipais, que receberam a proposta do executivo no final do ano passado (2020).
A efetiva aplicação do projeto obedecerá aos critérios de um estudo elaborado pelo CBH Piranga (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga) e foram selecionadas 100 propriedades rurais inicialmente. Esta última informação veio após intervenção do vereador André Pessata (Podemos) que perguntou se os serviços seriam por região ou por tamanho da propriedade.