Colunistas

O estado de Minas Gerais possui 853 municípios e apenas 15 cidades implantaram escolas cívico-militares. Isto mostra que o modelo orientado ideologicamente pelo atual presidente do Brasil está fadado ao fracasso. Em todo o Brasil apenas 127 cidades aderiram ao modelo que fere os princípios da livre educação. O País tem 5.568 municípios. Por aí, o leitor deve entender o que escrevo neste pedaço. No dia 10 de junho, 04 (quatro) dias antes da reunião na Escola Reinaldo Alves Costa que fomenta a implantação em Ponte Nova, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do PECIM (Programa Nacional de Escolas Cívico-militares na Escola Estadual Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto, cidade que possui mais de 465 mil habitantes. O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha acolheu a Ação Civil Pública protocolada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores Oficial do Estado de São Paulo). De acordo com o magistrado, há “risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, como previstas em nossa Constituição Federal”. “O caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares, amparado em hierarquia e disciplina comportamentais rígidas, típicas da organização militar, conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino (artigo 206 da CF), lastreado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público“, asseverou o juiz. Em Minas Gerais, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei (PL 94/19) que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-militar no Estado. O projeto violaria o direito de acesso igualitário à educação pública, na medida que “autoriza o Estado a instituir de forma subjetiva e aleatória as escolas públicas da rede estadual que implementarão o sistema cívico militar”, ressaltou a deputada Beatriz Cerqueira (PT),presidente da CECT Nas escolas cívico-militares o conceito de disciplina usado pelos militares é deturpado e tende a ser reproduzido para cumprir ordens, mas não é absorvido pelo aluno ou inserido no seu dia a dia, analisa a cientista política Ana Penido, que é categórica: "não é essa escola que vai salvar esses meninos do mundo". Os colégios de aplicação (veja o COLUNI de Viçosa) e os institutos federais, com ensino técnico paralelo ao Ensino Médio, são os donos dos melhores resultados do país dentre as escolas públicas, desempenho superior, inclusive, ao dos colégios militares.

24/06/2022– 11:53

Combustível caro foi munição para as oposições colocarem o fato na conta do Pr. Jair Bolsonaro. A massificação dessa falsa responsabilidade pela mídia contrária ao governo convence os incautos. E nesse jogo político e econômico, há ataques e contra-ataques. O governo reagiu e se dispôs a subsidiar combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. A proposta contempla a isenção pelos Estados do ICMS até 31 de dezembro próximo. O reembolso custará aos cofres públicos uma quantia ainda incerta. O ministro da Economia Paulo Guedes deu parecer com um ranger elástico, entre 25 e 50 bilhões de reais. O Projeto de Lei Complementar 18/2022 visa enquadrar combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo como “bens e serviços essenciais”. Assim, tudo acontece dentro da Lei. A inflação americana e europeia é a maior dos últimos 40 anos. Para contê-la aumentam os juros. Juros altos conspiram contra o poder aquisitivo. Consumir fica mais caro e reduz a procura. A política de juros altos inibe investimentos e leva o capital para o mercado financeiro onde só beneficia o investidor. Desacelerar a demanda nem sempre é o melhor caminho. A oferta de emprego depende da economia girando em níveis normais. Os combustíveis continuam com preços altos no mundo. Apesar dos esforços a guerra promovida pela Rússia não tem data para acabar. Os países produtores de petróleo da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo – se negam a aumentar a produção. Com isso os preços se mantêm em alta. Crises e guerras se transformam em oportunidades. O subsídio dos combustíveis pode significar redução dos custos. É preciso monitorar as gôndolas para ver se de fato os preços reduzem. Há que se entender que o efeito não é imediato. O estoques adquiridos a preços mais altos não podem ser comercializados com queda brusca dos preços. Quem não proteger o capital de giro vai amargar prejuízos, por vezes insuportáveis. Um exemplo hipotético: um Posto de Combustíveis que opera com estoque regulador de 70 mil litros, pode amargar prejuízo imediato de 140 mil reais se baixar os preços no dia da aprovação das medidas. Se projetarmos para um Posto da capital que vende 1,2 milhão de litros/mês, o dano é bem maior. Em que pese as narrativas de caos, a economia brasileira vai bem. O PIB do primeiro trimestre foi de 1%, superior a previsão do FMI (0,3%). Mesmo com a pandemia o desemprego caiu para 10,5% ante 14,8% herdado do governo anterior. Brasileiros com empregos formais chegam a 100 milhões. Dos 10,5% de desempregados cerca 50% estão em atividades informais gerando renda. O superavit fiscal é estável a 12 meses. A inflação de maio ficou em 0,42%. O previsto era 0,70%. Em abril se manteve o superavit fiscal, o maior em 21 anos. Isso significa que o governo arrecadou mais do que gastou. Temos um governo que não é populista e de esquerda que não distribui dinheiro, cuida da arrecadação e não emite moeda. Nossas reservas somam 362 bilhões de dólares, diante de uma dívida pública de US$ 47 bilhões. Uma economia gigante e distinta no continente. BOM FERIADO!

20/06/2022– 17:39

Olá, tudo bom? Em ano eleitoral, a quantidade de pesquisas eleitorais aumenta. Insta esclarecer que entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou pré-candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, cada uma delas, no Sistema de Registros de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até cinco dias antes da divulgação, contendo: contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; valor e origem dos recursos para a sua realização, ainda que seja com recursos próprios; metodologia desenvolvida e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico dos entrevistados e área física de realização da pesquisa, além de nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem que arcou com a realização do trabalho com o respectivo número de CPF ou CNPJ; cópia da nota fiscal; nome do estatístico responsável pela pesquisa, com a sua assinatura digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente. Além do registro da pesquisa ser realizado a qualquer tempo, sem qualquer vinculação com o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral, a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, esta deverá ser complementada, sob pena de não ser considerada registrada, contendo: bairros abrangidos ou, na ausência de delimitação do bairro, a área em que foi realizada sendo que, na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área realizada; e número de eleitores pesquisados em cada setor e composição por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados. Na coleta de dados da pesquisa, podem ser utilizados tablets e similares, dispositivos eletrônicos portáteis, passíveis de auditagem pela Justiça Eleitoral a qualquer tempo. Em tempos um tanto quanto duvidosos quanto à veracidade destas pesquisas, que de acordo com o interesse ou metodologia aplicada favorecem ou direcionam o resultado, lembremos: a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro de suas informações junto ao TSE, ou de pesquisa fraudulenta, sujeita os responsáveis a multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, dentre outras penalidades. Abraço!    

20/06/2022– 17:37

Ricardo Motta Boa tarde, senhores vereadores, É preciso constar na lei os locais onde serão proibidas as construções, conforme já foi decidido em 2016 pelo Codema e até pelo GT (Grupo de Trabalho) que construiu a minuta original e depois retirou as restrições. Art. x - a) Ficam proibidas construções nos seguintes logradouros: Rua Desembargador Paula Motta e sua sequência na Rua Pedro Nunes Pinheiro, margem direita do Ribeirão Vau-Açu (Vila Oliveira; b) Rua Santa Terezinha, margem esquerda do Rio Piranga (Vila Alvarenga); c) Rua Norival José de Brito (Reta do Pontal) margem esquerda do Rio Piranga (Distrito Rosário do Pontal). Art. y: a) Todas as construções nas margens dos córregos ou córregos canalizados não poderão ser impermeabilizados no 1º andar, com opção para grama, brita ou pisograma. Pode servir de garagem; b) Moradia só a partir do 2º andar. Quanto às distâncias só uma alteração em relação ao Rio Piranga: entre a antiga Estação de Ferro de Palmeiras e a Cerâmica, a distância pode ser de 05 (cinco) metros. Nas ruas Assad Zaidan e Carangola não existem históricos de enchentes e os lotes vagos são de no máximo 18 metros. Se for 15 metros a distância, os proprietários terão pouco mais de 03 (três) metros e em alguns casos 05 (cinco) metros para construir. As enchentes na região pendem para o Triângulo. Votar do jeito que está neste pormenor é tirar o direito de mais de 16 proprietários de construir nos lotes vagos. Outro tema já defendido pelo Codema: os 05 (cinco) metros ou 15 metros deverão ser cercados por mourões de eucalipto imunizado e telado para evitar impactos de água em muros comumente construídos nestes casos. Os 15 metros ou 05 (cinco) metros ou 04 (quatro) metros (quando canalizados) serão arborizados: podendo optar por 50% de frutíferas e as outras espécies de árvores apropriadas para mata ciliar. Abraços amigos vereadores e assessores parlamentares, Saudações Verdes! Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

20/06/2022– 17:27

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10/06/2022– 14:44

Olá. Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu eficácia de uma Portaria do Ministério do Trabalho a respeito de não obrigatoriedade da vacina da Covid-19 como justa causa para demissão, o Governo anunciou uma junção de diversas normas trabalhistas em um único diploma. Na campanha eleitoral de 2018, pessoas de diferentes setores foram entrevistadas e entre estas havia um consenso: era necessário um “Revogaço” de diversas leis brasileiras, visando uma unificação e uma desburocratização do sistema jurídico brasileiro, como forma de dar maior segurança jurídica aos pretensos investidores. Tal “Revogaço” foi falado à época principalmente em questões tributárias, cuja reforma patina no Congresso Nacional. Recentemente, foi publicado o Decreto Federal 10.854, que, com 188 artigos, regulamenta os seguintes assuntos: Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, Prêmio Nacional Trabalhista, Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, Fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho, diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, certificado de aprovação de Equipamento de Proteção Individual (EPI), registro eletrônico de controle de jornada de trabalho, mediação de conflitos coletivos de trabalho, empresas prestadoras de serviços a terceiros, trabalho temporário, gratificação de natal, relações individuais e coletivas de trabalho rural, vale-transporte, programa empresa cidadã, situação de trabalhadores contratados ou transferidos para trabalhar no exterior, repouso semanal remunerado e pagamento de salários em feriados civis e religiosos, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Programa de Alimentação do Trabalho (PAT). A dificuldade e a falta de apoio legislativo, somados a um excesso de ativismo jurídico sem precedentes às Cortes Superiores, induz a esse tipo de adoção legislativa. Necessário esclarecer que o Decreto, face à sua natureza precária, pode ser revogado ou substituído por outro a qualquer momento. A intenção foi boa, mas o ideal é que seja por lei. Até para dar mais segurança jurídica aos interessados. Aguardemos. Um abraço.

22/11/2021– 17:14

Decisão do Comitê COVID-19 municipal da última semana, com monitoramento da secretaria estadual de Saúde nos municípios integrantes do “Plano Minas Consciente”, avaliou os indicadores da Pandemia do Coronavírus na região macroleste e decidiu pela flexibilização de parte das medidas até então adotadas. Em ofício dirigido às paróquias da cidade, o Prefeito Wagner Mol Guimarães comunicou a liberação do distanciamento em cultos religiosos, continuando obrigatório o uso da máscara e do álcool em gel ou líquido 70%. As medidas de higienização dos ambientes continuam em vigor. De forma lenta e progressiva as medidas nos dão sinais da volta paulatina à normalidade e animam as comunidades. Mas é preciso entender que a pandemia não acabou. O uso da máscara e das ações de higienização com álcool continuam obrigatórios. Entendo que a decisão abrange também hotéis, bares, restaurantes e eventos públicos com aglomeração de pessoas. Para que as infecções pela COVID19 não se alastrem, é importante entender que não houve liberação geral e que as recomendações de prevenção são importantes nesta cruzada contra o vírus. O movimento nacional em prol da liberação do uso da máscara em “espaços abertos” vem crescendo. Já houve liberação em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e outras. Em Santa Catarina estuda-se a liberação em todo Estado. As principais capitais do país seguem com essa tendência. A argumentação de estados e municípios que estão flexibilizando o uso de máscaras em espaços abertos é baseada no avanço da imunização contra a COVID-19 e na estabilidade no número de mortes e casos da doença. De fato, desde o começo da pandemia no Brasil, no início do ano passado, as estatísticas mostram queda nos óbitos (média inferior a 400 casos por dia) e na transmissão do coronavírus, cuja taxa é a menor desde que começou a ser medida. Sou a favor da preservação das liberdades individuais, mas no caso, adotar uma postura radical e acomodada não ajuda em nada. Entender os efeitos provocados pela Variante DELTA (indiana) aqui no Brasil é um exercício desafiador. Enquanto na Alemanha e Áustria, dois países que menos vacinaram na Europa, a situação é crítica. Na Rússia e Ucrânia há grande resistência da população em vacinar-se e a contaminação só faz crescer. Em Ponte Nova o primeiro caso de contaminação pela variante Delta foi confirmado em 15 de setembro passado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O paciente cumpriu quarentena e não houve registro de contaminação de familiares e colegas de trabalho. No Brasil não se confirmou que a variante tem maior poder de transmissão. Os estragos da variante Delta na China, Índia, Japão e outros países, não aconteceu aqui. Estamos avançando com o programa de imunização e onde houve casos de infecção pela DELTA o tratamento respondeu rápido e eficazmente. Com a atenção que a União, Estados e Municípios vem dando a Pandemia é possível que não tenhamos agravamento. Seria ótimo continuarmos seguindo no caminho da reconquista da liberdade plena. Somos todos responsáveis pelo fim da pandemia. Façamos nossa parte. BOA SEMANA!

22/11/2021– 17:10

Greta Thunberg nasceu em Estocolmo na Suécia em 03 de janeiro de 2003. É uma ativista ambiental, conhecida por ter protestado fora do prédio do parlamento sueco (2018) e por ser a líder do movimento ”Greve das Escolas pelo Clima”. Sua repentina ascensão à fama mundial a tornou uma ativista líder, apesar dos criticismos crescentes. Sua influência no cenário mundial foi descrita pelo jornal inglês The Guardian e outros jornais como o “Efeito Greta”. Foi capa da famosa revista americana Time, como a personagem do ano em 2019. Greta Thunberg foi diagnosticada com sindrome de Asperger, TDAH, transtorno obsessivo-compulsivo e mutismo seletivo. Embora reconheça algumas dificuldades por causa de seu diagnóstico, Greta Thunberg diz que dependendo das circunstâncias, “ser diferente é um superpoder”.Thunberg é vegetariana e ativista pelo direito dos animais. É filha de uma cantora de ópera e música pop e seu pai é o ator Svante Thunberg. Nunca foi financiada pelo milionário americano George Soros e nem é sua neta. Isto é papo de gente da direita. É fake news! Vanessa Nakate nasceu em 15 de novembro de 1996. É uma ativista ambiental ugandense. Inspirada por Greta Thunberg a iniciar seu próprio movimento climático em Uganda, ela iniciou um ataque solitário contra a abstenção de posicionamento acerca da crise climática em janeiro de 2019. Por vários meses, ela foi a única manifestante fora dos portões do Parlamento da Uganda. Gradualmente, outros jovens começaram a responder aos seus pedidos nas redes sociais para que outros ajudassem a chamar a atenção para a situação das florestas tropicais no Congo. Em dezembro de 2019, ela foi uma das poucas ativistas jovens a discursar na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019, na Espanha. Em janeiro de 2020, a Associated Press cortou Nakate de uma foto em que aparecia com outras ativistas, incluindo Thunberg. Ela era a única negra. O ato foi considerado racista. Na COP 26, em Glasgow ela vira estrela, em muitas das vezes, ofuscando Greta Tunberg. Se não bastasse, ela acaba de lançar um livro, “A Bigger Picture” (uma visão mais ampla), elogiado pela paquistanesa Malala Yousafzai, Nobel da Paz em 2014. É uma exposição impressionante para uma garota que era tão tímida que não se atrevia a falar na sala de aula e tremia só de pensar em se envolver em protestos político. Depois de andar no encalço das “Mulheres que Correm com os Lobos”, desta vez eu quero homenagear as meninas-mulheres que correm atrás dos direitos dos animais, brigam com poderosos e cobram ações para que o clima não afete o mundo, podendo matar milhares de plantas, bichos e atingindo o ser humano de forma inexorável, até sua completa extinção! Enquanto isso: Joaquim Álvaro Pereira Leite, ministro do Meio Ambiente do Brasil, ganhou o prêmio “Fóssil do Dia” por seu discurso que aterrorizou ambientalistas: “onde há muita floresta há muita pobreza”. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

22/11/2021– 17:05

Olá, tudo bom? Visando dar um auxílio aos mais carentes e de uma certa forma aquecer a economia, foi regulamentado o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória (MP) 1.061/2021, através do Decreto 10.852, de 8 de novembro de 2021. Com cerca de 93 artigos e revogando alguns decretos anteriores, como o que criou o Bolsa Família e o Alimenta Brasil, o decreto prevê que é competência do Ministério da Cidadania a coordenação, a supervisão e o gerenciamento do Programa, sendo observados entre os entes federativos os esforços conjugados com a observância da intersetorialidade, a participação comunicada, o controle social e a articulação em rede, exatamente como prevê os atuais programas sociais e assistenciais institucionais. Além disso, a gestão dos benefícios do Programa compreende algumas etapas e estes procedimentos: habilitação e seleção de entidades familiares com inscrição no CadÚnico; administração dos benefícios visando cumprir a legislação referente à implementação, à continuidade dos pagamentos e ao controle da situação e composição dos benefícios financeiros; monitoramento do ingresso de famílias no Programa, com emissão e entrega de notificação sobre a concessão de benefício, assim como é atualmente em relação a benefícios previdenciários por exemplo; acompanhamento dos procedimentos administrativos de emissão, expedição, entrega e ativação dos cartões do Programa; acompanhamento em rede dos canais de pagamento disponibilizados às famílias durante a vigência do benefício, das formas de saque e da qualidade dos serviços; e celebração e acompanhamento dos acordos de cooperação entre os entes federativos com o objetivo de fomentar programas e políticas sociais aos beneficiários do Programa. Por enquanto é só. Aguardemos o programa e a sua execução. Um abraço.

14/11/2021– 15:31

Na última quarta-feira (10) o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro confirmou sua filiação ao partido Podemos. O evento do anúncio reuniu simpatizantes e apoiadores em Brasília. No pronunciamento Moro praticamente confirmou sua candidatura a candidato à Presidência. Se confirmada, Moro poderá ser a mais forte oposição à reeleição do PR Jair Bolsonaro, com perspectiva de segundo turno. Exceto Moro, os demais postulantes não acenam com força suficiente para impedir a reeleição de JB. Vejamos: Ciro Gomes (PDT) como já o fez anteriormente, ameaça jogar a toalha. Luiz Inácio (PT) está perdendo gás e a recarga do botijão parece improvável. No PSDB não há consenso e apesar da insistência de João Dória o partido estuda fazer coligação. O MDB é partido periférico e sua força está distribuída no Parlamento, Estados e Municípios. Raramente é força para concorrer à Presidência. A disposição de Sérgio Moro praticamente consolida o quadro para as eleições de 2022. Do discurso de Sérgio Moro pontuei algumas questões. Em tom de promessa disse ele: chega de mensalão e petrolão. Foi em tom de ataque ao PT, PP, MDB, PSDB, PTB e outros. Na política é assim, a verdade de hoje poderá ser uma coligação amanhã. Ao se referir ao “chega de rachadinha” a mensagem foi direta a família Bolsonaro. Mesmo sem ser candidato já partiu para o ataque. Prometeu um basta ao orçamento secreto. No caso, a referência é a aprovação na Câmara Federal da PEC dos Precatórios (R$ 91,6 bi) que permitirá ao governo de JB manter-se no teto de gastos e emplacar o Auxílio Brasil. Como acontece mais fortemente desde o governo Fernando Henrique, que criou o Bolsa Família, a ajuda tem fins eleitoreiros. FHC criou a Bolsa, Lula aumentou a abrangência e Dilma desvirtuou. JB dá continuidade. Já falando como candidato, Moro prometeu acabar com o Foro Privilegiado e fim da reeleição para o Executivo. Falta ele combinar com o Congresso e com o Supremo (STF). Tarefa que integra o dossiê dos impossíveis. A pressão de governadores e prefeitos aos Congressistas e Supremo, terá que ser vencida. Resta saber como. Prometeu liberdade de imprensa como forma de consolidação da democracia. Posição simpática para quem pretende chegar à Presidência. Ao se referir a política ambiental atuante fica uma dúvida. É sabido que as narrativas destrutivas das questões ambientais são orquestradas para desconstruir a imagem do país e do governo. Basta apaziguar as más-línguas e a política atual pouco mudará. Falou da criação de Força Tarefa para acabar com a pobreza. Disse que não é questão de dinheiro, mas do uso inteligente das disponibilidades. Todos os programas voltados a esse fim sempre tiveram “outros” interesses adicionados. O combate a corrupção trouxe a ideia de que a Operação Lava Jato, ou o que restar dela, será fortalecida. Para vencer a força dos corruptos instalados no poder vai precisar de criatividade e apoio de forças hoje ocultas. As intenções de Sérgio Moro são promissoras e vai ao encontro das expectativas dos brasileiros de boa-fé. Mesmo tendo discursado como político, precisa ainda conhecer os atalhos dessa arte corrompida. BOA SEMANA!

14/11/2021– 15:27

Quando li o livro “Mulheres que Correm com os Lobos”, há menos de dois anos me surpreendi com a linguagem e fiquei maravilhado com o empoderamento e a certeza de que a mulher pode tudo. Foi Lara Repolez que me indicou. Agradeço, pois com isso apreendi a entender melhor a alma da mulher. Se já as amava tanto, passei a me extasiar com seus feitos como gente e sua coragem de lobas, fora da alcateia, buscando alimento para suas crias. Lançado há quase 03 (três) décadas, “Mulheres que Correm com os Lobos - Mitos e Histórias do Arquétipo da Mulher Selvagem” teve enorme repercussão na época. Nos Estados Unidos, considerado o principal mercado mundial de livros, a obra de estreia da psicanalista norte-americana Clarissa Pinkola Estés permaneceu mais de 145 semanas na lista de mais vendidos do jornal The New York Times. De lá para cá, o interesse e a mística em torno do título publicado em 42 idiomas não arrefeceram. O entusiasmo por “Mulheres que Correm com os Lobos” parece sempre retornar. A editora Rocco, que relançou uma nova versão em capa dura em setembro de 2018, não fornece números de vendagem. Porém, é possível obter uma dimensão da curiosidade atual pelo long-seller (termo em inglês para os livros que seguem um sucesso anos depois de lançados) no país por outros meios: segundo o site PublishNews, sobre notícias do mercado editorial, “Mulheres que Correm com os Lobos” teve 80 mil exemplares vendidos entre 2018 e 2019. E, desde o início de abril de 2020, o título figura entre os mais vendidos na categoria de não-ficção da lista da revista Veja.

14/11/2021– 15:22

Olá. Na sequência de garantir ainda mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e em razão da Lei Maria da Penha, foi instituída a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), através da Lei Federal 14.232. A política tem como diretrizes a integração das bases de dados de órgãos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a gestão transparente de tais informações no País e o incentivo à participação social por meio de oferta de dados consistentes, atualizados e periódicos que permitam a avaliação crítica das políticas públicas desenvolvidas no enfrentamento à violência contra as mulheres. Indo além, são objetivos da PNAINFO: “subsidiar a formulação, o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas de enfrenta mento à violência contra as mulheres; produzir informações com disponibilidade, autenticidade, integridade e comparabilidade sobre todos os tipos de violência contra as mulheres; manter as informações disponíveis em sistema eletrônico para acesso rápido e pleno, ressalvados os dados cuja restrição de publicidade esteja disciplinada pela legislação; integrar e subsidiar a implementação e avaliação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”; atender à promoção de estudos, estatísticas e pesquisas e outras informações relevantes, com raça e etnia, posteriormente unificados nacionalmente e com avaliação periódica das medidas adotadas e a serem encaminhadas aos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança Pública; “padronizar, integrar e disponibilizar os indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres, dos órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça, entre outros, envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência; “VII - padronizar, integrar e disponibilizar informações sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres; VIII - atender ao disposto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, no que tange à produção de dados e estatísticas sobre a violência contra as mulheres”. A medida é mais um passo para enfrentar a violência doméstica. Até semana que vem. Um abraço.

06/11/2021– 00:36

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