Enviado para a Câmara Municipal na data de 02 de dezembro do ano passado (2020), somente agora, 07 (sete) meses depois é que o projeto de lei do Poder Executivo que cria o “Projeto Conservador do Piranga” foi aprovado, com emendas.
O programa quer implantar ações em adequação ambiental de propriedades rurais, para a melhoria da qualidade e quantidade das águas, da biodiversidade e do clima, no município de Ponte Nova.
Com a aprovação, ocorrida em 06 de julho, a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) fica autorizado a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro, na forma de pagamentos por serviços ambientais, aos proprietários rurais habilitados que aderirem ao “Projeto Conservador do Piranga”, através da execução de ações para o cumprimento de metas estabelecidas no termo de compromisso. O apoio técnico e de fomento iniciará na assinatura do termo de compromisso com proprietários rurais e o financeiro iniciará após um ano da implantação das ações propostas e se estenderá por no mínimo quatro anos.
As características das propriedades, as metas e as ações serão definidas mediante critérios técnicos e legais com objetivo de incentivar o aumento e a manutenção da cobertura florestal, a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e conservacionista de solo, e a implantação de sistemas de saneamento ambiental nas propriedades rurais do município.
O projeto será implantado por sub-bacias hidro-gráficas, seguindo critérios a serem definidos pela Semam e aprovados pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) e o valor de referência (VR) será de até 100 UFPN por hectare (ha) por ano.

Usina geradora de energia elétrica a partir do lixo precisará passar por audiência pública para escolha do local

Na mesma data, 06 de julho, a Câmara de Ponte Nova aprovou o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi). Com esta aprovação, o exercício da titularidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos poderá ser realizado por meio da gestão associada por intermédio do CIMVALPI.
O Poder Executivo será autorizado a participar das ações conjuntas com os demais municípios que aderirem ao PIGIRS/Cimvalpi necessárias à consecução dos objetivos e metas estabelecidos no plano. Segundo informações do presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, a aprovação demorou o suficiente para colocar o projeto em consulta pública, ouvir especialistas e garantir que a implantação de uma futura energia de lixo a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos produzidos pelo lixo doméstico não prejudique a comunidade. “O local onde será implantada a futura usina deverá ser debatida com a comunidade, uma vez que o terreno será cedido pela prefeitura municipal”, disse Guto Malta.

Secretário de meio ambiente comemora

O secretário de Meio Ambiente, engenheiro civil e pós-graduado em meio ambiente, Bruno do Carmo, comemorou a decisão da Câmara Municipal. Para ele, os projetos vão colocar Ponte Nova na vanguarda ambiental de toda a região. “Depois da Estação de Tratamento de Esgoto, estes dois programas vão colocar Ponte Nova na liderança ambiental do Vale do Rio Piranga. Toda a população vai ganhar. Principalmente os produtores rurais com o Projeto Conservador de águas”, disse Bruno do Carmo.