Projeto que reserva vagas para minorias em obras públicas tinha sido considerado inconstitucional

Por 10 votos contra e apenas 03 votos favoráveis, mais um veto total do prefeito Wagner Mol Guimarães foi derrubado em 13 de setembro, em reunião da Câmara de Ponte Nova. Estava em pauta o projeto de lei de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta do Partido Verde que prevê reserva de vagas em contratações de obras e serviços para minorias.

Entre os contemplados estão mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis e transexuais em Ponte Nova. Neste caso, as empresas que venceram licitações para realizar obras, com dinheiro público, ficam obrigadas a manter um determinado número de vagas para as minorias da sociedade.

Curiosamente, 03 (três) vereadores da base do Poder Executivo, votaram contra o argumento de que o projeto era constitucional: Juquinha Santiago (Avante, Emerson Carvalho (PTB) e Fiota PSDB. “Emocionada, feliz e com a sensação que estamos indo no caminho certo! Na minha Palavra Livre desta semana, falei sobre a derrubada do veto ao nosso projeto de reserva de vagas”, disse Suellen Fisiotearpeuta.