A home page do Legislativo Municipal publica nesta semana, algumas informações importantes que antecipam os próximos passos que prometem ser emocionantes. Entre eles, a eleição de quem vai conduzir os destinos desta instituição que começou em 1532, quando foi instalada primeira câmara em São Vicente, no estado de São Paulo, que era apenas capitania hereditária.
Somente em raríssimos períodos de regimes de exceção deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945. Mesmo durante o regime militar, apenas uma ou outra Câmara Municipal foi posta em recesso por tempo relativamente curto.
As Câmaras Municipais sempre foram e continuam sendo importantes para o regime representativo no Brasil. Nos órgãos legislativos, eleitos pelo povo, independentes e com atribuições que não os tornem meros instrumentos da chancela do Executivo, repousam os fundamentos do regime democrático.
Composta de Vereadores eleitos diretamente pelo povo, por intermédio do sistema do voto proporcional dos partidos, a Câmara, pela sua própria composição, de certa forma é mais representativa do que o Executivo eleito, pois nela estão claramente representadas as diversas correntes de opinião que se agrupam nos partidos políticos e os interesses de diversos segmentos da população.
Primeira Câmara Municipal de Ponte Nova
A primeira Câmara Municipal de Ponte Nova foi eleita em 02/ 12/1862, composta de 06 (seis) vereadores e 01 presidente. Esses edis, pessoas conceituadas no lugar, eram os seguintes: capitão Manoel Francisco de Souza e Silva (presidente), capitão Sebastião José Pereira do Monte, coronel Miguel Martins Chaves, capitão Antônio Carlos Corrêa Mayrink, capitão Joaquim Rodrigues Milagres, capitão Antônio Justiniano Gonçalves Fontes e Luiz José Pinto Coelho da Cunha.
Como secretário da Câmara foi nomeado Lucindo Lázaro Lessa, natural de Mariana e que havia se transferido para Ponte Nova especificamente para ocupar este cargo. Dedicado e competente, Lucindo Lessa desempenhou essa função durante 32 anos e, em 1895, foi substituído pelo próprio filho.
