A Fundação Renova discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionadas às contas da instituição e informa que contestará nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção proposto em Ação Civil Pública. Alvo de protestos de moradores de Mariana (MG) e de ações judiciais do Ministério Público de Minas, a Fundação Renova afirma que até o fim deste ano pagará mais R$ 2 bilhões em indenizações e auxílios financeiros aos atingidos pela tragédia, chegando a R$ 5 bilhões. O orçamento de R$ 5,86 bilhões para 2021 é o maior desde o desastre e elevará a R$ 17 bilhões o valor desembolsado em reparação e compensação por Vale e BHP Billiton, as donas da Samarco.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, se reuniu na segunda-feira, 17/ 05, com o prefeito da cidade de Mariana, Juliano Duarte e os procuradores do município, Frederico Faria e Carlos Henrique Martins Teixeira. Na pauta, as ações ajuizadas contra a Fundação Renova. “Nós pedimos o apoio do Ministério Público em relação às ações da Fundação Renova, em nosso município. Já se passaram 05 (cinco) anos do rompimento da Barragem da Samarco e muitos dos compromissos não estão acontecendo. A insatisfação é enorme e nós estamos tentando, agora, uma ação mais efetiva”, explicou o prefeito Juliano Duarte. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por meio da qual pede a extinção da Fundação Renova. A fundação foi instituída em 2016, para gerir e executar as medidas previstas nos programas socioeconômicos e socioambientais estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. Conforme entendimento do MPMG, a fundação atua muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton), que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental. O MPMG pede ainda, em caráter liminar, a intervenção judicial com a nomeação de uma junta para exercer a função de conselho curador, incluindo um desenho institucional de transição.

A Comarca de Ubá encerrou na última semana a ação solidária incentivada pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com arrecadação de alimentos, roupas e material de higiene destinados a moradores em situação de rua da região. A diretora do fórum, juíza Joyce Souza de Paula, a campanha começou em 15 de março e estava prevista para se encerrar em meados do mês de abril, mas foi estendida por mais 15 dias. Além do TJMG, também participaram da campanha o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, divulgando e recebendo os materiais doados por magistrados, servidores e pela população em geral. Nessas entidades também foram instalados pontos de entrega das doações. Além de Ubá, também participaram da ação os Municípios de Rodeiro e Guidoval, que fazem parte da comarca. Os outros dois municípios da comarca, Divinésia e Tocantins, não participaram da campanha porque, de acordo com a magistrada, não possuem atualmente pessoas em situação de rua. A juíza Joyce Souza de Paula também lembra que a comarca promove anualmente uma gincana envolvendo as principais entidades jurídicas de Ubá, com a formação de equipes encarregadas de arrecadar alimentos, roupas usadas e material escolar para famílias carentes cadastradas na prefeitura. “Informações passadas pela Prefeitura de Ubá indicam que aproximadamente 100 pessoas vivem na cidade em situação de rua, mas apenas 40 estão cadastradas para receber almoço e banho da secretaria de Desenvolvimento Social”, disse a magistrada.

O editor do Líder Notícias, Ricardo Motta, estreou na área de jornalismo da Rádio Líder FM no último dia 4 de maio. Ele cobre férias de Toninho Carvalho. O jornalista prioriza 05 (cinco) notícias, com preferência para as regionais e ainda comenta uma delas, sempre em diálogo com Júnior Corrêa, que é o locutor apresentador do Programa  Manhã Líder.

Direitos individuais ou coletivos? Que órgão acessar? Quais os canais de reclamação? Para melhor orientar o cidadão na busca de seus direitos, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor criou o espaço informativo “Como fazer sua reclamação ou denúncia”. O canal busca auxiliar o consumidor a identificar quais são os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor em Minas Gerais e quais deles deve procurar para fazer a sua denúncia ou reclamação em cada caso de infração consumerista. Quando o direito lesado é coletivo, por exemplo, o consumidor pode acessar o Procon-MG, Consumidor.gov, delegacia especializada e o Instituto de Defesa Coletiva. Para direitos individuais, podem ser acessados o Procon Assembleia, procons municipais, defensoria pública, juizado especial, entre outros canais. Mas, para escolher o melhor caminho, é importante saber identificar o tipo de lesão de que se trata. Qualquer pessoa pode acessar o espaço informativo, e não é necessário fazer cadastro (basta acessar como visitante). Em Ponte Nova, o cidadão pode procurar Procon de forma presencial, na Rua Cantídio Drumond, 66, Centro Histórico, pois estamos na Onda Vermelha, mas o ideal é agendar pelo telefone (31) 3817-4035.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está realizando o Mutirão das Famílias em Ponte Nova, no período de 03 a 26 de maio, de forma virtual. Esta é a primeira vez que a instituição promove a iniciativa na comarca. O objetivo é buscar a conciliação das partes nas mais variadas demandas da área de Família, contribuindo para a redução dos conflitos, além de diminuir eventual demanda reprimida em razão da pandemia e o tempo de espera para a prestação jurisdicional. O prazo para inscrição termina hoje, dia 30 de abril. As defensoras públicas que estão à frente da iniciativa, Fernanda de Sousa Saraiva e Cássia Augusta Alves Amaral, contam que decidiram fazer o mutirão devido ao elevado número de processos na Comarca de Ponte Nova, especialmente na área de Família. “Percebemos que as demandas entre as partes se repetem, pois, o conflito ainda está presente na vida delas, seja porque não houve a sua solução a contento, seja porque a pandemia agravou a situação entre elas”, disse Fernanda Saraiva.

A secretaria municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru) vem cumprindo cronograma estabelecido por um grupo de WhatsApp do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) para a recuperação de trechos de estradas rurais prejudicadas pelas últimas chuvas, ou patrolando os trechos mais irregulares para permitir o tráfego de veículos e contribuir para o escoamento dos produtos rurais. Uma das principais preocupações dos técnicos da Sedru é sobre a questão da drenagem nas estradas, pois as águas provocam pequenas erosões nos leitos das estradas, prejudicando a mobilidade das pessoas, dos animais de carga e de veículos. Segundo a secretária municipal Aline Columbari, a implantação de um sistema de drenagem com o manejo de águas pluviais traz importantes benefícios. Em recente entrevista ao Programa Rádio Livre, apresentado por Luciano Duarte, de 16 h até 18 h na Rádio Montanhesa AM 670 Khz, Aline destacou: “a drenagem traz melhores condições de tráfego de pessoas e veículos, favorecimento à saúde e ao meio ambiente, redução de custo de manutenção das vias, evita-se o carreamento solo para os recursos hídricos, evitando assoreamentos”. Segundo nota publicada nas redes sociais da administração municipal, “a manutenção de estradas rurais, executada pela Prefeitura de Ponte Nova, segue com trabalho firme, dando qualidade de vida aos moradores e fácil Drenagem na zona rural garante escoamento de águas pluviais sem afetar o meio ambiente litando o escoamento da produção da agricultura familiar”. Equipes da secretaria de Desenvolvimento Rural nas últimas semanas, promoveram a manutenção da estrada rural da comunidade de Ranchos Novos e Cedro. Em um trecho entre a comunidade de Ranchos Novos e Santo Antônio foi instalada rede de drenagem. A estrada que liga a comunidade do Cedro à comunidade de Quebra Canoa teve intervenção de patrolamento. Paralelamente a estes serviços, outras melhorias também têm sido realizadas, como a limpeza de caixas de contenção e canaletas para drenagem de enxurrada.

Mandados de buscas e prisões foram cumpridas em Ipatinga, Governador Valadares e Caratinga O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 1ª Promotoria de Justiça de Mantena e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) de Governador Valadares promoveu na semana passada (22/04) a Operação “Baro”. A ação foi coordenada pela Polícia Federal e também integrada pelas Polícias Civil, Militar e Penal, para desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 05 (cinco) mandados de prisão temporária e 04 (quatro) mandados de prisão preventiva, em Governador Valadares, Santana do Paraíso, Ipatinga, Caratinga e Mathias Lobato. Durante as investigações, que duraram mais de 01 (um) ano, foram descobertos laboratórios de processamento de crack e cocaína na região. Também foram presos em flagrante indivíduos ligados ao grupo criminoso que atua no Leste de Minas e no Espírito Santo. Durante a ação penal decorrente de operação policial da FICCO) foi realizada colaboração premiada pelo Ministério Público de Minas por meio do Gaeco de Governador Valadares, que, em união de forças com a FICCO, viabilizou a desarticulação da associação destinada ao tráfico. Os fatos investigados demonstram a prática de diversos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além da possível lavagem de bens e capitais e atuação de organização criminosa. Caso sejam condenados, os infratores podem sofrer penas que superam 50 anos de prisão. A ação contou com a participação de 130 policiais federais, civis, militares e penais.

Historicamente, a homenagem remonta ao dia 1º de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago com o objetivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho que que chegava até 17 horas diárias. A luta era para que o período dessa labuta fosse diminuído para 08 (oito) horas, fato conquistado muitos anos depois. Nessa manifestação, houve confronto com policiais o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores. Seria esta uma manifestação que serviria de inspiração para muitas outras que se seguiria. Essas lutas de trabalhadores não foram em vão. Os trabalhadores de todo o mundo conquistaram uma série de direitos e, em alguns países, tais direitos ganharam códigos de trabalho e também estão sancionados por Constituições, No 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris (França) decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pela jornada de 08 (oito) horas de trabalho. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1º de Maio de 1891, uma manifestação no norte da França, foi dispersada pela polícia, resultando na morte de 10 manifestantes. Esse novo drama serviu para reforçar o significado da data como um dia de luta dos trabalhadores. Meses depois, a Internacional Socialista de Bruxelas proclamou a data como dia internacional de reivindicação de condições laborais. Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de 8 horas e proclamou feriado o dia 1º de maio daquele ano. Em 1920, União Soviética adotou o 1º de maio como feriado nacional, sendo seguida por alguns países. No Brasil, a luta começou em 1890 No caso específico do Brasil, a menção ao dia 1º de maio começou já na década de 1890, quando a República já estava instituída e começava um processo acentuado do desenvolvimento da indústria brasileira. Nas duas primeiras décadas do século XX, começaram a formar-se os movimentos de trabalhadores organizados, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro. Entre esses movimentos, também figuravam ideologias como o anarcossindicalismo, de matriz italiana, e o comunismo. Em 1917, a cidade de São Paulo protagonizou uma das maiores greves gerais já registradas. A força que o movimento dos trabalhadores adquiriu era tamanha que em 1924, o mineiro de Viçosa, presidente Arthur Bernardes acatou a sugestão que já ventilava em várias partes do mundo de reservar o dia 1º de maio como Dia do Trabalho no Brasil, desde então feriado nacional. No calendário litúrgico, o dia celebra a memória de São José Operário, o santo padroeiro dos trabalhadores. As lutas e manifestações russas inspiraram artistas de todo o mundo que tinham o socialismo como ideologia. Dentre eles destaca-se o artista mexicano Diego Rivera, o qual consegui expressar sua admiração ao passado da luta dos trabalhadores em uma de suas obras que retrata a Manifestação de 1º de Maio em Moscou finalizada em 1956. São José Operário é celebrado em 1º de maio como o padroeiro dos trabalhadores

Está previsto para este ano (2021) concurso para policiais penais (ex-agentes penitenciários) A secretaria de estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou  o edital para concurso de Assistente Executivo de Defesa Social-Auxiliar Educacional, no dia 16/04. São 211 vagas de nível médio para cargos efetivos nas unidades socioeducativas de todo o Estado, sendo 21 delas reservadas a pessoas com deficiência. O salário é de R$ 1.750,10 para 40 horas de trabalho semanais, podendo ser cumpridas em escalas de plantão. A seleção ocorre em 02 (duas) etapas: uma prova objetiva de múltipla escolha e uma avaliação psicológica. As inscrições só se iniciarão em 16 de junho e vai até dia 16 de julho por meio do site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), empresa organizadora do certame. Dúvidas devem ser encaminhadas, exclusivamente, para contato@ibgp.org.br. O valor de inscrição é de R$ 73,97. Candidatos desempregados ou com limitações financeiras poderão requerer a isenção da taxa, entre 09 h de 16 de junho e 23h59 de 18 de junho pelo site www.ibgpconcursos.com.br. Este é o primeiro de 03 (três) concursos previstos pela Sejusp em 2021. Estão autorizados, pela secretaria de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), outros 02 (dois) certames para cargos efetivos de policiais penais (ex-agentes penitenciários) e de agentes socioeducativos para as unidades que cuidam de menores infratores em recolhimento provisório determinado pela Justiça.

A importância da internet nos dias de hoje está cada vez mais evidente. Justamente por isso, o Sebrae preparou uma pesquisa, com mais de 04 (quatro) mil produtores rurais de todo o Brasil, para entender os hábitos digitais desse público. A partir das 22 questões realizadas, foi possível entender mais sobre a utilização dos meios digitais pelos produtores rurais compreendendo que tipo de meio de acesso é utilizado (computador ou celular), a disponibilidade para realização de cursos online e utilização da internet para controle administrativo do seu negócio e divulgação por meio das redes sociais. O objetivo da pesquisa foi identificar o grau de acesso à tecnologia da informação e comunicação (tic) por parte do agronegócio, com 4.467 produtores rurais entrevistados. Os dados foram coletados através de entrevistas por telefone (C.A.T.I.). O período de campo da pesquisa aconteceu entre os dias 29 de março e 12 de abril de 2017, com atualizações anuais. A amostra foi distribuída entre as 27 Unidades Federativas; o erro amostral máximo é de 1,5% para resultados nacionais e o Intervalo de Confiança é de 95,0%. A pesquisa foi motivada pela sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ainda em 2006, que traz benefícios para o produtor rural. Assim como os demais profissionais, tanto o agricultor, quanto o produtor poderão optar pela formalização. No entanto, a atividade rural deve ser mantida, como principal ofício. Anote aí os artigos 6º e 7º, que permitem: artigo 6º: permite que tanto o agricultor quanto o produtor possam licenciar suas atividades apenas apresentando ao órgão competente os dados pessoais, sem que precise apresentar documentação que comprove a atividade; artigo 7º: explica que os municípios devem emitir o Alvará de Funcionamento Provisório ao agricultor e ao produtor, para que estes iniciem suas atividades após se formalizarem. Isso, se o grau de risco da atividade não for considerado alto.

Em sua terceira reportagem sobre a zona rural de Ponte Nova, o Líder Notícias traz importantes informações sobre a comunidade rural de Santa Helena, que depois de receber água tratada, com caixa d’água cercada, plantio de árvores no seu campo em 2020, iluminação e calçamento, agora terá esgoto captado, com fossa séptica, pelo Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES). Começou em 13 de abril, os serviços de captação de esgotamento sanitário das casas dos moradores do (*) Povoado Santa Helena, zona rural de Ponte Nova. Os resíduos serão enviados, inicialmente para o ribeirão que corta o local. Em tempo ainda não definido, os esgotos serão tratados em fossa séptica, segundo informações da direção do DMAES. As redes de captação atenderão cerca de 20 residências e o prazo para o término é de cerca de 20 dias. “Com isso, a probabilidade de proliferação de ratos, pernilongos e muriçocas diminui consideravelmente, melhorando a qualidade de vida dos mais de 100 moradores. Nosso objetivo é preservar o meio ambiente, promovendo desenvolvimento sustentável em todo município”, disse o Diretor-geral (DMAES), Anderson Roberto Nacif Sodré. Nas redes sociais, o vereador Zé Osório (PSB), informou que esteve na comunidade e agradeceu ao Diretor-geral do DMAES, Anderson Sodré, ao diretor de Distribuição, Jessé França, e a todos os servidores que estavam trabalhando na construção. “Agradeço a toda equipe do DMAES que realiza a canalização de todo esgoto. Este é o resultado do meu trabalho como vereador desde o ano passado”, disse Zé Osório. O parlamentar municipal disse que a próxima etapa será a regularização fundiária para que todos os moradores possam registrar seus imóveis em cartório. Zé Osório aproveitou para informar que o local já tem água tratada, iluminação da via pública e calçamento das 02 (duas) colônias existentes, após indicações feitas por ele na Câmara Municipal. As redes para a captação do esgoto estão sendo construídas pelo DMAES (*) O Povoado Santa Helena fica a 08 (oito) quilômetros do perímetro urbano de Ponte Nova, na margem esquerda da BR 120. São mais 04 (quatro) quilômetros de estrada de chão. Os moradores eram pertencentes a uma das colônias de trabalhadores da antiga Fazenda Vau Açu ou Usina Santa Helena. A fazenda era propriedade do Padre João do Monte de Medeiros, o fundador de Ponte Nova.