Arquivos Colunistas - Página 12 de 30 - Líder Notícias

Ricardo Motta

Menina de Santa Catarina e Klaro Castanho: tirem as patas dos nossos corpos!

Ricardo Motta Os casos da menina de Santa Catarina e da atriz Klaro Castanho serviram para atiçar a sanha dos conservadores e retrógrados que defendem que o feto “é vida” e deve ser preservado na barriga, mesmo quando as pobres crianças são estupradas e violentadas! Bom que se diga que o caso daquela menina do Espírito Santo está vivo na memória, mesmo com a interferência direta da ministra Damares Alves”, que viu Jesus Cristo subir no pai da goiabeira. Mais: o nome da garota teve quer mudado depois que a Sara Winter revelou sua identidade. Ah! a Sara Winter (Geromini) era defensora do acampamento dos 300 em Brasília. Mas, foi abandonada por Jair Bolsonaro e hoje detesta o chefão da corrupção deslavada no MEC! A atitude da atriz Klara Castanho foi um ato de dignidade, mas recebeu em troca vários atos e golpes de crueldade. Se a nossa sociedade fosse orientada pela moral, os '”cancelados” seriam os profissionais envolvidos no vazamento e divulgação dos dados da jovem e da criança. A enfermeira que vazou o caso deve ser demitida por justa causa! E a Juíza de Santa Catarina, Joana Ribeiro, autora da decisão que impediu a interrupção da gravidez (que já havia sido autorizado por juiz) impediu de 11 anos, vítima de estupro, não vai participar de audiência pública em Mato Grosso para tratar do aborto autorizado por lei em Brasília. Coisa que ela não sabe e deveria estudar melhor! À menina catarinense, o aborto legal foi negado sob alegação de ter ultrapassado o prazo gestacional que define um aborto: entre 20 a 22 semanas de gestação (a gestação da garota havia passado disso) ou quando o feto tem até 500 gramas. Mas, essa é uma recomendação técnica do Ministério da Saúde, de 2012, e não é prevista em lei. Ela tinha direito ao aborto e o fez. A juíza vai passar para a história como uma ignorante jurídica! EDIÇÃO 500 DO LÍDER NOTÍCIAS Caros leitores, o Grupo Líder Comunicação, Mídia e Eventos comemora neste mês de julho, no dia 29/07, a 500ª edição do Líder Notícias e 10 anos de permanência no imaginário da região do Vale do Rio Piranga. Saímos de circulação em papel para combater o coronavírus, assim como todos os jornais do Brasil que pararam de circular no interior. A partir desta edição, a coluna “UM DIA NA HISTÓRIA” vai circular na página 10, que não terá mais os articulistas Mauro Serra, Lar Repolêz, Vivyane Totino Motta e Dalessandra Delvaux, que preparam artigos para a Edição Especial de 29 de julho. Entretanto você pode ler os artigos no site do Líder Notícias www.ldernoticias.net.br. A partir de agosto, o ritmo retorna ao normal.

01/07/2022– 10:00

Cidade, Geral, Mauro Serra, Politica, Ponte Nova, Região, Sociedade

A dança das cadeiras vai começar!

Mauro Serra “Quando o fanatismo entra por uma porta, a inteligência sai pela outra”, dizia o mestre Ariano Suassuna - um matuto lá do semiárido nordestino. Dizem a frase correta outra: - “O fanatismo e a inteligência não moram na mesma casa”. A campanha política à Presidência está nas ruas. Entretanto, as pessoas continuam desconfiadas dos candidatos que prometem mundos e fundos. A eleição carece de uma terceira via, está polarizada entre candidatos com alto grau de aceitação. Um mais do que o outro. Questão de curriculum? Pois é! Um tem história, o outro tenta fazê-la, mas falta jeito, tudo indica. Os analistas temem provocar acirrar os ânimos, pois um deles sabe a derrota iminente. O povo nem sempre merece o elogio de ser sábio, dizem os lados em oposição. Nunca se culpam. A culpa sempre é dos outros. Santos homens! O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou na segunda-feira, 27 de junho, ao UOL que Jair Bolsonaro (PL) "clama por um atentado contra a vida de seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT), e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa do petista”. Um atentado contra Lula e Alckmin, de acordo com o senador, é o que Bolsonaro busca. "Ele [Bolsonaro] articula, sabota e cria condições para [que] isso [aconteça], também não se pode esperar algo diferente de alguém que foi responsável pela morte de mais de 600 mil brasileiros durante a pandemia de COVID-19 no país", revista UOL. A verdade é que ambos correm o risco de um atentado. Nervos à flor da pele. É fatal que a mudança na Presidência ocasionará uma troca em milhares e milhares de cargos só na área federal. Isso, por baixo. Essas pessoas em cargos comissionados farão tudo o que puderem para continuarem na “boquinha”. Só os militares abocanharam mais de 7 mil cargos, dizem. Este tipo de “negócio” permeia Estados, Municípios e até mesmo as empresas mistas e privadas. Não é uma guerra sem bandeira, é uma guerra por sobrevivência com boa remuneração. Os comissionados. E por falar em fome, a coisa aqui fora está feia: temos mais de 33 milhões de brasileiros que hoje não almoçaram, não sabem se vão jantar e sabem que o café de amanhã é improvável. Sem dúvida, esse pessoal votará nas próximas eleições. E a cavalar inflação? O desemprego? Ora! Ora! A eleição está decidida, quando 58,7 por cento dos brasileiros (135 milhões) convivem com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave). A fome voltou! A gasolina...o óleo diesel...o gás de cozinha...no interior a paisagem conta com aquela senhora com o feixe de lenha na cabeça. A busca dentro das Forças Armadas do vice, é indicativo de que a proposta não é a de captar votos. Darcy Ribeiro dizia que a nossa elite é inculta, iletrada, impiedosa, raivosa. E arrematava: “O Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”. E o velho Centrão? Garantirá os cargos daqueles cabos eleitorais espalhados pelo Brasil afora, gente que mata e morre na defesa dos seus candidatos, mantendo muito canastrão comendo do bom e do melhor à custa do povo? E atenção: - Os prefeitos estão “de dentro por fora”, estão muito calados! O que falta para motivá-los? Mauro Serra é advogado e contador. Neste mês de julho escreverá no site do Líder Notícias, retornando na Edição Especial nº 500, de 29 de julho de 2022.

30/06/2022– 17:25

Adilson Bombassaro

O lado sombrio da Petrobras

Aumentos frequentes dos combustíveis por parte da Petrobras emergem de seu lado obscuro. Uma Estatal de capital aberto com ações negociadas nas principais bolsas, tem em sua governança corporativa amparo legal para fazer o que quiser. Preço é uma decisão da empresa, não do governo. Ao presidente da República cabe apenas nomear o presidente da petroleira. E para por aí. A conhecida prerrogativa também se dá em outras frentes. Só para relembrar, o presidente nomeou o Diretor-geral da Polícia Federal. Vetaram a primeira nomeação. Na segunda ficou proibido de pedir qualquer informação a PF. Para o STF também nomeia ministro. E para por aí. Pediu planilha de custos da Petrobras e não foi atendido nem ao menos com um não. O que há de sombrio nessa história? Em setembro de 2010 no governo de Lula (PT) a empresa ficou conhecida internacionalmente por efetuar a maior capitalização em capital aberto da história: 72,8 bilhões de dólares (a época 127,4 bilhões de reais). Grupos de especialistas em investimentos em petroleiras se uniram aos capitalizados brasileiros e compraram a maioria das ações. Hoje controlam os Conselhos de Administração e de Acionistas e defendem a atual política agressiva de preços. Ganharam na loteria e acumulam fortunas consideráveis. A Petrobras perdeu força como empresa nacional e o slogan o petróleo é nosso já não conta. Ainda no governo do PT a Estatal amargou em 2014 um prejuízo de 21,5 bilhões de reais em decorrência da corrupção no período de 2004 a 2012. Acionada judicialmente pelos investidores americanos, desembolsou em 2018 quase 3,4 bilhões de reais em indenizações por perdas decorrentes da má gestão. Em 2017 os acionistas minoritários ganham o direito a voto por falta de recebimento de dividendos por 03 anos. Esqueceram de pagá-los ou foi estratégia? Até o 5º escalão os funcionários são acionistas. Lá foram colocados pelas estratégias de poder de Lula, Zé Dirceu e militantes. “Tá dominado, tá tudo dominado”. O recente aumento dos combustíveis em índices inaceitáveis é puxada de tapete. Os esforços do governo e do Congresso para subsidiar o ICMS aos Estados e manter a economia em equilíbrio foi praticamente neutralizado pelo aumento do dia 18 pp. No orçamento da Petrobras foi provisionado para dois trimestres de 2022 a cifra de 200 bilhões de reais para pagar dividendos aos acionistas. Para melhor visualizar veja assim: R$ 200.000.000.000,00. Analistas de dividendos do setor atestam que o valor é superior em 6 vezes ao das melhores petroleiras do mundo. Sortudos! Acabar com a farra passa por ações complexas. A crise é global. Para que o país avance nesse contexto é preciso acabar com o monopólio da Petrobras. Um exemplo americano: em 1911 a Suprema Corte dos EUA deu razão ao Departamento de Justiça e obrigou a Standar Oil a dividir-se em 34 empresas. Dentre elas surgiram a Chevron e Exxon Mobil, hoje entre as maiores do mundo. A pulverização das ações dos controladores da Estatal em diversas empresas menores, os levaria para a iniciativa primada onde o bônus não é tão generoso. Combustível caro não é culpa do Posto. BOA SEMANA!

24/06/2022– 11:58

Marconi Cunha

JURIDICANDO! Eleições 2022: “o Partidão” e as multas!

Olá, tudo bom? O ano eleitoral avança e se aproxima do período pré-eleitoral, onde ocorrem as convenções eleitorais, a escolha dos candidatos e a formação das coligações nos casos permitidos. E em tempos de notícias falsas, fale news e de agências de checagem no Brasil, agora um partido político está sofrendo sanções em razão de supostos atos antidemocráticos e fora incluído no Inquérito das fake news, ou “Inquérito do Fim do Mundo” segundo ex-decano da Corte Constitucional. Trata-se agora do Partido da Causa Operária, o PCO, conhecido como “o Partidão”. Com viés esquerdista e composto por dissidentes de outra sigla de esquerda, o partido político fora acusado de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cuja postagem, num primeiro momento, apenas teceu críticas em relação a atuação dos ministros, assim como outros partidos e parlamentares fazem. Isso se chama democracia. E domo disse em certa feita um ministro do STF em tal Inquérito, “quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa.” Noutro giro, uma outra sigla partidária foi condenada a indenizar militar da ativa após filiá-lo por engano, no ano de 2013, e este responder a processo administrativo disciplinar, o famoso PAD. Após a abertura do PAD, o militar acionou o Poder Judiciário pedindo a sua desfiliação e pleiteou indenização por danos morais. Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Podemos a indenização de R$ 10 mil a título de danos morais. No entanto, em sede de recurso, a indenização fora reduzida para R$ 5 mil em razão da sigla ter comprovado que não dificultou o desligamento do militar de tal agremiação. Ao que tudo indica, essa eleição será rotulada como a “eleição da mordaça”. Aguardemos até quando o brasileiro assistirá passivo a determinadas condutas. Abraço!

24/06/2022– 11:56

Ricardo Motta

Escola cívico-militar: uma aberração empurrada goela abaixo em Ponte Nova!

O estado de Minas Gerais possui 853 municípios e apenas 15 cidades implantaram escolas cívico-militares. Isto mostra que o modelo orientado ideologicamente pelo atual presidente do Brasil está fadado ao fracasso. Em todo o Brasil apenas 127 cidades aderiram ao modelo que fere os princípios da livre educação. O País tem 5.568 municípios. Por aí, o leitor deve entender o que escrevo neste pedaço. No dia 10 de junho, 04 (quatro) dias antes da reunião na Escola Reinaldo Alves Costa que fomenta a implantação em Ponte Nova, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do PECIM (Programa Nacional de Escolas Cívico-militares na Escola Estadual Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto, cidade que possui mais de 465 mil habitantes. O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha acolheu a Ação Civil Pública protocolada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores Oficial do Estado de São Paulo). De acordo com o magistrado, há “risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, como previstas em nossa Constituição Federal”. “O caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares, amparado em hierarquia e disciplina comportamentais rígidas, típicas da organização militar, conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino (artigo 206 da CF), lastreado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público“, asseverou o juiz. Em Minas Gerais, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei (PL 94/19) que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-militar no Estado. O projeto violaria o direito de acesso igualitário à educação pública, na medida que “autoriza o Estado a instituir de forma subjetiva e aleatória as escolas públicas da rede estadual que implementarão o sistema cívico militar”, ressaltou a deputada Beatriz Cerqueira (PT),presidente da CECT Nas escolas cívico-militares o conceito de disciplina usado pelos militares é deturpado e tende a ser reproduzido para cumprir ordens, mas não é absorvido pelo aluno ou inserido no seu dia a dia, analisa a cientista política Ana Penido, que é categórica: "não é essa escola que vai salvar esses meninos do mundo". Os colégios de aplicação (veja o COLUNI de Viçosa) e os institutos federais, com ensino técnico paralelo ao Ensino Médio, são os donos dos melhores resultados do país dentre as escolas públicas, desempenho superior, inclusive, ao dos colégios militares.

24/06/2022– 11:53

Adilson Bombassaro

Combustíveis como moeda de troca

Combustível caro foi munição para as oposições colocarem o fato na conta do Pr. Jair Bolsonaro. A massificação dessa falsa responsabilidade pela mídia contrária ao governo convence os incautos. E nesse jogo político e econômico, há ataques e contra-ataques. O governo reagiu e se dispôs a subsidiar combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. A proposta contempla a isenção pelos Estados do ICMS até 31 de dezembro próximo. O reembolso custará aos cofres públicos uma quantia ainda incerta. O ministro da Economia Paulo Guedes deu parecer com um ranger elástico, entre 25 e 50 bilhões de reais. O Projeto de Lei Complementar 18/2022 visa enquadrar combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo como “bens e serviços essenciais”. Assim, tudo acontece dentro da Lei. A inflação americana e europeia é a maior dos últimos 40 anos. Para contê-la aumentam os juros. Juros altos conspiram contra o poder aquisitivo. Consumir fica mais caro e reduz a procura. A política de juros altos inibe investimentos e leva o capital para o mercado financeiro onde só beneficia o investidor. Desacelerar a demanda nem sempre é o melhor caminho. A oferta de emprego depende da economia girando em níveis normais. Os combustíveis continuam com preços altos no mundo. Apesar dos esforços a guerra promovida pela Rússia não tem data para acabar. Os países produtores de petróleo da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo – se negam a aumentar a produção. Com isso os preços se mantêm em alta. Crises e guerras se transformam em oportunidades. O subsídio dos combustíveis pode significar redução dos custos. É preciso monitorar as gôndolas para ver se de fato os preços reduzem. Há que se entender que o efeito não é imediato. O estoques adquiridos a preços mais altos não podem ser comercializados com queda brusca dos preços. Quem não proteger o capital de giro vai amargar prejuízos, por vezes insuportáveis. Um exemplo hipotético: um Posto de Combustíveis que opera com estoque regulador de 70 mil litros, pode amargar prejuízo imediato de 140 mil reais se baixar os preços no dia da aprovação das medidas. Se projetarmos para um Posto da capital que vende 1,2 milhão de litros/mês, o dano é bem maior. Em que pese as narrativas de caos, a economia brasileira vai bem. O PIB do primeiro trimestre foi de 1%, superior a previsão do FMI (0,3%). Mesmo com a pandemia o desemprego caiu para 10,5% ante 14,8% herdado do governo anterior. Brasileiros com empregos formais chegam a 100 milhões. Dos 10,5% de desempregados cerca 50% estão em atividades informais gerando renda. O superavit fiscal é estável a 12 meses. A inflação de maio ficou em 0,42%. O previsto era 0,70%. Em abril se manteve o superavit fiscal, o maior em 21 anos. Isso significa que o governo arrecadou mais do que gastou. Temos um governo que não é populista e de esquerda que não distribui dinheiro, cuida da arrecadação e não emite moeda. Nossas reservas somam 362 bilhões de dólares, diante de uma dívida pública de US$ 47 bilhões. Uma economia gigante e distinta no continente. BOM FERIADO!

20/06/2022– 17:39

Marconi Cunha

JURIDICANDO! Eleições 2022: As pesquisas eleitorais!

Olá, tudo bom? Em ano eleitoral, a quantidade de pesquisas eleitorais aumenta. Insta esclarecer que entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou pré-candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, cada uma delas, no Sistema de Registros de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até cinco dias antes da divulgação, contendo: contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; valor e origem dos recursos para a sua realização, ainda que seja com recursos próprios; metodologia desenvolvida e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico dos entrevistados e área física de realização da pesquisa, além de nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem que arcou com a realização do trabalho com o respectivo número de CPF ou CNPJ; cópia da nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa, com a sua assinatura digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente. Além do registro da pesquisa ser realizado a qualquer tempo, sem qualquer vinculação com o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral, a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, esta deverá ser complementada, sob pena de não ser considerada registrada, contendo: bairros abrangidos ou, na ausência de delimitação do bairro, a área em que foi realizada sendo que, na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área realizada; e número de eleitores pesquisados em cada setor e composição por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados. Na coleta de dados da pesquisa, podem ser utilizados tablets e similares, dispositivos eletrônicos portáteis, passíveis de auditagem pela Justiça Eleitoral a qualquer tempo. Em tempos um tanto quanto duvidosos quanto à veracidade destas pesquisas, que de acordo com o interesse ou metodologia aplicada favorecem ou direcionam o resultado, lembremos: a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro de suas informações junto ao TSE, ou de pesquisa fraudulenta, sujeita os responsáveis a multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, dentre outras penalidades. Abraço!

20/06/2022– 17:37

Ricardo Motta

Propostas para a Consulta Pública do PLC 3.093/2022, que tramita na Câmara de Ponte Nova

Ricardo Motta Boa tarde, senhores vereadores, É preciso constar na lei os locais onde serão proibidas as construções, conforme já foi decidido em 2016 pelo Codema e até pelo GT (Grupo de Trabalho) que construiu a minuta original e depois retirou as restrições. Art. x - a) Ficam proibidas construções nos seguintes logradouros: Rua Desembargador Paula Motta e sua sequência na Rua Pedro Nunes Pinheiro, margem direita do Ribeirão Vau-Açu (Vila Oliveira; b) Rua Santa Terezinha, margem esquerda do Rio Piranga (Vila Alvarenga); c) Rua Norival José de Brito (Reta do Pontal) margem esquerda do Rio Piranga (Distrito Rosário do Pontal). Art. y: a) Todas as construções nas margens dos córregos ou córregos canalizados não poderão ser impermeabilizados no 1º andar, com opção para grama, brita ou pisograma. Pode servir de garagem; b) Moradia só a partir do 2º andar. Quanto às distâncias só uma alteração em relação ao Rio Piranga: entre a antiga Estação de Ferro de Palmeiras e a Cerâmica, a distância pode ser de 05 (cinco) metros. Nas ruas Assad Zaidan e Carangola não existem históricos de enchentes e os lotes vagos são de no máximo 18 metros. Se for 15 metros a distância, os proprietários terão pouco mais de 03 (três) metros e em alguns casos 05 (cinco) metros para construir. As enchentes na região pendem para o Triângulo. Votar do jeito que está neste pormenor é tirar o direito de mais de 16 proprietários de construir nos lotes vagos. Outro tema já defendido pelo Codema: os 05 (cinco) metros ou 15 metros deverão ser cercados por mourões de eucalipto imunizado e telado para evitar impactos de água em muros comumente construídos nestes casos. Os 15 metros ou 05 (cinco) metros ou 04 (quatro) metros (quando canalizados) serão arborizados: podendo optar por 50% de frutíferas e as outras espécies de árvores apropriadas para mata ciliar. Abraços amigos vereadores e assessores parlamentares, Saudações Verdes! Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

20/06/2022– 17:27

Viviane Motta

Teste de artigo colunista Viviane Motta

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

10/06/2022– 14:44

Marconi Cunha

O “Revogaço” Trabalhista!

Olá. Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu eficácia de uma Portaria do Ministério do Trabalho a respeito de não obrigatoriedade da vacina da Covid-19 como justa causa para demissão, o Governo anunciou uma junção de diversas normas trabalhistas em um único diploma. Na campanha eleitoral de 2018, pessoas de diferentes setores foram entrevistadas e entre estas havia um consenso: era necessário um “Revogaço” de diversas leis brasileiras, visando uma unificação e uma desburocratização do sistema jurídico brasileiro, como forma de dar maior segurança jurídica aos pretensos investidores. Tal “Revogaço” foi falado à época principalmente em questões tributárias, cuja reforma patina no Congresso Nacional. Recentemente, foi publicado o Decreto Federal 10.854, que, com 188 artigos, regulamenta os seguintes assuntos: Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, Prêmio Nacional Trabalhista, Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, Fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho, diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, certificado de aprovação de Equipamento de Proteção Individual (EPI), registro eletrônico de controle de jornada de trabalho, mediação de conflitos coletivos de trabalho, empresas prestadoras de serviços a terceiros, trabalho temporário, gratificação de natal, relações individuais e coletivas de trabalho rural, vale-transporte, programa empresa cidadã, situação de trabalhadores contratados ou transferidos para trabalhar no exterior, repouso semanal remunerado e pagamento de salários em feriados civis e religiosos, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Programa de Alimentação do Trabalho (PAT). A dificuldade e a falta de apoio legislativo, somados a um excesso de ativismo jurídico sem precedentes às Cortes Superiores, induz a esse tipo de adoção legislativa. Necessário esclarecer que o Decreto, face à sua natureza precária, pode ser revogado ou substituído por outro a qualquer momento. A intenção foi boa, mas o ideal é que seja por lei. Até para dar mais segurança jurídica aos interessados. Aguardemos. Um abraço.

22/11/2021– 17:14

Adilson Bombassaro

A lenta volta a normalidade

Decisão do Comitê COVID-19 municipal da última semana, com monitoramento da secretaria estadual de Saúde nos municípios integrantes do “Plano Minas Consciente”, avaliou os indicadores da Pandemia do Coronavírus na região macroleste e decidiu pela flexibilização de parte das medidas até então adotadas. Em ofício dirigido às paróquias da cidade, o Prefeito Wagner Mol Guimarães comunicou a liberação do distanciamento em cultos religiosos, continuando obrigatório o uso da máscara e do álcool em gel ou líquido 70%. As medidas de higienização dos ambientes continuam em vigor. De forma lenta e progressiva as medidas nos dão sinais da volta paulatina à normalidade e animam as comunidades. Mas é preciso entender que a pandemia não acabou. O uso da máscara e das ações de higienização com álcool continuam obrigatórios. Entendo que a decisão abrange também hotéis, bares, restaurantes e eventos públicos com aglomeração de pessoas. Para que as infecções pela COVID19 não se alastrem, é importante entender que não houve liberação geral e que as recomendações de prevenção são importantes nesta cruzada contra o vírus. O movimento nacional em prol da liberação do uso da máscara em “espaços abertos” vem crescendo. Já houve liberação em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e outras. Em Santa Catarina estuda-se a liberação em todo Estado. As principais capitais do país seguem com essa tendência. A argumentação de estados e municípios que estão flexibilizando o uso de máscaras em espaços abertos é baseada no avanço da imunização contra a COVID-19 e na estabilidade no número de mortes e casos da doença. De fato, desde o começo da pandemia no Brasil, no início do ano passado, as estatísticas mostram queda nos óbitos (média inferior a 400 casos por dia) e na transmissão do coronavírus, cuja taxa é a menor desde que começou a ser medida. Sou a favor da preservação das liberdades individuais, mas no caso, adotar uma postura radical e acomodada não ajuda em nada. Entender os efeitos provocados pela Variante DELTA (indiana) aqui no Brasil é um exercício desafiador. Enquanto na Alemanha e Áustria, dois países que menos vacinaram na Europa, a situação é crítica. Na Rússia e Ucrânia há grande resistência da população em vacinar-se e a contaminação só faz crescer. Em Ponte Nova o primeiro caso de contaminação pela variante Delta foi confirmado em 15 de setembro passado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O paciente cumpriu quarentena e não houve registro de contaminação de familiares e colegas de trabalho. No Brasil não se confirmou que a variante tem maior poder de transmissão. Os estragos da variante Delta na China, Índia, Japão e outros países, não aconteceu aqui. Estamos avançando com o programa de imunização e onde houve casos de infecção pela DELTA o tratamento respondeu rápido e eficazmente. Com a atenção que a União, Estados e Municípios vem dando a Pandemia é possível que não tenhamos agravamento. Seria ótimo continuarmos seguindo no caminho da reconquista da liberdade plena. Somos todos responsáveis pelo fim da pandemia. Façamos nossa parte. BOA SEMANA!

22/11/2021– 17:10

Ricardo Motta

Meninas-mulheres na luta contra o aquecimento global: Vanessa Nakate e Greta Thunberg

Greta Thunberg nasceu em Estocolmo na Suécia em 03 de janeiro de 2003. É uma ativista ambiental, conhecida por ter protestado fora do prédio do parlamento sueco (2018) e por ser a líder do movimento ”Greve das Escolas pelo Clima”. Sua repentina ascensão à fama mundial a tornou uma ativista líder, apesar dos criticismos crescentes. Sua influência no cenário mundial foi descrita pelo jornal inglês The Guardian e outros jornais como o “Efeito Greta”. Foi capa da famosa revista americana Time, como a personagem do ano em 2019. Greta Thunberg foi diagnosticada com sindrome de Asperger, TDAH, transtorno obsessivo-compulsivo e mutismo seletivo. Embora reconheça algumas dificuldades por causa de seu diagnóstico, Greta Thunberg diz que dependendo das circunstâncias, “ser diferente é um superpoder”.Thunberg é vegetariana e ativista pelo direito dos animais. É filha de uma cantora de ópera e música pop e seu pai é o ator Svante Thunberg. Nunca foi financiada pelo milionário americano George Soros e nem é sua neta. Isto é papo de gente da direita. É fake news! Vanessa Nakate nasceu em 15 de novembro de 1996. É uma ativista ambiental ugandense. Inspirada por Greta Thunberg a iniciar seu próprio movimento climático em Uganda, ela iniciou um ataque solitário contra a abstenção de posicionamento acerca da crise climática em janeiro de 2019. Por vários meses, ela foi a única manifestante fora dos portões do Parlamento da Uganda. Gradualmente, outros jovens começaram a responder aos seus pedidos nas redes sociais para que outros ajudassem a chamar a atenção para a situação das florestas tropicais no Congo. Em dezembro de 2019, ela foi uma das poucas ativistas jovens a discursar na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019, na Espanha. Em janeiro de 2020, a Associated Press cortou Nakate de uma foto em que aparecia com outras ativistas, incluindo Thunberg. Ela era a única negra. O ato foi considerado racista. Na COP 26, em Glasgow ela vira estrela, em muitas das vezes, ofuscando Greta Tunberg. Se não bastasse, ela acaba de lançar um livro, “A Bigger Picture” (uma visão mais ampla), elogiado pela paquistanesa Malala Yousafzai, Nobel da Paz em 2014. É uma exposição impressionante para uma garota que era tão tímida que não se atrevia a falar na sala de aula e tremia só de pensar em se envolver em protestos político. Depois de andar no encalço das “Mulheres que Correm com os Lobos”, desta vez eu quero homenagear as meninas-mulheres que correm atrás dos direitos dos animais, brigam com poderosos e cobram ações para que o clima não afete o mundo, podendo matar milhares de plantas, bichos e atingindo o ser humano de forma inexorável, até sua completa extinção! Enquanto isso: Joaquim Álvaro Pereira Leite, ministro do Meio Ambiente do Brasil, ganhou o prêmio “Fóssil do Dia” por seu discurso que aterrorizou ambientalistas: “onde há muita floresta há muita pobreza”. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977