Arquivos Colunistas - Página 12 de 31 - Líder Notícias

Adilson Bombassaro

Argentina e Equador lideram crise no continente

A crise alimentar e energética na Argentina tem raízes no domínio político de Cristina Kirchner. Ela manda mais que o presidente Aberto Fernandes. A inversão nessa hierarquia é uma anomalia. A ex-presidente estabeleceu ao longo de sua vida política uma rede de cumplicidades e dela se vale para exercer um poder do “meu primeiro”. A maioria das agências está controlada e os distúrbios econômicos estão camuflados. Com inflação em alta e diante dos problemas da mesma ordem que assombram diversos países, a Argentina perde a oportunidade de se valer da crise. Com a segunda maior reserva de óleo e gás de xisto, e a vocação para produzir em grande escala o milho, trigo e fertilizantes, a economia sucumbe pelo controle do Estado. O fortalecimento da economia se perde diante de um cenário favorável que está sufocado pelo Kirchnerismo. O problema político é mais contundente que o econômico. A esquerda por lá, tem as mesmas vocações da maioria dos países do continente. O modelo cria oligarquias e controlam o setor produtivo. Ciar um Estado dominante é para dele se valer. Investidores estrangeiros que gostariam de, por lá investir, não o fazem “pelo risco que correm pelas restrições ao acesso ao capital impostas pelo governo”, conforme afirmou o embaixador americano na Argentina, Marc Stanley. Se a Argentina não mudar a velha forma de se relacionar com parceiros potenciais, certamente perderá a oportunidade de surfar na onda de oportunidades que o momento oferece. O mundo está precisando de combustíveis e alimentos. No Equador a situação é análoga. Também sob forte crise econômica com problemas de toda ordem põe o presidente Guillermo Lasso em situação crítica. Após perder alianças no Congresso o presidente ainda enfrenta a renúncia de quatro ministros e acusações de envolvimento com desvios de dinheiro para paraísos fiscais. A crise é tamanha que Lasso recorreu ao FMI para obter empréstimo de 6,5 bilhões de dólares. O brasileiro conhece muito bem as pressões de outrora dos “velhinhos” do FMI. A regra é a mesma para todos. Controlar o déficit fiscal. Aí a coisa se complica. Para acabar com as manifestações lideradas pelo poderoso movimento indígena que detonou também crise política, o governo teve que fazer concessões. Prometeu voltar com o subsídio dos combustíveis na tentativa de baixar o custo de vida. O Equador é exportador de petróleo e o litro de gasolina mesmo subsidiada, tem custo superior a 12 reais/litro. O subsídio vai custar 700 milhões de dólares/ano (37 milhões de reais). Cumprir as metas fiscais impostas pelo FMI está ficando cada vez mais difícil. Durante a paralisação cerca de 50% dos 1000 poços de petróleo pararam por 18 dias. O prejuízo estimado foi de 1 bilhão de dólares. O governo vai ter que bancar o aumento do bônus assistencial aos mais pobres, subsidiar insumos para a agricultura e perdoar dívidas de até 3 mil dólares com entidades públicas. Enquanto isso o Chile promulga a nova Constituição. Não sei onde foram buscar tanta inspiração. Na Venezuela? Em Cuba? Sei lá! BOA SEMANA com a alegria de ser brasileiro.

14/07/2022– 15:40

Marconi Cunha

E VOCÊ, que um reles mortal: já definiu seu voto?

JURIDICANDO! Eleições 2022: as convenções partidárias! Oi. Tudo bom? O período eleitoral está prestes a iniciar. Alguns até reclamam e não deveriam, já que as eleições são extremamente importantes para a manutenção da democracia e da soberania popular através do voto, facultativo para determinadas idades e obrigatório em geral. Neste ano além da figura das Federações Partidárias, cuja intenção legal era de diminuir a enorme quantidade de siglas partidárias existentes no Brasil com a união de partidos para a disputa. Para estas eleições de 2022, até agora há três federações: PSOL e Rede, PSDB e Cidadania e PT, PCdoB e PV. Estas federações, obrigatoriamente, terão que seguir unidas para as eleições de 2024, caso o legislador não mude tais regras. Assim, as federações, as coligações e os partidos políticos poderão realizar suas convenções partidárias, de forma presencial, virtual ou híbrida, para a escolha de seus pré-candidatos a presidente, vice-presidente, senador, deputado federal, governador e deputado estadual, conforme disposição do calendário eleitoral, sendo o último dia para a realização das convenções 05 de agosto. Há sempre aquele candidato que se sujeita a entrar para atrapalhar ou para “tirar férias”. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão de olho! A título de mais um esclarecimento, também a partir de 20 de julho, os processos eleitorais terão prioridade do Ministério Público Eleitoral e dos Juízes Eleitorais, assim como já se pode ajuizar direito de resposta a candidato, partido político ou coligação por crimes contra a honra, conceito distorcido ou imagem difundidos por meio de comunicação social. Há outras questões que já podem ser discutidas judicialmente a partir do dia 20 de julho. Mas vamos nos ater a estas duas. Embora a “vaquinha eleitoral”, financiamento coletivo ou crowfunding já seja possível de utilização, o valor limite de gastos de cada candidato ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os gastos, assim como as propagandas, são dois dos tormentos do candidato comprometido com o processo eleitoral. Antes das convenções, as eleições já tomam rumores de polarização, com a utilização das redes sociais por pré-candidatos e condenações por propaganda eleitoral antecipada ou negativa. Valorize seu voto. Forte abraço!

14/07/2022– 15:38

Ricardo Motta

De Anitta a Chrystian & Ralf: a democracia dos artistas numa eleição polarizada!

Faltam menos de 03 (três) meses para a eleição para Presidente da República, em um cenário que promete ser um dos mais polarizados da história. Artistas e pessoas públicas já declararam voto publicamente. Nesta segunda-feira, dia 11 de julho, foi a vez da cantora Anitta declarar apoio ao ex-presidente Lula nas redes sociais. “Não sou petista e nunca fui. Mas este ano estou com Lula e quem quiser minha ajuda pra fazer ele bombar aqui na internet, Tik Tok, Twitter, Instagram é só me pedir que estando ao meu alcance e não sendo contra lei eleitoral eu farei”, disse Anitta. O cantor sertanejo da dupla com Ralf disse que deve votar novamente em Bolsonaro, Chrystian apesar de evitar declarar apoio publicamente disse: "Ele é muito patriota, eu gosto muito. Eu tenho dúvidas com relação à honestidade dos outros candidatos, e até agora eu não tenho dúvida nenhuma da honestidade do Bolsonaro". Mas qual o peso do apoio destas personalidades nas eleições? A BBC News Brasil ouviu cientistas políticos para entender se eles podem fazer a diferença nas urnas. Os entrevistados afirmam que, sozinhos, esses apoiadores não são capazes de mudar o resultado. Mas são figuras com milhões de seguidores nas redes sociais e, por isso, são relevantes para a construção do eleitorado. Somando Instagram (62,9 milhões), TikTok (20,3 milhões) e Twitter (17,6 milhões), Anitta tem mais de 100 milhões de seguidores. Nas mesmas redes sociais, Gusttavo Lima soma mais de 75 milhões — 43,7 milhões apenas no Instagram. Claro que muitos dos seguidores se repetem entre estas redes: ainda assim, isso dá uma medida do grau de influência que personalidades assim têm. Professor de Ciência Política na ESPM, Paulo Ramirez diz que a relevância desses famosos cresceu de maneira significativa junto com o papel cada vez mais decisivo da internet nos últimos anos, demonstrado nas últimas eleições em diversos países.

14/07/2022– 15:37

Adilson Bombassaro

Redução do ICMS beneficia população

Ainda tramita no Congresso Nacional a PLP-18 que limita a aplicação da alíquota do ICMS. O termo objetiva aliviar o impacto na sociedade dos efeitos do preço dos combustíveis que trouxeram a reboque a elevação dos custos do gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. O PL contempla também a compensação da União às perdas dos Estados. Esses produtos e/ou serviços tem alíquota unificada de 17% e vai favorecer principalmente a população de baixa renda. Mesmo combatida pelas oposições de esquerda, a medida vem em boa hora. Tão acertada que os EUA adotarão ações semelhantes. Prova de que a capacidade econômica brasileira para enfrentar crises é excepcional, apesar das narrativas da “canhota”. Para se ter uma ideia do impacto favorável para o consumidor, em Minas Gerais o Governador Romeu Zema decretou antecipadamente a unificação da alíquota do ICMS em 18%, com redução de 12 bilhões de reais na arrecadação do tributo. No Estado, o ICMS da gasolina era 31%, comunicação 27% e energia elétrica 30%. A PLP foi aprovada com emendas no Senado e retornou a Câmara Federal para os ajustes finais e promulgação. Feito isso, haverá redução de mais 1% no tributo. No Senado a aprovação foi por 65 votos a favor e 12 contra. Os contras são da esquerda radical integrada pelo PT, PSOL e outros nanicos, sob o argumento de que a medida é eleitoreira. Fica evidente de que para eles os interesses políticos se sobrepõem as necessidades básicas da população. Essa mesma população que lhes outorga poder através do voto e depois esquecida. Outros Estados também se anteciparam na redução do ICMS. Com isso o preço dos combustíveis já apresenta queda significativa. Em Ponte Nova a gasolina registra queda superior a 1 real/litro. O grande imbróglio a ser resolvido é o preço do óleo diesel. Com ICMS médio nacional de 14% não integra a PLP 18/2022. A redução do tributo do diesel tem contorno político. Historicamente é a primeira vez que o diesel custa mais que a gasolina. Atingir os caminhoneiros abre as perspectivas de greve cuja conta vai a débito da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição. A bolsa de R$1 mil dada pelo Governo é insuficiente. Reduzir o preço do diesel traz benefícios imediatos e favorece a população. É preciso que o Congresso Nacional e o Governo Federal encontrem solução imediata que favoreça a economia como um todo. Essas medidas são paliativas. É preciso rever a fórmula como a Petrobras baliza seus preços. Atualmente o barril do petróleo do tipo Brent e a variação cambial do dólar norteiam as manobras da Estatal. Em março passado, o Senado aprovou a PL 1471/2022 que muda esse critério. O Projeto voltou a Câmara e por lá hiberna no fundo do baú. Decifrar as forças impeditivas é exercício que foge ao entendimento da maioria dos consumidores. Em que pese os interesses escusos, o Brasil segue em situação privilegiada e colhe os frutos da política econômica adequada a potencialização dos nossos recursos. BOA SEMANA.

08/07/2022– 10:53

Marconi Cunha

JURIDICANDO!

Eleições 2022: a propaganda antecipada e os gastos! Olá, tudo bom? As eleições se aproximam e decisões visando combater excessos às regras da Justiça Eleitoral não param de ser proferidas. A primeira refere-se a propaganda eleitoral antecipada. Após ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proferiu decisão determinando ao então pré-candidato e apresentador José Luiz Datena. Segundo a Juíza Maria Cláudia Bedotti, restou indiscutível o pedido explícito de votos para as eleições de 2022, vídeo este postado no começo de junho e antes do apresentador retirar a sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo. A decisão fora fundamentada com amparo numa fala do mesmo no vídeo além de ser considerado o alcance do vídeo através do respectivo meio de comunicação escolhido e, tendo em vista o desequilíbrio da disputa eleitoral, o vídeo fora retirado do ar. Noutro giro, o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7178 e 7182, ajuizadas pelos partidos políticos PDT e PT, questionando alteração de regras sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do período eleitoral, está analisando a possibilidade de suspensão das mudanças legais recentes na Lei de Publicidade. Tal suspensão se dera com amparo no Princípio da Anterioridade, que dispõe que regras eleitorais só podem ser alteradas se aprovadas com, pelo menos um ano de antecedência do pleito eleitoral. Assim, considerando que a Lei é de 30 de maio de 2022, a princípio houve a violação a tal princípio. Aguardemos. Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu recentemente que pessoas físicas poderão fazer doações para partidos políticos e candidatos pelo sistema PIX somente com o uso de CPF. Abraço.

08/07/2022– 10:50

Ricardo Motta

Governo libera verba publicitária milionária para a Vênus Platinada que virou Globo Luxo!

Responsável por acompanhar a execução orçamentária do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) acabou com o boicote de Jair Bolsonaro à Rede Globo, xingada por ele de “Globo Lixo”.O órgão emitiu determinação para que o Ministério das Comunicações distribuísse as verbas publicitárias do governo de acordo com a proporcionalidade de audiência nacional. Apesar das constantes críticas a TV Globo, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou em 75% os gastos em publicidade na emissora em 2022, ano em que o presidente tenta a reeleição. Os dados são da Secretaria de Comunicação e foram divulgados pelo portal de notícias UOL/Folha. Entre 1º de janeiro de 21 de julho de 2021, o governo de Bolsonaro pagou R$ 6,5 milhões para a Globo divulgar publicidades ligadas ao Planalto – tanto em âmbito nacional quanto regional. No mesmo período de 2022, o valor subiu para R$ 11,4 milhões. Segundo o levantamento realizado pelo UOL/Folha, o foco da publicidade do governo são as campanhas institucionais, que mostram os feitos da gestão de Jair Bolsonaro. Esse seriam um meio de tentar alavancar a popularidade do presidente da República. Com o dedinho do genro de Sílvio Santos, Fábio Faria, o ministro das Comunicações, casado com Patrícia Abravanel, o governo se rendeu ao óbvio: tem que mostrar o que fez na maior emissora do País, a que tem mais audiência. É uma questão lógica! Aí, o gado endoidou! Não pode mais chamar a Vênus Platinada de Globo Lixo. Já estão ensaiando uma nova frase para agradar ao chefe: GLOBO LUXO!

08/07/2022– 10:48

Adilson Bombassaro

O Brasil no contexto da crise mundial

Adilson Bombassaro Existe uma crise econômica afetando diversos países, principalmente no bloco Europeu. Desde a ampliação da abertura de mercado criou-se uma interdependência entre nações. A China precisa da soja e da carne brasileira. A Europa é depende do petróleo e gás da Rússia. O Brasil precisa dos fertilizantes russos e do trigo argentino. A Ásia consome grande parte da produção da carne de ave que produzimos. Para as vizinhas Argentina e Paraguai exportamos combustíveis. Nossa carne bovina/suína vai para vários países. A Venezuela compra arroz do Brasil. Os vinhos argentinos e chilenos são sempre bem-vindos. Nossos minérios de ferro e aço alimentam indústrias de várias partes do mundo. Compramos confecções e uma infinidade de badulaques da China. Exportamos calçados e importamos óleo diesel. Essa dinâmica do vai e vem consolida-se pela formação de blocos econômicos nos diversos continentes. Por meio deles, os países, com interesses em comum, fazem negócios importantes beneficiados pelas regras tributárias favoráveis. A produção deixou de visar apenas o mercado interno e tem atraído investimentos. Todos se beneficiam e uns mais que outros. O Brasil se vale da alta produtividade do agronegócio. Produzindo cerca de 20% dos alimentos necessários no mundo, temos situação privilegiada, melhor do que outros parceiros do Mercosul. Nosso território possui riquezas e condições climáticas favoráveis para uma economia diversificada e de alta performance. Mesmo diante desse potencial, não somos imunes aos efeitos da inflação e das retrações globais. Dentre os principais blocos econômicos está a NAFTA, conhecida como “Acordo de Livre Comércio da América do Norte”. O acordo foi firmado entre Estados Unidos, Canadá e México. É considerado o mais importante do planeta. O segundo mais importante é a “UE” – União Europeia composta por 28 países, com 19 deles integrando a zona do EURO por adotarem essa moeda. O Bloco surgiu após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz e o desenvolvimento econômico. No nosso continente criou-se o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) para a prática do livre comércio. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai são os signatários. Outros países também participam com menos privilégios e deveres. APEC é a sigla da Ásia-Pacific Economic Cooperations, integrando 21 países da Ásia, Oceania, América do Norte, Central e do Sul. Por fim a CEI, sigla da Comunidade dos Estados Independentes, reunindo a maioria das repúblicas que eram membros da União Soviética. O principal objetivo desse bloco é criar um sistema de defesa econômica entre as nações da antiga União Soviética. Cada uma dessas organizações possui suas normas. Fato que não impediu os “Acordos Comerciais” bilaterais específicos para atender a demanda de produtos escassos ou inexistentes no Bloco. A economia é dinâmica e sob qualquer ameaça de estagnação criam-se alternativas. Empreendedores não param de prospectar oportunidades nos diversos mercados e situações. Nações com alto poder de consumo como a Índia, China, Rússia, EUA, Europa e Brasil são alvos para negócios. A diversidade de nossas riquezas e a capacidade de transformação, nos dá a perspectiva de passar por mais essa crise e sair lá na frente fortalecidos. “BORA BRASIL”. BOA SEMANA!

01/07/2022– 10:06

Marconi Cunha

JURIDICANDO!

Marconi Cunha O aspecto legal do aborto! Olá, tudo bom? Nesta semana e na anterior, ao redor do mundo, ocorreram diversas polêmicas a respeito do tema aborto. Assunto um tanto quanto controverso, delicado e que obriga a todos nós interessados em ponderar valores morais, religiosos e legais. No Brasil, o aborto é proibido, considerado crime com previsão no Código Penal (CP). As únicas exceções permitidas são o chamado aborto necessário, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou se a gravidez é decorrente de estupro e com o consentimento da gestante ou, se menor, de seu representante legal. Recentemente, uma Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de aborto a uma menor de idade, supostamente vítima de estupro e descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser atendida em um hospital da capital catarinense, onde teve o procedimento negado uma vez que naquela unidade o prazo para interrupção era até a 20ª semana. Assim, a menor fora direcionada a um abrigo, para ser preservada do agressor e para preservar a vida em gestação. Em um primeiro momento, percebe-se cautela da Justiça com a vida intrauterina e com a gestante, tamanha a delicadeza do caso. Na sequência, uma atriz global revelou ter sido vítima de estupro anos atrás e, visando preservar a vida do bebê, o gestou e após o parto o entregou para a adoção. Acreditamos que a Juíza tenha tido a mesma intenção ao pensar na preservação da vida intrauterina. Mas o mais impactante: nenhum meio de comunicação aborda sobre o possível estuprador, se o mesmo foi preso ou não. Prova da polêmica do assunto ao redor do mundo refere-se à revisão recente pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) do caso “Roe contra Wade”, de 1973, que garantia nacionalmente o direito ao aborto. Como fundamento da revisão do caso, já que o ordenamento jurídico norte-americano é baseado nos costumes, common law, é que o aborto não tem previsão legal nos EUA e que a decisão prolatada em 1973 fora feita de forma implícita e com amparo na Constituição Norte Americana. Agora, cada um dos estados norte-americanos terão que regulamentar a questão do aborto, se permitirão ou não. Não cabe aqui tecer o que é certo ou errado a respeito do assunto, por deveras delicado e que merece, sim, ter maior regramento e maior abordagem educacional e preventiva por parte do Estado. Abraço!

01/07/2022– 10:02

Ricardo Motta

Menina de Santa Catarina e Klaro Castanho: tirem as patas dos nossos corpos!

Ricardo Motta Os casos da menina de Santa Catarina e da atriz Klaro Castanho serviram para atiçar a sanha dos conservadores e retrógrados que defendem que o feto “é vida” e deve ser preservado na barriga, mesmo quando as pobres crianças são estupradas e violentadas! Bom que se diga que o caso daquela menina do Espírito Santo está vivo na memória, mesmo com a interferência direta da ministra Damares Alves”, que viu Jesus Cristo subir no pai da goiabeira. Mais: o nome da garota teve quer mudado depois que a Sara Winter revelou sua identidade. Ah! a Sara Winter (Geromini) era defensora do acampamento dos 300 em Brasília. Mas, foi abandonada por Jair Bolsonaro e hoje detesta o chefão da corrupção deslavada no MEC! A atitude da atriz Klara Castanho foi um ato de dignidade, mas recebeu em troca vários atos e golpes de crueldade. Se a nossa sociedade fosse orientada pela moral, os '”cancelados” seriam os profissionais envolvidos no vazamento e divulgação dos dados da jovem e da criança. A enfermeira que vazou o caso deve ser demitida por justa causa! E a Juíza de Santa Catarina, Joana Ribeiro, autora da decisão que impediu a interrupção da gravidez (que já havia sido autorizado por juiz) impediu de 11 anos, vítima de estupro, não vai participar de audiência pública em Mato Grosso para tratar do aborto autorizado por lei em Brasília. Coisa que ela não sabe e deveria estudar melhor! À menina catarinense, o aborto legal foi negado sob alegação de ter ultrapassado o prazo gestacional que define um aborto: entre 20 a 22 semanas de gestação (a gestação da garota havia passado disso) ou quando o feto tem até 500 gramas. Mas, essa é uma recomendação técnica do Ministério da Saúde, de 2012, e não é prevista em lei. Ela tinha direito ao aborto e o fez. A juíza vai passar para a história como uma ignorante jurídica! EDIÇÃO 500 DO LÍDER NOTÍCIAS Caros leitores, o Grupo Líder Comunicação, Mídia e Eventos comemora neste mês de julho, no dia 29/07, a 500ª edição do Líder Notícias e 10 anos de permanência no imaginário da região do Vale do Rio Piranga. Saímos de circulação em papel para combater o coronavírus, assim como todos os jornais do Brasil que pararam de circular no interior. A partir desta edição, a coluna “UM DIA NA HISTÓRIA” vai circular na página 10, que não terá mais os articulistas Mauro Serra, Lar Repolêz, Vivyane Totino Motta e Dalessandra Delvaux, que preparam artigos para a Edição Especial de 29 de julho. Entretanto você pode ler os artigos no site do Líder Notícias www.ldernoticias.net.br. A partir de agosto, o ritmo retorna ao normal.

01/07/2022– 10:00

Cidade, Geral, Mauro Serra, Politica, Ponte Nova, Região, Sociedade

A dança das cadeiras vai começar!

Mauro Serra “Quando o fanatismo entra por uma porta, a inteligência sai pela outra”, dizia o mestre Ariano Suassuna - um matuto lá do semiárido nordestino. Dizem a frase correta outra: - “O fanatismo e a inteligência não moram na mesma casa”. A campanha política à Presidência está nas ruas. Entretanto, as pessoas continuam desconfiadas dos candidatos que prometem mundos e fundos. A eleição carece de uma terceira via, está polarizada entre candidatos com alto grau de aceitação. Um mais do que o outro. Questão de curriculum? Pois é! Um tem história, o outro tenta fazê-la, mas falta jeito, tudo indica. Os analistas temem provocar acirrar os ânimos, pois um deles sabe a derrota iminente. O povo nem sempre merece o elogio de ser sábio, dizem os lados em oposição. Nunca se culpam. A culpa sempre é dos outros. Santos homens! O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou na segunda-feira, 27 de junho, ao UOL que Jair Bolsonaro (PL) "clama por um atentado contra a vida de seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT), e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa do petista”. Um atentado contra Lula e Alckmin, de acordo com o senador, é o que Bolsonaro busca. "Ele [Bolsonaro] articula, sabota e cria condições para [que] isso [aconteça], também não se pode esperar algo diferente de alguém que foi responsável pela morte de mais de 600 mil brasileiros durante a pandemia de COVID-19 no país", revista UOL. A verdade é que ambos correm o risco de um atentado. Nervos à flor da pele. É fatal que a mudança na Presidência ocasionará uma troca em milhares e milhares de cargos só na área federal. Isso, por baixo. Essas pessoas em cargos comissionados farão tudo o que puderem para continuarem na “boquinha”. Só os militares abocanharam mais de 7 mil cargos, dizem. Este tipo de “negócio” permeia Estados, Municípios e até mesmo as empresas mistas e privadas. Não é uma guerra sem bandeira, é uma guerra por sobrevivência com boa remuneração. Os comissionados. E por falar em fome, a coisa aqui fora está feia: temos mais de 33 milhões de brasileiros que hoje não almoçaram, não sabem se vão jantar e sabem que o café de amanhã é improvável. Sem dúvida, esse pessoal votará nas próximas eleições. E a cavalar inflação? O desemprego? Ora! Ora! A eleição está decidida, quando 58,7 por cento dos brasileiros (135 milhões) convivem com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave). A fome voltou! A gasolina...o óleo diesel...o gás de cozinha...no interior a paisagem conta com aquela senhora com o feixe de lenha na cabeça. A busca dentro das Forças Armadas do vice, é indicativo de que a proposta não é a de captar votos. Darcy Ribeiro dizia que a nossa elite é inculta, iletrada, impiedosa, raivosa. E arrematava: “O Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”. E o velho Centrão? Garantirá os cargos daqueles cabos eleitorais espalhados pelo Brasil afora, gente que mata e morre na defesa dos seus candidatos, mantendo muito canastrão comendo do bom e do melhor à custa do povo? E atenção: - Os prefeitos estão “de dentro por fora”, estão muito calados! O que falta para motivá-los? Mauro Serra é advogado e contador. Neste mês de julho escreverá no site do Líder Notícias, retornando na Edição Especial nº 500, de 29 de julho de 2022.

30/06/2022– 17:25

Adilson Bombassaro

O lado sombrio da Petrobras

Aumentos frequentes dos combustíveis por parte da Petrobras emergem de seu lado obscuro. Uma Estatal de capital aberto com ações negociadas nas principais bolsas, tem em sua governança corporativa amparo legal para fazer o que quiser. Preço é uma decisão da empresa, não do governo. Ao presidente da República cabe apenas nomear o presidente da petroleira. E para por aí. A conhecida prerrogativa também se dá em outras frentes. Só para relembrar, o presidente nomeou o Diretor-geral da Polícia Federal. Vetaram a primeira nomeação. Na segunda ficou proibido de pedir qualquer informação a PF. Para o STF também nomeia ministro. E para por aí. Pediu planilha de custos da Petrobras e não foi atendido nem ao menos com um não. O que há de sombrio nessa história? Em setembro de 2010 no governo de Lula (PT) a empresa ficou conhecida internacionalmente por efetuar a maior capitalização em capital aberto da história: 72,8 bilhões de dólares (a época 127,4 bilhões de reais). Grupos de especialistas em investimentos em petroleiras se uniram aos capitalizados brasileiros e compraram a maioria das ações. Hoje controlam os Conselhos de Administração e de Acionistas e defendem a atual política agressiva de preços. Ganharam na loteria e acumulam fortunas consideráveis. A Petrobras perdeu força como empresa nacional e o slogan o petróleo é nosso já não conta. Ainda no governo do PT a Estatal amargou em 2014 um prejuízo de 21,5 bilhões de reais em decorrência da corrupção no período de 2004 a 2012. Acionada judicialmente pelos investidores americanos, desembolsou em 2018 quase 3,4 bilhões de reais em indenizações por perdas decorrentes da má gestão. Em 2017 os acionistas minoritários ganham o direito a voto por falta de recebimento de dividendos por 03 anos. Esqueceram de pagá-los ou foi estratégia? Até o 5º escalão os funcionários são acionistas. Lá foram colocados pelas estratégias de poder de Lula, Zé Dirceu e militantes. “Tá dominado, tá tudo dominado”. O recente aumento dos combustíveis em índices inaceitáveis é puxada de tapete. Os esforços do governo e do Congresso para subsidiar o ICMS aos Estados e manter a economia em equilíbrio foi praticamente neutralizado pelo aumento do dia 18 pp. No orçamento da Petrobras foi provisionado para dois trimestres de 2022 a cifra de 200 bilhões de reais para pagar dividendos aos acionistas. Para melhor visualizar veja assim: R$ 200.000.000.000,00. Analistas de dividendos do setor atestam que o valor é superior em 6 vezes ao das melhores petroleiras do mundo. Sortudos! Acabar com a farra passa por ações complexas. A crise é global. Para que o país avance nesse contexto é preciso acabar com o monopólio da Petrobras. Um exemplo americano: em 1911 a Suprema Corte dos EUA deu razão ao Departamento de Justiça e obrigou a Standar Oil a dividir-se em 34 empresas. Dentre elas surgiram a Chevron e Exxon Mobil, hoje entre as maiores do mundo. A pulverização das ações dos controladores da Estatal em diversas empresas menores, os levaria para a iniciativa primada onde o bônus não é tão generoso. Combustível caro não é culpa do Posto. BOA SEMANA!

24/06/2022– 11:58

Marconi Cunha

JURIDICANDO! Eleições 2022: “o Partidão” e as multas!

Olá, tudo bom? O ano eleitoral avança e se aproxima do período pré-eleitoral, onde ocorrem as convenções eleitorais, a escolha dos candidatos e a formação das coligações nos casos permitidos. E em tempos de notícias falsas, fale news e de agências de checagem no Brasil, agora um partido político está sofrendo sanções em razão de supostos atos antidemocráticos e fora incluído no Inquérito das fake news, ou “Inquérito do Fim do Mundo” segundo ex-decano da Corte Constitucional. Trata-se agora do Partido da Causa Operária, o PCO, conhecido como “o Partidão”. Com viés esquerdista e composto por dissidentes de outra sigla de esquerda, o partido político fora acusado de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cuja postagem, num primeiro momento, apenas teceu críticas em relação a atuação dos ministros, assim como outros partidos e parlamentares fazem. Isso se chama democracia. E domo disse em certa feita um ministro do STF em tal Inquérito, “quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa.” Noutro giro, uma outra sigla partidária foi condenada a indenizar militar da ativa após filiá-lo por engano, no ano de 2013, e este responder a processo administrativo disciplinar, o famoso PAD. Após a abertura do PAD, o militar acionou o Poder Judiciário pedindo a sua desfiliação e pleiteou indenização por danos morais. Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Podemos a indenização de R$ 10 mil a título de danos morais. No entanto, em sede de recurso, a indenização fora reduzida para R$ 5 mil em razão da sigla ter comprovado que não dificultou o desligamento do militar de tal agremiação. Ao que tudo indica, essa eleição será rotulada como a “eleição da mordaça”. Aguardemos até quando o brasileiro assistirá passivo a determinadas condutas. Abraço!