Câmara

A Câmara Municipal leu ontem (21 de setembro de 2020) o pedido de abertura de processo de impeachment do prefeito Wagner Mol Guimarães solicitado pelo presidente do PSD (Partido Social Democrático) André Luiz dos Santos que acusava o dirigente máximo do município de improbidade administrativa nas ações de implantação do Estacionamento Rotativo e a suspensão do início da cobrança. Após a leitura veio a votação que não surpreendeu a ninguém: 9 x 3 pelo arquivamento e consequentemente o sepultamento de uma possível Comissão Processante. Os três vereadores que votaram favoráveis à continuidade foram Hermano Santos (PT), Leo Moreira e Sérgio Ferrugem (Republicanos). Votaram pelo arquivamento: Betinho do Bar e Fiota (PSDB), Chico Fanica e José Osório (PSB), Rubinho Tavares (DEM), Antônio Carlos Pracatá e Montanha (MDB), André Pessata (PSC) e Machadinho (Avante). a vereadora Aninha de Fizica (PSB) não votou por ser presidente do Legislativo. Na sequência, a oposição teve outra derrota, desta vez com o voto de Minerva da vereadora Aninha de Fizica, após o empate em 6 x 6. Leo Moreira protocolou indicação solicitando novas informações sobre o Estacionamento Rotativo que está suspenso por decreto assinado em agosto, com argumentos da pandemia do coranavrírus. ***André Luiz agora vai recorrer ao Ministério Público Após a derrota sofrida em 21 de setembro, André Luiz promete levar o caso para o Ministério Público e ameaçou entrar com pedido de impeachment de “alguns vereadores”: ele não citou nomes no momento do anúncio para a imprensa. Diante deste quadro, as eleições de Ponte Nova para o cargo de prefeito ganha contornos de embates acalorados.

22/09/2020– 10:00

Os vereadores Hermano (PT) e Sérgio Ferrugem (Republicanos) solicitaram informações ao poder executivo sobre a área que seria destinada à instalação do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas). No local tem um imóvel semides-truído onde funcionava a lavanderia do Hospital Arnaldo Gavazza Filha. Fica na saída do Bairro Vale Verde e está abandonado desde 2003, ano da famosa enchente do Guarapiranga. A área serviu como moeda de troca, em 2014, para que a unidade médica obtivesse trecho da Rua Sebastião Francisco de Oliveira (área pública) para expansão de leitos. Nenhum dos objetos previstos foi concluído depois de 06 (seis) anos. A movimentação foi autorizada pela Câmara Municipal, a pedido do então prefeito Guto Malta. Os vereadores questionaram se há, por parte do poder executivo, decisão sobre mudança do objeto do CAPS AD. Os vereadores perguntaram ainda quais as finalidades do imóvel atualmente, que hoje é ponto de desova de restos de material de construção e foi local do terrível crime cometido por Gilmaria Silva Patrocínio que tirou o bebê da barriga de Patrícia Xavier da Silva, de 21 anos, em 2015.

20/09/2020– 10:40

O texto do projeto de lei que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de no valor de R$ 168.000,00, para aquisição de um veículo para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Ponte Nova, foi aprovado pela Câmara. O valor da dotação é composto de R$ 150.000,00 de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e R$ 18.000,00 de contrapartida municipal. A matéria aguarda a sanção do Prefeito para entrar em vigor. A emenda parlamentar é do deputado federal, Padre João (PT).

20/09/2020– 10:34

Wagner Mol reage: “nossa resposta é o trabalho” Na última segunda-feira, 14/09, André Luiz dos Santos, presidente da comissão provisória do PSD (Partido Social Democrático) protocolou na Câmara Municipal de Ponte Nova um pedido de impeachment do prefeito Wagner Mol Guimarães (PSB). Em sua peça de acusação, André Luiz alega irregularidade na implantação da cobrança do Estacionamento Rotativo e na sua suspensão. André Luiz alega que este ato da suspensão está trazendo prejuízo para o município, caracterizando com isso crime de responsabilidade tipificada no art. 10, inciso X da Lei Federal nº 8.429 que ocorre quando o agente público deixa de arrecadar tributos do próprio ente político ao qual se encontra vinculado, resultando na diminuição do nível de receita e, via de consequência, causando lesão ao erário. Pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967 a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. De posse da denúncia, o presidente da Câmara Municipal, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Segundo informações da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, a leitura do pedido de impeachment será na segunda-feira, dia 21 de setembro durante a reunião ordinária. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator. Fala Prefeito! A assessoria de comunicação do prefeito Wagner Mol Guimarães enviou nota oficial para redação do Líder Notícias. “Nossa resposta é o trabalho. Estamos revitalizando e modernizando o estacionamento rotativo. Um processo delicado que se iniciou em 2018 e só agora em 2020 chegamos a uma determinação de um vencedor do certame, que proporcionaria a nossos usuários um estacionamento de qualidade”, diz a nota inicialmente. Esclarece: “durante todo o processo de elaboração do Plano de mobilidade Urbana fizemos audiências em todas as regiões da cidade. Fizemos várias alterações conforme recebíamos as sugestões: retirada de cobrança dos motociclistas, redução de ruas residenciais, etc, e mesmo assim temos ainda algumas pendências que precisam ser sanadas”. Alega a nota que neste interim houve a pandemia, que muito prejudicou vários dos comerciantes. “Diante de todas estas razões, e principalmente pela necessidade de revisão do projeto, suspendemos com a empresa vencedora do certame a continuidade da implantação do mesmo, até chegarmos num ponto comum, poder público e comunidade”, explica a nota.  

20/09/2020– 10:26

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal do dia 03 de setembro, a Tribuna Livre contou com as participações de 02 (duas) mulheres: Sada Saliba e Fernanda Ribeiro. Sada Saliba de Castro e Silva falou sobre a I Live Solidária do Rotaract de Ponte Nova (entidade que une jovens a partir de 18 anos para trocarem ideias, aprimorarem suas habilidades de liderança, ajudarem o próximo e se divertirem ao longo do caminho). Sada Saliba, que é expresidente e Diretora de Imagem Pública do Rotaract, falou sobre os objetivos da Live Solidária. Afirmou que os recursos do evento serão usados para aquisição e distribuição de equipamentos para prevenir a Covid-19 entre a população carente. Sada apresentou a divisão do grupo em comissões e abordou as responsabilidades de cada uma. Ela também explicou a participação dos parceiros e patrocinadores. CULTURA E EDUCAÇÃO Na mesma data, a secretária (interina) municipal de Cultura e Turismo, Fernanda Ribeiro, dalou sobre as ações da pasta neste período de pandemia. Ela destacou que o município continua com os ICMSs Cultural e Turístico. Os conselhos de Patrimônio, Políticas Culturais, Turismo e Promoção e Igualdade Racial estão ativos. A secretária destacou que o calendário de eventos da Cultura está mantido, com adaptações para a realização on-line e sem a presença de público. Ela explicou sobre a disponibilização de recursos pela Lei Aldir Blanc, que ainda não estão na conta, pois a regulamentação ainda depende do poder público federal. Sobre a secretaria municipal de Educação, pasta na qual é titular, ela defendeu os servidores que atuam na área e destacou a importância e a mobili-zação dos professores durante a pandemia. Ela garantiu que as escolas estão se mobilizando para atender as normas do MEC (Ministério da Educação), mas não há previsão para o retorno das aulas. Falou ainda que está aproveitando o período sem aulas para fazer as obras de melhorias nas escolas. Fernanda Ribeiro disse que não tem data para retorno presencial das aulas.

14/09/2020– 10:01

O vereador Zé Osório (PSB), compartilhou o pedido de usuários de uma praça no Centro Histórico (parte baixa) para que a Prefeitura providencie um novo espaço de lazer para a região. Lembrou que houve licitação para a construção de área de lazer no Condomínio Habitacional Abdalla Felício (São Geraldo). Vereador Montanha (MDB) falou sobre o pedido de instalação de paraciclos e bicicletários, sinalização "ciclista na via" e ciclovias no município. Este último assunto já foi tema que debate no Líder Notícias, que constatou o aumento vertiginoso de novos ciclistas em Ponte Nova. Em menos de 05 (cinco) anos, a cidade inaugurou mais 04 (quatro) lojas para a venda de bicicletas. Entretanto, a cidade só tem 300 metros de ciclovia na Avenida Arthur Bernardes, implantada em 1998. A rigor Ponte Nova vem introduzindo mudanças no trânsito com faixas elevadas de pedestres, sinalização mais moderna, obedecendo às regras previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado na Câmara Municipal, mas ainda peca na implantação de novas ciclovias e mudança dos pisos das calçadas, verdadeiras armadilhas para idosos e deficientes.

10/09/2020– 14:01

Os parlamentares municipais Leo Moreira e Aninha de Fizica comentaram o pedido para que Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC permanece naquele local. Leo enviou ofício a deputados cobrando esforços para a manutenção da unidade no local de origem que está sendo pretendido para outro tipo de atividades de interesse do estado. Aninha de Fizica enviou ofício à secretaria municipal de Educação.

10/09/2020– 10:49

Na reunião de 31 de agosto a vereadora Aninha de Fizica apresentou indicação transmitindo congratulações ao jornal Líder Notícias pela 400ª edição que foi publicada no dia 28 de agosto. A correspondência endereçada ao Diretor-presidente do Grupo Líder de Comunicação, jornalista Leandro Torres era extensiva à equipe do semanário. “O Líder Notícias vem contribuindo de maneira significativa para levar informação aos ponte-novenses com qualidade e eficiência”, disse Aninha de Fizica. O Líder Notícias surgiu em dezembro de 2012, na edição número 0 (zero) que circulou no dia 28 de dezembro de 2012, considerado o número experimental. A 1ª edição foi impressa para ser distribuída nas bancas e pontos de venda em 04 (quatro) de janeiro de 2013. Neste caso, a edição de 28 de agosto registra exatos 07 (sete) anos e 08 (meses) de circulação daquele que é “o jornal mais lido do Vale do Rio Piranga”.

10/09/2020– 10:46

A Câmara Municipal de Ponte Nova entregou na última sexta-feira, 04 de setembro, os diplomas de Consagração Pública para os 13 homenageados deste ano. Por conta da pandemia, a tradicional sessão solene com a presença de público e apresentação cultural deu lugar a uma escala de revezamento de horário entre cada um deles. A outorga dos diplomas aconteceu entre 13 e 17 horas no Plenário João Mayrink, onde foi permitido a presença apenas do homenageado, do vereador autor da homenagem e do mínimo de servidores necessários. A assessoria de Imprensa da Câmara vai registrou o momento em fotos e vídeos que serão disponibilizados posteriormente. Às 13h recebeu o diploma Maria Dolores Pinheiro Godoi, indicação da vereadora Fiota (PSDB); José Geraldo Teodoro, indicado pelo vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) foi o próximo sequenciado pela presidente da 7ª Subseção da OAB Ponte Nova, advogada Maria da Glória Rodrigues da Cunha Carneiro, que foi indicada pela vereadora Aninha de Fizica, presidente do Legislativo ponte-novense. Por volta das 15h, a ex vereadora Marília Rolla recebeu a honraria em nome do Rotary Clube de Ponte Nova – Piranga, por decisão do vereador Montanha (MDB); Eliezer Vieira foi condecorada pelo vereador Rubinho (DEM). Na sequência, José Geraldo Martins, foi o representante da agremiação católica Terço dos Homens para receber o diploma das mãos do vereador Antônio Carlos Pracatá. O radialista (Raimundo) Afonso Vitulo, por indicação do vereador Zé Osório (PSB), foi homenageado a partir de 16h, antecedendo Michele Pereira da Costa, indicação do vereador Betinho do Bar (PSDB); Amaramassa Restaurante foi representado por Adriana Aparecida Mendes, por indicação do vereador André Pessata (Podemos); Renan Maurício Alves foi agraciado pelo vereador Machadinho (Avante). Para finalizar a cerimônia, o vereador Leo Moreira (Republicanos) entregou o diploma para a cantora Silvia Salatiel dos Santos da Banda Enigma. Restaurante Amaramassa será representado por Adriana Aparecida Mendes.na cerimônia de 04/09 na Câmara Municipal.

05/09/2020– 14:51

Atendendo solicitação da CCDH (Comissão de Cidadania e Direitos Humanos) da Câmara de Ponte Nova, uma Audiência Pública estava marcada para ser realizada no dia 03 de setembro, às 15 horas, com o objetivo de debater sobre as frequentes reclamações apresentadas por familiares de custodiados do Complexo Penitenciário de Ponte Nova. A proposta da CCDH era reunir e ouvir representantes dos familiares, da Defensoria Pública e da Penitenciária, unidade que fica no Passa-Cinco,visando esclarecer dúvidas, nivelar informações e propor melhorias. Entre as demandas mais comuns estão questões relacionadas à dificuldade de contato com os detentos, demora na entrega dos pertences a eles destinados e falta de informações sobre possíveis casos positivos de COVID-19 dentro do presídio.

05/09/2020– 09:10

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