Na sexta-feira, dia 09 de abril, depois de 94 dias de batalhas jurídicas na Comarca de Ponte Nova e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi eleita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova, que se manteve com mesma formação, com Antônio Carlos Pracatá na presidência, graças ao voto do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), que contrariando o diretório municipal votou contra a própria sigla, uma vez que Zé Osório era o candidato do partido. Mesmo perdendo, o vereador Zé Osório e Aninha de Fizica, atual presidente do PSB, votaram em Dr. Wellerson Mayrink. Completa a Mesa Diretora o vereador Zé Roberto Júnior (Rede), que foi aclamado, pois não havia concorrente. Citando artigos do estatuto do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a vereadora Aninha de Fizica, demonstrou sua contrariedade com a atitude do médico Dr. Wellerson Mayrink, que mudou seu voto em 94 dias de vereança. Ela disse: “Voto em Dr. Wellerson Mayrink para vice-presidente, pois ele é o candidato do PSB e o estatuto da agremiação prega fidelidade partidária e disciplina. Ele é o candidato do PSB e vou continuar com ele”. Para encerrar, o vereador eleito (novamente) para a presidir o Legislativo até 31 de dezembro de 2022, fez a seguinte manifestação: “Nesses quase 100 dias desta Legislatura, o bom trabalho que vem sendo realizado, foi gratificado com essa nova eleição. A proposta da Mesa Diretora, abraçada por manifestações populares em redes sociais e outros meios de comunicação, é de termos um legislativo atuante de forma independente. Independência que se distancia de ações de natureza exclusivamente partidárias para cuidar do verdadeiro interesse da população ponte-novense”. Ele acrescentou: “a divergência de ideias é salutar, mas a imposição nunca será saudável para a democracia. A eleição se encerra, mas a Câmara continua. Que estejamos todos abraçados nessa ideia de valorização do Poder Legislativo”, disse. Não houve manifestação dos outros membros da Mesa Diretora e nem de Zé Osório, candidato derrotado no pleito realizado na noite de 09 de abril de 2021. Ele obteve os mesmos 06 (seis) votos e Pracatá obteve 07 (sete) votos.

Foi aprovado na reunião plenária virtual de 29 de março um requerimento da vereadora Suellen Fisioterapeuta (PV) em que ela pede informações sobre as medidas para preservação, proteção e manutenção da APA (Área de Preservação Ambiental) Vau-Açu. A vereadora deseja saber, especificamente, sobre a existência de programa municipal voltado para a preservação, conservação e manutenção da APA, bem como sobre as medidas já adotadas para a implantação do plano de manejo da APA. Ela também pediu a cópia de relatórios técnicos e demais documentos pertinentes à execução do plano e/ou das medidas de preservação/conservação/manutenção. O Plano de Manejo da APA Vau Açu foi elabora do por professores e estudantes da Universidade Federal de Viçosa e apresentado na Tribuna Livre da Câmara Municipal no dia 06 de junho de 2019, dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente, pelo professor do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, Gumercindo Souza Lima. A APA Vau Açu foi criada pela Lei nº 2.319/1999, numa extensão de terras de 302,76 hectares, na margem esquerda do Ribeirão Vau Açu, ao lado da BR 120, Ponte Nova/Viçosa, entre os quilômetros 05 a 08.

O plenário da Câmara Municipal aprovou em 29 de março requerimento do vereador Wagner Gomides (PV). Por meio do documento, o parlamentar cobra informações ao Poder Executivo sobre projetos que a secretaria municipal de Esportes, Lazer e Juventude tem desenvolvido ou planejado para auxiliar na prevenção contra a COVID19 e na recuperação das pessoas já contaminadas. No ofício, Wagner ressalta que a prática regular da atividade física contribui para o fortalecimento do sistema imunológico, tornando a resposta do organismo mais eficiente contra diversos casos de infecção, inclusive quanto ao coronavírus. Durante o debate sobre o tema, a vereadora Aninha de Fizica (PSB) solicitou que o ofício fosse encaminhado também à secretaria municipal de Saúde. “Estamos em quarentena, as academias ficaram fechadas durante muito tempo. Sabendo da importância da atividade física e do profissional de educação física, o que a secretaria municipal de Esportes tem feito para promover a atividade física dentro de casa? Se ela tem feito lives, orientações para que as pessoas possam fazer atividade física dentro de casa, se tem valorizado esse profissional de educação física, se existe um projeto que envolva profissionais de educação física no trato das pessoas que tiveram COVID-19”, explicou Wagner durante a sessão plenária.

O projeto de distribuição de água tratada pelo Departamento de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) nas residências do Povoado Cedro motivou solicitação da vereadora Aninha de Fizica (PSB). A matéria foi aprovada pelos parlamentares durante a reunião plenária virtual de 29 de março. No documento, a parlamentar lembra que, em 2018, durante reunião itinerante do Legislativo no Cedro, o prefeito informou à comunidade sobre o projeto. Agora, ela quer saber em que fase do processo se encontra o plano. “Lá tem muita necessidade que tenha água tratada. De vez em quando os moradores ficam sem água lá”, justificou Aninha.

Mais de 40 estudantes do 4º ano do ensino fundamental da Escola Nossa Senhora Auxiliadora (ENSA) participaram, por videoconferência de um bate-papo com vereadores de Ponte Nova. O encontro, realizado na penúltima semana do mês de março, serviu para levar aos alunos conhecimentos inerentes ao Poder Legislativo e às funções dos parlamentares. Participaram do bate-papo o coordenador técnico da Escola do Legislativo, vereador Wagner Gomides (PV), o secretário da Mesa Diretora, vereador Zé Roberto Júnior (Rede), o coordenador de ensino da Escola do Legislativo, o servidor Ricardo de Melo, além das professoras Renata de Pinho e Thaís Souza e a coordenadora pedagógica Marina Alves. Nos dias 06 e 07 de abril aconteceram evento semelhante com estudantes dos 7º, 8º e 9º anos do Colégio Municipal. O encontro também teve a participação de vereadores, além da professora Maria Madalena e dos supervisores Andreiza Irias e Frances Lopes.

A tentativa do vereador Pracatá de suspender os efeitos da liminar concedida, ainda em janeiro deste ano, pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Bruno Henrique Tenório Taveira determinando novas eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova, ainda em janeiro, foi frustrada pela decisão do desembargador-relator da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Fábio Torres de Sousa, no dia 29 de março, segunda-feira passada, que negou o pedido. Na eleição de 1º de janeiro Zé Osório (PSB) e Pracatá (MDB) empataram em 06 (seis) votos, mas Pracatá venceu por ser mais velho. O vereador Pracatá e a Câmara Municipal interpuseram o recurso por meio do advogado Raimundo Cândido Júnior após substabelecimento do advogado que atua no caso em Ponte Nova, Acácio Mucci Neves. O advogado ora contratado é o atual presidente da OAB de Minas Gerais pela quinta vez, considerado especialista em Direito Público. Suas alegações foram refutadas pelo desembargado do TJMG. No Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela Câmara Municipal de Ponte Nova e seu presidente Antônio Carlos Pracatá de Souza, o advogado alega que a manutenção da decisão recorrida, que obriga realizar novas eleições, ensejará graves prejuízos. “Especialmente em face da impossibilidade de sua reversão e destacam a insegurança jurídica que causa. Asseveram a ausência de ato ilegal praticado por eles e ressaltam que a decisão adotou fundamentações contraditórias e invocou precedentes divergentes do caso em análise”, afirmou jurisconsulto. Preliminarmente, a defesa de Pracatá afirmou que houve perda do objetivo da ação vez que o agravado (vereador Juquinha Santiago) tomou posse, de forma presencial, como vereador em 11/01/2021. Afirmou ainda que o objeto do Mandado de Segurança que originou a decisão do juiz de Ponte Nova tem como principal questão, tal como delimitado pelo juízo a não participação do impetrante na eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa Municipal. Raimundo Cândido Júnior alegou, em nome da Câmara e de Pracatá que apenas têm direito de participar e tomar parte nas deliberações os vereadores empossados, nos termos do art. 11, do Regimento Interno. “No caso existe a impossibilidade jurídica do pedido e ausência dos requisitos legais (direito líquido e certo), tendo em vista que o agravado não tomara posse como vereador e o pedido diz respeito à participação na eleição e não ao direito de tomar posse”, afirma a defesa. Vereadores Zé Osório (esq), Juquinha Santiago (dir) e Pracatá ao centro Decisão determina que sejam realizadas novas eleições A concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento depende da demonstração manifesta de que a subsistência da decisão do juízo de primeira instância (no caso) implicará em perigo de dano ou em risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), bem como da comprovação da probabilidade do provimento do recurso (fumus boni iuris). “Nessa perspectiva, não se vislumbra a presença dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo requerido (Câmara Municipal e vereador Pracatá)”, afirma o desembargador-relator. O desembargador diz em sua decisão que de acordo com os documentos juntados depreendesse que a Câmara do Município de Ponte Nova, em face da pandemia, adotou o uso de sessões por videoconferência, a exemplo do que previu a Portaria nº 23, de 25/06/2020. O que não torna o pedido apresentado inviável ou impossível, vez que o sistema já havia sido adotado no Município. Juquinha Santiago pediu para ser empossado e votar por videoconferência por estar se recuperando de cirurgia o que foi negado monocraticamente por Pracatá. “Acrescente-se que, conforme se infere da ata, houve empate entre os candidatos Zé Osório (PSB) e Pracatá (MDB) e o voto do recorrido (Juquinha Santiago), poderia tornar a situação diferente. Ao analisar todo o contexto fático, convenço-me que, no momento, deve ser mantida a decisão agravada, pois, a exemplo do juiz (Dr. Bruno Henrique) entendo estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar em mandado de segurança”, afirma. A editoria do Líder Notícias entrou em contato, via WhattsApp com o atual presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, Antônio Carlos Pracatá de Souza (MDB) que retornou dizendo que sua decisão sairá nas próximas horas, após conversa com seus advogados e a assessoria jurídica da Câmara Municipal. Existe a hipótese de recorrer ao pleno da Câmara Cível que é composta por 02 (duas) desembargadoras e 03 (três) desembargadores, incluindo o relator, que decidiu monocraticamente.