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Foi o que disse dom Erwin Kautler, bispo emérito do Xingu à Folha de S.Paulo em 29 de maio de 2021. Para ele, ainda não desceu a frase pronunciada pelo ministro do Meio Ambiente em abril de 2020 em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto em Brasília. Ele disse que o governo deveria aproveitar a pandemia para passar a “boiada”. O investigado ministro Ricardo Salles pela prática de advocacia administrativa, organização criminosa e contrabando de madeira na região norte (Pará e Amazonas), referia-se a propor alterações na legislação ambiental para ajudar os empresários e milionários madeireiros e empreendedores imobiliários, várias imorais portarias e decisões de Ricardo Salles foram barradas no STF (Superior Tribunal Federal). “Isso para mim foi uma das mais vergonhosas expressões que um político brasileiro já produziu”, acrescentou o bispo do Xingu, presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica. Ele entregou uma carta, assinada por lideranças católicas, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco. Dom Erwin Kautler quer que os políticos “realmem” a economia e não sejam coniventes com projetos que devastam o meio ambiente, como o que está tramitando no Congresso Nacional. O projeto de lei 3.729/2004 torna letra morta o licenciamento ambiental. Se aprovado empreendimentos avançarão impiedosamente sobre a nação indígena e as comunidades quilombolas. Outro projeto vergonhoso, chamado de “PL da Grilagem”, permite a titulação de terras após invasão por grileiros que falsificam documentos. É regulamentar o crime! Em porcentagem menor, a legislação ambiental de Ponte Nova sofreu um retrocesso depois de 2017, com a entrada no poder do atual mandatário. Tirou prerrogativas da sociedade organizada, como associações de bairros e ONGs, “pois agora a raposa cuida do galinheiro”. Antes, uma Câmara Técnica do Codema analisava corte e poda de árvores em vias públicas. Isto agora é incumbência direta do poder público. Resultado: centenas de árvores foram cortadas e substituídas (poucas) por árvores de pequeno porte, contribuindo para o empobrecimento do verde e consequentemente diminuindo o poder de captação de gás: aquecimento local pra valer! Nem tudo está perdido: nesta semana que antecede o Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre amanhã, 05 de junho, a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) vai distribuir mudas de árvores nativas e de frutíferas, é só ligar para (31) 3881-1896 e agendar a retirada das mudas. 300 mudas serão doadas para a Associação Comunitária dos Amigos e Moradores de Copacabana (AmaCopa) para replantio no local onde um incêndio consumiu mais de 500 mudas plantadas recentemente. *Meu Nome é Ricardo Motta de Almeida, sou mineiro de Coimbra, 48 horas de cavalo e 10 de trem. Jesus Cristo é aquilo que me ajudou a compreender o que eu não compreendia: a solidariedade, a fé e a coragem para dizer o que penso! (Parodiando Raul Seixas). (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

07/06/2021– 13:04

Olá! Entrou em vigor em 18 de maio a Medida Provisória (MP) 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), exclusivamente digital e para fins de transporte de carga no território nacional. Como medida de desburocratização, tal documento poderá ser dispensado nas seguintes hipóteses: a) distância entre origem e destino do transporte; b) características, tipo, peso ou volume total da carga; e c) outros aspectos que tornem inconveniente ou antieconômica a obrigação de emissão e geração do DT-e. Outras condições serão previstas em regulamento próprio. Além disso, aludida MP define o que é operação de transporte, embarcador, geração do DT-e, emissão do DT-e, cancelamento do DT-e e encerramento do DT-e para os devidos fins, bem como delimita os objetivos de tal norma: “I - unificar, reduzir e simplificar dados e informações sobre cadastros, registros, licenças, certidões, autorizações e seus termos, permissões e demais documentos similares de certificação, anuência ou liberação decorrentes de obrigações administrativas exigidas por órgãos e entidades intervenientes nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, para a realização e a contratação da operação de transporte; II - registrar e caracterizar a operação de transporte, além da execução, do monitoramento e da fiscalização; III - subsidiar a formulação, o planejamento e a implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte, de modo a propiciar que as modalidades de transporte se integrem umas às outras, inclusive com o transporte dutoviário e as suas interfaces intermodais e, quando viável, a empreendimentos de infraestrutura e serviços públicos não relacionados manifestamente a transportes; e IV - subsidiar o planejamento, a execução e a promoção de atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes.” (art. 3º) O DT-e será implantado em todo o território nacional, conforme cronograma a ser definido pela União. Até semana que vem. Um abraço!

31/05/2021– 11:05

A economia brasileira vem se sustentando pelas exportações das “commodities” agrícolas e minerais. “Commodities” vem do inglês e foi incorporada ao linguajar econômico no mundo para bens ou produtos de origem primária. São produtos que em geral são transformados, como a soja, que é processada para se transformar em alimentos. A China é no momento o maior importador desses produtos brasileiros. A economia também é uma disputa mundial. As grandes potências usam das mais variadas estratégias para manter a supremacia. Recentemente desencadeou-se um movimento para criar monopólios sobre as “commodities” com o objetivo de atingir diretamente a China. Detentora de grande poder de compra, os chineses reagiram e ameaçaram punir severamente os países que se alinharem ao que eles estão chamando de conspiração econômica. Diante da alta demanda desses produtos, os preços se mantêm acima dos patamares do ano passado e interessa diretamente aos produtores brasileiros. A exceção, diante da reação chinesa, é a cotação do minério de ferro que atingiu o menor preço no mês. Como exportador desse minério o Brasil foi diretamente atingido. Num momento em que as demais “commodities” trafegam em alta, a queda do preço do ferro é um aviso sério dado pela China, nosso maior comprador. Para se transformar na maior economia mundial eles não medem esforços e se valem de uma gama de estratégias para se manterem competitivos. A pressão exercida pelo dinheiro é uma delas. As duas maiores economia do mundo, EUA e China, projetam um crescimento de 7% no ano atual e juntas já respondem por 40% da economia global. Ações para a retomada da economia vem sendo desenvolvidas em diversos países. A aceleração da vacinação e os estímulos fiscais são fatores de aquecimento da demanda para produtos transformáveis. O agronegócio brasileiro tem sido o fiel no equilíbrio da balança comercial brasileira. O setor vem acumulando altas consecutivas no volume das colheitas, e hoje, é o maior produtor mundial de alimentos. Destaco que a suinocultura chinesa, após vencer a epidemia de peste suína africana, registra grande crescimento. Ela depende da importação de grandes quantidades do grão de soja para a produção de ração. Somos grandes parceiros da China. Nossas exportações do agronegócio cresceram 39% em abril passado. O mundo vem travando uma guerra contra o coronavírus. Em decorrência a economia global sentiu os efeitos dos isolamentos sociais, da queda do consumo, desemprego e políticas equivocadas. No Brasil, há pouco mais de um mês, os três poderes firmaram um pacto de união para combater a pandemia. Logo depois o STF – Supremo Tribunal Federal - integrante do pacto, determinou ao Senado a abertura da CPI da COVID-19. Entendo que todos os esforços deveriam estar voltados para combater o vírus. O que vemos, infelizmente, são oportunistas políticos se valendo da desgraça de tantas famílias para, sem o menor constrangimento, fazerem da CPI um palanque eleitoral com vistas as eleições presidenciais de 2022. Mesmo que os discursos sejam enfáticos, chego a crer que eles pouco se importam com as vidas perdidas. Pelo poder, vale tudo! BOA SEMANA!

31/05/2021– 11:00

O setor de manejo de resíduos sólidos gera emprego e renda. Ele representa, no Brasil, cerca de 400 mil empregos diretos e um milhão de empregos indiretos. Os números correspondem a R$ 10 bilhões por ano em folha de pagamento, pois atuam neste meio diversos profissionais: engenharia civil, ambiental, mecânica de produção, técnicos em coleta e saneamento, biólogos, ecólogos, economistas, administradores, especialistas em logística, entre outros. No dia 17/05, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Belo Horizonte para falar do Programa Lixão Zero e assinou na frente do governador Romeu e do presidente da Federação da Indústria de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, um edital com R$100 milhões para aplicar em projetos elaborados por consórcios intermunicipais com a finalidade de acabar com os lixões, como é o caso de Ponte Nova. O município de Ponte Nova gera diariamente quase uma tonelada e meio de lixo. O Brasil gera, diariamente, cerca de 200 mil toneladas de resíduos sólidos. Deste montante, 35 mil toneladas terminam dispostas em lixões. Apesar de proibida, a prática ainda é comum - são mais de 2,7 mil lixões a céu aberto no País. Quem paga o preço do descarte inadequado é a saúde das populações mais vulneráveis. Para modificar o cenário, a alternativa é investir em novos modelos de manejo de resíduos. Com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico vai trazer sustentabilidade financeira aos investimentos, como a implantação de aterros sanitários ou usinas de geração de energia pelo sistema biológico sem a queima que gera o gás carbônico e ataca o ar. Instituída em 2010 no Brasil, a PNRS estabelece que os resíduos devem obrigatoriamente, passar por processos de tratamento antes da sua disposição final em aterros. A partir da legislação nasceu o termo rotas tecnológicas, abrindo uma gama de alternativas de formas de gestão de resíduos, desde a mais simples, onde há a separação da matéria orgânica dos materiais recicláveis e rejeitos, até as mais sofisticadas. Recentemente, há um enorme movimento entre as rotas tecnológicas focado na recuperação energética dos resíduos sólidos, chegando à geração de energia elétrica através a incineração ou do aproveitamento do biogás muito diferente da realidade nos lixões. Os aterros sanitários são obras de engenharia, submetidas a rigorosos procedimentos, desde licenciamentos ambientais, à operacionalidade, à fiscalização com rígidos controles ambientais e, finalmente, às exigências técnicas para seu encerramento”.   (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

31/05/2021– 10:53

Olá. Recentemente fora sancionada a Lei Federal 14.149, que instituiu o Formulário de Avaliação de Riscos a ser aplicado em casos de mulher vítima de violência doméstica e familiar e em razão da Lei Maria da Penha, Lei Federal 11.340/ 2006. O formulário tem por objetivos: a) prevenir e enfrentar os crimes e demais atos decorrentes de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, a ser regulamentado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); b) identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência doméstica para subsidiar a atuação de todos os órgãos responsáveis pela segurança pública, além do Ministério Público, do Poder Judiciário e das entidades de proteção na gestão do risco identificado, sendo asseguradas em todos os casos o sigilo das informações. Quanto à sua aplicação, deverá ser preferencialmente pela Policia Civil no ato do registro do boletim de ocorrência, até mesmo em razão da previsão na Lei Maria da Penha de que os Estados e o Distrito Federal darão prioridade, na Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de Núcleos Investigativos do crime de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. Entretanto, em caso de impossibilidade, a sua aplicação será feita pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário no primeiro ato de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Além disso, o formulário poderá ser utilizado por outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área de prevenção e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, tal medida é mais um passo contra uma espécie penal que, infelizmente, cresceu muito durante o isolamento social em decorrência do COVID-19 e a ausência de relacionamentos fora do lar. Até semana que vem. Um abraço.

24/05/2021– 14:31

  Tema que repercute mas redes Sociais vem da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Condenado a mais de 342 anos em 18 condenações, entregou à PF – Polícia Federal – farta documentação com nomes dos envolvidos. Dentre eles e o mais notório é o do Ministro do STF Dias Toffoli. A PF tomou o cuidado de cruzar as informações de Cabral com outros processos em andamento na Justiça. As provas foram suficientes para se considerar o relato coerente. A acusação mais forte contra Toffoli é a da venda de decisões judiciais no TSE – Tribunal Superior Eleitoral. O inquérito da PF chegou às mãos do ministro Edison Fachin, que por sua vez, o submeterá ainda neste mês ao plenário da Suprema Corte, se o conteúdo da delação de Cabral deve ou não ser considerada válida. Em nota, a PGR-Procuradoria Geral da República posicionou-se contra a aceitação pelo STF porque o ex-governador apresentou novas acusações mais de um ano após a homologação do acordo. Vamos por partes: o inquérito da PF juntou provas, cruzou informações, aprofundou as investigações e considerou coerentes os relatos. Diante das evidências, seria, não fosse quem é, que as investigações merecessem o mesmo tratamento que é dado ao cidadão comum quando furta uma caixa de leite para alimentar os filhos. Não há distinção para o delito. Infratores devem responder perante a justiça pelos seus atos. As instituições, no caso o Poder Judiciário, representam na organização da República a ordem e a garantia dos direitos do Estado e da população. A corrosão dos princípios elementares que zelam pela ordem e justiça colocam em risco a nossa frágil democracia. O Brasil precisa que os três poderes, cada qual no seu pedaço, cumpram com zelo e imparcialidade o seu papel. O risco de termos instituições fragilizadas é a desordem, a formação de feudos dominantes, caos social, segregação dos pobres, corrupção intensa, privilégios para poucos e o risco da ditadura moderna. O filósofo político Norberto Bobbio afirma que a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o uso do controle dos poderes, ou até mesmo com o auxílio da força. No Brasil os poderes estão subvertidos. Embora poucos admitam, criou-se um sistema de proteção entre os membros dos feudos. As manobras estabelecidas para os intocáveis parecem não ter limites. Tripudiam sobre a vocação ordeira do povo brasileiro. Em outras “plagas” haveria reação manifesta contra esses abusos. Fica fácil deduzir porque eles são contra a liberação do porte de arma. Com cabo de vassoura ou faca de cozinha fica difícil lutar contra o sistema opressivo. Considero inoportuna a manifestação da PGR. Dentro dos princípios éticos, deveria apoiar as investigações da PF para bem cumprir suas atribuições como chefe do Ministério Público da União, de procurador-geral eleitoral e do Conselho Nacional do MP. É Órgão importante que por vezes se transforma em instituição incompreensível. COISAS DO BRASIL. Boa semana!

24/05/2021– 14:27

O Estadão online, em editorial, comentou o pedido de afastamento de Jair Bolsonaro, protocolado no Supremo por 07 (sete juristas), segundo os quais é preciso reconhecer a incapacidade civil para exercer o cargo. “Os autores esclarecem que não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou crime comum, para os quais seria necessária autorização parlamentar. Apontam ainda que não se trata de uma interdição pela incapacidade de gerir atos da vida civil, mas especificamente da ‘interdição de um supremo mandatário que não tem os requisitos cognitivos mínimos’ para exercer a Presidência”, diz trecho do editorial do Estadão. Na ação civil, os juristas alegam que diante dos atos, omissões e do comportamento reiterado de Bolsonaro, o país se encontra diante de situação grave, que abala e frontalmente contraria os valores, princípios e regras estabelecidos pela Constituição, bem como a integridade e a dignidade, os deveres e responsabilidades atinentes ao cargo e à função de titular do Executivo. O texto explica que a situação grave levou a inúmeros pedidos para que a Câmara autorize o processo de impeachment perante o Senado. Contudo, nem a existência de representações, nem a referência a sua possibilidade têm gerado reação ou alteração na conduta do presidente. “Continua a dar mostra visível de incapacidade para realizar as atribuições que lhe impõe a Constituição, portanto de fazer executar os mandamentos estabelecidos pelo titular da soberania, o povo brasileiro, por meio de seus representantes, seja, constituintes, sejam legisladores, nas leis que regem o país. Essa incapacidade se apresenta no nível da razão, da experiência e da sensibilidade, três aspectos do ser humano que parecem estar ausentes naquele que ocupa tão importante cargo”, afirmam os juristas. Os juristas afirmam que Bolsonaro “faz pouco caso de cidadãos e cidadãs, não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito”, mas, sobretudo, deixa de implementar meios de realização de políticas públicas. Qualquer que seja o desfecho da ação protocolada no STF, o fato de que juristas se unem para apontar um caso de incapacidade mental e médicos para pedir o impedimento político sugere que é cada vez menos verossímil uma terceira hipótese para explicar a conduta desastrosa de Bolsonaro que contribuiu para as centenas de milhares de mortes no Brasil. A leitura dos documentos indica que “OU FOI LOUCURA OU FOI CRIME!”. Entre os signatários do pedido ao STF estão Alberto Zacharias Toron, Alfredo Attié Jr, Renato Janine Ribeiro, Roberto Romano da Silva, Roberto Romano da Silva, José Geraldo de Sousa Jr, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Fábio Roberto Gaspar.   (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

24/05/2021– 14:22

Olá. Ainda na sequência da análise das Medidas Provisórias (MP’s) 1.045 e 1.046, que respectivamente dispõem sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para fins de enfrentamento da pandemia de Covid19 e das medidas trabalhistas para o seu enfrentamento. No tocante à MP 1.045, a mesma prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 120 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos: preservação do valor do salário-hora de trabalho; pactuação de tais possibilidades por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregado e empregador; antecedência mínima de dois dias corridos e com redução da jornada de trabalho e da remuneração nos percentuais máximos previstos na MP. Além disso, empregador e empregado poderão, em comum acordo, optar pelo cancelamento de eventual aviso prévio em curso, podendo ser adotadas as medidas previstas na MP 1.045. Quanto à MP 1.046, que prevê as medidas que poderão ser adotadas também durante o prazo de 120 dias, sendo: o teletrabalho, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um ponto que certamente será objeto de críticas é a suspensão das exigências administrativas decorrentes da segurança e saúde no trabalho por até 120 dias. Até mesmo por se tratar de suspensão, o que nos leva a crer que tal ato obrigatoriamente deverá ser realizado no futuro. Entretanto, a aludida MP admite a realização de reuniões das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, as CIPAS, inclusive para fins eleitorais, com a utilização de tecnologias da informação e da comunicação. Até semana que vem. Um abraço.

17/05/2021– 15:09

Posição inédita dos EUA tende a apoiar a quebra das patentes das vacinas contra a COVID-19. O presidente Joe Biden (Democrata) acena como apoiador da proposta. Quase octogenário, Biden se vê às voltas com desconfianças dentro do próprio partido e criticado pela sua proximidade com os Republicanos. Quebrar patentes atinge fortemente os interesses dos laboratórios cujos investimentos em pesquisa e desenvolvimento são altíssimos. Também em curso no Brasil, o movimento vem sendo costurado e a decisão passará pela OMC – Organização Mundial do Comércio. O gesto americano pode ser analisado por dois prismas: manifesto de simpatia para com os problemas da COVID19 no mundo, articulando nos bastidores para que isso venha a acontecer lá pelo final da Pandemia. Outra hipótese é deixar o processo por conta de quem está em dificuldades, já que o governo de Biden acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual. A crise sanitária é global com efeitos extraordinários. O mundo clama por ações extraordinárias. As mortes ocorridas na favela do Jacarezinho por ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, entre falácias e verdades que circulam na mídia, suscita diversas interpretações. Dos 29 mortos, 27 possuem ficha criminal. O objetivo da operação foi combater esquema de guerrilha urbana fortemente armada, o tráfico de drogas e a submissão cruelmente imposta aos moradores da favela. O ocorrido levou a ONU – Organização das Nações Unidas – a determinar uma investigação paralela. O número de vítimas impressiona. Morrer é o risco para quem escolheu viver na marginalidade. Nós como sociedade clamamos por segurança. O desfecho é o resultado da complacência das autoridades do Estado, permitindo que ao longo do tempo a estrutura do crime ganhasse corpo. Quando se aperta os números eles contam a verdade. Nos últimos 04 anos cerca de 03 mil policiais foram mortos em ação no RJ e centenas aposentados por invalidez em decorrência de ferimentos graves. Onde está a moral dessa história? Nos dois temas que apresento aqui faço um convite à reflexão sob os princípios éticos e filosóficos da natureza humana. Julgar é o maior risco de erro a que o indivíduo possa incorrer. Juntar fatos que se tornam públicos não nos garante a certeza do bom juízo. Boa parte dos canais de informações estão escondidos sob uma linha de interesses, tentando nos levar ao jogo da catequização. Se não formos seletivos, passaremos a acreditar naquilo que eles querem. Na antiga Grécia havia 03 pensadores que estudaram os costumes morais da sociedade. Sócrates, Platão e Aristóteles tinham a ética como uma área da filosofia. Estabeleceram de forma moderada e questionadora o que é certo e o errado e a linha tênue entre o bem e o mal. Para eles, a conduta do ser humano deveria ser pautada no equilíbrio para evitar a falta de ética. Defendiam a virtude e a estreiteza moral. Concluo: Joe Biden está tentando fazer o mundo acreditar que o americano é bonzinho? Quem de sã consciência lamenta a morte de bandido? BOA SEMANA e CUIDEM-SE.

17/05/2021– 15:03

Níve de desmatamento subiu assustadoramente em abril deste ano (2021) O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil terá um novo problema sério pela frente em razão da falta de chuvas. Em conversa com apoiadores na segunda-feira, 10 de maio, o chefe do Executivo disse prever nova dor de cabeça com a maior crise que temos notícia. “Estamos com um problema sério pela frente. Estamos vivendo a maior crise hidrológica da história. Eletricidade. Vai ter dor de cabeça. Um choque, né? Maior crise que temos notícia. Demos mais um azar”, disse. A Amazônia perdeu em abril 581 quilômetros quadrados de sua cobertura vegetal (43% acima dos valores desmatados em 2020), o maior índice de desmatamento no mês de abril desde 2016, quando foram destruídos 440 quilômetros quadrados, de acordo com medições do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A área devastada equivale a, aproximadamente, 69 estádios de futebol. Trata-se do segundo mês consecutivo de recordes históricos mensais, já que em março foram desmatados 368 quilômetros quadrados de floresta (12% a mais que em 2020). Os especialistas alertam de que há “uma tendência de alta muito preocupante”, tendo em vista a proximidade do período de seca, não só na Amazônia, mas também no Cerrado, que corresponde aos meses de inverno Depois de organizarem um movimento de pressão contra o governo brasileiro no ano passado, fundos de investimento estrangeiros afirmaram não terem visto avanços do país na defesa de uma pauta ambiental e na preservação da região amazônica. Com o mercado cada vez mais pressionado por investidores a considerar o tema na alocação de seus recursos, eles falam em um cenário de dificuldades para manter investimentos no Brasil. Exemplos de retirada de recursos começam a surgir. O Fundo Soberano da Noruega, o maior do mundo, excluiu no ano passado Eletrobras e Vale de seu portfólio e mencionou a necessidade de metas claras de redução de emissão de gás carbônico. Com a retirada de recursos do país, o fundo deixou claro que questões ambientais vieram para ficar na composição de métricas para aportes dos grandes fundos. Para especialistas, essa fonte de financiamento pode fazer falta para as empresas brasileiras. Em meio ao avanço da taxa de desmatamento da Amazônia, que atingiu seu maior patamar desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) teve o menor valor alocado para investimentos em 21 anos. Parlamentares ligados ao tema classificam o cenário como caótico e tentaram revertê-lo na discussão do Orçamento da União deste ano, mas não conseguiram. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

17/05/2021– 14:57

  Olá. Na semana passada, o Governo Federal promulgou as Medidas Provisórias (MP´s) 1.045 e 1.046, que dispõem, respectivamente, sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia. Abordaremos apenas alguns pontos. Em relação à MP 1.045, esta institui o Novo Programa, pelo prazo de 120 dias, com a finalidade de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais empresariais e reduzir o impacto social decorrente da pandemia. Além disso, esta MP prevê o pagamento do Benefício Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, a redução temporária da jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho, aplicáveis somente à iniciativa privada. A suspensão do contrato de trabalho deverá ser firmada por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual entre empregado e empregador sendo que, no caso de acordo individual, o prazo mínimo é de dois dias corridos. Já a MP 1.046 prevê as medidas que poderão ser adotadas também durante o prazo de 120 dias, sendo: o teletrabalho, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A adoção do teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo a distância, ficará a critério do empregador, independentemente de acordos individuais ou coletivos e sem registro prévio de alteração no contrato de trabalho, desde que o empregado seja notificado com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As despesas referentes a uso de equipamentos pessoais e outros deverão ser previstas no contrato escrito, a ser entabulado entre as partes em até 30 dias da mudança do regime e, caso o empregado não tenha os equipamentos que possa desempenhar o teletrabalho, o empregador os fornecerá em regime de empréstimo gratuito e pagar por serviços de infraestrutura, que não caracterizarão qualquer tipo de verba salarial. Ficamos por aqui. Um abraço.

10/05/2021– 10:57

A CPI da COVID19 tem seus canhões voltados para o Governo Federal. O objetivo, como disse aqui na semana passada, é minar a possível candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022. No depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Mandetta (DEM-MS) na dita CPI, deixou claro que o palanque eleitoral está instalado. Sem o menor constrangimento afirmou ser candidato a candidato à Presidência. A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, como define o próximo nome, é investigar e encaminhar à Justiça para que esta aplique as medidas cabíveis. Fez campanha! A pecha de genocida que vem sendo trabalhada para rotular o Presidente, a bem da verdade, poderia pegar muita gente. Entendo que o genocídio é algo diferente daquilo que está sendo tratado. Em campos de concentração na segunda guerra de forma desumana os alemães exterminaram milhões de judeus. Na Rússia Stalin exterminou mais de 20 milhões de russos contrários ao regime. Genocídio é a destruição total ou parcial de um grupo étnico, de uma raça ou religião através de métodos cruéis. A pandemia não é isso! Em 04/02/2020, o presidente Bolsonaro decretou “Estado de Emergência Sanitária” dado ao surto da COVID-19. Na mesma época a Presidência envio ao Congresso PL – Projeto de Lei – para a adoção de medidas de combate à pandemia. A intenção era evitar que o carnaval atuasse como centro de contaminação. Ocupando a “telinha” o Dr. Drauzio Varella fazia o jogo dos interesses afirmando: “A impressão é de que está acontecendo uma catástrofe, isso nunca vai acontecer. Primeiro porque esse ví rus não tem esse potencial, porque em cada 100 pessoas que pegam esse vírus, 80 a 90 pessoas tem um resfriadinho de nada”. Fez isso em rede nacional e quem acreditou se expôs. A TV Globo era detentora dos direitos de transmissão do Carnaval. Convocava geral e o cancelamento como forma preventiva significava prejuízos nas finanças da emissora. Ela havia feito adiantamentos as Escolas de Samba. Qual a responsabilidade que deve ser investigada e atribuída a quem estimulou a exposição? João Doria (PSDB-SP) afirmou: “não há nenhuma razão para pânico. Cada país tem circunstâncias distintas. Na China, Coreia do Sul e Itália, não é necessariamente o que vai se reproduzir aqui”. Também liberou geral. O filósofo Luiz Pondé disse na Rádio Jovem Pan: suspender o carnaval vai causar sérios transtornos... vc concorda em suspender o carnaval em nome ao combate da circulação do vírus, ou você acharia isso fascista e autoritário?” E aí Pondé, onde estão os fascistas? O governador da Bahia ACM Neto (DEM) de olho nas receitas do turismo, tranquilizava: “esse não deve ser o motivo para o folião baiano nem para o folião turista que vai vir para cá...”. Aqui é um lugar seguro, disse ele. Mandetta também mandou a sua convocação: é a festa popular, é uma festa brasileira, como se viu, os casos estão concentrados na China.” No início de março o JN da Globo anunciava o primeiro caso de infecção no Brasil. Concluo: não há genocidas, apenas jogo de interesses. ET: 1º de maio lindo. Patriotas de verde e amarelo fizeram a festa da democracia, sem vandalismo. BOA SEMANA!

10/05/2021– 10:48

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