Colunistas

Olá, tudo bom? Na última sexta-feira entrou em vigor a Lei Federal 14.197, que acrescentou dispositivos ao Código Penal referentes aos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, além de revogar a Lei de Segurança Nacional e o artigo 39 da Lei de Contravenções Penais, que abrange o delito de participar de associação criminosa. A parte especial do Código Penal passa a prever, como crimes contra a soberania nacional, o atentado à soberania, atentado à integridade nacional e espionagem. Contra as instituições democráticas de Direito, passam a ser crimes a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o Golpe de Estado. Na sequência, passam a ser crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral, passam a ser crimes a interrupção do processo eleitoral e a violência política. A sabotagem também passa a ser crime contra o funcionamento dos serviços essenciais e refere-se à destruição ou inutilização dos meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional e visando abolir o Estado Democrático de Direito. Por fim, assim consta no artigo 359-T do Código Penal: “Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais. ” Se não houvesse tido tanto abuso na aplicação da Lei da Segurança Nacional, Lei Federal 7.170/1983, excessivamente utilizada como fundamento nas decisões referentes ao Inquérito das Fake News, ou Inquérito do Fim do Mundo segundo o ministro Marco Aurélio Mello (Inq. 4.781/DF), dirigido de forma um tanto quanto autoritária por parte de um certo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), esta não seria revogada. Tenha mais senso crítico em relação aos meios convencionais de comunicação de TV. A velha mídia televisiva vem, e continua, distorcendo muita coisa por pura e simples conveniência e para te induzir a erro. Avalie! Um abraço!

13/09/2021– 12:14

Sete de Setembro passou e a história registrará a maior manifestação popular de apoio a um político, no caso, o presidente Jair Bolsonaro (JB). A motivação para promover tamanha manifestação é o cansaço. O brasileiro está cansado de corrupção e impunidade. Saturada dos feudos dominantes que se apoderaram do poder e a todo custo, querem segurar o osso. As narrativas perdem credibilidade. O eleitor está amadurecendo e vai punir através do voto aqueles que traem a Constituição Federal, a moral e bons costumes. O povo só é útil no período eleitoral porque esses senhores precisam do voto. Sem voto, sem poder. Tentaram esvaziar as manifestações com prisões injustas, proibições de presenças de líderes da direita, bloqueio de redes sociais, ameaças e notícias intimidadoras. Fizeram marcação cerrada contra os produtores do agronegócio. A mídia na véspera do dia 7 esbanjou falta de imaginação. A jornalista Tânia Morales da CBN emendou uma narrativa absurda. Disse ela em tom de aviso: para tomarem cuidado com as manifestações de 7 de setembro”. Segundo ela, os bolsonaristas estarão “armados” nas ruas com intenção de matar comunistas. Atesta com isso que os comunistas estão ativos no Brasil, ao contrário do negacionismo da militância. Memória fraca. Todas as manifestações do bolsonarismo, até aqui, foram pautadas pela vontade da ordem, da família e da paz. Não se faz isso com quebradeiras, invasões, roubos e agressões. Agitadores de esquerda, como sabido e confessado, recebem 30 reais e pão com mortadela para engrossar movimentos. A maioria deles não sabe por qual razão. A motivação é uma graninha minguada e um sanduíche. Manifestantes de direita vão as ruas e levam as famílias. Primam pela ordem para que o exemplo seja o retrato fiel daquilo que reivindicam. Democracia se faz com liberdade de expressão e respeito. O endereço do autoritarismo fica adiante, na obscuridade do modelo ditatorial que teima em usar o aparelhamento do Estado para sobreviver às custas do sacrifício da nação e sua gente. A força do governo está no apoio popular. Luta com poucos contra um esquema de aparelhamento das Instituições. Já tentaram matá-lo, mas Deus foi maior. O marginal, que agiu sob encomenda, teve as investigações do ato criminoso, arquivadas. E hoje descansa em casa de repouso sob as benesses e proteção do Estado (?). Me vem à mente perguntas: que país é esse em que vivemos? O que nos reserva o futuro? As ameaças de tomada do poder são reais. Querem implantar um regime onde os donos do poder se fartam, e o povo submetido as vontades deles para viver com as migalhas do pior modelo “bolivariano”. Qual o verdadeiro significado de democracia? O futuro precisa ser construído desde já. Bolsonaro conta com forte apoio popular e das forças armadas, de quem é o Chefe Maior. Somos um país continente de infinitas riquezas. Temos força de trabalho e inteligência tecnológica para a transformação. Nosso potencial pode nos levar a ser a terceira economia do mundo, atrás apenas dos EUA e China. O caminho é longo, mas valerá a pena se aqueles de boa vontade não esmorecerem. BOA SEMANA!

13/09/2021– 12:09

Silenciosamente, em todo o planeta, bilhões de abelhas estão morrendo, ameaçando as colheitas de nossas plantações e nossos alimentos. Entretanto, em 24 horas, a União Europeia poderá tomar medidas para banir alguns dos agrotóxicos mais venenosos e pavimentar o caminho para uma proibição global que salvaria as abelhas da extinção. As abelhas não só produzem mel, mas são vitais para a vida na Terra – a cada ano elas polinizam 90% das plantas e plantações com um valor estimado em US$40 bilhões, mais de um terço da produção de alimentos em muitos países. Sem ações imediatas para salvar as abelhas, muitas das nossas frutas, legumes e nozes preferidas poderão desaparecer das prateleiras. A França, Itália, Eslovênia, e até a Alemanha, sede da Bayer, maior produtora de agrotóxicos, baniram alguns destes produtos que matam abelhas. Porém, a Bayer continua a exportar o seu veneno para o resto do mundo. Assine a petição urgente para os líderes europeus: http://www.ava-az.org/po/ hours_to_save_the_bees/?behcCdb&v=21543. O presidente da Cooperativa Nacional de Apicultura, sediada em Nova Lima, em Minas Gerais, Cristiano Carvalho começou notar a morte das abelhas há mais 05 (cinco) anos. “Chegam diversos casos à cooperativa de mortes em massa de abelhas, de colmeias vazias, de abandono de enxames. No fim do ano passado, um apicultor contou que perdeu 100 colmeias, sem nem saber o porquê. Considerando que cada colmeia tem 80 mil abelhas, imagine o prejuízo”, falou Cristiano Carvalho. O cálculo é de 08 (oito) milhões de espécimes mortos de uma vez só. Cristiano Carvalho conjectura as possíveis causas das mortes em massa mas, ao mesmo tempo, chega a um impasse. Acredita-se que isso se deve ao uso indiscriminado de defensivos agrícolas. Mas os apiários precisam de uma área bem extensa e, geralmente, são vizinhos ou ficam juntos às outras produções, como uma plantação de mexerica, onde se usa muito veneno por meio de pulverização. Hélcio Totino, um dos únicos ambientalistas de Ponte Nova (morreu em janeiro de 2020) que já defendia essa tese, ainda em 2009, dizia que sempre que uma área é pulverizada morre um tanto de abelha. “Isso é fato. Por outro lado, se não houver a pulverização, o produtor vai perder a colheita de mexericas”, dizia ele, acrescentando que a solução era proibir agrotóxicos e criar soluções com mecanismos naturais, ou seja predadores de insetos que matam plantações. Observação: vão me perguntar porque não falei de 07 de setembro. Ah! Bem, eu falo: recebi manifestações pelo meu aniversário e não perco mais tempo “querendo consertar o que não tem mais conserto”, como dizia Raul Seixas. O voto em outubro do ano que vem (2022) vai resolver o problema. Ou, quem sabe, um impeachment pelo caminho?

13/09/2021– 12:01

Olá, tudo bom? Na última semana, nós brasileiros assistimos estarrecidos a mais um arquivamento sumário de processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal. Mais uma vez, cabe esclarecer que impeachment é um termo inglês que significa, em tradução literal, impedimento decorrente de processo instaurado em razão de denúncia de crime de responsabilidade praticado por alta autoridade do Poder Executivo. Como exemplo, já sofreram impeachment os ex-presidentes Collor de Mello e Dilma Rousseff. Também pode ser instaurado contra altas autoridades do Poder Judiciário, como ministros do STF, a ser decidido pelo Senado Federal. Na semana passada, de forma extremamente técnica, explicamos os fatos, os fundamentos e a insatisfação popular e de parte da comunidade jurídica diante da atuação um tanto quanto policialesca e inquisitória de tal ministro, com previsão na Constituição Federal e na Lei de crimes de responsabilidade praticados por altas autoridades. Entretanto, o presidente do Senado arquivou sumariamente o inquérito alegando ausência da chamada “justa causa” para o prosseguimento da representação. Mas o que é a “justa causa”? Pelas regras do processo penal, a justa causa é a mínima condição de provas mínimas e firmes da ação penal prosseguir, em conjunto com o indicativo do autor da infração e da existência desta. Muito embora a justa causa tenha que ser obrigatoriamente verificada quando do recebimento da denúncia ou queixa-crime, estamos vendo condutas muito menos danosas ao Ordenamento Jurídico e com punição com muito mais rigor do que em situações como estas. No caso do processo de impedimento, há embasamento jurídico e popular face à tirania de alguns ministros do STF. Como muito bem explicou em sua entrevista recente junto à Jovem Pan, o Dr. Yves Grandra da Silva Martins esclareceu que o ministro vem, sim, extrapolando as suas competências e interferindo de forma sistemática nos demais Poderes. Além do cidadão de bem, estar cada vez mais desacreditado nas instituições, certamente tal pauta será observada nos tão falados protestos do dia 07 de setembro. Aguardemos. Um abraço.  

06/09/2021– 20:45

Brasília receberá no dia 7/9 cerca 3 milhões de manifestantes do país (Ponte Nova presente) pró- voto impresso. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2009 na reforma eleitoral. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do Congresso à impressão do voto que deveria vigorar a partir de 2014. Segundo a relatora do processo, Carmem Lúcia, a medida geraria grande custo ao Estado. A Corte considerou argumentos jurídico para retirar o art. 5º da Lei 12.034 que determinou a impressão dos votos com o objetivo de permitir a conferência do sistema eletrônico de votação pelos partidos políticos. Se adotada a Lei, não haveria supressão da urna eletrônica (UE). A medida contempla a emissão pela UE de comprovante que fica em poder da Justiça Eleitoral para eventual auditoria. Dois pontos para reflexão. Se a Lei foi aprovada pelo Congresso a quem cabe legislar, sob quais interesses o STF altera a decisão? O segundo ponto é a teimosia em lutar contra a transparência num evento de tamanha importância. Já se provou nos EUA que a UE é vulnerável. O sistema eletrônico de apuração é feito pela máquina criada pelo homem, e faz tudo aquilo que ele pedir, basta pedir. O normal em qualquer raciocínio lógico em defesa da transparência, a dúvida deve ser eliminada. A recusa dá margem a desconfiança. O Ministro Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defende a narrativa da invulnerabilidade das urnas. Na contramão das evidências, existem análises suficientes que provam o contrário. Já comentei aqui na coluna e repito: “quem decide como quer votar, com urna ou sem, com voto impresso ou sem, se pelos sistemas proporcional, majoritário, distrital puro ou misto e até o “distritão”, é o povo”. Mas essa decisão popular é outorgada aos representantes eleitos para nos representar no Legislativo. Em resumo, os parlamentares eleitos pelo povo são os que decidem por nós e não o Executivo ou o Judiciário. Neste momento estamos sem representatividade. A marcha para Brasília objetiva cobrar do Congresso o posicionamento legítimo de LEGISLADOR, e não de submissão ao STF. Ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), caberá o encaminhamento. Decisão difícil porque Pacheco tem compromissos outros com as gavetas do STF. As caravanas prometem acampar no DF até que haja decisão favorável ao que prescreve a Constituição. Se o poder emana do povo, essa deverá ser uma demonstração expressiva. A instabilidade política instalou-se no Executivo e no Legislativo. Por outro lado, e penso que de forma equivocada, o STF está envolvido profundamente com a política. O que se espera da alta Corte é o posicionamento claro e inequívoco de isenção, como convém a democracia. Adeptos da “direita” irão as ruas em S. Paulo. O pleito é para que o presidente faça uso do art. 142 da Constituição e com apoio das Forças Armadas use das prerrogativas para dissolver o Congresso, marcar novas eleições e trocar os ministros do STF. Entendimento da maioria é pelo saneamento das instituições, permitindo ao Brasil seguir seu destino rumo a 3ª maior economia do mundo. O que nos reserva 7 de setembro?

06/09/2021– 20:40

Depois do tiro no pé dado pelo grande compositor, cantor e ator, nas horas vagas, Sérgio Reis, o que se vê e ouve é o delírio inconsequente dos amantes do atual ocupante do Palácio do Planalto. Falam em invasão de STF e Congresso, voto impresso (já negado e renegado pelos congressistas) e os mais ousados (irresponsáveis, na verdade!) pretendem chegar armados na Paulista e no Planalto Central. O gado não terá o berrante de Sérgio Reis para chamá-lo, mas ganhou até outdoor na cidade de Raul Soares, com logomarca da Polícia Militar de Minas Gerais e palavras de civismo. Há quem sonhe com o artigo 142 da Constituição Federal e pedem dissolução do Congresso, compara os tempos atuais aos de 1964. Leram mal o que aconteceu naquele tempo, falam em comunismo, coisa que nunca existiu no Brasil. A proposta era implantar o Estatuto da Terra, bandeira de João Goulart, derrubado pela “Marcha com Deus pela Família e Liberdade”, comandada pelo Padre Patrick Peyton, americano estimulado pela CIA, como nos outros países da América Latina. A marcha foi desencadeada por um discurso do presidente Jango na Central do Brasil (Rio de Janeiro) em 13 de março de 1964, no qual ele pediu reformas políticas, incluindo controle de aluguéis: impostos sobre a riqueza; desapropriação de terras dentro de 10 quilômetros de estradas, ferrovias e barragens, e a nacionalização de refinarias de petróleo. Por anos, as reformas moderadas foram vistas pelo governo dos Estados Unidos como uma ameaça aos seus interesses financeiros e hegemonia na região. Goulart também pediu a nacionalização de empresas estrangeiras de mineração, como a americana Hanna Mining. Para desacreditar Goulart, os EUA jogaram com o medo exagerado de comunismo, por meio de extensa propaganda fornecida por jornalistas macartistas e figuras financiadas pela CIA como o padre Patrick Peyton, que ajudou a exagerar a ameaça do comunismo. Quem financia o discurso de hoje são empresários mal-intencionados, como o “Véio da Havan” e jornalistas que se venderam às benesses das “burras” de Jair Bolsonaro, como Sikêra Júnior e o Ratinho. O resto é fantasia louca, de gente que não pensa no Brasil e que não viveu a Ditadura Militar, que se abateu sobre o Brasil, matando heróis que lutaram contra baionetas e tanques tingidos de sangue de brasileiros como Adrianinho Fonseca, filho de Ponte Nova.  

06/09/2021– 20:36

Oi. Não queríamos estar abordando este assunto. Infelizmente, e face à instabilidade dos poderes, tal pauta vem sendo cada vez mais debatida. Salvo engano, pela primeira vez falasse de forma tão enfática em relação ao pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes necessário esclarecer que impeachment é um termo inglês que significa, em tradução literal, impedimento decorrente de processo instaurado em razão de denúncia de crime de responsabilidade praticado por alta autoridade do Poder Executivo. A título de exemplo, já sofreram impeachment os ex-presidentes Collor e Dilma. Também pode ser instaurado contra altas autoridades do Poder Judiciário, como ministros do STF, a ser decidido pelo Senado Federal. Na última sexta-feira, 20 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro protocolizou no Senado Federal denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Inquérito das Fake News, ou Inquérito do Fim do Mundo, segundo o ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em tal pedido, que circulou nas redes sociais e foi notícia durante a semana e que não foi o primeiro em desfavor do ministro, observa-se não só os vícios do Inquérito nº 4.781, o do fim do mundo bem como uma atitude do ministro que, segundo a Denúncia, extrapola os limites republicanos, o princípio da imparcialidade e afronta aos compromissos firmados em sua sabatina no Senado Federal em 21 de fevereiro de 2017, à época do Governo Temer. O presidente fundamentou o pedido no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que prevê: “Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. ” Também foi fundamentado no artigo 39 da Lei Federal 1.079, de 1950, que prevê os crimes de responsabilidade e o procedimento para julgamento: “Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. ” Triste episódio. Embora o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, tenha arquivado o processo, vimos que há sim embasamento jurídico, além do maior amparo: o popular. Além do tempo da inquisição ter acabado, quem perde com tudo isso é o cidadão de bem, cada vez mais desacreditado nas instituições. Até semana que vem. Um abraço.

30/08/2021– 12:03

Liberdade de expressão é própria da democracia. A mordaça que vem sendo utilizada pelos poderes dominantes têm contornos de ditadura. Se prega liberdade, na teoria. Na prática, vê-se uma escalada de cerceamento ao direito constitucional de manifestação ordeira. O movimento que quer nos impor limites de expressão vem sendo orquestrado por parte da esquerda instalada na cúpula do Legislativo e na alta corte do Judiciário. A Constituição Federal virou gibi. Ser conservador não é pecado mortal. Defender a religião, família e igualdade, não pode. Ser contra a corrupção e distribuição de verbas públicas para movimentos ilegais, também não pode. Ao longo do tempo vi os mais variados movimentos políticos em busca do poder. A desordem de hoje se compara com a 1964, quando o povo foi às ruas pedir intervenção militar e que as bandeiras do comunismo fossem enroladas. O autoritarismo é latente. Basta assistir a uma sessão da CPI da COVID-19 para entender o que digo. Prejulgam depoentes e humilham ostensivamente pessoas. A função da CPI é só de inquérito. Estão se valendo de todos os meios para atingir o atual governo. Cito dois exemplos: a jornalista Leda Nagle, respeitada no meio por sua conduta, possui um canal de entrevistas no YouTube. Recentemente foi visitada por uma das Agências Reguladoras sendo intimada a tirar do seu acervo de entrevista com médico sobre o coronavírus. Na conversa o médico expôs sua opinião favorável ao uso da Ivermectina e ao tratamento precoce. Por que não pode ter opinião e posição médica? Porque isso vai contra o que está sendo construído na CPI. Dizer apenas o que eles querem tem contornos de autoritarismo. Também o cantor Sérgio Reis, ex-deputado e produtor rural com bons serviços prestados, teve sua casa invadida com mandado de busca e apreensão a mando do STF. O que ele fez: manifestou-se publicamente convocando os conservadores para estarem em Brasília no próximo dia 7 de setembro, para pleitear a impressão do voto pela urna eletrônica. Fica claro que não se pode pensar diferente dos interesses daqueles que controlam o poder. Poder que nós eleitores concedemos pelo voto, e depois não nos cabe mais representatividade. O cantor teve shows cancelados e até gravação de CD suspensa. O cenário que vem sendo descortinado é ditatorial. Como disse o Zé Dirceu (PT): não queremos ganhar o poder, vamos tomá-lo. Me parece que o dito (Lula) exército do Stédile vai ser pouco para tanto. Em sua coluna na Gazeta do Povo Cristina Graeml escreve: “em todas esferas de poder a mensagem passada à população com acusações sem provas, pedidos aleatórios de quebras de sigilo e agora de desmonetização de canais do YouTube é a de arbítrio e desrespeito a pilares básicos da democracia, como direito à liberdade de expressão ou mesmo o direito à defesa, já que pessoas vêm sendo perseguidas e punidas sem sequer saber por quê. Médicos, empresários, jornalistas, donos de empresas de comunicação e produtores de conteúdo, considerados de direita, têm sido perseguidos tanto por senadores da CPI da COVID quanto por ministros do STF e do TSE”. Para refletir!

30/08/2021– 11:54

Em 25 de agosto de 1944, há 77 anos, tropas francesas e americanas libertaram Paris da ocupação alemã. Da Inglaterra, o general Charles de Gaulle conclamou, pelo rádio, seus compatriotas a apoiarem os Aliados. Antes disso, Adolf Hitler ordenou ao comandante alemão que colocasse fogo em Paris, antes de sair, inclusive nos monumentos, mas, o general achou que não significaria nada e desobedeceu. O tema virou filme em 1966. Leia a sinopse: Perto do final da Segunda Guerra Mundial, o general Dietrich Von Choltitz (Jean-Paul Belmondo) recebe ordens para incendiar Paris se ficar claro que os Aliados vão invadir, ou se ele não puder manter o controle da cidade. Depois de muita contemplação, Choltitz decide ignorar suas ordens, enfurecendo os alemães e dando esperança a várias facções de resistência de que a cidade será libertada. Choltitz, junto com o diplomata sueco Raoul Nordling (Leslie Caron), ajuda um líder da resistência (Alain Delon) a organizar suas forças. Ninguém mandou colocar fogo em Copacabana, mas ela está em chamas desde maio. O presidente da AmaCopa (Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Copacabana e Adjacências), Marcinho de Belim, que recebe a produção do filme Piranga, o Herói Tarciturno, neste domingo, 22 de agosto, às 11h30min para o plantio de árvores ao longo do leito ferroviário, na direção da nascente que abastece o chafariz do bairro, disse que à reportagem do Líder Notícias que todo o ano acontece incêndio por lá, inclusiva ao redor da nascente. Na história da segunda Guerra, retratada em Paris está em Chamas? A capital da França estava ocupada pelos alemães. Tardaria até meados de agosto de 1944 para que as tropas aliadas conseguissem avançar em direção a Paris. Já nos dias que antecederam à libertação da cidade ocorreram greves da polícia, dos correios e do metrô parisiense. O rádio suspendeu suas transmissões e, no dia 19 de agosto de 1944, o Comitê da Libertação de Paris conclamou a população a rebelar-se. Desde 07 de agosto de 194, o comandante alemão da região metropolitana de Paris era o general Von Choltitz. Do ditador alemão Adolf Hitler, VonCholtitz recebera carta branca para defender a cidade com todos os recursos e para destruí-la inteiramente antes de uma retirada. O general, no entanto, contrariou as ordens cada vez mais insistentes de Hitler para a destruição de Paris. Ele solicitou ao cônsul-geral da Suécia em Paris, Raoul Nordling, que cruzasse o front e entrasse em contato com os Aliados, a fim de apressá-los e acelerar assim a capitulação nazista. Atendendo a uma sugestão de Raoul Nordling, o general Von Choltitz buscou contato com a Resistência francesa, conhecida como La Résistance, em 19 de agosto. Neste meio tempo, o general Leclerc juntara-se a Charles de Gaulle e comandava então a 2ª divisão blindada francesa, que avançou rapidamente para Paris, a partir de 23 de agosto de 1944. Já no dia seguinte, companhias aliadas estavam nos subúrbios ocidentais da capital. Na tarde de 25 de agosto, o general Leclerc e o coronel Rol receberam a capitulação do general Von Choltitz, no Departamento de Polícia da capital francesa. Marcinho de Belim, comparando bem, faz parte da resistência ambiental de Copacabana, com mais um monte de gente da AmaCopa e promete lutar para acabar com focos de incêndio, plantar árvores, proteger as nascentes, implantar a Horta Comunitária em parceria com o DMAES e Semam, inaugurar o Biclotrem com o Ferropon, e mudar o visual do chafariz. E mais: com o designer gráfico e artista plástico Leo Machado, criar imagens nos muros de Copa, como é carinhosamente chamado o bairro, refúgio de muitas pessoas de Ponte Nova.

30/08/2021– 11:49

Olá. Tudo bem? Na sequência do artigo da semana passada, onde abordamos a Sociedade Anônima do Futebol, agora prevista na Lei Federal 14.193/2021 e os seus possíveis objetos sociais, cabe esclarecer que tal tipo societário pode ser constituída das seguintes formas: a) transformação do clube ou pessoa jurídica original em Sociedade Anônima do Futebol; b) pela cisão de departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência de seu patrimônio relacionado à atividade do futebol; ou c) pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento. Há algumas particularidades em cada uma de tais possibilidades. Além disso, o clube ou pessoa jurídica original que venha a adotar a Sociedade Anônima do Futebol poderá integralizar a sua parte do capital social por meio de transferência à companhia futura de seus ativos, como, mas não exclusivamente, nome, marca, símbolos, propriedades, ativos mobilizados e imobiliza dos como registros, licenças e direitos desportivos. Um dado importante: na SAF, o conselho de administração e o conselho fiscal são obrigatórios e permanentes, sendo que não poderão ser integrantes nem do conselho de administração, do conselho fiscal ou da diretoria da Sociedade Anônima do Futebol: “I - membro de qualquer órgão de administração, deliberação ou fiscalização, bem como de órgão executivo, de outra Sociedade Anônima do Futebol; II - membro de qualquer órgão de administração, deliberação ou fiscalização, bem como de órgão executivo, de clube ou pessoa jurídica original, salvo daquele que deu origem ou constituiu a Sociedade Anônima do Futebol; III - membro de órgão de administração, deliberação ou fiscalização, bem como de órgão executivo, de entidade de administração; IV - atleta profissional de futebol com contrato de trabalho desportivo vigente; V - treinador de futebol em atividade com contrato celebrado com clube, pessoa jurídica original ou Sociedade Anônima do Futebol; e VI - árbitro de futebol em atividade”. Outros requisitos poderão ser estabelecidos em estatuto visando à eleição para o conselho de administração. Sem dúvidas a Lei é um avanço em uma área que não raras vezes acontecem escândalos de corrupção ou desvios de verbas. É um alento para os torcedores fanáticos e apaixonados e um possível socorro jurídico, ainda que a médio e a longo prazo, para os clubes. Até semana que vem. Um abraço.  

23/08/2021– 11:47

Seguindo o protocolo da prevenção à COVID-19, no início da semana vimos a volta as aulas dos alunos da rede particular de ensino. Mesmo que de forma híbrida, o acontecimento nos traz alento e incertezas no cenário ainda pandêmico. Em tempos normais escola não se fecha. Circunstancialmente, a medida do fechamento foi necessária. Ensino online é melhor que nada. O aproveitamento é significativamente menor e essa geração de jovens levará consigo uma deficiência de aprendizado que será sentida logo ali à frente. Há como recuperar o tempo perdido? Sim! Por parte das escolas particulares as chances de sucesso são maiores. Com melhores estruturas, amplo quadro pedagógico e sistema de gestão de ensino fiel ao planejamento, podem oferecer oportunidades de atualização. Espero que aconteça. As escolas da rede pública por suas conhecidas limitações ainda não definiram quando voltam. A rede tem complexidades e em muitas delas, sofrem resistência por parte dos sindicatos e professores concursados com estabilidade de emprego. A torcida fica por conta de medidas administrativas por parte do Município, Estado e União, para viabilizem o reinício das aulas. A segurança e proteção precisam ser eficazes. Um país só se muda pela educação e mesmo com as limitações do sistema brasileiro de ensino, capacitar o jovem é o caminho. Precisamos de reformas. A mudança de rotina do jovem, principalmente os inquietos adolescentes, requer atenção. Ao deixar de interagir com outros alunos no ambiente escolar manifestam reações adversas. Limitações para acompanhar aulas, o medo do desconhecido e muitas incertezas impõem a necessidade de cuidados especiais quando do retorno as aulas presenciais. O tempo de privação do convívio social foi longo. As reações psicológicas e psiquiátricas provocam ansiedade e depressão. Cai a motivação pela quebra da rotina. O ambiente na escola não pode ser triste. É preciso criar clima para a automotivação ao estudo. O Sindicato dos Especialistas em Educação de São Paulo faz um alerta: “Os educadores, muitos dos quais vivem situações semelhantes, terão de lidar com tudo isso. Os gestores, em especial, terão grandes responsabilidades pelo papel de liderança que exercem e será mais necessário e exigido”. Na opinião do diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, devemos nos preocupar. Afirma Mizne: “no começo, achávamos que seriam dois ou três meses de isolamento, e a preocupação foi mobilizar os estados para criar sistemas de ensino a distância, o que foi bem-sucedido. Com o confinamento prolongado, a saúde mental passou a nos chamar a atenção. A fadiga chegou e está cobrando a conta”. O preço é alto e requer providências. A volta as aulas não significam que a pandemia esteja controlada. A variante DELTA aumentou a contaminação em vários países. Ela já está presente em nosso hemisfério. No Brasil, sete Estados iniciaram a aplicação da terceira dose (reforço) da vacina anti-covid. Em São Paulo a vacina Pfizer foi estendida para jovens até 17 anos. A imunização avança e no momento é a única alternativa. Mesmo que o amanhã seja revestido de incertezas, a humanidade tem poucas opções. BOA SEMANA, segura e de prevenção.

23/08/2021– 11:38

Tive a oportunidade acompanhar o evento “Mudança Climática e Sustentabilidade no Agronegócio”, promovido pela Climatempo, a maior empresa brasileira de serviço Meteorológicos, que busca tornar o futuro seguro e próspero, conectando ciência e tecnologia. Os expositores garantem que o ano de 2021 está sendo um desafio para os produtores rurais brasileiros, transformando a dinâmica do setor agropecuário. As intempéries impactaram a safra. No Sudeste, onda de frio e geada trouxeram impacto para o café e cana-de-açúcar, 02 (duas) importantes culturas. No Paraná, por exemplo, 2º maior produtor de milho no Brasil, a colheita da segunda safra está atrasada. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o milho foi uma das culturas mais afetadas, com uma queda de produtividade estimada em 25,7%. Com os prejuízos, as indústrias devem comprar o grão de outros países e estados do Brasil, o que há muito tempo não acontecia. O produtor Daniel Wolf apresentou as práticas de produção sustentáveis que trazem bons resultados para sua fazenda. A economista Claudine Pinheiro Machado trouxe informações importantes sobre mudanças climáticas e o impacto nos contratos internacionais de milho e café. Gustavo Spadotti da Embrapa Territorial falou sobre o papel do Agro na preservação e o como o setor pode caminhar junto com a sustentabilidade e a advogada Samanta Pineda discursou sobre direito ambiental e como mitigar o impacto climático. Ainda que seja imprevisível dizer, no momento, o tamanho dos danos econômicos causados pela atual estiagem sobre a economia gaúcha, diferentes e importantes culturas gaúchas já acionaram o sinal amarelo para os prejuízos. Em alguns casos, até o vermelho. Além dos danos mais aparentes no milho e os riscos para a soja, a falta de chuva aliada ao calor excessivo também impacta na pecuária de corte e de leite, na avicultura e nas plantações de tabaco. Enquanto isso, por aqui a situação não é diferente, afetando o agronegócio. Na feia de domingo passado, 15 de agosto, tinha produtor vendendo quiabo a R$15,00 o quilo. Preço da carne impraticável e arroz fora de propósito. A estiagem deste ano foi interrompida na noite/madrugada de segunda-feira para terça-feira (16 e 17/08/2021). Como dizem os antigos: “a chuvinha deu para apagar a poeira”. O Climatempo anuncia mais tempo frio para este fim de semana. Boa notícia: a ministra da Agricultura e do Abastecimento, Tereza Cristina, garantiu que o governo fará o preço do arroz baixar e que o produto não vai faltar nas prateleiras dos supermercados. Na terça-feira, 17 de agosto, a ministra respondeu pergunta sobre o assunto feita pela youtuber Esther Castilho, de 10 anos. A menina questionou a cúpula de ministros antes de uma reunião do grupo. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

23/08/2021– 11:26

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