Arquivos Colunistas - Página 14 de 30 - Líder Notícias

Ricardo Motta

Uma nova ordem para construções em áreas urbanas de Ponte Nova

No dia 14 de outubro, o Senado Federal aprovou Lei altera as regras para as construções em áreas urbanas e áreas antropicamente consolidadas (densamente ocupadas pela ação do homem). Na prática, o Senado devolve aos municípios de legislar sobre meio ambiente previsão constitucional do artigo 30, aprovado em 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã. Em 2013, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, aquele que colocou muita gente na cadeia por causa do Mensalão, emitiu parecer considerando constitucional as leis municipais 3.224 e 3.3.225 (ambas de 2008), que vedam construções de hidrelétricas no território do Rio Piranga. O caso encontra-se no STF (Supremo Tribunal Federal) tendo como Relator o ministro Gilmar Mendes. Todos os empreendedores desistiram. Embora ambientalista, e radical em muitos pontos, fui o responsável por construir o art. 8º da Lei Municipal .3.242/ 2008, alterada pela Lei Municipal 3.445/2010, que concedia ao Codema o poder para decidir as distâncias para construções em áreas de preservação permanente, de acordo com o grau de antropização. Em áreas preservas, a distância mínima era de 15 metros. A distância mínima, nas áreas antropicamente consolidadas, era de 05 metros. Isto era considerado legal até maio de 2012, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Código Florestal, equiparando as áreas urbanas às rurais. Com isto, com isto, o entendimento era a distância mínima de 30 metros para se construir às marges de córregos e ribeirões e maiores em relação às margens do Rio Piranga. O Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente) criado em 09 de setembro de 1981, que era presidido por mim eleito em 03 (três) eleições consecutivas. Agora é imposição legal que seja o secretário municipal de Meio Ambiente, uma aberração aprovada pelo Legislativo ponte-novense, deixando o órgão como mero homologador de atos do Poder Executivo, sem que haja contraditórios. Com o advento da nova lei federal, caberá aos vereadores votar legislação apropriada e determinar 15 metros, tanto para construções às margens do Rio Piranga como para os outros cursos d’água que meçam de 0 (zero) a 10 metros de largura, caso de todos os existentes em Ponte Nova: Vau Açu, Paraíso, Passa-Cinco, Esperança, Oratórios (Anna Florência), entre outros menos conhecidos. Fato é que a Câmara Municipal terá papel fundamental nesta nova situação. E deveria fazê-la por decisão própria, antes que o Poder Executivo tome a iniciativa. O projeto de lei deverá partir dos parlamentares municipais, que homenageariam os 40 anos de fundação do Codema, devolvendo-lhe a autonomia, como previa o vereador Leo Moreira, que em sua campanha ouviu os ambientalistas e colocou em seu Plano de Governo o restabelecimento do ato democrático, de permitir ao colegiado que eleja seu presidente, por voto direto e aberto. Nesta edição, tive o cuidado de ouvir 02 (dois) vereadores sobre o tema. Eles são do Partido Verde (PV): Suellen Fisioterapeuta e Wagner Gomides. Outros têm também consciência ecológica suficiente para entender que a cidade precisa de um choque de ordenamento e seguir determinações aprovadas pelo Codema, que listou áreas proibidas de se construir, mas sem uma lei específica, a clandestinidade vai continuar. Assim continuaremos com 02 (duas) Ponte Nova: uma real e legal e outro clandestina. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

24/10/2021– 11:00

Marconi Cunha

A locação e o estado de Pandemia!

Olá, tudo bom? Na última semana entrou em vigor a Lei Federal 14.216, que estabelece medidas excepcionais em questões locatícias em razão da pandemia do coronavírus. Segundo tal lei, até o dia 31 de dezembro de 2021, estão suspensos quaisquer cumprimentos de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas referentes a desocupação ou remoção forçada coletiva, em imóvel público ou privado urbano, bem como concessão de medida liminar para ação de despejo em desfavor do locatário quanto ao pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e para autorizar o aditamento de contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens. Segundo a Lei, os efeitos de tais atos estão suspensos desde o reconhecimento do Estado de Emergência em Saúde Púbica de Importância Nacional (ESPIN), ou seja, desde o Decreto Legislativo 06, de 20 de março de 2020, até um ano após o seu término, que visem a desocupação, a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. Em decorrência da pandemia, não se concederá liminar para a desocupação de imóvel urbano em ações de despejo, em algumas situações específicas, até 31 de dezembro de 2021, desde que o locatário demonstre a ocorrência de alteração da sua situação econômico-financeira em razão da medida de enfrentamento da pandemia e que resulte em sua incapacidade para o pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência de sua família. Tal situação não se aplica nas seguintes situações: a) em locações residenciais cujo valor seja de até R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais; b) em locações não residenciais cujo valor seja de até R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). No entanto, não custa lembrar: a partir de janeiro do próximo ano, a lei em questão não valerá mais. A suspensão de tais ônus não significa que não há a obrigação de pagar. Um abraço!

17/10/2021– 15:08

Adilson Bombassaro

Vacina contra COVID-19

Resistir à vacinação contra a COVID19 não ajuda em nada. Controlar a pandemia tem sido o desafio da ciência no mundo. Até o presente, a vacina tem se mostrado eficaz. Países com baixo índice de vacinação enfrentam números crescentes de infecções e óbitos. Como exemplo temos a Rússia. A população não acredita na vacina e os números de vidas perdidas e contaminados cresce assustadoramente. Apenas 31% dos russos foram imunizados com a 2ª dose. Na Ucrânia o sentimento é o mesmo. Apenas 14% da população foi imunizada como deveria ser. A variante DELTA, originada de múltiplas mutações sofridas pelo vírus, resulta das mudanças que o vírus sofre ao se propagar ou a copiar a si mesmo. A conhecida variante foi detectada a um ano no Estado indiano de Maharashtra e rapidamente espalhou-se pelo mundo. Diante do crescimento de infecções e óbitos verificados em diversos países, a atenção dos órgãos de saúde era com a chegada da variante DELTA no Brasil. Felizmente o vírus mutante encontrou no país um cenário de imunização avançado. Mesmo com o registro da presença dessa variante em vários Estados, o sistema de saúde vem de saindo bem. Pelo menos 16 Estados brasileiros registraram queda significativa nos casos de infecções e óbitos. Minas Gerais registrou na última 3ª feira 707 novos casos e 06 óbitos. No cenário da pandemia podemos ver com otimismo o avanço da vacinação e redução dos casos. Este quadro atesta que a vacina tem se mostrado eficaz. Para continuar avançando, é preciso que todos cumpram o calendário do município para a 1ª e 2ª do ses, e a 3ª dose (reforço) destinada inicialmente para idosos a partir de 60 anos e profissionais da saúde, imunizados com a 2ª dose a mais de seis meses. Os Laboratórios continuam pesquisando medicamentos alternativos. A farmacêutica norteamericana PFIZER e seus rivais, incluindo a alemã Merck e a suíça Roche, têm se empenhado em desenvolver uma pílula antiviral fácil de administrar contra o vírus. A PFIZER iniciou testes com o remédio que será administrado em até 2.660 adultos saudáveis com 18 anos ou mais e que vivem na mesma casa que um indivíduo com infecção sintomática do coronavírus para testar sua eficácia. O composto medicamentoso foi projetado para bloquear a atividade de uma enzima considerada chave para evitar a multiplicação do coronavírus. No teste emergencial, será combinado com dose baixa do “ritonavir” medicamento antigo usado em tratamentos combinados na infecção pelo HIV (aids). Contrariando os entendimentos da CPI da COVID-19 em fase final no Senado Federal, o medicamento da PFIZER poderá ser utilizado, caso aprovado, no tratamento precoce. Na medicina o tratamento preventivo é o caminho para evitar evoluções para estados crônicos de muitas doenças. A liberdade de avaliação e prescrição do tratamento não pode ser tomada dos médicos. Eles são a esperança de todo enfermo nos momentos críticos da saúde. A torcida é para o sucesso das novas experiências. Até o controle total da pandemia, novas alternativas de tratamento surgirão. Nesse caminho temos a vacina. Ela traz segurança a vida, reduz a propagação do vírus e salva vidas. Não abro mão. BOA SEMANA!

17/10/2021– 15:05

Ricardo Motta

Rio Piranga, mais que um herói taciturno, resolveu ganhar as telas do cinema!

Será que o rio fala? Segundo o advogado e ambientalista, eterno defensor de causas consideradas perdidas de atingidos, Leonardo Rezende, o Rio Piranga fala por suas quedas, cachoeiras e corredeiras. Mas, a voz mais alta do rio será mesmo a sua mensagem viva, com relatos dos personagens que sempre viveram perto de suas margens e em seu leito. Pescando, nadando ou se divertindo com suas paisagens extraordinárias. Quem se encarregará de passar esta mensagem será o documentário cinematográfico “Piranga, o Herói Taciturno”, produzido pela produtora Atlântico Filmes com a coprodução da Impulso Filmes. O projeto iniciado ainda em 2019, quando foi aprovado pela Ancine para a captação de recursos via Lei Nacional de Incentivo Cultural (antiga Lei Rouanet). A Bartofil Distribuidora é a patrocinadora máster, abarcando todos os custos, superiores a R$ 100 mil. Na edição passada, a diretora da produção, jornalista e videomaker Mônica Veiga disse: “produzir este filme é a realização de um sonho antigo. Sonho que começou no ano de 2009, quando trabalhava como jornalista no jornal “O Município” e, a partir de muitas conversas sobre o Rio Piranga, com o meu colega de redação Ricardo Motta, escrevi um roteiro para fazer um filme em homenagem ao rio que corta a cidade de Ponte Nova”. Assim, eu me sinto ligado, de forma umbilical, ao projeto que ainda tem como produtora Dalila Pires, que afirmou: “Este trabalho representa para mim, um pequeno grande salto na minha carreira enquanto produtora. Até então, as produções eram muito pontuais, feitas por Mônica e eu apenas, como o cinema de guerrilha é, o que é bom também. No entanto, ter sido aprovada neste edital, ter conquistado o patrocínio (aproveito para agradecer ao Carlos Bartolomeu, por acreditar no valor desta história para Ponte Nova), todo esse trabalho tem sido uma grande escola”. Homenagem ao Rio Piranga Surge da nascente, alegre, saltitante... Beijando o cascalho que lhe cobre o caminho. Infância rápida, pois novos regatos vêm engrossar-lhe as águas, atingindo a juventude... Agora jovem exibe suas joias: os peixinhos multicores... Tem o primeiro encontro com uma linda pedreira, amor à primeira vista, nasce uma cachoeira... Recebendo novos córregos e ribeirões, torna-se adulto, impetuoso... Aproxima-se de uma grande cidade, fica amargurado... Que fizeram de suas águas claras e cristalinas? Onde estão seus peixinhos multicores? Caminha ofegante com suas margens carcomidas... Por fim, atinge o mar que é o céu de todos os rios e onde espera descansar em paz... “Murilo Vidigal Carneiro, conhecido como Murilo de Calambau, hoje Presidente Bernardes, por onde passa o Rio Piranga, escreveu este poema em 11 de maio de 2005”. Que venha 2022 para o lançamento de Piranga, o Herói Taciturno! (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

17/10/2021– 15:01

Marconi Cunha

Alterações na Lei Eleitoral para 2022!

Olá, tudo bom? Tendo em vista a aproximação do pleito eleitoral nacional de 2022, recentemente entraram em vigor algumas alterações na legislação eleitoral. Pela Lei Federal 14.208, agora os partidos políticos podem se reunir visando formar uma única agremiação partidária, ou também chamada de federação, sendo aplicável a esta todas as regras partidárias. Tal reunião, por um período de, no mínimo 04 (quatro) anos, visa as seguintes questões: a) diminuir o número de siglas partidárias; b) evitar a chamada “dança das cadeiras” durante a janela eleitoral; c) fortalecer o sistema eleitoral. Também entrou em vigor a Lei Complementar Federal 184, que alterou a Lei da Ficha Limpa, e determinar que não será mais considerado inelegível aquele que tenha tido as suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e sancionadas apenas com o pagamento de multa. Embora haja o dever de recolhimento da multa, tal possibilidade agora não gera mais a inelegibilidade do pretenso candidato. Também entrou em vigor a Lei Federal 14.211, que alterou dispositivos do Código Eleitoral e da Lei das Eleições. Agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente pode emitir resoluções em relação às suas atribuições legais, não podendo mais emitir resolução a respeito da organização dos partidos políticos. Além disso, os partidos políticos continuarão a celebrar coligações, caso queiram, apenas para as eleições aos cargos de Presidente, Governador e Prefeito. Para as eleições proporcionais, as coligações partidárias restaram terminantemente vedadas, sendo revogado inclusive dispositivo de lei que dava brecha a tal possibilidade. Por fim, a alteração legal também prevê a quantidade percentual de candidatos que pode ser registrada por cada partido para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, além de distribuição de tempo do horário eleitoral gratuito. Um abraço.

10/10/2021– 14:58

Adilson Bombassaro

O Grande Teatro próximo do fim

Finalmente o Grande Teatro anuncia o fim da temporada. Foram muitos meses de encenações que nem mesmo o melhor roteirista seria capaz de imaginar. O martelo bateu forte na bigorna esmagando a cloroquina, a ivermectina, o tratamento precoce, o gabinete paralelo, a vacina indiana COVAXIN e outras balelas arranjadas com uma única finalidade. Não é preciso ser expert em política para concluir que a CPI da COVID19 – Comissão Parlamentar de Inquérito – do Senado, tem um único objetivo. Desconstruir politicamente qualquer pretendente a cargos nas eleições do próximo ano, desde que ele não seja do “Centrão” ou da esquerda. Na contramão da democracia plena, esses opositores da Direita jogam pesado e muitas vezes fazem as próprias Leis. O processo de consolidação da democracia no Brasil, estagnou. Os grupos dos senhores feudais instalados nas mais diversas áreas do poder, não aceitam a vontade manifestada no voto. A narrativa de que governo de Direita é uma ameaça à liberdade parece esgotada. Mas eles insistem, protegidos por uma imunidade tão ampla que só existe no Brasil. Eles têm medo dos militares, sem razão. A presença das Forças Armadas (FA) no governo não representa ameaça e a volta ao Regime Militar. A FA assegura as condições mínimas para a governabilidade. Não fosse ela, o atual governo já teria saído de cena. Porque é que os princípios fundamentais da família, combate à corrupção, amor à pátria e liberdade incomodam tanto? Esses valores saíram da coxilha e para desespero dos comprometidos moralmente ganharam apoio popular nessa peça chamada Brasil. Outra pergunta: por que acabaram com a OLJ - Operação Lava Jato? Muitos desses senhores instalados no poder deveriam explicar, mas não o fazem. É simples de entender: se a justiça ameaça os corruptos e eles tem poder, acaba com ela, desce as cortinas e termina o espetáculo. O país é presença constante na lista dos países mais corruptos do mundo. Uma condição que nem o contrarregra consegue mudar o roteiro. O que eles querem? O poder maior de volta, seja a que custo for. Em lá chegando, a liberação será geral. O BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outras autarquias, hoje saneadas, voltarão a servir aos interesses de favorecimentos fantasiados dos mais diversos pretextos sob uma maquiagem de querubim. Estarão instalados na primeira hierarquia, entre os serafins e os tronos. E nós, aprendizes de eleitores, continuaremos no papel de “Bobo da Corte”. Não temos destino, a não ser aquele que escolhermos. A população está cansada de ser o País do Futuro. Temos as melhores condições do Planeta Terra para construirmos uma sociedade justa. Quando me refiro à Justiça, o faço pelo combate à desigualdade. Nem todos serão ricos, mas uma vida digna com trabalho, moradia, educação, saúde e segurança, é possível. Basta que a gestão dos recursos públicos seja feita elegendo prioridades e não privilégios. No último ato, é preciso entender que quem tem fome, tem pressa. A CPI da Covid-19 é uma peça com muitos atores moralmente comprometidos. Não se constrói uma nação com gabinetes instalados em porões escuros. BOA SEMANA!

10/10/2021– 14:54

Ricardo Motta

Rio Piranga, uma história que merece filme!

A saga do Rio Piranga é como se fosse a história de um ser humano. Conseguiu escapar da sanha ensurdecedora do capital que queria suas águas estancadas em nada menos que 07 (sete) barragens estúpidas. Pilar e Jurumirim (Guaraciaba) e mais 05 (cinco) em Ponte Nova: UHE Baú I (Chopotó); PCH Pontal (Distrito Rosário do Pontal), PCH Nova Brito, PCH Bom Retiro (Laje do Piranga) e PCH Cantagalo. Esta profusão de barramentos acabaria definitivamente com o Rio Piranga. Então, arregaçamos a manga, gastamos saliva, vencemos quilômetros de estrada, mobilizamos comunidade, brigamos na Justiça e vencemos. Nem sempre vencemos, mas as derrotas ambientais sempre nos deixavam mais fortes. O grupo era unido, aguerrido e encaramos a Fiat Automóveis, a Alcan (Alumínios Canadenses), Novelis, Brookfield Energia Renovável, entre outras poderosas e superpoten-tes empresas. Primeiro foi a luta renhida contra Pilar (1997), que afetaria Guaraciaba e de tabela Ponte Nova e rio abaixo. A Igreja Católica entrou no meio com o Padre Claret e o MAB. Depois Baú I e ampliação da PCH Brito. Anos 2.000. Muito sombrio! Personagens se multiplicaram no caminho. Até pareciam Quixotes e fiéis Sanchos Panças. Não nos intimidamos e fomos à luta. Sem medo de errar quero citar alguns nomes que estiveram lado a lado nesta peleja: Hélcio Totino, Dr. Leonardo Rezende, Padovani (Pilar), Ronaldo Fernandes, Padre Claret, José Mauro Raimundi, MAB, Geraldo Brizola (Casanova e Carioca); Gilson José de Oliveira, Antônio de Pádua Gomes (Tuniquim) e Afonso Mauro Pinho Ribeiro/Tim. O Golpe de Mestre foi desferido pelo prefeito da época, Taquinho Linhares (2005-2008). Com sua maneira intransigente e segura, atendeu aos apelos de ambientalistas e construiu a agenda contra barragens no Rio Piranga, no município de Ponte Nova. Em 16 de setembro de 2008 era sancionada a Lei Municipal 3.224, declarando de utilidade pública e como monumento natural toda a extensão do trecho do Rio Piranga que corta o Município de Ponte Nova. A lei veda quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem drasticamente a paisagem natural do trecho do Rio Piranga que corta o Município de Ponte Nova, inclusive construção de hidrelétricas, transposição de águas e hidrovias. Outra lei, da mesma época, que recebeu o número 3.224, transfere ao Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente) o poder absoluto para decidir sobre intervenção no Piranga e deixa claro que a tecnologia para obter energia elétrica não pode ser de barramento. Até o final do ano de 2021, é possível que o filme “Piranga, o Herói Taciturno” fica pronto para ser visto nas universidades públicas e privadas, nas escolas municipais e estaduais, Senai, Sesi, Fiemg, câmaras de vereadores e repartições públicas etc. Isto será possível graças à visão de Carlos Bartolomeu, que acreditou no roteiro elaborado pela jornalista e videomaker Mônica Veiga. Ele construiu com seus irmãos e sobrinhos uma ponte para que a Bartofil Distribuidora patrocinasse o documentárioPiranga, o Herói Taciturno. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

10/10/2021– 14:49

Marconi Cunha

O DT-e: agora é Lei!

Olá, tudo bom? Proposto através da Medida Provisória (MP) 1.051, de maio de 2021, convertido na Lei Federal 14.206. finalmente foi criado o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), exclusivamente digital e para fins de transporte de carga no território nacional. Certamente como medida facilitadora e, óbvio, de desburocratização, o DT-e poderá ser dispensado nas seguintes hipóteses: a) distância entre origem e destino do transporte se localizarem em Municípios distintos e contíguos; b) características, tipo, peso ou volume total da carga; c) transporte para coleta de produtos agropecuários perecíveis diretamente ao produtor rural; d) coletas de mercadorias a serem consolidadas, referentes a transporte de carga fracionada oriunda de diferentes embarcações e consolidada pelo transportador para carregamento no mesmo veículo, e entrega de mercadorias após desconsolidação. Além disso, agora a Lei define o que é operação de transporte, embarcador, geração do DT-e, emissão do DT-e, cancelamento do DT-e e encerramento do DT-e para os devidos fins, bem como delimita os objetivos de tal norma: “I - unificar, reduzir e simplificar dados e informações sobre cadastros, registros, licenças, certidões, autorizações e seus termos, permissões e demais documentos similares de certificação, anuência ou liberação decorrentes de obrigações administrativas exigidas por órgãos e por entidades intervenientes nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, para a realização e a contratação da operação de transporte; II - subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar a integração das modalidades de transporte umas com as outras, inclusive com o transporte dutoviário e as suas interfaces intermodais e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços públicos não relacionados manifestamente a transportes; e III - subsidiar o planejamento, a execução e a promoção de atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes.” (art. 3º) O DT-e será implantado em todo o território nacional, conforme cronograma a ser definido pela União. Até semana que vem.

02/10/2021– 10:12

Adilson Bombassaro

Inflação bate no bolso do consumidor

O crescimento da inflação preocupa a equipe econômica do Governo e o consumidor. Os indicadores do momento acenam com performance acima da média prevista. Em se tratando de inflação, boa é aquela que se mantém dentro do previsto. Aumento fora desse patamar, eleva os preços dos bens e serviços diminuindo o valor da moeda e consequentemente, o poder de compra. Outro efeito indesejado vem com as incertezas na economia. Inflação alta inibe investimentos e afeta o crescimento econômico. Os preços em alta e salários em processo de queda, penalizam o consumidor de baixa renda. Algumas variáveis são responsáveis pela instabilidade. A política equivocada de precificação dos combustíveis precisa ser revista. O Brasil é autossuficiente em petróleo. Não se justifica utilizar o preço do mercado internacional e variação cambial (dólar) para valorizar um produto cujos custos e vendas são feitas em REAL. A Petrobras capitaliza lucros faraônicos e remunera generosamente os acionistas. Essa farra é feita com o dinheiro do consumidor. Na última quarta-feira, 29 de setembro, o combustível aumentou. Na sexta (1º/10) sobe novamente por conta do aumento do ICMS. O preço dos combustíveis desencadeia uma série de aumentos. As comodities com alta de consumo no mundo também pressionam a inflação. Exportar em dólar favorece a balança comercial e principalmente o agronegócio. A próxima produção de soja já está vendida. A carne tem mercado aquecido. O arroz encontra melhores preços no mercado externo. O Brasil firmou contrato para importar 6,3 milhões de toneladas de trigo. Na virada 21/22 esse volume se somará ao estoque regulador de 311 mil toneladas. Não somos autossuficientes na produção de trigo. As importações são feias na moeda americana e pressionarão os preços para cima. As exportações do Etanol Combustível (álcool) comprometem o abastecimento interno. O açúcar também entra nessa ciranda. O produtor ao ser pressionado para suprir a demanda interna o faz elevando preços. O risco de desabastecimento vem sendo administrado com alta nos preços. Os estoques reguladores de outrora parecem insuficientes. Eles eram eficazes, mantinham o equilíbrio dos preços, favorecia o consumidor e a economia. Com o câmbio do dólar em patamar alto, fica difícil segurar os bons negócios que se apresentam aos exportadores. Além da boa política de apoio ao agronegócio, o Governo Federal precisa de estratégias de abastecimento interno. O consumidor já não suporta pagar essa conta. Entre outros efeitos nocivos, a inflação distorce preços, impacta na distribuição de renda e inibe investimentos. Planejamento de longo prazo acabam nas gavetas e conspira contra a geração de empregos. Os efeitos são devastadores e vão sendo sentidos dia-pós-dia. Inflação significa aumento generalizado e contínuo dos preços de bens e serviços. O dinheiro perde valor. Independentemente da metodologia que se utiliza para medir o fenômeno, ela penaliza e impõe aos mais pobres uma espécie de imposto adicional. Esse é o grande mal. No Banco Central a preocupação é com o aumento da dívida pública. A taxa SELIC deve fechar 2021 na casa de 9% ao ano. O crédito ao consumidor ficará mais caro. Quem planeja comprar bem de consumo durável a hora é agora. BOA SEMANA!

02/10/2021– 10:03

Ricardo Motta

“Se não restabelecermos equilíbrio entre natureza e homem, pandemias como essa se tornarão mais comuns”, alertam cientistas

Uma “doença zoonótica” ou “zoonose” é uma doença que passou para o ser humano a partir de uma fonte animal. Suspeitas apontam que o SARS-CoV-2, o novo coronavírus, transmissor da COVID-19, é proveniente do morcego ou do pangolim. Da mesma maneira, animais estão na origem de outras pandemias que já tiraram a vida de milhares de pessoas, como Ebola, Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), febre do Nilo Ocidental e a gripe aviária. Só até este momento, a COVID-19 já contaminou mais de milhões de pessoas no mundo inteiro e foi responsável pela morte de quase 600 mil pessoas em todo Brasil, 204 em Ponte Nova, que teve mais de 6.500 infectadas. O alarme continua ligado, pois as variantes preocupam cada vez mais, “As pessoas olham para a pandemia da gripe espanhola no começo do século passado e pensam que esses surtos de doenças ocorrem apenas uma vez em cada século”, diz Maarten Kappelle, chefe de avaliações científicas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Mas isso não é mais verdade. Se não restabelecermos o equilíbrio entre o mundo natural e o humano, esses surtos se tornarão cada vez mais prevalentes. O desequilíbrio provocado pela ganância do homem em busca de riqueza, amparados cada vez mais por governos não comprometidos destrói a natureza e provoca efeitos danosos. Um novo relatório divulgado pela PNUMA, em parceria com o Instituto Internacional de Pesquisa Pecuária (ILRI) – ”Prevenir a Próxima Pandemia: Doenças Zoonóticas e Como Quebrar a Cadeia de Transmissão” -, ressalta que 60% de todos os micróbios conhecidos por afetar os seres humanos são oriundos de animais. A ciência é clara ao dizer que, se continuarmos explorando a vida selvagem e destruindo os ecossistemas, podemos esperar um fluxo constante de doenças transmitidas de animais para seres humanos nos próximos anos. “As pandemias são devastadoras para nossas vidas e nossas economias e, como vimos nos últimos meses, as populações mais pobres e vulneráveis são as mais impactadas. Para evitar futuros surtos, precisamos ser mais conscientes sobre a proteção do meio ambiente”, diz o relatório. Em Ponte Nova, o desequilíbrio sempre existiu e a marca disso é que os leitos dos hospitais estão cheios para outras comorbidades. A cidade cresce verticalmente e para isso cortam centenas de árvores para dar lugar ao cimento; asfalto é como se fosse arroz com feijão para quem tem fome; o nível de poluição sonora é terrível. O homem sente isso e sua resistência é minada pelo ar contaminado. Tudo isso acaba provocando doenças. Números do novo estudo do PNUMA revelam que 02 (dois) milhões de pessoas morrem, todos os anos, devido a doenças zoonóticas e nos últimos 20 anos elas provocaram perdas econômicas no valor de mais de 100 bilhões de dólares, sem contar a pandemia de COVID-19, que poderá custar 09(nove) trilhões de dólares nos próximos anos. Para os pesquisadores, entre as principais causas desse crescimento sem precedentes de zoonoses no mundo estão a degradação ambiental, incluindo aí o desmatamento, a exploração e o tráfico de animais silvestres e também, de recursos naturais e o aumento do consumo global de proteína animal e como consequência, a expansão agrícola intensiva e não sustentável. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

02/10/2021– 09:56

Marconi Cunha

O novo Direito de Arena!

Olá. Tudo bem? De relatoria do Senador Romário (PL-RJ) e aprovada de forma unânime, recentemente foi sancionada a Lei Federal 14.205, que modifica as regras referentes ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Para quem não sabe, direito de arena é a exclusividade de negociar, autorizar ou até proibir a captação, a transmissão e a reprodução de imagens e sons decorrentes de eventos desportivos. Antes a emissora de TV ou de rádio interessada precisava negociar com as 02 (duas) agremiações que disputariam a partida. Agora, a emissora negociará apenas com o mandante, ou seja, com a equipe que jogará em casa, sem contar que o próprio mandante, se quiser, poderá transmitir o evento. No caso de realização de eventos desportivos sem a definição de mando de jogo, a transmissão, captação e reprodução de imagens e sons deverá ser negociada e ter anuência com os dois clubes que vão disputar. Importante que a agremiação mandante será obrigada a distribuir, de forma igual entre os atletas profissionais escalados para a partida, titulares e reservas, 5% da receita do direito de arena de cada partida, como forma de pagamento civil, salvo disposição em contrário em Convenção Coletiva de Trabalho. O pagamento será feito em até 72 (setenta e duas) horas contados do recebimento das verbas pelo intermediador, os sindicatos das respectivas categorias, que farão a logística de tais pagamentos. Embora tais alterações se apliquem a contratos futuros, recentemente o Clube de Regatas do Flamengo venceu batalha judicial contra a Rede Globo de Televisão e aqueles, agora, assistem aos jogos do Mengão pelo YouTube, através da FLA TV! A velha mídia de TV precisa se reinventar frente as redes sociais! Um abraço!

27/09/2021– 16:13

Adilson Bombassaro

Os deslizes do Brasil na ONU

Ministro da Saúde testa positivo para COVID-19 em Nova York (EUA). Marcelo Queiroga integrou a comitiva presidencial que participou da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Não pegou bem. Qual parte do protocolo brasileiro o ministro não cumpriu? Na ONU o Pr. Bolsonaro falou sobre combate a pandemia e a tiracolo o líder da pasta da saúde viajou infectado. Credibilidade em baixa. Bolsonaro também colocou lenha na fogueira tentando justificar as queimadas. Massageou o ego de George Soros, bilionário húngaro presidente da Fundação Open Society, que tem uma obstinação pelas riquezas da Amazônia. Tanto que entre 2016 e 2019 distribuiu R$ 117 milhões para ONGs tupiniquim. Queimadas acontecem no mundo inteiro e um exemplo recente disso foi nos EUA, atingindo os estados de Nevada, Califórnia e Oregon, em julho passado. Para se ter ideia da proporção, o incêndio devastou a Costa Oeste e cruzou o país deixando a céu aberto mais de 04 mil km de distância, em Nova York. Como convém a G. Soros, a neta Greta Thunberg foi mantida em silêncio. Quando convém aos interesses que envolvem distribuição de dinheiro, eles conseguem conter as narrativas. O fato de o Pr. Bolsonaro não ter sido vacinado provocou mal-estar na ONU. Foi isolado para refeições e pernoites. Diante da gravidade da pandemia um Presidente não pode ser visto como resistente a única forma de imunização ora existente. Mesmo que as vacinas não estejam consolidadas com eficácia de 100% e que os efeitos colaterais ainda estejam sendo medidos, recusar-se a ela é imperdoável. Questão de exemplo aos milhões de apoiadores. Estaria nesse comportamento a recusa de 1ª e a 2ª dose por parte de muito brasileiros? Não questiono as boas intenções de J. Bolsonaro para com o Brasil. Ele não é um estadista nos moldes da tradicional política universal. Mas é autêntico e muitas vezes não mede as palavras. Seu jeito de formação militar o fez assim. Mas tem coragem para enfrentar a corrupção, defender a família e ser temente a Deus. Esse homem severo de costumes austeros e de pouca intimidade, conhece como poucos as manobras do poder. Luta contra eles e não fosse a presença militar em seu governo, já teria sido cassado. Um soldado obstinado a melhorar o Brasil. Ter chegado à presidência pela ala da “direita” incomodou os senhores feudais instalados há décadas no sistema. Fechar as torneiras por onde o dinheiro público escorria atraiu para si uma adversidade sem precedentes. As necessárias reformas para a modernização e avanços do país não andam no Congresso. Em outras circunstâncias, o Judiciário toma para si a tarefa de governar e detona qualquer intenção que possa ser capitalizada politicamente. Governar o país neste cenário é missão quase impossível. Desconstruir uma possível reeleição de JB está em curso. As facções querem o poder maior para imporem suas questionáveis regras. Nessa toada segue o país à espera do novo Auxílio Brasil, em análise do Senado, que pode elevar a 285 reais a atual Bolsa Família. A medida aquece a economia. BOA SEMANA de primavera.