Em 1976, Ângela Diniz foi assassinada por Doca Street. Em seu primeiro julgamento no Tribunal do Júri, que foi posteriormente anulado, o conselho de sentença - isto é, os jurados - aceitou a tese do advogado de Doca Street: legítima defesa da honra. Ele foi condenado a 02 anos de detenção, com direito à substituição da pena. Saiu caminhando do fórum onde foi julgado, e graças à mobilização de mulheres, foi julgado novamente, tendo sido condenado a 15 anos de prisão. Em 2016, uma mulher foi assassinada em Minas Gerais, e seu assassino foi absolvido, unanimemente, em 2017. A tese? Legítima defesa da honra, a qual, em 2020, foi confirmada pelo STF, que alegou que as decisões do conselho de sentença são soberanas, conforme previsto na Constituição Federal e, portanto, não podem ser alteradas por outros entes do sistema de justiça. Quarenta e cinco anos após o feminicídio de Ângela Diniz, parece que finalmente as mulheres brasileiras podem ver uma luz no fim do túnel. Em decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do STF, ficou reconhecido que os advogados de um acusado de feminicídio não podem alegar a legítima defesa da honra para pedir a absolvição de seu cliente porque essa tese de defesa é contrária à Constituição Brasileira.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação majoritária decidiu em 24 de fevereiro que o Juízo não pode efetuar, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Neste caso, deverá analisar, inicialmente, pedido do Ministério Público para tomar a decisão. A decisão, tomada em julgamento de Habeas Corpus foi patrocinada pela Defensoria Pública de Goiás. A sustentação oral da tese que não pode transformar prisão em flagrante em prisão preventiva pelo Juiz de Direito foi do representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, representando O GAETS – Grupo de Atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital que foi admitido como amicus curie no julgamento Habeas Corpus (HC). Os ministros, por maioria, entenderam que as novas disposições do “Pacote Anticrime” não permitem a conversão de ofício sem prévio requerimento do MP ou da autoridade policial. No HC julgado, o paciente foi preso em flagrante por ter, supostamente, praticado o crime previsto no art. 33, caput, da lei 11.343/06 (tráfico de drogas), sendo convertida de ofício pelo juiz em prisão preventiva. O TJ/GO manteve a custódia cautelar por entender que não houve ilegalidade da prisão preventiva. A Defensoria Pública de Goiás argumentou no HC ao STJ que o juiz não pode converter/decretar a prisão preventiva de ofício, seja durante o curso da investigação, seja durante o curso da ação penal, sendo necessário que haja prévio requerimento do MP ou representação da autoridade policial, sob pena de violação ao sistema acusatório e das alterações produzidas pela lei 13.964/ 19, o chamado Pacote Anticrime. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação majoritária decidiu em 24 de fevereiro que o Juízo não pode efetuar, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Começou no dia 26 de fevereiro, a entrega de viaturas que reforçarão a segurança pública nos municípios mineiros. Os automóveis e motocicletas, que serão usados pela PM , foram adquiridos por meio de recursos de emendas parlamentares federais e estaduais e de convênios com o Fundo Nacional de Segurança Pública, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e municípios. O deputado Estadual Roberto Andrade indicou recursos para a compra de novas viaturas para as cidades de São Sebastião da Vargem Alegre, São Miguel do Anta, Ponte Nova, Cajuri e Araponga. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 60 milhões para a compra dos veículos. Neste primeiro momento serão contemplados municípios da região Central do estado das 1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 19ª Regiões de Polícia Militar. Novas entregas serão feitas nas demais regiões mineiras nas próximas semanas. Resultados Os crimes violentos caíram 32,92% em Minas Gerais ao longo de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados representam um total de 22.748 crimes a menos em todo o estado em relação a 2019. Dentre os 15 índices monitorados mensalmente pelo Observatório de Segurança Pública, 14 apresentaram redução. No comparativo com 2018, a queda da criminalidade violenta chega a 51,26%. Importante indicador da criminalidade e um dos menos afetados pelo contexto de distanciamento social, o número de vítimas de homicídios consumados apresentou queda de 6,43% no estado. Na capital, a redução foi ainda maior, de 14,17%. Levando em conta o interior, 612 municípios – o equivalente a 71,75% do total – não registraram homicídios, mantiveram ou reduziram os índices na comparação com 2019.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundações de Belo Horizonte, acolheu parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e rejeitou, na tarde do dia 19 de fevereiro, as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao exercício de 2019. De acordo com a decisão proferida no âmbito de Procedimento Investigativo, na declaração retificadora das contas referentes ao exercício de 2019, a Fundação Renova não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor. Além disso, não foram apresentadas justificativas aos valores exorbitantes praticados pela entidade fundacional quanto à remuneração de seus dirigentes. A promotoria verificou, ainda, a existência de inconsistências preocupantes, a serem apuradas, no âmbito do modelo de governança da Fundação. Entre elas, destaca-se, por exemplo, a situação da Diretora Financeira, Planejamento e Gestão. Cinthya May Hobbs Pinho, é citada 02 (duas) vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão. Conforme a decisão, os salários dos dirigentes da Fundação são “absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral”. Cinthya May Hobbs Pinho

A suspensão do expediente no feriado de Carnaval, no ano de 2021, foi mantida pela portaria conjunta emitida na sexta-feira, dia 05/02. Sendo assim, nos dias 15, 16 e 17/02, segunda-feira, terça-feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas), não haverá expediente nos órgãos de primeira e de segunda instâncias, incluindo a Comarca de Ponte Nova e toda a região do Vale do Rio Piranga. O retorno, dentro do Grau Vermelho (restrito), retornam na quinta-feira, dia 18/02. Durante o período, os prazos processuais ficam suspensos e voltam a correr no dia 18 de fevereiro, quinta-feira. É importante lembrar que os cuidados de prevenção contra a COVID-19 devem ser mantidos por todos. Mantenha o distanciamento social, a limpeza das mãos e uso de máscaras. Prazos de PJEs suspensos Os prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE estão suspensos desde 29 de janeiro em virtude das oscilações ocorridas em seu funcionamento. A restituição dos prazos para todos os usuários, por tempo igual ao que faltava para sua complementação, ocorrerá após o restabelecimento integral das funcionalidades do sistema e será amplamente divulgada.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atualizou na sexta-feira, 29 de janeiro, as comarcas que podem atender presencialmente e dar sequência em processos físicos. Ponte Nova está no Grau de Risco Vermelho assim como Abre Campo, Jequeri, Itabirito, Raul Soares, Manhuaçu, Ouro Preto, Alvinópolis, Juiz de Fora e mais 156 comarcas em Minas Gerais. Em nossa região, Viçosa, Ubá e Piranga estão no Grau de Risco Verde Amarelo o atendimento pode ser presencial e os processos estão em andamento. Pela portaria publicada pelo TJMG ficam prorrogadas, enquanto perdurar a situação de pandemias, as medidas e normas para prevenção do contágio pelo Sars-CoV-2, vírus causador da COVID-19. Neste caso, em Ponte Nova fica mantida a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico, bem como daqueles de competência da Lei federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que tramitam sem advogado, conforme o disposto no art. 3º da Portaria Conjunta da Presidência nº 963, de 2020. Os prazos processuais dos processos físicos em trâmite nas unidades administrativas e judiciárias poderão ser restabelecidos no momento em que for favorável o cenário epidemiológico nas macrorregiões de saúde do Estado de Minas Gerais, observadas as disposições do § 3º do art. 4º desta Portaria Conjunta. As unidades judiciárias deverão manter escala mínima de servidores trabalhando presencialmente para atender situações urgentes que não podem ser resolvidas por meio eletrônico. O TJMG cita quais são as medidas urgentes, entre elas “habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão e desinternação; representações da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência.

Na tarde do penúltimo dia do ano de 2020, 30 de dezembro, diretores da Bartofil Distribuidora reuniu no Centro de Distribuição, localizado no Bairro Anna Florência, profissionais dos órgãos de imprensa para anunciar a doação de R$ 1.225.000,00 para 06 (seis) instituições que trabalham no desenvolvimento de projetos cultural esportivo e social. Desse total mais de R$1 milhão ficará em Ponte Nova. “A legislação do Imposto de Renda nos permite destinar uma parcela do imposto devido a projetos culturais, sociais e esportivos aprovados pelo governo federal”, disse na ocasião, Rafael Bartolomeu que funcionou como um mestre de cerimônias. Pela lei de incentivo à cultura foram R$700.000,00 para 03 (três) projetos: 01) Corporação Musical Santíssima Trindade está recebendo mais R$ 332.500,00. “Antes de começar a receber doações entre 2014 e 2019 (R$ 1.234,500) a banda era composta por 20 integrantes fixos e hoje conta com 60 fixos, 60 alunos de idades entre 07 e 65 anos, além de pequenos aprendizes de 04 a 06 anos”, assinalou Rafael, informando que entre 2014 e 2019, a Bartofil Distribuidora já aplicou R$ 4.175.000,00 em projetos via renúncia fiscal. 02) Corporação Musical União Sete de Setembro recebeu mais R$ 332.500,00, que somados aos R$ 377.000,00 já recebidos de 2016 a 2019, totaliza R$ 709.500,00 em doações recebidas da Bartofil. A Banda 7 de Setembro conta hoje com 40 integrantes fixos e mantém uma escolinha para 10 alunos na sua sede, outra para 20 alunos no Pacheco e outra para 20 alunos em Oratórios, totalizando 50 alunos atendidos. 03) A Fundação Menino Jesus, “que inspirada na energia e espiritualidade da saudosa Irmã Zélia, atende a cerca de 110 crianças de 06 a 17 anos dos bairros Pacheco, Dalvo Bemfeito, São Geraldo, Centro e Vila Alvarenga e pelo primeiro ano está recebendo R$34.381,00, valor limite que o seu projeto aprovado ainda permite arrecadar em 2020”, disse Rafael que explicou: “o projeto Teatro das Virtudes prevê a arrecadação de R$ 139.854,00 e como já arrecadou R$ 105.473,00, somente podemos destinar a eles R$ 34.381,00 dos R$700.000,00 referente à Lei de Incentivo à Cultura”. Rafael Bartolomeu, que estava acompanhado dos outros 04 (quatro) diretores da Bartofil Distribuidora Márcio, Lúcio, José Henrique e Daniel, repassou para imprensa que a empresa ainda realizava naquele momento doação para outros 03 (três) projetos, sendo um pela Lei de Incentivo ao Esporte, no valor de R$ 175.000,00, para o “Projeto + Esportes” que trabalha com crianças, tendo já atendido mais de 500 crianças desde 2016, com apoio de outros R$ 284.000,00 também doados pela empresa. Pela Lei do Fundo da Infância e Adolescência, a Prefeitura de Ponte Nova recebeu mais R$ 175.000,00, que somados aos R$ 122.000,00 recebidos em anos anteriores, totalizam R$ 297.000,00 em doações. Pela Lei do Fundo do Idoso a Fundação Terra de Padre Airton (Pernambuco) está recebendo mais R$175.000,00. De 2014 a 2019 a Bartofil já havia doado R$ 528.000,00 para a Fundação Terra, dentre Fundo do Idoso e FIA, totalizando R$ 703.000,00. Bartofil Distribuidora fazendo história Em 2021, a Bartofil Distribuidora vai completar 75 anos de fundação, fato lembrado por Rafael Bartolomeu que citou vários números que mostram a importância da empresa para o Brasil e principalmente para Ponte Nova. “Segundo o site do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais de janeiro a novembro de 2020 Ponte Nova obteve um repasse de R$ 26.000.000,00 de ICMS, de R$ 300.000,00 de IPI e de R$ 8.000.000,00 de IPVA totalizando R$ 34.000.000,00. Com certeza fomos responsáveis por uma parcela relevante dessa arrecadação, principalmente do ICMS”, disse Rafael Bartolomeu. A Bartofil conecta mais de 120 mil pequenos negócios a mais de 500 fornecedores de mais de 12 mil produtos diferentes. “Isso tudo é feito a partir desse Centro de Distribuição de Ponte Nova e do Centro de Distribuição de Feira de Santana, na Bahia, por uma equipe de mais de 1.900 funcionários, mais de 1.300 representantes comerciais e mais de 400 transportadores autônomos de carga”, disse Rafael na ocasião. Participaram do evento Prefeito Wagner Mol Guimarães; vice-prefeita Valéria Alvarenga; secretários de Esporte Lazer e Juventude, Marcos Dias e Assistência Social, Juliana Pereira; João Mattos (Santíssima Trindade); Diego Albergaria Freire (7 de Setembro); José Eduardo “Dudua Banana” Ferreira Filho (Projeto+Esporte); Rita de Cássia Cesarino (Fundação Menino Jesus); Maria das Graças Chaves e Baltazar Antônio Chaves (Fundação Terra/Padre Airton Freire). Diretores da Bartofil com os representantes das instituições que receberam as doações paraprojeto aprovados por leis de incentivo Rafael, Lúcio, João Mattos (Banda Santíssima Trindade), Daniel, José Henrique e Márcio Bartolomeu na entregasimbólica da doação dos recursos financeiros

Felizmente o decreto da Onda Vermelha em Ponte Nova poupou o funcionamento das Feiras Livres para a venda de produtos hortigranjeiros. Em decretos anteriores, as feiras foram proibidas de funcionar, até mesmo a que podia ser controlada, a da Coplacan, aos domingos e quartas-feiras (à noite), na Rua Carangola. Segundo o coordenador de Feiras, Rogério Fraiz, os produtores rurais estão felizes com a atitude, mas que os que trabalham perto do Banco Brasil, na Rua João Pinheiro que dá acesso ao Bairro Copacabana, reclamam da falta de um banheiro para eles e para os consumidores. A solução pode ser encontrada com a colocação de um banheiro de aço inox igual ao que instalaram no jardim de Palmeiras.

A partir deste domingo, dia 20/12, até 6 de janeiro de 2021, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados no Fórum Ângelo Vieira Martins, localizado na Avenida Caetano Marinho, 209, no Centro Histórico de Ponte Nova. Todos os fóruns de Minas Gerais, de 1ª e 2ª instâncias também entram em recesso. Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis. No período de 07 a 20 de janeiro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza. Nos dias úteis, haverá expediente, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, sendo assegurado aos interessados o direito de vista dos autos do processo, em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão retirá-los mediante carga, bem como obter as cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados. Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos. As intimações realizadas via portal do processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, 21 de janeiro de 2021.

Atendendo à solicitação das comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e de OTC (Orçamento e Tomada de Contas) da Câmara de Ponte Nova, uma audiência pública para debater problemas relacionados à perturbação do sossego e poluição sonora no município será realizada no dia 3 de dezembro, às 18 horas, no Plenário João Mayrink. O encontro será uma oportunidade para ampliar as discussões e ouvir demandas e sugestões da população, além de ouvir os setores responsáveis pela fiscalização. Foram convidados representares Polícia Militar, do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), do Setor de Fiscalização de Posturas do Município e da ACIP (Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova). Em virtude das restrições impostas pela pandemia, a audiência terá vagas limitadas para evitar a aglomeração de pessoas. Dessa forma, interessados devem se inscrever a partir do dia 30 de novembro (segunda-feira) pelo telefone (31) 3819-3250. Durante a reunião os participantes poderão se manifestar. Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental prevista na lei federa 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora.

A maior festa religiosa da região do Vale do Rio Piranga, que começou nos anos 1970 em Urucânia, a Romaria de Nossa Senhora das Graças, não será realizada presencialmente este ano (2020) e nem haverá novena, mas o dia 27 de novembro será feriado naquela cidade vizinha e que fica distante de Ponte Nova apenas 25 quilômetros. A decisão foi tomada por causada pandemia do coronavírus. A história da romaria começou em 1947, quando o Padre Antônio Ribeiro Pinto chegou a Urucânia e começou a atrair fiéis da região com o intuito de construir um Santuário dedicado à Virgem da Medalha Milagrosa, Nossa Senhora das Graças, sua santa de sua devoção. Após muitas tentativas de convencer a Arquidiocese de Mariana, a autorização para a construção do Santuário foi obtida em fins da década de 50. Foram mobilizadas diversas pessoas para que se fosse dado início ao projeto. Contudo, Padre Antônio não viu seu desejo se concretizar em vida, já que as obras do Santuário só foram concluídas no início da década de 70. Entretanto, Padre Antônio teve a oportunidade de abençoar a imponente imagem de Nossa Senhora das Graças que chegou à cidade em 1961, trazida do Rio de janeiro. A imagem foi confeccionada pelo artista português Joaquim de Souza e Silva e doada para o Santuário de Urucânia por Beatriz Monteiro de Carvalho, onde se encontra até hoje, atraindo uma grande quantidade de fiéis. O Santuário foi construído em uma colina bem no centro da cidade, lugar para o qual convergem milhares de romeiros durante o ano.