A Câmara Municipal inaugurou na última semana do ano de 2020 (dia 29 de dezembro), o Centro de Memória do Legislativo. A cerimônia aconteceu somente com a presença dos vereadores e servidores, devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19. Os integrantes da Mesa Diretora, Aninha de Fizica (presidente); Chico Fanica (vice-presidente) e Pracatá (secretário), descerraram a placa inaugural do novo setor, que ocupa uma sala do casarão sede da Câmara de Ponte Nova.
O projeto arquitetônico do espaço é da arquiteta e urbanista Renata Esperança. No Centro de Memória, o interessado encontrará fotografias, atos normativos, documentos públicos e privados e um acervo literário que contam a história de Ponte Nova e dos 158 anos do Legislativo pontenovense. Os 07 (sete) vereadores da primeira legislatura eram pessoas de posses e descendiam da aristocracia local. Eles foram eleitos em 28 de dezembro de 1862 e de acordo com o livro de atas reuniram-se pela primeira vez em 26 de abril de 1863.
Parte do conteúdo do Centro de Memória do Legislativo foi organizado para ser apresentado ao público em um for mato interativo e tecnológico. O espaço conta com totens com recursos audiovisuais que possibilitam uma espécie de imersão pela história por meio de vídeos, fotos e textos. O software usado nos equipamentos foi desenvolvido pelo servidor da Câmara Municipal, Paulo Gomes Coelho.
Um logotipo foi criado para representar e servir de identificação do Centro de Memória. Seguindo o padrão visual da marca da Câmara, as pilastras e a base ilustram as memórias que sustentam a história de Ponte Nova; o telhado faz referência à proteção dessas memórias; no centro, a imagem do pontilhão vem dentro de uma folha que lembra um retrato e, logo atrás, outra folha gera a ideia de que há muita história a ser preservada e contada.
O Centro de Memória foi criado por meio da Resolução nº 22/201 em uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2011/2012 que era composta pelos vereadores José Rubens Tavares (presidente), Antônio Carlos Pracatá de Sousa (vice-presidente) e José Mauro Raimundi (secretário).
Espaço projetado pela arquiteta e urbanista Renata Esperança na briga a memória do Legislativo e de Ponte Nova
Os vereadores Zé Osório e Juquinha Santiago reagiram contra a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova realizada em 1º de janeiro. Na ocasião, o vereador Antônio Carlos Pracatá se elegeu presidente (idade) após empate por 06 (seis) em 02 (duas) eleições seguidas. Entretanto, a questão foi parar na Justiça de Ponte Nova com 02 (dois) mandados de segurança com pedidos de liminar para alterar a situação. Ou seja: anular os atos praticados por Pracatá e promover a realização de uma nova eleição.
Juquinha Santiago alegou seu pedido com base na Lei Federal nº 14.010 de 2020, que possibilitou a participação por videoconferência em reuniões, na preservação dos cuidados inerentes a contaminação por COVID-19. “Ora, o impetrante (Juquinha Santiago) proferiu o requerimento (para tomar posse e votar) pelo fato de ter passado por procedimento cirúrgico e, obvia mente, em situação não aconselhável quanto a eventual risco de contaminação pela pandemia, conforme laudo médico”, diz a petição.
A petição judicial assinada pela advogada Natália Osório Gomes diz ainda: “destarte a possibilidade de sua posse em data posterior, previsto no art. 6º § 3º do Regimento Interno (da Câmara Municipal), teve cerceado seu direito de participação virtual no pleito de votação dos componentes da Mesa Diretora, sem justificativa plausível, contrariando a realidade mundial. E que não se alegue a quebra de sigilo do voto, haja vista que de acordo com o art. 246 do Regimento Interno a votação foi levada a efeito de forma nominal”.
Por seu lado, o vereador Zé Osório alega em sua petição que “o vereador Antônio Carlos Pracatá de Souza (MDB), além de não observar as determinações contidas no art. 225, XX do Regimento Interno (que prevê consulta ao Plenário em casos omissos), não se ateve aos termos regimentais, portarias na localidade e atual cenário mundial, recomendações ministeriais, que dispõem, com clareza solar, sobre o quanto legal se constituiria o acatamento ao requerimento protocolado pelo vereador José Felipe Santiago Filho (AVANTE).
Zé Osório diz ainda na petição: “assim, restou ferido também os princípios da razoabilidade, moralidade, eficiência e legalidade. Não se pode deixar de reconhecer e citar que o presidente da Sessão que procedeu a decisão, ora combatida, era um dos candidatos a presidente da mesa diretora para o biênio 2021/2022”. José Osório anexou a ata na petição mostrando que houve empate que favoreceu a Pracatá. “O vereador José Felipe Santiago Filho (Avante), pertence a partido de reconhecido apoio ao impetrante (Zé Osório) também concorrente na disputa do cargo de Presidente”, diz a petição.
Ouvindo Pracatá
O Líder Notícias entrou em contato com o vereador Pracatá e enviou-lhe 02 (duas) perguntas, por WhatsApp e por telefone: 01) qual sua opinião sobre as ações judiciais impetradas contra sua decisão; 02) se você perder, caso a Justiça decida por acatar o pedido de liminar, vai recorrer?
Pracatá respondeu que não havia recebido nenhuma notificação e só se manifestará depois de ter algo real em suas mãos.
Os vereadores aprovaram na última reunião do ano de 2020, em 17de dezembro, o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.095, de 1996, que dispõe sobre Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA). A mudança excluiu a necessidade de aprovação, pelo Legislativo Municipal, do Plano de Aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Poder Executivo justificou que a Resolução nº 137/2010 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabelece que compete exclusivamente aos Conselhos dos Direitos a definição quanto à destinação dos recursos do FIA devendo, para tanto, elaborar anualmente o Plano de Aplicação dos Recursos.
A missão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e/ou ameaçados.
De acordo com o texto, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receberá R$ 80.500,00; a Fundação Menino Jesus R$ 78.200,00; o Centro Terapêutico Recanto da Vida (CETERVIDAS) R$ 99.650,00; a Guarda Mirim de Ponte Nova R$ 54.150,00; Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental (AFUSSAM) R$ 35.000,00. Estes recursos serão pagos em 2021.
O projeto aprovado também prevê a celebração de parceria entre o Poder Executivo com organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades ou projetos socioculturais direcionadas à promoção da igualdade racial, bem como à valorização da cultura afro-brasileira: R$ 20.000,00; valorização e proteção do idoso, estimulando sua participação na comunidade e a melhoria da sua qualidade de vida: R$ 20.000,00 e atendimento de deficientes auditivos: R$ 4.620,00.
As bandas de música União 7 de Setembro (Rosário) e Santíssima Trindade (Triângulo), que desenvolvem atividades e projetos de incentivo, valorização e difusão da produção cultural e artística do município, assim como fomentam a utilização da cultura como importante vetor de desenvolvimento humano e social, por meio de atividades e projetos socioculturais receberão R$ 42.300,00.
O projeto de lei, que já foi sancionado pelo prefeito Wagner Mol Guimarães ainda prevê verba no valor de R$ 4.620,00 para a Academia de Letras, Ciências e Artes (Alepon) para o incentivo à leitura e à produção de obras literárias e artísticas. Para o fomento às artes cênicas, com verbas para grupos de teatro ou musicais serão disponibilizados R$12.000,00.
Tomaram posse de seus cargos, hoje (1º de janeiro), na parte da manhã, na Câmara dos Vereadores de Ponte Nova, os vereadores, prefeito e vice-prefeita eleitos na última eleição municipal de 2020. Eles assumiram na manhã de hoje o compromisso da administração pública para o quatriênio 2021-2024.
Na cerimônia de posse, comandada pelo assessor de comunicação da Câmara Municipal de Ponte Nova, Ronaldo Fernandes, doze dos treze vereadores eleitos fizeram o juramento ritualístico para o cargo e assinaram o termo de posse como manda o protocolo.
Foram empossados: Sérgio Ferrugem, Guto Malta, Emerson Carvalho, André Pessata, Wellerson Mayrink, Antônio Carlos Pracatá, Wagner Gomides, Raimunda Gomes (Fiota), José Osório, Suellenn Nascimento, Aninha de Fizica e José Roberto Júnior.
O Vereador eleito Juquinha Santiago não pode comparecer por problemas de saúde.
Wagner Mol e Valéria Alvarenga, que assumiram novamente os cargos de prefeito e vice-prefeita, também fizeram o juramento solene e assinaram o termo de posse para o executivo, logo após os trabalhos de posse aos novos vereadores, e também da eleição para presidência da câmara, onde foi vencedor como o novo presidente, o vereador reeleito Antônio Carlos Pracatá.
Dentre os vereadores eleitos, apenas Juquinha Santiago não pode estar presente, devido a problemas de saúde. O vereador justificou a ausência no protocolo da câmara dizendo estar internado e se recuperando de uma condição de saúde. Pediu aos organizadores do evento para participar da cerimônia via internet, porém o pedido foi negado por Antônio Carlos Pracatá que dirigiu a cerimônia ao lado do vereador eleito Guto Malta, convidado por Pracatá para ajudá-lo nos trabalhos da mesa. Segundo as normas do legislativo, o vereador eleito Juquinha Santiago terá o prazo de 15 dias para tomar posse do seu cargo.
A eleição para a presidência da câmara
Logo após os novos vereadores serem empossados, foi realizado em plenário, a eleição para a mesa diretora da câmara nos próximos dois anos (2021-2022).
A eleição foi disputada por Antônio Carlos Pracatá e José Osório, e esteve empatada por duas rodadas de votos declarados oralmente pelos integrantes do legislativo. Pracatá e José Osório receberam nas duas tentativas seis votos cada um, e, portanto, segundo o protocolo da câmara, ao final de dois empates é eleito o candidato mais velho: que empossou Antônio Carlos Pracatá no cargo.
Para vice-presidente da câmara, também nos próximos dois anos, disputaram os vereadores Wellerson Mayrink e Sérgio Ferrugem, onde aconteceu também dois pleitos por empate, e as duas votações ficaram em 6x6, assumindo também por ser o candidato mais velho, o vereador Dr. Wellerson.
Para o cargo de secretário da mesa diretora, apenas o vereador José Roberto Júnior havia registrado candidatura. Desta forma, o já presidente da câmara, Antônio Carlos Pracatá, consultou os demais vereadores em plenário sobre qualquer discordância e não obteve resposta, sendo José Roberto Júnior eleito por acamação.
Wagner e Valéria assumem mais uma vez Ponte Nova
A posse do prefeito Wagner Mol e da vice-prefeita Valéria Alvarenga transcorreu de forma objetiva e solene, com os juramentos e a assinatura dos termos de posse dos candidatos.
Ao final da cerimônia Wagner Mol destacou as alegrias e dificuldades da sua última gestão (2017-2020) em seu discurso de posse, onde também citou o desgastante processo eleitoral, que segundo ele, foi superado pelo carinho e força dos seus familiares, amigos e dos seus eleitores que o fortaleceram durante todo o processo.
Wagner também falou sobre os vários projetos a serem executados em seu novo mandato, como a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto da Cidade) que já foi aprovada e já está em execução, dentre outros.
A sessão solene de posse dos vereadores eleitos, do prefeito e vice-prefeita de Ponte Nova foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Ponte Nova e está disponível na íntegra pelo canal. Acesse mais em baixo o vídeo da cerimônia:
https://youtu.be/8_SCEKX3QHk
A home page do Legislativo Municipal publica nesta semana, algumas informações importantes que antecipam os próximos passos que prometem ser emocionantes. Entre eles, a eleição de quem vai conduzir os destinos desta instituição que começou em 1532, quando foi instalada primeira câmara em São Vicente, no estado de São Paulo, que era apenas capitania hereditária.
Somente em raríssimos períodos de regimes de exceção deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945. Mesmo durante o regime militar, apenas uma ou outra Câmara Municipal foi posta em recesso por tempo relativamente curto.
As Câmaras Municipais sempre foram e continuam sendo importantes para o regime representativo no Brasil. Nos órgãos legislativos, eleitos pelo povo, independentes e com atribuições que não os tornem meros instrumentos da chancela do Executivo, repousam os fundamentos do regime democrático.
Composta de Vereadores eleitos diretamente pelo povo, por intermédio do sistema do voto proporcional dos partidos, a Câmara, pela sua própria composição, de certa forma é mais representativa do que o Executivo eleito, pois nela estão claramente representadas as diversas correntes de opinião que se agrupam nos partidos políticos e os interesses de diversos segmentos da população.
Primeira Câmara Municipal de Ponte Nova
A primeira Câmara Municipal de Ponte Nova foi eleita em 02/ 12/1862, composta de 06 (seis) vereadores e 01 presidente. Esses edis, pessoas conceituadas no lugar, eram os seguintes: capitão Manoel Francisco de Souza e Silva (presidente), capitão Sebastião José Pereira do Monte, coronel Miguel Martins Chaves, capitão Antônio Carlos Corrêa Mayrink, capitão Joaquim Rodrigues Milagres, capitão Antônio Justiniano Gonçalves Fontes e Luiz José Pinto Coelho da Cunha.
Como secretário da Câmara foi nomeado Lucindo Lázaro Lessa, natural de Mariana e que havia se transferido para Ponte Nova especificamente para ocupar este cargo. Dedicado e competente, Lucindo Lessa desempenhou essa função durante 32 anos e, em 1895, foi substituído pelo próprio filho.
A primeira sede da Câmara Municipal funcionava na margem esquerda do Rio Piranga, depois da ponte da Praia, que ainda era de madeira
José “Zé Roberto” Júnior foi a grande novidade nas eleições de 2020 ao lado de Suellen Fisioterapeuta. Empresário, filho de pai “famoso” Roberto da Big Móveis, Zé Roberto é do partido de esquerda ecológica REDE, criado por Marina Silva. Com sua vitória, o partido mostra que continua em voga: são 03 (três) vereadores eleitos desde a primeira tentativa: Patrícia Castanheira (2012) e Chico Fanica (2016.
Em Ponte Nova, Zé Roberto Júnior atuou com deputados do Partido Novo que criou uma ideia inovadora: edital para selecionar os melhores projetos para a cidades, com verbas de emendas parlamentares. Apoiou ações da Cooperativa de Recicladores de Ponte Nova (Coorpnova) e teve um vídeo gravado pelo governador Romeu Zema (Novo) que pediu votos para ele, que se elegeu com 448 votos. “Minha atuação será ouvindo o partido e os eleitores e buscando formas de melhorar o nível de vida dos nossos cidadãos”, disse entusiasmado.
A cerimônia não terá presença de público, mas será transmitida ao vivo
A Câmara Municipal definiu a programação da cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeita eleitos para o mandato 2021/ 2024. A sessão solene será no dia 1º de janeiro de 2021 (sexta-feira), com início às 10h30, horário inédito (sempre foi à noite) no Plenário João Mayrink, Avenida Cristiano de Freitas Castro, nº 75- Chácara dos Vasconcellos, no CDI. O evento adotará as restrições impostas pela pandemia do coronavarírus. Cada vereador poderá vir acompanhado de apenas 01 (uma) pessoa.
Seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara, a solenidade começa sob a presidência do mais idoso entre os eleitos, no caso o vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa (MDB), que indicará um secretário ad hoc para auxiliar nos trabalhos. Depois de fazer a chamada e confirmar a autenticidade dos diplomas e declarações de bens, o presidente em exercício prestará compromisso.
Após o compromisso de posse dos vereadores, será realizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/ 2022. Os candidatos aos cargos de residente, vice-presidente e secretário da Mesa Diretora devem-se inscrever até o horário de 12 horas do dia 30 de dezembro. A votação é nominal, cargo a cargo, na ordem decrescente. E a ordem de manifestação de cada vereador é definida por sorteio.
Com a posse da Mesa Diretora, o presidente vai declarar a instalação da nova Legislatura e em seguida dar posse aos reeleitos Wagner Mol Guimarães (prefeito) e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (vice-prefeita) que, após apresentarem o Diploma da Justiça Eleitoral devem prestar, separadamente compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado e Lei a Orgânica Municipal. Em seguida, o presidente da Câmara Municipal vai declará-los empossados e o termo de posse será assinado por eles e por todos os vereadores.
Em Indicação Protocolada recentemente na Câmara Municipal, o vereador Hermano Santos pede informações sobre a aplicação dos recursos do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), da ordem de 0,5% da receita bruta da autarquia na preservação ambiental da Bacia Hidro-gráfica do Rio Piranga.
O vereador indaga quais são os valores aplicados na recuperação ambiental de matas ciliares e afins, em quais áreas foram aplicados esses recursos referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, além de querer saber se existem relatórios dessas ações. Se houver, o parlamentar solicitou que uma cópia seja enviada.
A legislação que determina a aplicação de 0,5% do orçamento do DMAES para o meio ambiente é de autoria do vereador Rubinho Tavares, em 1997. Sendo que 1/ 3 destes recursos terão quer ser aplicados obrigatoriamente em recuperação de matas ciliares do Rio Piranga e de outros córregos e ribeirões do município. Os recursos dos anos de 2013 a 2016 foram aplicados na compra do terreno onde será construída a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) na Fazenda Gravatá, abaixo da Rasa.
Após a realização de 02 (duas reuniões) extraordinárias realizadas na última segunda-feira, dia 07/12, a Câmara Municipal aprovou 04 (quatro) projetos, entre eles o que autoriza a administração de Ponte Nova a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9,152 milhões, ocasionando outra sessão no mesmo dia.
Segundo o Executivo, o recurso será usado para as despesas correntes da Prefeitura, pagamentos de prestadores do SUS (Sistema Único de Saúde) e da folha de pagamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): para ajudar no pagamento de professores.
Outro projeto aprovado é assinado pelo vereador Hermano Santos (PT). O texto altera leis municipais para dispor sobre o auxílio-funeral. A mudança na legislação é para acrescentar a abertura de cova e o sepultamento De acordo com as leis que estão em vigor em vigor, o auxílio-funeral é composto pelo serviço de tamponamento, fornecimento de urna, higienização do corpo, ornamentação e fornecimento de véu, translado dentro do município e capela velório.
O projeto também oficializou o atendimento por parte do estabelecimento funerário à família carente em feriados e fins de semana. Entretanto, o serviço dependerá de prévio encaminhamento pela secretaria municipal responsável pelos serviços de atendimento social, mediante autorização em formulário próprio.
Os parlamentares municipais aprovaram as contas do Município de Ponte Nova, relativas ao exercício do ano de 2017 (primeiro ano do mandato de Wagner Mol Guimarães/Valéria Alvarenga). De acordo com a exposição de motivos do projeto, que é assinado pela COTC (Comissão de Orçamento e Tomada de Contas), as contas foram aprovadas por unanimidade, sem ressalvas.
Os vereadores se reúnem na sede do Legislativo ponte-novenses para decisões importantes,como a de regulamentar o auxílio-funeral
“Como podemos adaptar o nosso parlamento, que foi criado seguindo regras, conceitos e princípios de 200, 300 anos atrás e que funciona mais ou menos do mesmo jeito do que a 200 ou 300 anos atrás, de forma geral, no mundo inteiro, para ouvir esse cidadão do século XXI?”.
Essa foi uma das reflexões propostas pelo doutor em ciências políticas e sociologia e professor e pesquisador no Centro de Formação da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri Soares de Faria, durante palestra ministrada no evento Atualidades no Setor Público, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Ponte Nova no dia 04/12.
O evento teve como foco os agentes públicos de qualquer ente e poder. O palestrante convidado, Cristiano Ferri, falou sobre o Parlamento no Século XXI e Habilidades do Agente Público do Século XXI. Por conta da pandemia, apenas os servidores do Legislativo de Ponte Nova participaram de forma presencial, mas a programação foi transmitida ao vivo pelas mídias digitais.
Os vereadores eleitos que participaram presencialmente foram Suellenn Fisioterapeuta e Wagner Gomides (PV), Emerson Carvalho (PTB), Juquinha Lanna (Avante) e Dr. Wellerson Mayrrink (PSB) enquanto Guto Malta (PT) e Zé Roberto Júnior (Rede) acompanharam pelas redes sociais. A vereadora Tia Denise (Podemos) e os reeleitos André Pessata (Podemos) e Pracatá (MDB) também estiveram presentes. Servidores e vereadores das câmaras de Urucânia, Ouro Preto, Juiz de Fora, Dom Silvério, Oratórios, Manhuaçu e Belo Horizonte assistiram o evento pelas redes sociais. A transmissão também foi acompanhada por funcionários da Câmara dos Deputados, da Faculdade de Economia, Admi nistração, Contabilidade e Atuária) da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Juiz de Fora, além da secretaria de estado da Educação e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Três coisas se tornaram commodities: tecnologia, informação e comunicação. Todo mundo consome e produz informação, todo mundo consome e produz comunicação e iteração. Houve uma certa democratização dessas três coisas, e esse é cidadão do século XXI”, disse ao destacar a influência dos smartphones na vida dos seres humanos atualmente. Cristiano apresentou 05 (cinco) pontos para o agente público do século XXI: 1 - Desenvolver o modelo mental (visão); 2. - Aprender (como) fazer; 3 - Autopercepção: competências; 4 - Regras invisíveis da burocracia e da política (senso de oportunidade); 5 - Experimentos (iteração).
Já para o servidor público, o professor citou seis competências essenciais: 1. Iteração (interagir o tempo todo); 2. Alfabetização de dados (todo mundo tem que trabalhar com dados); 3. Foco no cidadão; 4. Curiosidade (pessoas que não aceitam o velho jeito de fazer as coisas); 5. Storytelling (mais comunicação, comunicação de maneira mais humana, menos técnica); e 6. Insurgência.
Cristiano Ferri Soares Faria é doutor em Ciências Políticas
A vereadora Aninha de Fizica (PSB) voltou a falar sobre o trânsito de veículos pesados na Rua Guanabara. “Já fiz várias Indicações a respeito disso, pra colocarem lá uma placa indicativa de proibição de caminhões, carros pesados. Várias vezes nós já vimos caminhões pesados passando por ali e nós sabemos que o que foi feito naquela rua ainda não tem solução. Estamos preocupados”, disse.
A vereadora reiterou Indicações de outros colegas e pediu reparos na passarela entre a Vila Oliveira e a Rua Felisberto Leopoldo, para onde pediu a instalação de um redutor de velocidade na altura da fábrica de papel e de uma empresa de autopeças. A parlamentar também solicitou redutor de velocidade para a Rua Pedro Nunes Pinheiro (Vila Oliveira), além do asfaltamento da via e reparos.