Colunistas

Olá, tudo bom? Na última quarta-feira da semana passada, 04 de agosto, o Cruzeiro Esporte Clube promoveu assembleia geral extraordinária inovadora, instituindo com ampla maioria e de forma presencial e on-line, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Embora não seja o primeiro time do Brasil a adotar tal formato, certamente é um dos pioneiros e antes mesmo da entrada em vigor da Lei Federal 14.193, de 06 de agosto de 2021. A Lei acima conceitua o que é sociedade anônima do futebol, sendo a “companhia cuja atividade principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas desta Lei e, subsidiariamente”, as disposições da Lei das Sociedades Anônimas e da Lei Pelé. Pode ser constituída pela transformação do atual clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pela cisão do departamento de futebol e transferência de seu patrimônio para fins relacionados ao futebol ou por iniciativa de pessoa natural ou de fundo de investimento. A SAF pode ter por objeto social as seguintes atividades: “I - o fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do futebol, obrigatoriamente nas suas modalidades feminina e masculina; II - a formação de atleta profissional de futebol, nas modalidades feminina e masculina, e a obtenção de receitas decorrentes da transação dos seus direitos desportivos; III - a exploração, sob qualquer forma, dos direitos de propriedade intelectual de sua titularidade ou dos quais seja cessionária, incluídos os cedidos pelo clube ou pessoa jurídica original que a constituiu; IV - a exploração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, relacionados ao futebol; V - a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos; VI - quaisquer outras atividades conexas ao futebol e ao patrimônio da Sociedade Anônima do Futebol, incluída a organização de espetáculos esportivos, sociais ou culturais; VII - a participação em outra sociedade, como sócio ou acionista, no território nacional, cujo objeto seja uma ou mais das atividades mencionadas” não podendo, neste último caso, uma sociedade participar da outra em relação a direitos decorrentes de formação de atleta profissional de futebol e obtenção das receitas decorrentes de suas transações empresariais. Além do Cruzeiro, o América Mineiro também pretende aderir ao novo formato societário. No Brasil, o primeiro time a adotar a SAF foi o União São João de Araras, sendo o mesmo adotado há anos pelo time Chileno do ColoColo. Um abraço.

16/08/2021– 11:52

  A polêmica que envolve a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas ultrapassa as raias de qualquer compreensão. O que há de errado em certificar o voto e permitir auditagem quando se sabe que o atual sistema de apuração é vulnerável? As divergências entre o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – Ministro Luís Roberto Barroso e o presidente Jair Bolsonaro está revestida de ódio e rancor. O assunto está na Câmara dos Deputados e possivelmente por lá será sepultada. As manifestações populares lideradas pelo Presidente JB serão insuficientes para mudar o “lado político” da questão. Se o tema rende prestígio eleitoral a Bolsonaro, ele deve entender que não há como alongar o debate por mais tempo. A crise institucional é profunda e de grandeza rara na história recente do país. Nesse contexto o ator principal é o Congresso. A Comissão Especial da Câmara já rejeitou a proposta do “voto impresso”. Mesmo assim, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) enviará para votação no plenário e as chances de derrota são grandes. Provável a continuidade sem voto impresso. A sociedade precisa entender que a decisão do Congresso será definitiva e pelo bem da ordem, devemos aceitar seja qual for o resultado. A CF - Constituição Federal - é irretocável quanto ao voto direto, secreto e universal periódico. Essas prerrogativas não podem ser mudadas ou abolidas nem mesmo por emenda constitucional (art. 60 da CF). O restante que está na CF e na Lei Infraconstitucional pode ser mudado. Quem decide como quer votar, com urna ou sem, com voto impresso ou sem, se pelos sistemas proporcional, majoritário, distrital puro ou misto e até o “Distritão”, é o povo. Mas essa decisão popular é outorgada aos representantes eleitos para nos representar no Legislativo. Em resumo, os parlamentares eleitos pelo povo são os que decidem por nós e não o Executivo ou o Judiciário. Mas o que há por trás desse espalhafato? Alongar a discussão mobiliza os simpatizantes do Presidente JB. Dessa forma, ele faz campanha fora de época sob o pretexto de eventual fraude nas urnas eletrônicas. A resistência das oposições, se é que se precisa explicar, está nas eleições do próximo ano. Esquerda e Centrão estão determinados a impedir a reeleição de Bolsonaro e se valem de todos os meios disponíveis e inimagináveis. Se há alguma coisa que deve ser reconhecida em JB é a habilidade política, cujos trunfos precisam ser interpretados nas entrelinhas de suas manobras. Para enfrentar a artilharia pesada a que vem sendo submetido, ele contra-ataca com suas forças, muitas delas imprevisíveis. Sou a favor da mudança do sistema de urnas eletrônicas. É preciso aperfeiçoar para que o eleitor se sinta seguro. Mas entendo que o momento não é propício. Enfrentamos a pandemia da COVID-19 e as incertezas do amanhã. O desemprego atinge níveis preocupantes. A inflação não pode ultrapassar o índice previsto. Existem pessoas passando fome. O país precisa de soluções e não controvérsias para definir o seu rumo. BOA SEMANA!

16/08/2021– 11:45

Ana Marcela Cunha trouxe o ouro para o Brasil na Maratona Aquática. A foto é de Jonne Roriz do COB (Comitê Olímpico Brasielira), que conseguiu capturar a imagem de um peixe que nadava ao contrário Foram 07 (sete) medalhas de ouro, 06 de prata e 08 de bronze, mostrando que os projetos de apoio aos atletas, como Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, criados nos governos do PT, estavam certos. Sem estes incentivos atletas pobres não conseguiriam chegar em Tóquio, no Japão. A coisa pegou tão bem que o presidente Jair Bolsonaro enviou para a Câmara dos Deputados uma MP (Medida Provisória) alterando o Bolsa Família que passará a se chamar Auxílio Brasil, com apoio aos esportes. Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania há 09 (nove) modalidades diferentes de benefícios. Entre eles está o Auxílio Esporte Escolar que é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania. Enquanto isso, o STF deu uma maneirada no Rivotril e no chá de camomila. Finalmente incluiu o presidente da República no inquérito das Fake News e cancelou um encontro de pacificação entre os Poderes. Foi a primeira vez em que a Justiça, nas sábias palavras da comentarista Karen Jonz, “colocou a xereca na mesa” para cima do bolsonarismo. Jair acusou o golpe e ameaçou jogar fora das quatro linhas da Constituição. “Bolsonaro precisa é ver o sol nascer dentro das quatro linhas da janela de uma cela de presídio”, disse um jurista. O STF tranquilizou Bolsonaro e garantiu que o inquérito e possíveis mandados contra ele serão impressos. Um artigo publicado pelo cientista político, Robert Muggah, no site da NPR, uma rádio pública comandada pelo governo dos Estados Unidos, diz que o presidente Jair Bolsonaro se tornou “ameaça à saúde pública” com seu “populismo pandêmico”. O canadense apontou o “fracasso em retardar o surto, juntamente com uma campanha de vacinação anêmica”, o que, em sua visão, “não só criou uma tragédia doméstica, mas uma ameaça global em plena expansão”. Em artigo publicado no Correio Braziliense, o general Otávio do Rêgo Barros, sem citar nomes, se refere ao presidente como um “imperador imortal” e diz que o poder “inebria, corrompe e destrói”. Ex-porta voz do Palácio do Planalto, o general também alerta que uma eventual extrapolação dos limites legais por “um governante piromaníaco será rigorosamente punida pela sociedade”. Sobre o inquérito das Fake News, um jurista foi enfático: “Bolsonaro precisa é ver o sol nascer dentro das quatro linhas da janela de uma cela de presídio”. O STF tranquilizou Bolsonaro e garantiu que o inquérito e possíveis mandados contra ele serão impressos (rsrsrsrs). (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

16/08/2021– 11:39

Olá. Nos últimos tempos a legislação penal têm sofrido alterações significativas, ficando mais rígida. Andamos abordando algumas das alterações, como a Lei Federal 14.132, que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal e definindo o crime de perseguição, ou stalking, e a Lei Federal 14.149, que instituiu o Formulário de Avaliação de Riscos a ser aplicado nos casos de violência doméstica e família contra a mulher e em observância à Lei Maria da Penha, Lei Federal 11.340/2006. Na mesma esteira, entrou em vigor no último dia 28 de julho a Lei Federal 14.188, criando o Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica e como medida de enfrentamento a esta. A lei prevê, expressamente, a autorização de integração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança e entidades privadas com o fim de promoção e fomento do programa Sinal Vermelho como medida de combate à violência doméstica e familiar. Tal integração poderá ser através de um canal de comunicação imediata entre todos os atores acima, visando garantir segurança à vítima a partir do cumprimento de requisitos legais. Segundo a lei, a denúncia em questão deve ser feita por meio de um código “sinal em formato de X” e de preferência na cor vermelha, cujo código poderá ser identificado pela vítima em repartições públicas e entidades privadas de todo o País, devendo ser realizadas campanhas informativas para disseminar o programa. Além disso, a Lei altera dispositivos do Código Penal, acrescentando o crime de lesão corporal especial praticada contra a mulher, com pena de reclusão de 01 a 04 anos, além do crime de violência psicológica contra a mulher, que é aquele que a prejudique ou a perturbe em seu desenvolvimento ou que visa a degradar ou a controlar as suas ações, comportamentos e outros, mediante o uso de constrangimento, ameaça, humilhação, chantagem, manipulação ou outro artifício que prejudique a sua saúde psicológica e sua autodeterminação. Assim, tais medidas são mais um passo contra uma espécie penal que, infelizmente, cresceu muito durante o isolamento social em decorrência da pandemia do COVID-19. Até semana que vem. Um abraço.

09/08/2021– 11:46

O Brasil não é um país com práticas olímpicas. Da última semana de competições no Japão vem a mensagem que nos leva a entender nossas limitações. A mais direta delas diz respeito à falta de estrutura e estímulo nas escolas de todos os níveis. A obrigatoriedade da presença do professor de Educação Física é pura formalidade. Nada mais do que cumprir uma obrigação legal. Não é preciso inventar nada, apenas espelhar-se nos modelos bem-sucedidos mundo afora. Quando da Olimpíada do Rio de Janeiro (2016) muito se falou no “legado olímpico”. O discurso era conversa fiada para encobrir os custos faraônicos e as falcatruas movidas pela corrupção do dinheiro público comandada pela trupe de notáveis autoridades políticas. O Parque Olímpico está virando sucata. Gastou-se R$ 41,0 bilhões na construção da estrutura (em processo de sucateamento) e mais R$ 9,1 bilhões para estruturar a cidade de sistema de logística adequado a demanda dos jogos. Somando-se aos R$ 21,0 bilhões gastos na Copa do Mundo (2014), temos R$ 71,1 bilhões de reais mal gastos. Valor que não cabe no orçamento de nenhum país com as carências iguais às nossas. Esse valor aplicado na Saúde, Educação e Segurança, traria melhor retorno. Esse sentimento não é recente. Nas duas oportunidades manifestei-me contra os eventos pelos motivos que hoje parecem óbvios. As incompetências dos governantes da época me eram latentes. Para se transformar num país com práticas olímpicas é preciso tempo e muito investimento. Centros especializados em treinamentos específicos e estrategicamente distribuídos pelo país para preparar potenciais - atleta está em falta. Investimento nas escolas até o ensino médio e faculdades, com técnicos bem formados e voltados para competições, abriria um bom leque de oportunidades. Faltam competições no país. Os intercâmbios escolares praticamente inexistem e quando ocorrem, nada acrescentam. E o mais importante: é preciso criar em todos a mentalidade olímpica competitiva e buscar parceria na iniciativa privada. Outra providência necessária é afastar corruptos de qualquer processo. Brasileiro ganhar medalha olímpica é ponto fora da curva. Com uma das maiores delegações de atletas nos jogos, o Brasil tem o pior custo-benefício quando se trata de medalhar. Ganhar medalha de ouro, raridade entre nós, é motivo de glória suprema mais importante que a fome e o meio ambiente que vivem a mercê do acaso. Uma inversão de valores a que, de forma equivocada, estamos nos acostumando. Nossos “brazucas” estão lá competindo às custas de muito sacrifício e pouco apoio. Essa é a regra. Nesse contexto é compreensível as emoções. Levaremos muito tempo para melhorar esse quadro. A prata e o bronze são filhas do ouro. Por ora, mamãe está ocupada com outros afazeres. Nossos competidores voltarão de Tóquio bronzeados e pouco dourados. Por fim um alerta. Sabe aquela turma que torrou R$ 71,1 bilhões com Olimpíada e Copa do Mundo no Brasil? Pois é! Estão querendo voltar ao poder para novas proezas. Se, pelo menos devolvessem os US$ 299,0 bilhões enviados via BNDES para países comandados por ditadores, eu desejaria a eles o purgatório. ABRAÇO A TODOS OS PAPAIS

09/08/2021– 11:40

As mais recentes pesquisas indicam que as plantações brasileiras receberam mais de 60 mil toneladas de agrotóxicos no último ano. Estas substâncias estão comprovadamente associadas a casos de câncer, danos genéticos, suicídios e mesmo assim, estão presentes em alimentos cotidianos do brasileiro, como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana. Para se ter ideia, cada cidadão brasileiro está consumindo em média 05 (cinco) litros de agrotóxicos por ano, enquanto países como a Dinamarca caminham para ter uma produção 100% orgânica, uma forma de agricultura ecológica. Indo na contramão desta cultura surge a agroecologia. Mas você sabe como funciona a agroecologia? Qual a sua importância para o campo? Quais suas características e seus benefícios para a natureza? Entendida como uma ciência, a agroecologia é um conjunto de práticas agropecuárias ou movimento social que consiste na aplicação de conceitos e princípios ecológicos para o desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis. Além de levar em conta o enfoque tecnológico, considera também aspectos socioeconômicos e de desenvolvimento rural como bases essenciais. A agroecologia baseia-se em práticas sustentáveis, que envolvem o manejo ecológico dos recursos naturais e formas de ação coletiva desde sua produção até a circulação de seus produtos. A agroecologia está em constante luta com a agricultura para que seja possível melhorar e oferecer qualidade de vida a população com práticas e alternativas agroecológicas e sustentáveis. A agroecologia tem um papel fundamental na agricultura por conta dos diversos benefícios que proporciona, como qualidade de vida, qualidade do alimento, sustentabilidade, valorização do trabalhador rural, rastreabilidade dos produtos e preservação do meio ambiente. Além de tudo isso, para os agricultores familiares, é uma importante renda econômica. Ela fornece todos esses benefícios ao meio ambiente porque não utiliza agrotóxicos, insumos e produtos que matam os organismos vivos do solo e contaminam a água, prejudicando também seres vivos que compõem este ecossistema. Pelo contrário, aprende com a própria natureza seus segredos de como sobreviver mesmo em condições cada vez menos favoráveis. (Com informações da Youagro: rede colaborativa da sustentabilidade na agricultura). (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

09/08/2021– 11:28

Olá. Tudo bom? Sabemos do quão complexo é o sistema tributário brasileiro, que conta, atualmente, com mais de 5.000 normas federais, estaduais, distritais e municipais, sejam leis, decretos, instruções normativas e outros instrumentos. Um verdadeiro emaranhado jurídico. Pautando-nos na Constituição Federal de 1988, esta prevê competência da União Federal para instituir impostos, dentre estes o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), no art. 153, inciso VII, que assim dispõe: “Compete à União instituir impostos sobre: [...] grandes fortunas, nos termos de lei complementar. ” Aludido imposto nunca foi regulamentado no Brasil. Além de ser motivo de discórdias entre congressistas, a sua implementação é instigada pelos ditos progressistas e combatida pelos ditos liberais. No nosso entendimento, imposto complicado de quantificar em razão dos parâmetros um tanto quanto vagos do que seria uma grande fortuna para fins tributários além de possíveis bitributações. Recentemente, um senador da dita ala progressista propôs o Projeto de Lei Complementar nº 101/ 2021 instituindo a Contribuição Extraordinária sobre grandes fortunas para aliviar os efeitos da pandemia da COVID-19, entendendo como grande fortuna patrimônio superior a R$ 4.670.000,00 (quatro milhões e seiscentos e setenta mil reais), calculada a partir do conjunto de bens e direitos do contribuinte e com alíquotas progressivas, de 0,5 a 5%. Embora a sua implementação tenha sido recomendada recentemente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU), com todo o respeito, e com nossa pouca experiência de vida, somos contrários a mais um imposto. Por mais que o projeto seja bem-intencionado, a experiência nos mostra que países que o implementaram efetivamente aceleraram a desigualdade social e o desemprego, com experiência desastrosa. Em países europeus, o mesmo foi implementado e extinto até o final dos anos 90, permanecendo apenas na Espanha, Noruega e Suíça. Na Argentina, recentemente o IGF foi regulamentado e embora em um primeiro momento tenha sido exitoso, com o tempo se mostrou um desastre. Além da fuga massiva de capitais e perda de credibilidade internacional, inúmeras empresas deixaram o país, como a rede varejista Walmart, as aéreas Latam e Qatar, o grupo de varejo Chileno Falabella e a Basf, ocasionando desabastecimento, alta de preços e aumento da recessão e do desemprego. E aí, será o IGF vantajoso? Ou um tributo perverso? Um abraço!

02/08/2021– 11:14

Visando eleições de 2022, o PR Jair Bolsonaro tira da gaveta o tabuleiro de xadrez e começa a jogar no velho estilo politiqueiro. Ao promover a minirreforma ministerial objetiva aproximar-se do “Centrão”. Ao trazer Ciro Nogueira, presidente do PP e principal Partido da base do governo no Congresso, JB visa construir um grande palanque para tentar a reeleição. Ciro Nogueira passa a responder pela Casa Civil. Uma forma de dar popularidade ao parlamentar que pretende ser candidato ao governo do Piauí. Com isso, o presidente mantém o apoio no Congresso e espera como resultado o alívio na pressão que sofre no Legislativo Federal, onde já conta com diversas alianças. Entre elas a do ex-presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP). Aliarse a Bolsonaro pode significar muitos votos. Alcolumbre trabalha para ser candidato ao governo do Amapá. Outra possibilidade para consolidar um palanque expressivo, seria a saída do Ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, e sua provável candidatura ao governo do Rio Grande do Sul. Bolsonaro vai estimular também Rogério Marinho (PSDBRN) Ministro do Desenvolvimento Regional, para candidatar-se ao governo do Rio Grande do Norte. Há questões partidárias a serem resolvidas, já que seu Partido se coloca como oposição a JB e acena com candidato próprio à Presidência da República. A bola da vez e grande trunfo do governo é apostar na candidatura do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas ao governo de São Paulo. Com grande popularidade e atuação no ministério, Tarcísio poderá ser a peça do xeque-mate no atual governador João Dória. Como se sabe, Dória se valeu da popularidade de Bolsonaro para eleger-se governador de SP. Posteriormente, Dória virou crítico ferrenho do Presidente. Nesse tabuleiro existe ainda outra peça a ser movida com cuidado. É o Ministro da Saúde e médico Marcelo Queiroga. Considerado altamente qualificado, Queiroga poderá disputar o governo da Paraíba ampliando o “palancão” pró reeleição de JB. O presidente já manifestou apoio também a candidatura do senador Jorginho Mello (PL) ao governo de Santa Catarina. No Distrito Federal a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL) negocia com o governador do DF Ibaneis Rocha (MDB) apoio em troca de espaço no palanque para JB na capital federal. No Rio de Janeiro o governador Cláudio Castro deixou o PSC e filiou-se ao PL para aproximar-se do Palácio do Planalto. Castro busca apoio do presidente no reduto raiz de Bolsonaro. No Amazonas, o atual governador Wilson Lima (PSC) encosta no Planalto para tentar a reeleição. Vai ter que vencer os movimentos do governo pró candidatura do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, minado na CPI da COVID-19 no caso da falta de oxigênio em Manaus. Fica claro que na política nada acontece por acaso. Só para relembrar, o presidente da CPI do Senado é o amazonense Omar Aziz (PSD-AM). No Pará, Everaldo Eguchi (PSL) posiciona-se como candidato do Planalto ao Governo do Estado. Em Rondônia, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da base do governo na CPI da COVID, tem a simpatia de JB para candidatar-se ao governo de Roraima. Alianças e popularidade em busca do xeque-mate. A política tem razões que a própria razão desconhece. BOA SEMANA!

02/08/2021– 11:01

O meio ambiente é o local onde se desenvolve a vida na terra, ou seja, é a natureza com todos os seres vivos e não vivos que nela habitam e interagem. Em resumo, o meio ambiente engloba todos os elementos vivos e não-vivos que estão relacionados com a vida na Terra. É tudo aquilo que nos cerca, como a água, o solo, a vegetação, o clima, os animais, os seres humanos, dentre outros. Depois desta introdução acadêmica e inacabada de explicação, adentro no meio ambiente em que vivemos em Ponte Nova, onde é possível detectar espetáculos típicos de civilizações da Idade Média, com lixo jogado na margem do Rio Piranga, como se ali fosse um depósito de lixo. A salvação para estes transgressores contumazes deveria ser fora de propósito capitalista e protecionista. Na minha opinião, as lojas que ficam ao longo do Rio Piranga, e que insistem nesta barbárie, teriam seus alvarás suspensos por até 15 dias. Não fizeram isso na pandemia? Quem desobedecia a lei era punido. Leia o Código de Posturas: lá está escrito que é crime jogar lixo em Área de Preservação Permanente (APP), pois deteriora este espaço, responsável pelo fluxo de vida animal e vegetal. De um lado, vê-se o esforço integrado entre a Cooperativa de Recicladores de Ponte Nova (Coorpnova) e a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), com a coleta seletiva urbana e que agora chega na zona rural a partir de 06 de agosto. Do outro lado, os mal educados, os seres humanos abestalhados, que fingem não entender que lixo gera doenças, fede, atrai ratos e baratas e enfeiam as margens do Rio Piranga. A preservação do meio ambiente faz parte dos temas transversais presentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). O seu objetivo é incitar nos estudantes a importância de preservar o meio ambiente e os problemas causados pela intervenção humana na natureza. Em Ponte Nova, este tema foi motivo de projeto de lei da época da secretaria municipal de Educação Cultura (Semec), Teinha Guimarães, que promovia na semana do Meio Ambiente (05 de junho) a Feira Ambiental das escolas municipais que era o resultado de que tudo que se apreendia nos primeiros meses do ano. Atualmente, as questões ambientais envolvem a sustentabilidade, que é um termo abrangente, que envolve também o planejamento da educação, economia e cultura para organização de uma sociedade forte, saudável e justa. A sustentabilidade econômica, social e ambiental é um dos grandes desafios da humanidade. E aqui em Ponte Nova, o grande exemplo é a parceria da Coorpnova e Semam. Vai continuar dando certo, mesmo contra a ignorância dos que insistem em transformar as margens do Rio Piranga em lixão! Lixo descartado nas margens do Rio Piranga (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

02/08/2021– 10:21

JURIDICANDO Olá. Tudo bom? Nas duas últimas colunas abordamos a Lei do Superendividamento, que chegou não só como forma de aumentar a educação financeira das pessoas, mas também para evitar o superendividamento e a exclusão social do consumidor que está em tal condição, ainda que temporariamente. Além de novas regras impostas a fornecedores de crédito durante a abordagem a consumidores, principalmente àqueles que trabalham com crédito consignado e outros tipos de empréstimo, abordamos também outras regras que devem ser observadas, todas no sentido de esclarecer o consumidor. Ao invés da pessoa que está devendo procurar a financeira para contrair um novo empréstimo e renegociar a dívida, a famigeradamente chamada “rolagem de dívida”, agora a pessoa vai até o Tribunal de Justiça em seu estado para renegociar com a financeira. Após a pessoa informar em juízo quais são as suas dívidas e condições de sobrevivência, especificando às claras os valores e para quem deve, os credores serão convocados para participar de uma audiência de conciliação em que o consumidor irá propor as suas condições de pagamento. Caso haja mais de um credor, a negociação poderá ser com todos, ao mesmo tempo. A intenção da lei é facilitar ao máximo para que a pessoa pague as suas dívidas, podendo algumas exigências do contrato original, como valor total a ser pago, prazo e juros, por exemplo, ser modificadas visando a extinção da dívida através do pagamento. Interessante a presença de um advogado para acompanhar a renegociação. Além da conciliação ser um pilar da nova lei do superendividamento, tal modalidade de conciliação já é praticada em outros países, como Estados Unidos e Canadá. Certamente as relações entre consumidores e instituições financeiras serão mais transparentes e sem dúvida a nova lei é um avanço! Um abraço!

26/07/2021– 09:53

A mais recente proeza dos senhores feudais que habitam o Congresso Nacional, foi a aprovação por meios acelerado e de última hora, a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) da nova fórmula de cálculo para o Fundo Eleitoral. A medida elevou o valor para R$ 5,7 bilhões. Aumento de 185% quando comparado com 2018 (2,0 bilhões). Aumento substancial e descabido se considerarmos a que se destina. Esse dinheiro sai dos cofres do Governo, que é abastecido pelo contribuinte (eu + você = nós), e vai para os partidos políticos financiarem as próximas eleições. Mesmo que esse valor sofra veto do presidente Bolsonaro, teremos a eleição mais cara da história. No momento em que o deficit primário atinge o oitavo ano consecutivo de resultados negativos, era de se esperar bom senso por parte de quem raramente os tem. O personagem “João Plenário” representado pelo humorista mineiro Saulo Laranjeira emerge em momentos assim. “Tô aqui pra me arrumar!” É justo que se honre as exceções. A que ponto chegamos? Se fôssemos um país sério, os oportunistas seriam as exceções. O custo Brasil é faraônico. A previsão das contas públicas (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2022 é de deficit primário de R$ 170,5 bilhões, inferior à meta prevista para este ano de R$ 247,1 bilhões. A arrecadação deverá atingir R$ 3 trilhões neste ano. Dinheiro suficiente para resolver boa parte dos problemas do país. Para melhor entender, o deficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o deficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo. Não é difícil entender a necessidade dos partidos por quotas do dinheiro público. As torneiras que alimentavam seus caixas pela corrupção foram fechadas pelo atual governo. Não tem mais Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Correios, e outras estatais que alimentavam via empreiteiras o “propinoduto”. Era dinheiro do contribuinte que eles roubavam. O cenário era de impunidade, e ainda hoje, graças ao aparelhamento ainda existente no Estado, que os senhores donos do poder continuam blindados. Ainda é possível transformar mocinho em bandido e vice-versa. A corrida pelo Fundão decorre de algumas mudanças na forma dos partidos arrecadarem dinheiro. Para relembrar, as doações de pessoas jurídicas são ilegais. Pessoa física pode doar até 10% de sua renda anual. Por outro lado, os partidos mantêm acesso à mídia (Rádio e TV) gratuitamente para fins de campanha. O dinheiro fácil ficou difícil. E eles ainda querem 5,7 bilhões de reais para eleger políticos que se intitulam “nossos representantes”. Faço uma única comparação: o Fundo eleitoral nos EUA é de U$S 19,0 milhões, cerca de 100 milhões de reais. O Fundão brasileiro é para afundar a peixeira nas entranhas do contribuinte distraído. Em tempos de vacas magras aceitar um Fundão gordo é tudo que o país não precisa. Na política a regra é dando que se recebe. Devem levar entre 3,5 à 4,0 bilhões de reais, senão não se governa. BOA SEMANA!

26/07/2021– 09:48

Celebrou-se com entusiasmo, a aprovação pela Câmara Municipal de Ponte Nova do projeto de lei de autoria do vereador Zé Roberto Júnior (Rede). O prefeito sancionou o projeto que prevê a troca das atuais embalagens de plástico de polietileno, derivada do petróleo, combustível poluidor, pelas embalagens oxibiodegradáveis. As embalagens oxibiodegradáveis é de plástico PLA (poliácido lático), a mais utilizada dentre as biodegradáveis. Em sua produção, as bactérias produzem ácido lático durante a fermentação de milho, beterraba e mandioca, vegetais ricos em amido. Esse material é reciclável, biocompatível e bioabsorvível, obtido de fontes renováveis, que quando descartado corretamente, transforma-se em substâncias consideradas inofensivas (há controvérsias) por ser degradado pela água. Um estudo realizado pelo Instituto Plastivida, e que consta no site da ABES (Associação Basileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), aponta que as novas sacolas plásticas são ainda mais perigosas para a natureza. De acordo com o estudo, na presença de luz a embalagem oxibiodegradável sofre reações na cadeia polimérica e se transforma em pequenos fragmentos, de 1 cm a 2 cm quadrados, que são lançados no ambiente e causam problemas ainda maiores que a sacola tradicional. A indústria do plástico, para não abolir as sacolas, decidiu criar outro modelo, mais resistente e com processo de decomposição mais rápido. A promessa é que as sacolas oxibiodegradáveis se decomponham completamente em apenas 06 (seis) meses. Os comerciantes, hamburguerias, trailers e outros ramos têm 15 meses para trocar as sacolas, mas o projeto encontra resistência, pois que vai pagar é o consumidor, pois as oxibiodegradáveis. Outras desvantagens do PLA e que pode ser misturado com plásticos não biodegradáveis e mesmo assim, continuar sendo classificado como biodegradável. A embalagem de celofane, pouco divulgada, é feita de celulose, é biodegradável e compostável, e pode ser utilizada para alimentos, lembrancinhas, cosméticos secos. Porém, não pode ser utilizada para embalar substâncias aquosas e não pode ser reciclada, tornando seu uso inviável. Também existem as embalagens feitas de resíduos vegetais, como as de milho, bagaço de cana de açúcar, cogumelo, entre outras. São biodegradáveis e cada uma possui suas vantagens e características únicas, porém, a desvantagem de todas elas é o custo elevado para produção. Pensando em termos de preservação ambiental e diminuição da geração de resíduos, as diversas opções de embalagens biodegradáveis seriam excelentes. Porém, vivemos em um mundo rodeado por vulnerabilidade social, com condição financeira precária e educação ambiental pouco disseminada em diversos países. É possível diminuir a uso das sacolas plásticas, algumas atitudes podem ajudar e muito nessa conquista: 01) Levar sua sacola na hora das compras. Não importa se a quantidade não é suficiente, pelo menos, boa parte das sacolas destinadas a isso não serão utilizadas; 02) Ecobag’s ou sacolas de feira. Elas são feitas de matérias resistentes e podem ser utilizadas por muito tempo; 03) Se precisar transportar um grande número de compras, opte pelo uso das caixas de papelão. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

26/07/2021– 09:34

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