Colunistas

Olá, tudo bem? Recentemente algumas alterações legais nos chamaram a atenção! Vejamos. A primeira delas, a Lei Federal 14.164, de 10 de junho, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, novos conteúdos: a) direitos humanos; b) prevenção de todas as formas de violência contra a criança, a mulher e o adolescente. Tais conteúdos deverão observar, obrigatoriamente, as diretrizes das legislações correspondentes e a produção e a distribuição de material didático devidamente adequados a cada nível de ensino. Além disso, também fora instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada, anualmente e no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino, com as seguintes finalidades: a) fomentar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha; b) impulsionar a reflexão crítica e construtiva entre estudantes, profissionais de educação e toda a comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; c) integrar a comunidade escolar para desenvolver estratégias sobre o enfrentamento à violência, em especial contra a mulher; d) abordar os mecanismos de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus respectivos instrumentos protetivos e os meios para registro de denúncias; e) capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre a importância do assunto; f) promover a igualdade entre homens e mulheres como forma de coibir a violência doméstica; e g) promover a produção e distribuição de materiais educativos deste assunto nas redes de ensino. A segunda delas, a Lei Federal 14.172, da mesma data, dispõe sobre a garantia de acesso à internet para fins educacionais a alunos e professores da rede pública de educação básica. Com previsão de entrega a Estados e Municípios da quantia de R$ 3.501.597.083,20 (três bilhões, quinhentos e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitenta e três reais e vinte centavos), tal programa garante acesso à internet pelo sistema educacional face à pandemia da COVID19. Serão beneficiários deste programa os alunos da rede pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, além dos respectivos professores. Com fontes de custeio previstas em lei, certamente é um avanço! Dias melhores virão. Forte abraço!

21/06/2021– 14:25

Avança o PNI – Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde- e as incertezas deixam muitos temerosos a ponto de recusar vacina. Errado! Os esforços dos laboratórios mundo afora trazem como resultado imunizantes em tempo recorde. Não são vacinas perfeitas. São diferentes quanto ao grau de proteção e certamente, com o passar do tempo, serão aperfeiçoadas. A COVID-19 não deve ser controlada a curto prazo. Entre verdades e mentiras, discutemse os efeitos colaterais. Investigações e controvérsias ocorrem em vários países. No Congresso Americano querem aprofundar as investigações sobre as Farmacêuticas. No Reino Unido também. Estão de olho nos faturamentos astronômicos dos laboratórios sob pretexto da eficácia. No histórico de desenvolvimento das vacinas, o tempo estimado é de 3 a 4 anos para pesquisas, testes e avaliação final de segurança e eficácia. Para a COVID-19 não devemos esperar resultados tão bons quanto. Mas é o que temos e não vacinar aumenta o risco de infecção. No atual estágio a melhor vacina é aquela que chega ao nosso braço. Fui vacinado com duas doses da CoronaVac. No terceiro dia após a segunda dose tive 24 horas de reações. Muito sono, dor abdominal, dor pelo corpo e pouco apetite. Suportável, mas incômoda. As vacinas prometem imunidade variável de 50 e 80% em duas doses ou dose única, dependendo da vacina. As três vacinas mais aplicadas no Brasil até o momento são CoronaVac (Vírus inativado), AstraZeneca (Adenovírus não replicante) e Pfizer (RNA mensageiro). Dados divulgados pela Pfizer/ Bloomberg sobre essas vacinas, nos diz: “a CORONAVAC contém o vírus morto (inativado) da COVID-19. Ao entrar no organismo gera uma resposta imunológica. É forma mais comum de produzir vacinas.” A AstraZeneca: “possui um vírus vivo, mas não é o coronavírus, é o adenovírus presente em chimpanzés. Apesar de vivo ele é inofensivo, pois não tem poder de se multiplicar (replicar). Mesmo assim, o organismo, ao identificar o corpo vivo, projeta carga máxima contra o intruso, o que explica o alto índice de reações adversas (febre, calafrios e dores no corpo)”. A Pfizer: “não há utilização de vírus, mas sim de uma molécula chamada RNA. Essa molécula leva uma mensagem até as células contendo todas as informações genéticas do vírus. É uma espécie de manual de instruções que ensina as células a criar uma defesa contra o vírus. Por essa função, ela é denominada de RNA mensageiro. É a técnica mais moderna da atualidade”. Importante: vacinados ainda podem contrair o vírus. Devemos continuar seguindo as orientações dos órgãos de saúde quanto a higiene, uso de máscara, isolamento sempre que possível e não aglomerar. A vacina não cura. Ela imuniza produzindo e ativando anticorpos que combatem a COVID-19. Infelizmente, ainda não oferecem eficácia de 100%, mas ajuda muito. As medidas de prevenção são indispensáveis. Conter a pandemia é responsabilidade de todos. As UTIs estão permanentemente sob risco de esgotamento de vagas. Vivemos a terceira onda com certa estabilidade dentro do colapso do sistema. A infecção se propaga e a letalidade aumentou. Não há previsão de ampliação dos leitos de UTI. Por que não? BOA SEMANA!

21/06/2021– 14:21

Anitta acabou se confundindo enquanto criticava o agronegócio no Brasil em seu perfil no Instagram. A cantora afirmou, por exemplo, que as vacas só produzem leite quando estão “grávidas” e que baby beef é “carne de bezerro”. Afora, a beleza, o charme e a performance da grande artista brasileira, ela demonstra total ignorância sobre o reino animal. O pessoal do agronegócio não perdoou. “Para você tirar leite da vaca todo dia de manhã para o resto da vida, ela em que estar grávida para sempre, né? A vaca não dá leite assim, não é um bicho que dá leite do nada. A vaca, para dar leite, tem que estar grávida, tem que ter um filho. A vaca é igual aos animais. Minha teta está aqui, mas não estou dando leite”, disse Anitta em seus stories no Instagram. O agrônomo Xico Graziano usou as redes sociais para criticar a maior artista brasileira da atualidade: “O vídeo que ela publicou é bizarro. O ambientalismo virou uma palhaçada na boca dos artistas”. Anitta erra, pois as vacas, diferentemente do que ela disse, podem produzir leite por dois anos após o nascimento do bezerro. As mulheres amamentam até 03 (três), em determinados casos. Anitta não parou com seu cáustico comentário e “dando mais uma varada n’água”: “É por isso que parar de comer carne mas continuar consumindo alimentos como queijo, leite, iogurte dá no mesmo, porque o impacto ambiental é o mesmo para essa questão da agropecuária”. Aí ela comete o despropósito de forma ignorante: “é ainda pior, porque tem que ter um monte de bezerro o tempo inteiro, enche a vaquinha de hormônio para ela sempre estar pronta para engravidar, tem que ter bezerro o tempo inteiro, que é tirado da mãe. Eles tiram o bezerro, deixam-no lá paradinho e criam o baby beef”. Só que a funkeira não sabe que o nome “baby” do beef não tem nada a haver com idade do animal, pois o “baby beef” é um dos cortes nobres retirados do miolo da alcatra e, apesar de ter “baby” no nome não vem dos bezerros, ao contrário do que Anitta falou. Roberta Zügue, doutora em reprodução animal pela Universidade de São Paulo diz que a fala da celebridade demonstra ignorância sobre o tema. “Ela pode não saber, mas utiliza muitos produtos de origem animal. Quando você vai tirar sangue, por exemplo, o líquido no fundo do frasco é heparina, feito da partir de vísceras de bovinos e suínos. Tem também o superfactante, que é extraído do pulmão bovino e permite que bebês prematuros sobrevivam”, diz a doutora Roberta Zügue. Este debate mas faz lembrar quando Roberto Carlos fez um comercial para a Friboi para falar da picanha: “não, o meu prato é aquele ali”, reclama o Rei. “Você voltou a comer carne, Roberto?”, questiona o garçom. “Voltei! Mas essa carne é Friboi”, responde ele. Nesse momento, começa o refrão da música “O Portão”, com “eu voltei, agora pra ficar”. Mas, Roberto Carlos comia peixe. Então ele não disse a verdade no comercial, que foi um fracasso e retirado do ar em menos de 01 (um) mês. Será que Anitta é vegana? Ou joga para a plateia? (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

21/06/2021– 14:15

Olá, tudo bom? Em vigência desde 02 de junho de 2021, a Lei Federal 14.161 tem por objetivo o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) (Pronampe), de forma permanente e como política de crédito oficial, de forma a fomentar o tratamento mais favorecido às ME e EPP como forma de consolidar os pequenos negócios como principais responsáveis da sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. Até a data de 31 de dezembro de 2021, a União está autorizada a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) por meio do Ministério da Economia, dentro das seguintes possibilidades: a) dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA); b) doações privadas; e c) recursos decorrentes de operações de crédito externo, realizadas com organismos internacionais. Pode haver aporte através de outros créditos extraordinários, desde que até a data de 31 de dezembro de 2021. A linha de crédito do Pronampe corresponde a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada, referente ao exercício anterior da contratação, de 2019 ou de 2020, sendo considerada a maior, salvo as empresas que possuam menos de 01 (um) ano de funcionamento, em que será permitida a liberação de empréstimo no valor de até 50% do seu capital social ou até 30% de 12 vezes a média de sua receita bruta mensal apurada, sendo considerado o que for mais vantajoso. Em relação às taxas de juros, estas serão: a) taxa de juros anual máxima, igual à SELIC, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido para operações até 31 de dezembro de 2020 e de 6%, no máximo, para operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2021. Além disso, está autorizada a prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020 via Pronampe, por até 365 dias ou 12 meses, mediante solicitação do usuário. No caso dos empréstimos com até 36 meses para pagamento, estes também poderão ser prorrogados por igual prazo. Dois detalhes interessantes: a) as instituições financeiras que aderirem ao Pronampe deverão disponibilizar a informação de linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento nos respectivos sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis; e b) é vedada a obrigatoriedade de contratação de quaisquer outros produtos ou serviços financeiros, inclusive seguros prestamistas, para contratação da linha de crédito do Pronampe, prática de “venda casada”, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Até semana que vem. Um abraço.

14/06/2021– 11:53

O poder político é outorgado pelo povo e não é para ele exercido. O poder econômico das nações impõe sanções, principalmente na liberdade de mercado, castigando gente que perece de fome e falta de atendimento à saúde. Facções se organizam na contravenção com poder das armas, das proteções que alcançam e oprimem comunidades usurpando a liberdade que nos é garantida pela Constituição Federal. Esse poder maldito protegido por interesses é superior ao do Estado em combatê-lo. Todo regime adotado leva em conta a obtenção de vantagens, seja pelo poder financeiro ou do cargo. O cidadão comum está se transformando, cada vez mais, em massa de manobra. Em luta pela supremacia econômica EUA e China travam ferrenha disputa. Nesse ringue vale tudo. Em matéria anterior abordei o tema, hoje em evidência, da disseminação intencional ou não, do vírus Sars – CoV-2, que provoca a doença COVID-19, pelos chineses. Que o vírus saiu da China, não há dúvidas. A intencionalidade dessa fuga sob pretexto de enfraquecer as economias e dele se valer, volto a questionar. Os chineses dependem de outras economias para sustentar seu próprio desenvolvimento e alimentar sua população de mais de 1,4 bilhão. Se o mundo quebrar, eles também quebram. O mal e o poder se fundem. Investigações recentes trouxeram à tona que no Laboratório de Wuhan (China) desenvolvia-se pesquisa com o SARSCoV-2, denominado na Organização Mundial da Saúde como COVID-19, para transformá-lo numa possível arma biológica. Especialistas indicam que experiências dessa natureza devem ser realizadas em Laboratórios com nível “4” de segurança. Inspeções de organismos internacionais constataram que as pesquisas se desenvolviam em Laboratório de nível “2” com risco de fuga, que se conclui, ocorreu. Outras conclusões indicam que as pesquisas em Wuhan envolviam cientistas chineses apoiados por pesquisadores cubanos e patrocinada por empresa americana cujo CEO tem ligações com o Estado. A lógica disso parece incompreensível e as verdades acabam sob panos quentes com a ajuda da mídia aliada. Parece que o mundo intenciona uma nova “guerra fria”. No passado americanos e russos, principais protagonistas, mantinham vastos arsenais nucleares montados em pontos estratégicos no mundo, um apontando para o outro. Felizmente nunca foram usados e os principais embates foram diplomáticos. Nesse período (1961) houve tentativa de invasão pelo sudeste de Cuba por cerca de 1.200 exilados cubanos treinados, equipados e patrocinados pelos EUA, numa tentativa de derrubar a ditadura de Fidel Castro. Tentativa amadora frustrada pela defesa cubana. A luta desenfreada pelo poder subjuga os povos. Nicolau Maquiavel, filósofo italiano que viveu entre os séculos XV e XVI, disse certa feita: dê poder ao homem e descobrirá quem ele é”. A afirmação serve para os dias atuais. Entendo que o homem deve exercer o poder pessoal e não o de posição. O mundo precisa de mais pacifistas/humanistas como Nelson Mandela, Martin Luther King, Mahatma Gandhi, Bill Gates, Walt Disney, Madre Tereza de Calcutá e outros. E menos Stalin, Hitler, Saddam Hussein, Mao Tsé-Tung e seguidores. O poder não pode ser exercido para o mal. Não há nada mais importante do que os seres humanos. É preciso respeitá-los. BOA SEMANA!

14/06/2021– 11:43

As mulheres têm seus mistérios extraordinariamente guardados. Vê-las caminhando sobre saltos muito me emociona e me intriga. Por que elas sabem usar o salto agulha e ainda andar de forma tão sensual? Homens não seriam capazes de tal proeza e os que o fazem não são mais homens e por isso assimilam a energia cósmica do bicho mulher! Mistérios insondáveis rondam as mulheres e desejos inconfessáveis dos amantes buscam respostas para seus hábitos peculiares. Por que elas gostam tanto de usar calcinhas imitando biquíni fio dental? Sentiriam desejo em função do movimento, quase que constante naquela região, onde a maioria absoluta delas rejeita um ato mais ousado? Quando escrevo penso na raiva que muitas terão, achando que este texto é um libelo pornográfico. E elas talvez não gostem de revelar que gostam disso. Aí entraria uma espécie disfarçada de traição: ficar se masturbando olhando o tamanho do pênis avantajado dos atores pornôs! Nem pensar que isto atrai orgasmo! E se o marido descobre esta atitude considerada canalha? E entre o salto e o sobressalto, as mulheres se deslocam diuturnamente no universo dos homens. Com perfumes inebriantes ou mesmo com o cheiro natural, que é muito melhor. Alguém já viu uma cadela no cio? São tantos machos atrás, mas ela escolhe aquele de sua preferência para ser o primeiro. Depois, na lascívia, são tantas as investidas, que ao final cai no sono por causa do cansaço físico. François Truffaut, em seu filme “O HOMEM QUE AMAVA AS MULHERES”, dizia pela boca do ator Charles Dener, que interpreta o conquistador Bertrand Moran: “para mim não existe nada mais belo de se ver do que uma mulher andando, desde que com vestido ou saia que mexesse no ritmo de seu andar. Algumas são belas vistas por trás, que hesito ultrapassá-las para não ficar decepcionado, mas nunca me desaponto. Quando de frente são feias me sinto, de alguma forma, aliviado, pois infelizmente não posso ter todas”. Mulheres! Quem viver pode, sem elas? Os mistérios das mulheres me fascinam! Este mini texto foi escrito para uma linda mulher em 2008. Ela escapuliu com uma frase surrada: “Ricardo Motta, quem não conhece te compra! ”. Caramba, que mulher insensível! (rsrsrsrs).

14/06/2021– 11:38

Olá, tudo bom? Na última semana, duas novas leis de suma importância entraram em vigor. A primeira delas, a Lei Federal 14.154, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampliando o chamado “teste do pezinho” aos recém-nascidos, aperfeiçoando o Programa Nacional de Triagem Neonatal, ampliando o rol mínimo de doenças a serem rastreadas por tal teste. Através de 05 (cinco) etapas, o “teste do pezinho” deverá ser executado de forma a identificar, com a devida ordem legal e sanitária de progressão, a princípio, 14 (quatorze) doenças na esfera neonatal. Tal classificação deverá ser revisada periodicamente com amparo em evidências científicas e levando em consideração os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce no Sistema Único de Saúde (SUS). Tal lei tem o prazo de 01 (um) ano para começar a valer. A segunda delas, a Lei Federal 14.155, alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal de forma a tornar mais pesadas, mais graves, os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos por meio eletrônico ou via internet e para definir a competência em modalidades de estelionato. A invasão do dispositivo informático de uso alheio, conectado à internet, com a finalidade de adulterar e destruir dados, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita passa a ser penalizada com pena de reclusão de 01 a 04 anos, aumentando-se a pena de 1/3 a 2/3 se da invasão resultar prejuízo econômico. Além disso, o crime de furto também passa a ter pena de 4 a 8 anos de reclusão se o furto se dá mediante fraude e por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não. Tal penalidade ainda é aumentada em 1/3 a 2/3 se o crime é praticado através de servidor localizado fora do território nacional e de 1/3 ao dobro se praticado contra idoso ou vulnerável. O Código Penal também passa a tipificar o crime de fraude eletrônica, dentro do estelionato, quando a indução a informações erradas se dá através de redes sociais, telefone ou envio de e-mail fraudulento. Na apuração de tais ilícitos, a princípio, o local competente será o domicílio da vítima. Em tempos de pandemia, aguardemos, com esperança de dias melhores. Forte abraço!

07/06/2021– 13:16

Em ritmo de pandemia ventos favoráveis sopram sobre o país. Graças ao ótimo desempenho do agronegócio, a balança comercial se manteve com superavit. Significa que entrou mais dinheiro do que saiu do país. Com isso a previsão inicial de crescimento do PIB voltou ao patamar de 1,2%. Em abril passado foram registradas 120,9 mil novas vagas de empregos com carteira assinada. Na conta tradicional de dependentes por emprego formal o número pode chegar a mais de 360 mil beneficiados. No cenário político focado nas próximas eleições e com os projetos de reformas andando a passos lentos no Congresso, que convenhamos, está pouco preocupado com a Nação, entendo que avançamos. As reformas FISCAL e ADMINISTRATIVA são determinantes para que se comece a reestruturação econômica do Estado, possibilitando uma nova estrutura para a economia a partir delas. Mas está faltando vontade da maioria porque as propostas surgem do atual governo. Os senhores feudais não permitirão que qualquer medida se transforme em bônus eleitoral ao atual Presidente. A produção de vacinas vem aumentando. Em maio a Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz – entregou ao Ministério da Saúde 21 milhões de doses da AstraZeneca. A produção deve aumentar nos próximos meses. Na última terça-feira, 1º de junho, a Fundação firmou contrato com a farmacêutica AstraZeneca para transferência de tecnologia. O acordo permite que a Fiocruz passe a produzir o IFA – Ingrediente Farmacêutico Ativo. As negociações foram iniciadas em janeiro e o acordo final adiado para maio face aos trâmites para o registro emergencial e definitivo da vacina no Brasil. Se a importação do IFA vinha sendo adiada sistematicamente pelo fornecedor, a expectativa é de que, doravante, a produção no país atinja maiores números. Terminada a ampliação do Laboratório de Manguinhos RJ com a incorporação de novas tecnologias, a Fiocruz iniciará em outubro a produção das vacinas 100% nacional. A previsão é de entregar mais 110 milhões de doses da vacina em 2021. Só este número representa a metade da população brasileira. Até julho mais 21 milhões de doses serão produzidas com o IFA importado. Outro boa notícia trazida pelos bons ventos, é que a Fiocruz pretende abrir negociações para continuar recebendo IFA AstraZeneca produzido na China. A Pfizer também deve entregar 12 milhões de doses neste mês. As primeiras remessas chegam nesta semana. No acordo firmado em 14 de maio com o Ministério da Saúde, a Pfizer e BioNtech prometeram o fornecimento de mais 100 milhões de doses do imunizante no quarto trimestre/2021. Isso significa que as duas farmacêuticas irão fornecer ao Brasil 200 milhões de doses ao longo de 2021. Nas minhas contas, os últimos acordos firmados pelo Governo Federal indicam que Pzifer/BioNtech e Fiocruz entregarão ainda em 2021 mais 321 milhões de doses da vacina COVID-19. O Instituto Butantan promete mais 54 milhões de doses da Coronavac. Do consórcio Covax Facility da OMS, devemos receber 42,5 milhões de doses da Moderna (USA), Sinopharm (China) e da Covishield (Índia). A previsão é de que teremos no Brasil 07 tipos de vacinas. Com o viver limitado pelas restrições, renovam-se as esperanças. BOA SEMANA!

07/06/2021– 13:12

Foi o que disse dom Erwin Kautler, bispo emérito do Xingu à Folha de S.Paulo em 29 de maio de 2021. Para ele, ainda não desceu a frase pronunciada pelo ministro do Meio Ambiente em abril de 2020 em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto em Brasília. Ele disse que o governo deveria aproveitar a pandemia para passar a “boiada”. O investigado ministro Ricardo Salles pela prática de advocacia administrativa, organização criminosa e contrabando de madeira na região norte (Pará e Amazonas), referia-se a propor alterações na legislação ambiental para ajudar os empresários e milionários madeireiros e empreendedores imobiliários, várias imorais portarias e decisões de Ricardo Salles foram barradas no STF (Superior Tribunal Federal). “Isso para mim foi uma das mais vergonhosas expressões que um político brasileiro já produziu”, acrescentou o bispo do Xingu, presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica. Ele entregou uma carta, assinada por lideranças católicas, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco. Dom Erwin Kautler quer que os políticos “realmem” a economia e não sejam coniventes com projetos que devastam o meio ambiente, como o que está tramitando no Congresso Nacional. O projeto de lei 3.729/2004 torna letra morta o licenciamento ambiental. Se aprovado empreendimentos avançarão impiedosamente sobre a nação indígena e as comunidades quilombolas. Outro projeto vergonhoso, chamado de “PL da Grilagem”, permite a titulação de terras após invasão por grileiros que falsificam documentos. É regulamentar o crime! Em porcentagem menor, a legislação ambiental de Ponte Nova sofreu um retrocesso depois de 2017, com a entrada no poder do atual mandatário. Tirou prerrogativas da sociedade organizada, como associações de bairros e ONGs, “pois agora a raposa cuida do galinheiro”. Antes, uma Câmara Técnica do Codema analisava corte e poda de árvores em vias públicas. Isto agora é incumbência direta do poder público. Resultado: centenas de árvores foram cortadas e substituídas (poucas) por árvores de pequeno porte, contribuindo para o empobrecimento do verde e consequentemente diminuindo o poder de captação de gás: aquecimento local pra valer! Nem tudo está perdido: nesta semana que antecede o Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre amanhã, 05 de junho, a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) vai distribuir mudas de árvores nativas e de frutíferas, é só ligar para (31) 3881-1896 e agendar a retirada das mudas. 300 mudas serão doadas para a Associação Comunitária dos Amigos e Moradores de Copacabana (AmaCopa) para replantio no local onde um incêndio consumiu mais de 500 mudas plantadas recentemente. *Meu Nome é Ricardo Motta de Almeida, sou mineiro de Coimbra, 48 horas de cavalo e 10 de trem. Jesus Cristo é aquilo que me ajudou a compreender o que eu não compreendia: a solidariedade, a fé e a coragem para dizer o que penso! (Parodiando Raul Seixas). (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

07/06/2021– 13:04

Olá! Entrou em vigor em 18 de maio a Medida Provisória (MP) 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), exclusivamente digital e para fins de transporte de carga no território nacional. Como medida de desburocratização, tal documento poderá ser dispensado nas seguintes hipóteses: a) distância entre origem e destino do transporte; b) características, tipo, peso ou volume total da carga; e c) outros aspectos que tornem inconveniente ou antieconômica a obrigação de emissão e geração do DT-e. Outras condições serão previstas em regulamento próprio. Além disso, aludida MP define o que é operação de transporte, embarcador, geração do DT-e, emissão do DT-e, cancelamento do DT-e e encerramento do DT-e para os devidos fins, bem como delimita os objetivos de tal norma: “I - unificar, reduzir e simplificar dados e informações sobre cadastros, registros, licenças, certidões, autorizações e seus termos, permissões e demais documentos similares de certificação, anuência ou liberação decorrentes de obrigações administrativas exigidas por órgãos e entidades intervenientes nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, para a realização e a contratação da operação de transporte; II - registrar e caracterizar a operação de transporte, além da execução, do monitoramento e da fiscalização; III - subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras, inclusive com o transporte dutoviário e as suas interfaces intermodais e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços públicos não relacionados manifestamente a transportes; e IV - subsidiar o planejamento, a execução e a promoção de atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes.” (art. 3º) O DT-e será implantado em todo o território nacional, conforme cronograma a ser definido pela União. Até semana que vem. Um abraço!

31/05/2021– 11:05

A economia brasileira vem se sustentando pelas exportações das “commodities” agrícolas e minerais. “Commodities” vem do inglês e foi incorporada ao linguajar econômico no mundo para bens ou produtos de origem primária. São produtos que em geral são transformados, como a soja, que é processada para se transformar em alimentos. A China é no momento o maior importador desses produtos brasileiros. A economia também é uma disputa mundial. As grandes potências usam das mais variadas estratégias para manter a supremacia. Recentemente desencadeou-se um movimento para criar monopólios sobre as “commodities” com o objetivo de atingir diretamente a China. Detentora de grande poder de compra, os chineses reagiram e ameaçaram punir severamente os países que se alinharem ao que eles estão chamando de conspiração econômica. Diante da alta demanda desses produtos, os preços se mantêm acima dos patamares do ano passado e interessa diretamente aos produtores brasileiros. A exceção, diante da reação chinesa, é a cotação do minério de ferro que atingiu o menor preço no mês. Como exportador desse minério o Brasil foi diretamente atingido. Num momento em que as demais “commodities” trafegam em alta, a queda do preço do ferro é um aviso sério dado pela China, nosso maior comprador. Para se transformar na maior economia mundial eles não medem esforços e se valem de uma gama de estratégias para se manterem competitivos. A pressão exercida pelo dinheiro é uma delas. As duas maiores economia do mundo, EUA e China, projetam um crescimento de 7% no ano atual e juntas já respondem por 40% da economia global. Ações para a retomada da economia vem sendo desenvolvidas em diversos países. A aceleração da vacinação e os estímulos fiscais são fatores de aquecimento da demanda para produtos transformáveis. O agronegócio brasileiro tem sido o fiel no equilíbrio da balança comercial brasileira. O setor vem acumulando altas consecutivas no volume das colheitas, e hoje, é o maior produtor mundial de alimentos. Destaco que a suinocultura chinesa, após vencer a epidemia de peste suína africana, registra grande crescimento. Ela depende da importação de grandes quantidades do grão de soja para a produção de ração. Somos grandes parceiros da China. Nossas exportações do agronegócio cresceram 39% em abril passado. O mundo vem travando uma guerra contra o coronavírus. Em decorrência a economia global sentiu os efeitos dos isolamentos sociais, da queda do consumo, desemprego e políticas equivocadas. No Brasil, há pouco mais de um mês, os três poderes firmaram um pacto de união para combater a pandemia. Logo depois o STF – Supremo Tribunal Federal - integrante do pacto, determinou ao Senado a abertura da CPI da COVID-19. Entendo que todos os esforços deveriam estar voltados para combater o vírus. O que vemos, infelizmente, são oportunistas políticos se valendo da desgraça de tantas famílias para, sem o menor constrangimento, fazerem da CPI um palanque eleitoral com vistas as eleições presidenciais de 2022. Mesmo que os discursos sejam enfáticos, chego a crer que eles pouco se importam com as vidas perdidas. Pelo poder, vale tudo! BOA SEMANA!

31/05/2021– 11:00

O setor de manejo de resíduos sólidos gera emprego e renda. Ele representa, no Brasil, cerca de 400 mil empregos diretos e um milhão de empregos indiretos. Os números correspondem a R$ 10 bilhões por ano em folha de pagamento, pois atuam neste meio diversos profissionais: engenharia civil, ambiental, mecânica de produção, técnicos em coleta e saneamento, biólogos, ecólogos, economistas, administradores, especialistas em logística, entre outros. No dia 17/05, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Belo Horizonte para falar do Programa Lixão Zero e assinou na frente do governador Romeu e do presidente da Federação da Indústria de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, um edital com R$100 milhões para aplicar em projetos elaborados por consórcios intermunicipais com a finalidade de acabar com os lixões, como é o caso de Ponte Nova. O município de Ponte Nova gera diariamente quase uma tonelada e meio de lixo. O Brasil gera, diariamente, cerca de 200 mil toneladas de resíduos sólidos. Deste montante, 35 mil toneladas terminam dispostas em lixões. Apesar de proibida, a prática ainda é comum - são mais de 2,7 mil lixões a céu aberto no País. Quem paga o preço do descarte inadequado é a saúde das populações mais vulneráveis. Para modificar o cenário, a alternativa é investir em novos modelos de manejo de resíduos. Com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico vai trazer sustentabilidade financeira aos investimentos, como a implantação de aterros sanitários ou usinas de geração de energia pelo sistema biológico sem a queima que gera o gás carbônico e ataca o ar. Instituída em 2010 no Brasil, a PNRS estabelece que os resíduos devem obrigatoriamente, passar por processos de tratamento antes da sua disposição final em aterros. A partir da legislação nasceu o termo rotas tecnológicas, abrindo uma gama de alternativas de formas de gestão de resíduos, desde a mais simples, onde há a separação da matéria orgânica dos materiais recicláveis e rejeitos, até as mais sofisticadas. Recentemente, há um enorme movimento entre as rotas tecnológicas focado na recuperação energética dos resíduos sólidos, chegando à geração de energia elétrica através a incineração ou do aproveitamento do biogás muito diferente da realidade nos lixões. Os aterros sanitários são obras de engenharia, submetidas a rigorosos procedimentos, desde licenciamentos ambientais, à operacionalidade, à fiscalização com rígidos controles ambientais e, finalmente, às exigências técnicas para seu encerramento”.   (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

31/05/2021– 10:53

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