O vereador Antônio Carlos Pracatá de Souza recebeu no início da semana a notificação judicial com o teor da decisão judicial proferida em 11/02 pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Dr. Bruno Henrique Tenório Taveira que determinou a realização de novas eleições para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova. De posse dos autos do processo, o vereador que se elegeu pela quarta vez consecutiva, desde 2004, garante que a decisão é equivocada e vai recorrer para continuar na presidência para a qual se elegeu em 1º de janeiro de 2021. Em sua decisão, o Juiz de Direito argumenta que o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ponte Nova não proíbe a posse por videoconferência, alegações dos vereadores Zé Osório e Juquinha Santiago que impetraram mandados de segurança ainda em 04 de janeiro. No caso, a posse seria para Juquinha Santiago que estava acamado e solicitou a posse e consequente participação na eleição da Mesa Diretora, mas foi indeferido por Pracatá. Na ação de defesa, Pracatá alegou que a competência para análise do requerimento do impetrante (Juquinha Santiago) era, de fato dele e disse não ser possível a realização de posse por videoconferência, pois o Regimento Interno da Câmara veda ao vereador eleito tomar posse por meio de procurador constituído ou por meio de encaminhamento de declaração escrita; expôs que o art. 244, §1º, do Regime Interno veda expressamente a realização de processo eletrônico de votação na eleição dos cargos da Mesa Diretora. Argumento final do Juiz de Direito diz que em virtude da pandemia, diversas Casas Legislativas em todo o país deram posse aos parlamentares e representantes do Executivo por meio de sessões virtuais fatos que, embora tenham sido praticados em Câmaras Municipais regidas por outras Leis Orgânicas e outros Regimentos Internos, evidenciam a excessiva desproporcionalidade da decisão tomada por Pracatá principalmente por não haver proibição expressa no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova à realização da posse virtual. José Osório Juquinha Santiago

O vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) lembrou que os vereadores não são os responsáveis por executarem os serviços para os cidadãos. “Nós solicitamos, cobramos, mas não executamos. Ficamos à mercê, como a população”, disse Sérgio Ferrugem na reunião ordinária de 15/02, e destacou a importância de a população acompanhar as ações do poder público. “Que ele (o povo) nos cobre, mas cobre também quem executa. Venha para esta Casa, vai na Prefeitura, liga lá, vai no pátio, procura o secretário”, sugeriu o vereador que aproveitou para reiterou o pedido para a instalação de luminárias e corrimão na escadaria que serve de acesso às ruas Santa Efigênia, Bairro de Fátima, e Jari no Bairro São Pedro. “Desde 2017 eu venho cobrando. Eu solicitei, mas nada até agora lamentou”, lamentou

O vereador Juquinha Santiago pediu o patrolamento e o cascalhamento da estrada de acesso à localidade de Laje do Piranga, comunidade rural acessada nas proximidades do Restaurante Caipira, na rodovia que liga Ponte Nova a Belo Horizonte. Já para a estrada de acesso ao Sombrio, para a Avenida das Chácaras e para Rua do Pontal, a solicitação é a instalação de redutores de velocidade. O pedido foi feito da reunião ordinária de 15/02. Ele alegou que existe excesso de velocidade para sugerir os quebra-molas. “Está intenso na saída ali do pesque-pague do Tavinho. Em Anna Florência, na Avenida Brasil, que liga à Olaria de Baixo há um trânsito intenso. Antes que venha acontecer um acidente com vítima fatal, principalmente à noite, solicito a intervenção”, justificou. Juquinha enfatizou a necessidade de melhorias para a estrada entre as localidades do Vale Azul, Córrego do Ouro e Anna Florência. “Estrada essa que tem todo o escoamento agrícola, transporte coletivo de passageiro. O prefeito fez da sua parte um brilhante trabalho de cascalhamento dessa estrada. Tem que se fazer ali barraginhas ou Trânsito no Bairro Anna Florência preocupa Juquinha Santiago curvas de nível”, observou.

O parlamentar municipal Emerson Carvalho, que é filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), disse que os vigias ao Aeroporto Miguel Valentim Lanna, conhecido popularmente por Campo de Aviação do Sombrio, relatam problemas constantes de invasão da pista por pessoas que usam o local para “pegas” e aglomerações nos fins de semana. A Câmara Municipal aprovou seu requerimento que será enviado ao Poder Executivo cobrando o cercamento da área. Emerson solicitou detalhes sobre o prazo para conclusão dos serviços (Pregão Presencial nº 164/2020) e se houve prorrogação contratual. Ele também quer a cópia do contrato e seus aditivos, identificação do responsável pela fiscalização do contrato, relatórios periódicos de fiscalização, advertências/penalidades aplicadas à empresa contratada e outros documentos que justifiquem o atraso na conclusão, além das medidas administrativas adotadas. Ele garantiu que vai fiscalizar e acompanhar o andamento da obra. Emerson também falou sobre os problemas que o local vem enfrentando sem a conclusão do cercamento. Ele disse que no final de janeiro que um carro fazendo pega na pista do aeroporto caiu na ribanceira e o motorista não morreu de sorte. “Então se estivesse fechado não teria acontecido. E os vigias que lá trabalham relatam vários problemas, que pessoas invadem e não adianta falar e dizer que vai chamar a Polícia Militar”, disse.

O vereador Wagner Gomides, do Partido Verde (PV), usou espaço regimental da Palavra Livre para cobrar da administração a extensão da ciclovia que tem pouco mais de 250 metros na Avenida Arthur Bernardes. Ele quer que ela seja estendida até ao Pontilhão de Ferro para facilitar a mobilidade urbana, uma vez que Ponte Nova tem um número cada vez maior de ciclistas que disputam com os carros e os pedestres espaços nas vias urbanas. Em sua fala na última segunda-feira, o parlamentar disse que tem informações de que vários acidentes ocorrem no trecho da ciclovia implantada em 1997 (administração Zezé Aballa). “Eu tive reclamações de vários acidentes, porque a prefeitura bem delimitou o espaço tanto para pedestre quanto para ciclista, porém, por um fluxo gigantesco de pessoas na beira-rio, esse espaço não está sendo suficiente”, disse Wagner Gomides. Wagner Gomides relatou que foi procurado por moradores do Bairro Anna Florência, que cobram a instalação de uma antena de telefonia móvel. Segundo o parlamentar municipal, a estrutura deveria ter sido instalada até o fim de 2020, dentro do programa do governo estadual “Alô, Minas”. Ele aproveitou para informar que está enviando ofício ao deputado estadual Thiago Cota que anunciou o benefício ainda em 2020, mas até agora nada. Wagner Gomides quer a extensão da ciclovia que começa na Arthur Bernardes e passaria pela Custódio Silva até ao Pontilhão de Ferro

ELEIÇÃO ANULADA O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Pracatá (MDB), ainda não recebeu a notificação judicial. Assim que receber ele terá um prazo de 10 dias para recorrer da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Dr. Bruno Henrique Tenório Taveira, que acatou mandados de segurança impetrados pelos vereadores Zé Osório e Juquinha Santiago. Eles alegaram na petição que Pracatá agiu com abuso de poder ao não permitir a posse por videoconferência do vereador Juquinha Santiago e consequente direito de voto para eleger membros da Mesa Diretor do Legislativo pontenovense. Nos bastidores comenta-se que Pracatá recorrerá da decisão. Com o ato praticado por Pracatá indeferindo o pedido de Juquinha Santiago, a eleição da Mesa Diretora ficou empatada em 06 (seis) votos para os cargos de presidente (Pracatá) e vice-presidente (Dr. Welerson Mayrink-PSB). Ambos levaram a melhor por serem mais velhos que Zé Osório (PSB) e Sérgio Ferrugem (Republicanos). A eleição transcorreu em 1º de janeiro quando os vereadores, prefeito e vice-prefeita tomaram posse. Juquinha Santiago alegou seu pedido com base na Lei Federal nº 14.010 de 2020, que possibilitou a participação por videoconferência em reuniões, na preservação dos cuidados inerentes a contaminação por COVID-19. “Ora, o impetrante (Juquinha Santiago) proferiu o requerimento (para tomar posse e votar) pelo fato de ter passado por procedimento cirúrgico e, obviamente, em situação não aconselhável quanto a eventual risco de contaminação pela pandemia, conforme laudo médico”, diz a petição. Por seu lado, o vereador Zé Osório alega em sua petição que “o vereador Antônio Carlos Pracatá de Souza (MDB), além de não observar as determinações contidas no art. 225, XX do Regimento Interno (que prevê consulta ao Plenário em casos omissos), não se ateve aos termos regimentais, portarias na localidade e atual cenário mundial, recomendações ministeriais, que dispõem, com clareza solar, sobre o quanto legal se constituiria o acatamento ao requerimento protocolado pelo vereador José Felipe Santiago Filho (AVANTE)”. Defesa de Pracatá Pracatá afirmou na sua defesa perante a Justiça de Ponte Nova que apenas cumpriu o que está previsto no artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Eu não poderia extrapolar, permitindo que fosse adotada uma medida que o Regimento não permite”, disse acrescentando que está previsto que o vereador que não tomar posse na sessão solene poderá tomar no prazo de 15 dias, o que foi oportunizado a Juquinha Santiago no dia 11/01. Pracatá esclareceu que a Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou lei que permite realização de reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões por videoconferência e por votação eletrônica, mas não há previsão para o ato solene de posse. “Para que os vereadores possam passar à votação da mesa é necessário que, previamente, tomem posse, que precisa ser presencial, conforme se observa pelas normas da Câmara”, considera o vereador presidente. Zé Osório confirma nova candidatura à presidência com chances de vitória Juquinha Santiago conquistou o direito de votar para escolher a Mesa Diretora Decisão judicial determina novas eleições O Juiz de Direito, Dr. Bruno Henrique Tenório Taveira concordou com as alegações dos vereadores Zé Osório e Juquinha e publicou: a autoridade do Presidente da Câmara para apreciar de plano o requerimento do impetrante (Juquinha Santiago) é afastada pela disposição constante no art. 225, inciso XX, do Regimento Interno, o qual dispõe que “É submetido a discussão e votação Plenária o requerimento que solicite: XX – deliberação sobre qualquer assunto não especificado neste Regimento e que não se refira a incidente sobrevindo no curso da discussão e votação”. Isso, porque, notadamente, a tomada de posse no cargo de vereador por meio não presencial não prevista especificamente no Regimento Interno e, além disso, trata-se de questão extremamente sensível – porque influenciaria diretamente na eleição da Mesa Diretora -, devendo a disposição do art. 225, inciso XX, do Regimento Interno se sobrepor ao art. 224, inciso II, do mesmo diploma. Com isso, a autoridade coatora (Pracatá) deveria, no mínimo, ter submetido o requerimento formulado pelo por Juquinha Santiago aos vereadores presentes na sessão para discussão e votação, com o intuito de observar a disposição do art. 225, inciso XX, do Regimento Interno do Legislativo Municipal e, também, de tornar o indeferimento ou o deferimento do requerimento do impetrante mais legítimo. Sobre a alegação de haver expressa proibição da realização de votação por videoconferência no caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, com base em interpretação da disposição contida no art. 244, §1º, do Regimento Interno da Câmara nota-se não haver, no Regimento Interno, proibição para a posse por videoconferência.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível acatou ações movidas por Zé Osório e Juquinha Santiago O Juiz Dr. Bruno Henrique Tenório Taveira concedeu parcialmente mandados de seguranças cíveis impetrados pelos vereadores Zé Osório (PSB) e Juquinha Santiago (Avante) para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizada em 1º de janeiro deste ano (2021) fosse anulada. Para os impetrantes, o presidente Antônio Carlos Pracatá não poderia ter impedido Juquinha Santiago de tomar posse e votar por videoconferência. Na decisão, o magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, determina nova eleição e anula o ato de indeferimento de Pracatá que não permitiu a posse de Juquinha, voto que desempataria o pleito a favor de Zé Osório, que obteve 06 (seis) votos contra 06 (seis) obtidos por Pracatá, que se elegeu por ser mais idoso. Zé Osório perdeu a eleição por ser mais novo Juquinha Santiago ganhou a liminar e vai poder votar nas eleições que podem acontecer ainda em fevereiro (mais informações na edição 425 do Líder Notícias que circula na sexta-feira, dia 19 de fevereiro)

A vereadora Aninha de Fizica (PSB) frisou que os parlamentares devem trabalhar em prol de uma cidade melhor. Ela agradeceu ao Poder Executivo pela implantação da iluminação pública com tecnologia de LED do Bairro Sagrado Coração de Jesus/Pacheco. Ela afirmou que, em breve, a melhoria também chegará aos bairros Progresso, São Geraldo, Vale Suíço, Copacabana e Central. Aninha pediu paciência aos moradores em relação aos transtornos gerados pelas chuvas em Ponte Nova. Ela comentou que Ponte Nova é antiga e tudo e o que foi feito debaixo da terra está sendo mudado pelo Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) e pela secretaria municipal de Obras. “Então, a gente precisa ter mais um pouquinho de paciência. Nós sabemos de alguns locais que estão aí com buracos abertos”, disse Aninha de Fizica. Ainda na tribuna, Aninha comentou indicação feita em parceria com o colega Zé Osório (PSB), em que pede informações a respeito do andamento do projeto da galeria do Bairro Central. Os vereadores querem saber quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema da lama que, na época das chuvas, desce do bairro Esplanada para a rua Ipanema, no bairro Central. Asfalto cede após as chuvas na esquina Euclides da Cunha, rua que dá acesso ao Bairro Sagrado Coração de Jesus/Pacheco. Aninha de Fizica quer paciência com as obras que apresentam buracos devido às chuvas