Aninha compartilhou com os colegas em plenário as informações sobre a regularização fundiária no município de Ponte Nova, especificamente nos bairros São Geraldo, Novo Horizonte e Santo Antônio, além do Distrito do Vau Açu. Havia pedido também de informações sobre as vias Santa Lúcia, Nossa Senhora Aparecida e Santa Mônica, no Distrito Rosário do Pontal; estrada para Barra Longa e Rua do Campo, na Rasa.
“A regularização está sendo agilizada, após as tratativas junto com a arquidiocese de Mariana, que é proprietária dessas áreas. O prazo da execução é de 60 dias, após a assinatura da arquidiocese de Mariana. É com muito prazer, com muita alegria que a gente dá essa notícia, que a regularização fundiária não parou, está em andamento e, em breve, os proprietários terão as documentações em mãos”, disse entusiasmada a vereadora do PSB.
O que é Regularização Fundiária?
É o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio.