Colunistas

Olá. Tudo bom? Ainda na abordagem à Lei do Superendividamento, é proibido constar, de forma expressa ou subentendida, na oferta ao consumidor: de que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem a avaliação financeira da situação do consumidor; ocultar ou dificultar a compreensão pelo consumidor dos ônus e riscos da contratação de crédito ou da venda a prazo; assediar ou pressionar o consumidor para a contratação de produto, serviço ou crédito, principalmente em relação aos idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se houver eventual prêmio; ou condicionar o atendimento dos interesses do consumidor ou início de tratativas à renúncia ou à desistência de demandas judiciais. Importante observar que na oferta de crédito o fornecedor é obrigado a: informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerando a sua idade, a natureza e a modalidade de crédito oferecido, os custos e as consequências em caso de inadimplemento; avaliar de forma responsável as condições de crédito do consumidor com a análise de informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito e informar a identidade do agente financiador e entregar ao consumidor, ao garante e a outros coobrigados a cópia integral do contrato de crédito, sob pena de redução judicial de juros, de encargos ou de qualquer acréscimo ao principal, sopesando-se a gravidade da conduta do fornecedor e a dificuldade financeira do consumidor, dentre outras sanções. Além disso, há outras vedações aos fornecedores de produto ou serviço que envolvam operação de crédito. Tal lei prevê, ainda, o processo judicial de repactuação de dívidas, onde o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 05 (cinco) anos, preservando-se o mínimo existencial, com algumas exceções de caráter intencional, dentre outras obrigações. Por fim, o Estatuto do Idoso passa a prever que “não constitui crime a negativa do crédito motivada por superendividamento do idoso”. Sem dúvida a nova lei é um avanço! Um abraço!

19/07/2021– 15:08

Apesar dos pessimistas de plantão tentarem criar cenário de terra arrasada, a economia do país tem demonstrado vigor. A Reforma Tributária tramitando na Câmara dos Deputados estima redução de 30 bilhões de reais na carga dos impostos. O projeto prevê cobrar menos de trabalhadores de baixa renda e compensar com aumento dos impostos sobre ganho de capital (dividendos) e daqueles com maior salário. Se aprovada, a medida favorecerá uma camada da sociedade que representa o maior potencial de consumo no varejo. Favorecerá a circulação da moeda e, a exemplo do abono emergencial, que vem sendo pago pelo governo, estimulará o consumo, produção e geração de empregos. A paralisação radical da economia em 2020 trazida pela COVID-19 com recuo de 4%, vem sendo superada pela performance de 2021, a reboque das atividades do agronegócio. O restabelecimento parcial do poder de compra vem sendo determinante nessa reação. Aqueles que esperavam entrar em 2022 com a economia em “frangalhos” e dessa forma vencer as eleições com facilidade, terão que mudar a estratégia. O governo federal continua investindo. Pensando nos pós pandemia, o Ministério do Turismo investe no fortalecimento do setor. Recentemente foram entregues 110 obras de infraestrutura com investimentos de R$ 49,2 milhões, principalmente no Nordeste e Sul do país. Levantamento do TCU – Tribunal de Contas da União – registraram 38.412 obras inacabadas em 2018. Dessas, 27.126 estavam totalmente paralisadas. Sinal de que o dinheiro do contribuinte vinha sendo mal utilizado, sem contar o superfaturamento e a corrupção que essas obras públicas desencadeavam. No ano passado, apesar da recessão, o governo concluiu 86 dessas obras de grande porte e promoveu 12 concessões entre rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. A medida tira do Estado uma carga financeira pesada pelos maus resultados de então. Na gestão da iniciativa privada cessam os prejuízos, melhoram os serviços e a União recebe por isso. Neste ano, o planejamento contempla mais 50 concessões entre aeroportos, terminais portuários e ferrovias, além de 11 lotes de rodovias. Devem render cerca de R$ 137,5 bilhões em investimentos contratados e quase R$ 3 bilhões em outorgas, segundo dados do Ministério da Infraestrutura. O Brasil caminha para deixar de ser um Estado pesado e se prepara para crescer. Olhando para o horizonte, o caminho poderá nos levar a melhor prática da Justiça Social pela construção moral e política, voltada para a equiparação dos direitos/solidariedade da população. O país tem um passivo acumulado por décadas de descaso. A melhoria não virá por “passe de mágica”. Serão necessárias algumas décadas para elevar o estágio atual ao patamar da dignidade. É preciso parar de transformar o brasileiro de boa fé em massa de manobra e não o transformar, de 4 em 4 anos, no portador ingênuo do voto útil. É direito de todo cidadão, conforme previsto no artigo 3º da Constituição, participar da construção de uma sociedade justa, amparado pela Justiça para a transformação e melhoria da sociedade. O desafio a ser vencido é de caminhada longa e passa pela moralização das instituições, começando pelos 03 Poderes. Muito faz aquele que não atrapalha. Que siga a caravana!

19/07/2021– 15:03

Os agrotóxicos são polêmicos no combate às pragas nas lavouras. O uso indiscriminado causa resistência das pragas, contamina solo e água e pode deixar resquícios em algumas culturas. Um pesquisador do Departamento de Entomologia da UFV (Universidade Federal de Viçosa) realizou uma longa pesquisa em 163 séries de dados de artigos já publicados sobre o tema em todo o mundo para dar mais um passo na comprovação de uma outra consequência do uso destes defensivos químicos: a ressurgência das pragas e a importância dos inimigos naturais no combate efetivo delas. O trabalho foi publicado na prestigiada revista Ecology Letters e realizado pelos pesquisadores Arne Janssen e Paul C. J. van Rijn. Arne é professor Honoris Causa da UFV, orientador do Programa de Pós-Graduação em Entomologia e professor da Universidade de Amsterdam, na Holanda. Os autores analisaram os principais artigos já publicados em todo o mundo sobre combate a pragas agrícolas. Utilizando modelos matemáticos de predador-presa com vários graus de complexidade, eles simularam a dinâmica das pragas e de seus inimigos naturais. Para isto, utilizaram vários métodos e frequências de aplicação de agrotóxicos, com uma única aplicação por estação, aplicações regulares e aplicações quando o nível de pragas superou uma densidade limiar. Estas simulações mostraram que, com as aplicações dos agrotóxicos, a densidade das pragas ressurgiu em níveis acima da densidade obtida sem o uso dos agrotóxicos, mesmo quando os inimigos naturais foram menos susceptíveis ao agrotóxico do que as pragas. Os pesticidas diminuíram a densidade das pragas consistentemente somente quando eles reduziram muito ou eliminaram os inimigos naturais. Assim, ao longo de uma estação, a população de pragas era maior com aplicação de agrotóxicos do que sem eles. Isto ocorre, segundo Arne, mesmo quando os agrotóxicos são aplicados repetidamente. A conclusão dos pesquisadores é que, a longo prazo, o que de fato controla as pragas são os inimigos naturais e não os pesticidas. Se é assim, para os autores, talvez seja melhor investir no controle biológico de pragas do que no desenvolvimento de novos pesticidas. O grande problema é colocar isso na cabeça dos atuais governantes do Brasil. São apaixonados por pesticidas. Bolsonaro bateu o próprio recorde: 2020 foi o ano com maior aprovação de agrotóxicos da história. Foram 493 produtos aprovados, um número ainda maior do que 2019, antigo recordista. Em 02 (dois) e meio de mandato, presidente liberou mais de 1.000 agrotóxicos. Joaninhas alimentando-se de pulgões em dois estágios de vida: ninfa de joaninha (Eriopis connexa), à esquerda e, joaninha adulta (Hippodamia convergens), à direita. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

19/07/2021– 14:57

Olá. Tudo bem? Em um avanço legislativo significativo, entrou em vigor na última semana a Lei Federal 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso (EI), sendo a Lei de Prevenção e Combate ao chamado Superendividamento de consumidores. Com o objetivo de fomentar a educação financeira, a lei acrescenta como princípios ao CDC o “fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores” e “prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. ” Além disso, como forma de proteção, o Poder Público contará com a “instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e proteção do consumidor pessoa natural” e “instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento”, bem como passam a ser cláusulas abusivas as que limitam ou condicionam o acesso do consumidor aos órgãos do Poder Judiciário e que estabeleçam prazos de carência nos casos de impontualidade de prestações mensais ou impeçam o restabelecimento dos direitos do consumidor e de seus meios a partir da purgação da mora ou acordo com credores. Ainda foi acrescido ao CDC o capítulo denominado “Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento” da pessoa natural, sendo considerado como superendividado o consumidor natural, de boa-fé, que esteja impossibilitado de pagar a totalidade de suas dívidas, vencidas e vincendas, sem comprometer o seu mínimo existencial, que será normatizada em regulamento próprio. Pela lei, dívidas são consideradas quaisquer compromissos assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. No caso de fornecimento de crédito à vista e na venda a prazo, deverão constar, no momento da oferta: o custo efetivo total (CET) e os elementos que o compõem; a taxa efetiva de juros mensal, a de juros de mora e o total de encargos; o número e o montante de prestações e o prazo de validade da oferta, de no mínimo 02 (dois) dias; o nome e endereço eletrônico do fornecedor; e o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa, devendo tais informações constarem de forma clara e resumida, no contrato ou em meio de fácil acesso ao consumidor. Por enquanto é só! Um abraço!

12/07/2021– 15:01

O aparelhamento do Estado brasileiro ultrapassa os limites do conhecimento popular. Na luta das oposições lideradas pela esquerda socialista instalada estrategicamente nas mais diversas hostes, pouco importa o preço para controle amplo do poder. A democracia tão decantada nos meios políticos e órgãos da justiça maior, ainda é frágil. A Constituição Federal é usada conforme requer a situação. Nessa batalha não há a menor preocupação em disfarçar as violações constitucionais. Infelizmente, o poder concede a esses senhores a prerrogativa e a impunidade. O caminho que se descortina é o do comunismo. Querem o poder total para dele se beneficiar e subjugar a população. Países vizinhos no continente são exemplos. Um exemplo de conspiração contra a democracia é a CPI da COVID-19. Parte dos membros da CPI são denunciados e respondem por diversos crimes. Pessoas ouvidas no Senado são desrespeitadas e oprimidas quando não dizem aquilo que querem. Políticos sem credibilidade tentam formar opinião favorável aos seus intentos. Já tentaram criminalizar o governo via cloroquina, vacinas, oxigênio de Manaus, respiradores e mais recentemente pela compra da COVAXIM (vacina indiana). Tentam transformar uma carta de intenção de compra, sem pagamento, em ato de corrupção. O deputado federal Luiz Miranda foi o autor da denúncia vazia. Se pesquisar se acha o currículo das atividades do Parlamentar, que atua com importações e exportações para a China. A COVAXIM depende de aprovação da ANVISA para finalização da compra. A CPI ainda não encontrou fatos com provas que possa levar o presidente Jair Bolsonaro ao processo de impeachment. Já foram muitas as tentativas que falharam. O palanque está perdendo a credibilidade. Os inconformados deveriam esperar as urnas como prescreve a Constituição. Os governadores que usaram indevidamente as verbas federais da COVID-19 estão blindados pelo STF e Congresso. Como assim? A Polícia Federal tem evidências/provas, mas elas nada valem contra governadores que são filhos de senadores/deputados que integram o movimento. Somos um país caminhando perigosamente para o crescimento da impunidade e imoralidade. Ação orquestrada foi a intimação da ministra do STF Rosa Weber para que as FA-Forças Armadas - quebrasse em 48 horas o sigilo das ações internas envolvendo o General Pazuello. A resposta foi curta: assunto interno e tem sigilo por 100 anos. Dá para perceber como o Legislativo e o STF estão sincronizados em prol do caos? Outro fato: manifestações ordeiras pró Bolsonaro é criticada. Alguns não usam máscaras e aglomeram porque o apoio é grande. Manifestações dos contras são formadas por vândalos do PT “mortadelados” e pagos. No último final de semana promoveram quebradeiras e incendiaram agência bancária em S. Paulo. Não é esse o país que o brasileiro de paz deseja. Na semana finda o super pedido de impeachment do presidente foi engavetado pelo notório oportunismo dos 60 signatários, inconformados com a falta de corrupção no país. O que incomoda? A Petrobras deixou de pagar R$ 20 milhões/ano para dirigentes sindicais que nem lá pisavam. Essa e tantas outras torneiras estão sendo fechadas. Para um país sem corruptos e honra no futuro, precisamos de ‘ORDEM E PROGRESSO”.

12/07/2021– 14:57

MEIO AMBIENTE Como jornalista cumpre-me, prioritariamente, o direito e o dever de informar, sem paixões e sem extremismos. Para quem me conhece, sabe de que lado sempre estive: sou um homem ambientalista e por convicção, um socialista! Nunca abrir mão das minhas convicções ideológicas, que são de esquerda. Paguei por isso: perdi emprego, fui perseguido, fui censurado e preso algumas vezes “por desacato” à autoridade. Fui condenado por atentado violento ao pudor, com base na Lei de Imprensa, monstro gerado em1967, em plena Ditadura Militar. Na parede do meu quarto, plastificada, está a sentença do juiz Wander Marotta Moreira (1984). Meu maior troféu pela liberdade de expressão que ousei publicar no jornal “O Piranga. Coincidentemente, a edição circulou dia 14 de julho, Dia da Revolução Francesa, a Queda da Bastilha. Napoleão Bonaparte tem razão: coincidência é para os tolos, para mim é história!. Passei pelo Mensalão, pelo Petrolão, ouvi todos os presidentes xingarem e defenestrarem a Imprensa, principalmente a Rede Globo (aquela que corrompe a moral dos brasileiros. Principalmente daqueles que pregam respeito à família e têm amantes às escondidas. Hipocrisia!). Agora, chegou a vez da prevaricação chegar no seio do Planalto, além de ser abastecida pelas “racchadinhas” do clã Bolsonaro. Não escapa ninguém da árvore genealógica: Micheque, Flavinho, Carluxo, Fritador de Hamburguer no Maine, garoto prodígio do condomínio (pegador!) e o “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Como assim: e quem não acredita em Deus, como é que fica? Fico lendo e ouvindo gente falando a torto e à direita sobre o Comunismo: “não deu certo em lugar nenhum do mundo e blá, blá, blá”. Conversa de gado. A oposição brasileira não quer implantar comunismo. O que se quer é fazer o povo voltar a ter alegria, sem preconceito contra negros, homossexuais, índios, moradores de rua, etc. E não será com a Direita no poder. Ela tem ódio do povo! Me lembro de uma expressão de Ulisses Guimarães: essa gente é igual cão mastim: lambe o saco do dono e morde a perna do povo! Durante o Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro, em que defendeu a adoção de um sistema ‘semi-presidencialista’ para o País a partir de 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforçou que o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, se deu por razões unicamente políticas. “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas sim foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”, afirmou Barroso, em uma manifestação de 05 de julho de 2021. Será que querem afastar o Jair Messias Bolsonaro por razões políticas, ou pelas centenas de atitudes autoritárias, fora da lei e com desprezo pela vida dos que estão morrendo por sua irresponsabilidade perante o coronavírus? Com a resposta o gado que pasta solenemente, enquanto o Pazuello se esconde atrás de 100 anos de sigilo! (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

12/07/2021– 11:53

Olá, tudo bom? Estamos no fim de tempos difíceis, que melhoram graças a dois fatores: o aumento da vacinação nacional e a recuperação da economia. Provas: reação do índice Ibovespa, queda do dólar e da taxa de juros. Uai, economia? Não, absolutamente. A pandemia veio trazer alguns recados à humanidade. Seja mais gentil, mais educado. Ajude mais. Pense positivo. Mas, infelizmente, uma grande parte da velha mídia brasileira presta um “desserviço” à população, ávida por notícias boas em tempos tão difíceis. A palavra da vez: “dessubiu”. Ou como disse tempos atrás um repórter de um jornal nacional: “Não saia daí porque agora, infelizmente, a gente vai falar de notícia boa ...”. Por que não se fala em “ir pra frente”? Para termos fé? Parece que à velha mídia interessa apenas notícias ruins. E por isso grandes meios de comunicação nacional veem seus faturamentos despencarem e os de streaming e independentes dispararem. O brasileiro está atento. Prova disso é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso. De autoria da Deputada Federal e Procuradora Aposentada do DF Bia Kicis, a PEC acrescenta o parágrafo 12 ao artigo 14 da Constituição: durante a votação e apuração das eleições, referendos e plebiscitos, independentemente do meio de voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor com o seu voto, depositadas de forma automática, e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Com todo o respeito, ao comparecermos as urnas, recebemos um comprovante de votação impresso. Não dá para entender o tamanho “mimimi” de alguns Pretores Supremos em atuarem, de forma nada republicana, contrariamente a tal medida, seja autorizando a compra de novas urnas assim que a PEC passou a tramitar no atual ritmo ou dirigindo-se a parlamentares no Congresso Nacional, em total invasão de competências, para não dizer afronta ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes e constrangimento. No País do “dessubiu” e do “desserviço”, de repente é melhor: deselegante! Sou favorável à PEC. Com todo o respeito, qual o parâmetro para quantificar o tal aumento do gasto de R$ 2 bilhões sustentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Com base em que? No tamanho da cédula futura? Melhor a Corte Superior explicar! Já que a segurança da urna eletrônica vem sendo questionada há tempos, como em leis de 2001 e 2009 e, agora, com esta PEC, que esta seja aprovada para que não pairem dúvidas! Um abraço!

05/07/2021– 10:48

Em Santa Catarina existe uma cidade que costumo citar como exemplo. Chama-se Pomerode e está localizada na Mesorregião do Vale do Rio Itajaí a aproximadamente 30 km de Blumenau. É tida como “a cidade mais alemã do Brasil”. O nome da cidade deriva da origem de seus fundadores vindos da Pomerânia no norte da Alemanha e junto ao Mar Báltico. Com pouco mais de 30 mil habitantes, a cidade utiliza 03 (três) idiomas, o pomerano, alemão e o português. Vou explicar por que ela me encanta. Para cuidar da educação dos jovens existe um conselho comunitário formado por moradores. A missão é observar se tem alguma criança fora da escola. Ocorrendo eles abordam a família, levantam as causas e encaminham a solução. As providências vão desde material escolar, alimentação, uniforme e suporte pedagógico. Criança não fica fora da escola. O índice de analfabetismo é de 1,6% da população não alfabetizada, em sua maioria idosos, e situa-se entre as três melhores do Estado. Educar é uma forma de promover o futuro. Outro aspecto de relevância é a imperceptível presença de mendigos. Por ser uma cidade de pequeno porte é possível se observar a presença deles. Bem estruturado, o Serviço Social se encarrega de identificar as necessidades e a origem do desassistido. A ordem é: ninguém deve passar fome e frio em Pomerode. Se aparecer um novo morador de Rua sem ligações com a cidade, ele é abordado. Caso a vinda a cidade seja apenas engrossar o contingente, ele recebe alimentação e passagem para retornar a sua cidade de origem. Nesse processo se avalia antes o potencial de trabalho e a oportunidade de emprego que é boa. Mandar alguém embora dessa forma não é legal, mas funciona. A criminalidade é baixa e os moradores se orgulham da segurança. A rede de ensino é de boa qualidade e prepara os cidadãos para as oportunidades de trabalho numa economia diversificada. Turismo, indústria, comércio, artesanato e serviços oferecem oportunidades. A população economicamente ativa é de 62,3%. Perto de 2000 empresa oferecem cerca de 14 mil empregos formais e 30 delas exportam. A relação de habitante por emprego é de 2,2. Nem tudo é perfeito e a cidade deve ter seus problemas. O diferencial está na forma de como se resolvem. Fiz este relato porque me deparo diariamente com algumas situações. Na região da Praça de Palmeiras é comum encontrar moradores de Rua pedindo moedas para garantir a sobrevivência. O número de pedintes cresce. Dormem nas calçadas sobre velhos colchões e cobertores. ONGs distribuem agasalhos e alimentos dentro do possível. Mas é preciso mais. A política pública de assistência precisa de mais recursos e ser aperfeiçoada. O morador de Rua é segregado. A maioria das pessoas evitam chegar perto com medo de infecção pela COVID-19. Se ninguém se aproxima eles estão seguros, mas também precisam de vacina. Não sei dizer se estão incluídos no plano de imunização. São humanos e mais leves que a maioria. Não possuem voz e estão à mercê da pouca generosidade humana. O pouco de muitos pode fazer o muito de poucos. BOA SEMANA!

05/07/2021– 10:43

Piau-vermelho é o peixe símbolo do Rio Piranga Ouvi atentamente o prefeito Wagner Mol Guimarães na quarta-feira, dia 30 de junho de 2021. Vi que sua emoção era verdadeira quando falou das dificuldades enfrentadas para colocar em execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Acompanhei todas as etapas, desde 2002, quando, enquanto presidente do Codema, enviei ofício ao DMAES solicitando a elaboração de um Plano Diretor de Esgoto para nortear os caminhos que seriam seguidos para o tratamento do esgoto sanitário. Mas, as falas que me deixaram ainda mais otimista para as coisas em defesa do Rio Piranga (dentro das periferias da construção da ETE) estão o plantio da sua mata ciliar e o mais importante: criação de alevinos de peixes nativos para repovoamento do nosso inspirador recurso hídrico, uma reserva natural tão ou mais importante que o pulmão florestal de oxigênio do Parque Natural Municipal Tancredo, no Passa-Cinco. Em 2013, uma parceria da ONG Puro Verde com a Semam e o Codema proporcionou a soltura de 07 (sete) mil alevinos de matrinxã no Rio o Piranga. Esta espécie está ameaçada de extinção, bem como a corvina. Matrinxã é um peixe de escamas, coloração prateada, corpo alongado, capaz de atingir 80 centímetros de comprimento e 05 (cinco) quilos de peso. Tem nadadeiras alaranjadas, mas a da cauda é escura. Após a fala do prefeito Wagner Mol mantive conversas com o secretário de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, ainda no canteiro de obras da ETE, para debater onde se poderia montar um criatório de peixes nativos. Uma das propostas seria utilizar a estrutura da antiga estação primária de tratamento de água (apenas cloração) que era proveniente de nascentes do Passa-Cinco e depois a água era distribuída por gravidade para os bairros de Fátima, Palmeiras, Guarapiranga. Isto na década de 1920. Sugeri a ele que procurássemos o PHD em Biologia e Pós-PHD em Peixes, professor Jorge Dergam para agilizarmos o procedimento e começar o criatório, imediatamente. Disse ao Bruno do Carmo que uma equipe de pesquisadores da UFV, liderada pe-lo professor do Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, Jorge Dergam, vem desenvolvendo pesquisas em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), buscando a conservação de peixes migratórios de água doce. Os estudos envolvem a caracterização genética das espécies e, associados a dados de comportamento e ecologia, orientam quanto às intervenções necessárias para garantir a preservação de populações saudáveis nas bacias hidrográficas estudadas. Ele desenvolve, inclusive análises para produção do piau-vermelho, o peixe símbolo do Rio Piranga. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

05/07/2021– 10:00

Olá! Recentemente o Governo Federal sancionou a Lei Federal 14.176, alterando critérios da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de parâmetros adicionais de situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, além do auxílio inclusão previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em relação aos critérios de renda familiar per capita para acesso ao BPC, referente a um Salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que não consigam comprovar meios de prover a sua própria manutenção e de sua família, A alteração refere-se à possibilidade de ter acesso e direito ao BPC à pessoa com deficiência ou pessoa idosa que tenha renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do Salário-mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2022, tal critério poderá ser ampliado para 1/2 (meio) Salário-mínimo. Em relação aos critérios de prova das condições de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade do grupo familiar, para fins de aferição de renda mensal per capita, poderão se considerados: a) o grau de deficiência; b) a dependência de terceiros para o desempenho das atividades básicas da vida diária; c) o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou com serviços prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida. Além do BPC ser obrigatoriamente revisto a cada 02 (dois) anos de sua concessão, para fins de avaliação das condições que lhe deram origem, por via judicial ou administrativa, agora o beneficiário poderá ser convocado para nova avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção. Houve também alterações a respeito do auxílio inclusão previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Um abraço!

28/06/2021– 12:56

O país vive momentos de conflitos ideológicos. Esquerda e direita, escoltados pelos partidos de centro, abrem seus arsenais e disparam tudo de olho nas eleições do próximo ano. A CPI – Comissão Parlamentar de inquérito - em curso no Senado Federal, virou palanque eleitoral. Ataque contra defesa. O esquema é simples de ser entendido. Desconstruir a possibilidade de reeleição da situação atual e voltar ao poder pelas urnas, já que por outros meios está difícil. A CPI sob o pretexto de investigar os erros eventualmente cometidos pelo governo federal no combate a pandemia, quebra todos os protocolos. Não há decoro por parte dos parlamentares ao se dirigirem as testemunhas, tratando-as como se culpadas “já fossem” prejulgando como culpados aqueles que não dizem aquilo que essa oposição quer ouvir. Como diz a própria sigla, a Comissão é de Inquérito com o mister de apurar provas/evidências encaminhando-as posteriormente para que o Ministério Público promova a responsabilidade civil ou criminal dos investigados. Assistindo sessões dessa CPI ouve-se, frequentemente os senadores da oposição, e que integram o G7, falar em crime cometido, genocídio, culpas etc., como se fosse deles a responsabilidade do julgamento. A condução dos trabalhos traz “tons” de parcialidade se contrapondo aos princípios da democracia que queremos e da CF - Constituição Federal. Fica a impressão de que na luta pelo poder vale tudo. Na democracia dos meus sonhos cabem todas as ideologias, desde que elas não oprimam o cidadão e respeitem seus direitos. Os partidos não podem se valer do Estado para estabelecer dinastias e feudos que usam o poder para benefício próprio. No Brasil essa prática é tão rotineira que por vezes tenho a sensação de que “roubar” a população virou prática que deve ser aceita. NÃO! E dever de todo cidadão cobrar daqueles que nos representam através da política, que a CF seja respeitada e não aplicada de acordo com as conveniências dos “donos do poder”. Politicamente vivemos num mar revolto. Os manuais ideológicos passaram a ser apenas um amontoado de letrinhas que servem de pretexto para definir a cor das bandeiras. Querem me fazer entender que a esquerda inclui progressistas, sociais liberais, ambientalistas, social-democratas, democráticos-socialistas, libertários socialistas, secularistas, socialistas, comunistas e anarquistas. Pura teoria, porque na prática é diferente. De outro lado, a direita inclui neoliberais, econômico-libertários, conservadores e reacionários. Particularmente de ideologias e tendências anticomunistas, autoritárias, nacionalistas extremas e nativistas. O discurso é o da ordem. Esses conceitos sofreram, ao longo do tempo, profundas mutações. Quem os escreveu já não vivem mais e são de épocas em que o contexto apresentava certa lógica. O mundo mudou, o socialismo e o comunismo fracassaram e hoje são regimes opressores cerceadores da liberdade. São muitos os exemplos. O capitalismo e a democracia plena também são contestados. A conclusão é de que não existe regime perfeito, apenas vocação humana. No Brasil a base é a família, educação, formação/capacitação, liberdade, trabalho e conquista através do esforço e das oportunidades. A vocação do brasileiro é vencer. Mesmo que isso não seja unanimidade, representa os anseios da maioria. POR UM PAÍS JUSTO E SEM CORRUPTOS!

28/06/2021– 12:49

Como ambientalista, há mais de 40 anos, participei de inúmeros processos em busca de soluções para a destinação final correta do lixo urbano. Foram dezenas de seminários, palestras, promessas, compromissos e apenas a velha e surrada desculpa de que a população não colabora. Isto é verdade, mas o poder público vem negligenciando a situação há anos. Gastaram rios de dinheiro no Lixão do Sombrio. E agora, recentemente, apelam para a iniciativa privada para dar um jeito: querem entregar terreno para a iniciativa privada trazer lixo da Ponte Nova e construir uma usina de lixo para gerar energia elétrica. Contramão da história: podemos gerar energia só com os nossos resíduos sólidos, como está sendo feito em Boa Esperança. Mas, ora, para que isso? E os municípios da região batem palmas, vão se livrar do seu lixo que serão transportados para cá. Sempre defendi que coletiva seletiva tem que ser a prioridade na questão do lixo. E isso envolve mobilização da sociedade através de educação ambiental, projetos objetivos e mangas arregaçadas. A ACIP/ CDL tem papel fundamental neste processo. Pode reunir seus associados e emitir sinais de que as lojas, bares, restaurantes façam a coleta seletiva. Propor que os funcionários não varram o lixo para a rua e separá-los. E depois entregá-los na Cooperativa de Recicladores de Ponte Nova (Coorpnova) já existente, com Centro de Triagem no Bairro Vale Suíço II. Mas, o que se viu nos últimos dias é que a situação ficou tensa. A coleta seletiva teve uma queda acentuada. Precisa-se reverter este quadro. Falta intensidade na edução ambiental, a ida de casa em casa para orientações. Ao mesmo tempo o poder público precisa dar entrada na Supram para licenciar o Aterro Sanitário no terreno adquirido na estrada de Barra Longa (Fazenda Cachoeira), distante 05 (cinco) quilômetros do bairro da Rasa. Este terreno foi escolhido pelo Codema já em 1998, com laudos técnicos comprovando que o terreno do Sombrio era inadequado. Mas, a administração municipal quer é usina de lixo, sem ouvir a comunidade, sem explicar onde vai ser. O Lixão Zero do governo Federal é para beneficiar empreendedores e vai acabar com a coleta seletiva, selando o fim da Coorpnova. A aquisição do terreno aconteceu em 2010, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). Foram disponibilizados R$ 85 mil do FMMA e a Semam entrou com mais R$15 mil. Para a liberação dos recursos do Fundo, como presidente do Codema, exigi solicitação direta do Prefeito Joãozinho de Carvalho e um parecer técnico-jurídico elaborado pelo advogado e Procurador Jurídico do Município Marcus Vinícius Martins da Silveira. Os documentos encontram-se na sede do colegiado, que agora está vinculado à Semam. Lamentavelmente estamos atrasados 14 anos, desde quando o Deputado Federal Ronaldo Vasconcellos conseguiu recursos para resolver o problema do lixo urbano, Dinheiro foi mal aplicado, gerou processo movido pelo Ministério Público. Os mesmos recursos foram repassados para Itabirito. Vai lá para conferir. A cidade tem 100% de coleta seletiva. Não tem lixo na rua e a coleta acontece entre 6 h e 7h30min. Caramba! (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

28/06/2021– 12:41

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