Colunistas

Olá, tudo bom? Você se denomina pré-candidato(a) para as próximas eleições? Muita coisa que você pensa que não pode fazer você já pode fazer. E muito do que você acha que pode fazer você não pode fazer. Vamos ver algumas? Primeiro: você pode mencionar que é pré-candidato(a), expondo suas ideias, projetos, qualidades pessoais e fazer pedido de apoio político, sem pedir voto. Segundo: você pode utilizar as redes sociais com moderação, com impulsionamento de conteúdo, mas não pode haver disparo em massa de tais conteúdos Terceiro: você pode expor a sua opinião, o que pretende desenvolver e o que já desenvolveu, tecer críticas e expor seu posicionamento político. Quarto: você pode participar de reuniões de iniciativa da sociedade civil para expor as suas ideias, objetivos e propostas junto ao partido politico ao qual está filiado. Se houver custos de tais reuniões, estas são arcadas pelos partidos políticos. Quinto: da mesma forma você pré-candidato(a) pode participar de eventuais encontros, seminários e congressos, em ambiente fechado para abordar questões de organização de política interna dos partidos, discussão de políticas públicas, plano de governo dependendo do cargo em disputa e alianças partidárias, como coligações. Sexto: enquanto pré-candidato(a), você pode participar de prévias partidárias, distribuir material informativo somente em tais locais e participar de outros atos internos das agremiações partidárias. Sétimo: você pode participar de programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, enquanto pré-candidato(a), desde que tais meios de comunicação deem o mesmo tratamento a todos(as) os(as) pré-candidatos(as). Na condição de pré-candidato(a), a partir do dia 15 de maio, você pode fazer arrecadação prévia de recursos via financiamento coletivo, lembrando que, se seu nome não for escolhido em convenção partidária, você terá que devolver os valores arrecadados. Abraço!

03/02/2024– 10:19

O governo militar estava iniciando a sua fase de maior repressão na Ditadura Militar quando, no dia 24 de janeiro de 1969, o capitão Carlos Lamarca deixou o 4º Regimento de Infantaria de Quitaúna, em Osasco, São Paulo, a bordo de uma kombi levando 63 fuzis FAL, 10 submetralhadoras INA e muita munição. Tudo subtraído do Exército para alimentar a luta armada contra o regime. Na tarde daquela sexta-feira, o carioca de 31 anos estava desertando e, ao mesmo tempo, iniciando com ousadia a sua curta, mas intensa, trajetória na guerrilha. A partir de então, Lamarca assumiria o comando do grupo Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e se tornaria o principal inimigo dos generais. O capitão sabia que, ao cruzar o portão do quartel, seria uma pessoa procurada pela repressão, e, por isso, providenciara a partida da mulher e os 02 (dois) filhos para Cuba antes de deixar o Exército. Após desertar, viveu escondido em "aparelhos" da capital paulistana e, para financiar a guerrilha, participou de ações como o assalto às agências do Banco Mercantil e do Itaú, na Rua Piratininga, no dia 9 de maio, quando matou o guarda-civil Orlando Pinto Saraiva, que tentara impedir o roubo. Li este texto há mais de 30 anos e sempre me posicionei contra a Ditadura Militar, que deixou o Brasil em frangalhos na questão direta de lideranças, só não impediu a criatividade de artistas como Caetano, Gilberto Gil, Raul Seixas (que foi preso porque disse em sua música que você pode tomar banho de chapéu, porque tudo é da lei). Quanta ignorância dos censores! Não resistiu à liderança de um nordestino (Lula), que virou líder sindical e agora é tri-presidente, com urnas eletrônicas auditáveis. Alguém me disse que o Brasil foi governado por presidente durante o Regime Militar. Eu os considero ditadores. Como é que poderia chamar João Batista Figueiredo de Presidente? Eu me lembro muito bem quanto um estudante que fora conhecer o Palácio do Planalto perguntou para ele o que ele faria se ganhasse o Salário-mínimo. Ele respondeu: “Eu dava um tito no coco.” Na época, o mínimo era de US$ 76: R$ 380,00. Hoje vale US$ 283: R$ 1.412,00. E tá ruim! Um memorando secreto da CIA diz que o general Ernesto Geisel, que usurpava o cargo de presidente do Brasil entre 1974 e 1979, sabia e autorizou execução de opositores durante a Ditadura Militar. O documento diz que o general Geisel afirmava que o Brasil não poderia ignorar a "ameaça terrorista e subversiva", e que os métodos "extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos". No ano anterior, 1973, 104 pessoas "nesta categoria" foram sumariamente executados pelo Centro de Inteligência do Exército". Em tem idiotas querendo a volta da Ditadura Militar. Se vestiram de verde e amarelo e tentaram o golpe em 08 de janeiro de 2023. Mas, encontraram resistência de quem ama a democracia!

26/01/2024– 09:24

Olá, tudo bom? Iniciamos mais um ano, ano de eleições. Se você é pré-candidato e pretende se candidatar ou se já está em cargo político e pretende disputar, seguem algumas datas: Entre 07 de março a 05 de abril acontecerá a chamada “janela partidária”. Em tal período, os candidatos detentores de mandato eletivo que queiram disputar as eleições podem trocar de partido para concorrer às eleições de 2024 e sem perder o mandato. O dia 06 de abril de 2024, seis meses antes da eleição, é a data limite para que os partidos e as federações partidárias registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é o prazo fatal para que os pré-candidatos estejam filiados no partido que pretendem concorrer e tenham domicílio eleitoral na cidade onde pretendem disputar as eleições. Para quem quer tirar o título eleitoral, transferir para votar em outro local ou domicílio, a data final é até 08 de maio de 2024. É importante consultar a sua situação eleitoral. Em caso de pendências, a regularização deve ser requerida o quanto antes. A partir de 15 de maio de 2024 os pré-candidatos poderão fazer uso da arrecadação prévia de recursos através do chamado Financiamento Coletivo. Não é permitido fazer pedidos de votos e outros similares à condição de candidato já registrado, Devem obedecer também às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Entre 20 de julho a 05 de agosto de 2024 acontecerão as convenções partidárias para decidir e deliberar sobre coligações, escolha dos candidatos a Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores. Enquanto não há tal escolha, os que pretendem disputar a eleição estão na condição de pré-candidatos. Após tais convenções, as siglas partidárias possuem até a data de 15 de agosto de 2024 para fazer o registro de candidatura dos nomes escolhidos junto à Justiça Eleitoral. Somente após o deferimento de tal registro, ou seja, a partir de 16 de agosto de 2024, será permitida a realização de propaganda eleitoral. Antes disso, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de votos pode ser considerada irregular, como propaganda antecipada e sujeita a multa. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será entre 30 de agosto a 03 de outubro de 2024, quinta-feira, no período de 35 dias anteriores à antevéspera das eleições de primeiro turno. Neste ano, o primeiro turno será no dia 06 de outubro e o segundo turno no dia 27 de outubro. Abraço!

26/01/2024– 09:22

  Passo a passo o governo vai criando bases para governabilidade segundo seus padrões. A quebra do respeito a Lei das Estatais, com respaldo do STF, tem permitido a alocação de políticos em pontos estratégicos e de muitos recursos no âmbito das Estatais. Governar sem apoio do Congresso para aprovação das mais diversas medidas, é impossível. Não foi o PT que inventou o troca-troca de aprovações por liberação de generosas emendas parlamentares. O direcionamento da verba recolhida do cidadão para políticos manterem suas bases ativas, é antiga e não é ilegal. Mas usá-la como moeda de troca é questionável. Neste cenário, o Governo Federal acaba de lotear 07 das 11 vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF) entre partidos do Centrão. Objetivo: apoio e aprovação das propostas do governo. Essas vice-presidências dispõem de muitos recursos e a forma como serão utilizados ainda não se sabe. Mas é difícil separar a tentação de se fazer política para fortalecer partidos e candidatos. Agora o governo Luiz Inácio trabalha nos bastidores para colocar o ex-ministro da Fazenda Guido Manega no comando da Vale. O presidente chegou a subir o tom na articulação de seu intento. Também o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, foi escalado para telefonar aos conselheiros da empresa para que defendam no comitê de acionistas a escolha do indicado de Luiz Inácio. O comitê se reúne no próximo dia 30 de janeiro para deliberar sobre a sucessão da mineradora. As vezes sinto saudades da LEI DAS ESTATAIS. A missão de Guido Mantega na Vale é para se destacar no comando da empresa, com voz ativa na gestão e não apenas um coadjuvante, segundo orientação do presidente Luiz Inácio. Já O BNDES está sob administração do PT. Desrespeitando a Lei das Estatais o governo nomeou o ex-ministro Aloizio Mercadante para comandar o Banco. Mercadante tem feito aparições com discursos de transparência e liberação de grandes verbas que serão utilizadas para impulsionar o crescimento. O BNDES foi criado para todos em 1952 pelo então presidente Getúlio Vargas com a sigla BNDE. O BNDES tem suas atividades supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia, além de ter o Governo Federal como regulador de suas atividades através do Ministério da Fazenda. Nesse sentido, seus gastos comumente costumam ser motivo de polêmica. Dizem que lá existe uma tal de “Caixa-preta” que ninguém sabe onde está a chave. O Diretor-geral de Itaipu, o ex-deputado Ênio Verri (PT), está no comando da binacional. O imbróglio do momento é o aumento da tarifa solicitado pelo sócio Paraguai Existe um acordo de que o Brasil compraria deles o excedente da energia elétrica não utilizada pelo sócio. O Paraguai utiliza apenas 17% da parte que lhe cabe e nos vende a sobra. O Brasil reduziu a quota e nossos “Hermanos” estão chamando de boicote. Nossos vizinhos dependem economicamente desse repasse que chega à casa de US$ 1 bilhão. Na argumentação de “não aumento” o Brasil alega que é mais barato comprar energia no mercado livre. Tratados ao lixo, o efeito da não afinação política entre governos pode parar num tribunal internacional. BOA SEMANA!

26/01/2024– 09:20

Final de ano nos traz o Natal. Com ele o enlevo da espiritualidade que nos torna mais compreensivos, afáveis e amorosos. Para os cristãos o advento do Natal representa o renascimento de Jesus Cristo, que desde Belém nos traz sempre a mensagem de amor e paz. A festa cristã é representada por muito simbolismo que nessa altura do ano, são encontrados por todos os cantos. Em suas diversas formas surgem e são admirados não só por serem bonitos e trazem beleza e alegria que contagia, mas porque todos eles têm uma curiosa história que transmite sempre uma mensagem. A decoração de Natal envolve, obrigatoriamente, pinheiros, bolinhas, pisca-pisca e…velas. Sim, as velas de Natal são itens indispensáveis para quem deseja criar uma atmosfera aconchegante, intimista e cheia de boas energias. Diz-se que na Alemanha, um senhor costumava colocar velas na sua janela para iluminar o caminho dos viajantes. Assim, as velas natalinas assumem o papel de representar a luz que o nascimento de Jesus traz para a vida das pessoas, porque ele veio para dissipar as trevas, a escuridão. As velas acesas na noite de Natal revelam a presença de Cristo naquele ambiente, além do que representam a fé. O presépio data de 1223 e foi montado na Itália por São Francisco de Assis, que queria mostrar aos fiéis como teria nascido Jesus. Inicialmente era feito apenas nas igrejas, até a sua montagem nas casas se tornar tradição. Trata-se de uma representação do cenário em que o Menino Jesus nasceu. Assim, além de Jesus e de seus pais, Maria e José, figuram ainda: os animais do estábulo, o anjo que anuncia o seu nascimento, a estrela de Belém e os 3 reis magos, Baltazar, Gaspar e Melchior. Habitualmente o presépio é desmontado no dia 6 de janeiro, data em que os reis localizaram o Menino Jesus. A primeira árvore de Natal surgiu no norte da Europa no século XVI. Mas, ela só se tornou tradição a partir do século XVII com Martinho Lutero, na Alemanha. Depois disso, foi no século XIX que esse símbolo natalino se espalhou pelo mundo. Antes da cristianização do Natal, as árvores já costumavam ser enfeitadas com outro propósito, o de comemorar a chegada do inverno. A árvore é por tradição um pinheiro por ser a única árvore que consegue manter suas folhas mesmo no frio intenso. Assim, simboliza vida e esperança. Cada enfeite traz um simbolismo. As luzes, por exemplo, representam as estrelas, e a estrela que costuma ser colocada no topo da árvore representa a Estrela de Belém. O Papai Noel: A figura do Papai Noel surge a partir dos gestos de bondade de um bispo chamado Nicolau. Segundo a lenda, ele lançava moedas de ouro para as chaminés das casas dos mais necessitados na Turquia, tendo sido reconhecido pela igreja como santo. A representação moderna do Papai Noel terá surgido nos Estados Unidos. Santa Claus ganhou a aparência de um velhinho gordinho com barba comprida e roupa vermelha, deslocando-se pelas casas com o seu trenó. Então é NATAL: de presente te dou uma prece. Peço a Deus que ilumine seu caminho no próximo ano e que você tenha PAZ e sucesso por onde andares, BOAS FESTAS!

22/12/2023– 10:41

Aos consumidores da véspera do Natal! Olá! Antes do Natal, o consumidor vai mais às compras para presentear parentes e amigos queridos. Previna-se de eventuais transtornos! Fique atento ao que vê na oferta. Esta obrigatoriamente vincula o fornecedor. Em compras por internet ou telefone, o prazo de arrependimento da compra é de 07 (sete) dias. O dinheiro tem que ser devolvido. Cuidado e diligência! Embora o consumidor seja a parte vulnerável, infelizmente a malandragem faz parte da cultura do brasileiro. Em caso de vício do produto, não sanável no prazo de 30 (trinta) dias, o consumidor pode pleitear a troca por outro produto, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço, através de acordo das partes. Assim, o lojista está legalmente amparado quando delimita no ato da emissão do cupom fiscal o prazo máximo de troca de produtos, seja porque o consumidor não gostou ou não serviu ... O bom senso sempre é o melhor caminho. No caso de vícios do produto, o fabricante responde junto com o lojista, embora os tribunais entendam pela responsabilidade apenas do fabricante. Estabelecimentos que usam cartão de crédito têm de conceder desconto a quem paga com dinheiro em espécie. Pode ser uma vantagem pra quem compra e para quem vende! Comprar em maior quantidade significa ter maior poder de barganha. Saiba negociar. Conversar não paga! Cuidado ao comprar. No mês de janeiro há muitas obrigações, como impostos, anuidades de conselhos de classe, matrícula e material escolar. Cautela! Seu maior amigo nessa época é o boleto. Não deixe as compras para a última hora. Evite filas e transtornos. Quem chega primeiro, bebe água limpa. Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero 2024. Um forte abraço e boas festas!

22/12/2023– 10:40

Há 30 anos em discussão no Brasil, a Reforma Tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional na sexta-feira, dia 15 de dezembro: feito considerado histórico por políticos e economistas. Os deputados aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) em dois turnos. O placar final teve 365 votos a favor e 118 contra. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação. A reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadores em novembro. Para evitar que a reforma volte ao Senado, os deputados aprovaram o texto com alterações pontuais, suprimindo alguns trechos em que não havia acordo, mas sem acrescentar novos pontos. Um dos trechos polêmicos que acabaram suprimidos previa a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Reforma Tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços e pode ter ter forte impacto positivo sobe o crescimento crescimento econômico, segundo especialistas. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, dá um tranco nos conservadores e direitistas radicais, pois com isso o ambiente de negócios vai facilitar o crescimento da economia. Parlamentares de oposição defenderam ao longo da tramitação do projeto que a reforma aumentará a tributação e traz muitas exceções. Cinco (05) pontos, o que efetivamente muda com a reforma tributária: 01) Simplificação de impostos; 02) IVA (Imposto sobre Valor Agregado); O3) “Imposto do pecado”; 04) Cesta básica e cashback e 05) Tempo de transição. Ao Estadão/Broadcast, a senadora Tereza Cristina (PP) disse que votou contra porque a reforma não estava boa e temia aumento da carga tributária. Mas, segundo colegas do Senado, a senadora atendeu Bolsonaro. "O governo teve que suar porque a proposta de reforma tributária é ruim", disse o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que arregimentou os votos contrários, no Senado Federal. Para os inimigos do País e fanáticos apoiadores do inelegível Jair Messias (sic) Bolsonaro: “Vão chorar na cama que é lugar quente!”.

22/12/2023– 10:38

Números atuais da economia são animadores. A previsão do BC – Banco Central – aumentou a projeção do PIB – Produto Interno Bruto – 2023 para 2,9%. A taxa SELIC teve duas reduções recentes (atual 12,75%) e há perspectiva de outro corte ainda neste ano. A redução da taxa de juros abre o mercado para as vendas a prazo. A inflação controlada pelo BC também teve queda. A última previsão era de 5,42% e caiu para 5,12%. A performance do Agronegócio no primeiro semestre contribuiu para sustentar esses números. Mas os efeitos são de curto prazo e não se sustentam. A redução da Taxa Selic leva de 4 a 6 meses para provocar efeito na economia. O preço atual no varejo é o mais alto dos últimos tempos. Estamos entre os mais caros do mundo (11ª posição). Os fenômenos climáticos recentes, principalmente no Sul do país, terão efeitos diretos na safra do agronegócio. O setor tem peso direto no PIB superior a 20%. A boa safra do primeiro semestre somada a menor efeito do segundo, o AGRO deve fechar 2023 com PIB aproximado de R$ 2,0 trilhões. Os números são calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Diante do atual cenário, plenamente favorável, o risco está na falta de sustentabilidade. O governo federal continua gastando acima do previsto. A dívida da União cresceu 2% no último trimestre elevando para R$ 6,2 trilhões a planilha de contas a pagar. Para garantir apoio aos seus projetos, o governo investe decisivamente no Congresso Nacional atraindo Parlamentares através da liberação de verbas para emendas. Esta verba integra o conhecido orçamento secreto do Congresso. Significa que quem recebe a verba não é dado a conhecer. Obviamente que para receber é preciso apoiar os projetos de quem paga. No atual exercício já foram liberados R$ 9,0 bilhões de reais. No orçamento a verba prevista é de R$ 39,0 bilhões e pode aumentar mais R$ 10,0 bilhões. Até o momento a maior verba foi para o PP de Arthur Lira, Presidente da Câmara Federal. Outro Partido bem assistido foi o PL. As estratégias do governo é bagunçar através de dotações, a força das oposições. Os frequentes anúncios de programas por parte do governo estão dentro do estilo PT. Narrativas contadas por diversas vezes acabam sendo absorvidas pela sociedade como fato. A escassez de recursos faz as promessas engordarem o rol das metas não cumpridas. O maior exemplo é o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – despejado na mídia com o valor de R$ 1,7 trilhão. Se passar na peneira, o valor foi engordado por todo tipo de investimento dos Estados, Municípios, Estatais, iniciativa privada e da União. Um pacotão com efeito midiático, mas de pouca consistência. O atual governo é expert em fantasias. Infelizmente a grande massa da esquerda é vulnerável na sua maneira de crer. Vamos torcer para que em 2024 o Brasil dê um pouquinho certo.  

29/09/2023– 11:23

De vez em quanto sou incomodado por amigos ou inimigos sobre o meu posicionamento político, que, às vezes, se confunde com a minha profissão. Isto acontece porque moramos numa cidade em que todos se conhecem. Em lugares maiores as agressões ocorrem com fake news nas redes sociais. Nunca neguei e todas as pessoas que me conhecem sabem que sou Socialista, ou da Esquerda, como queiram. Mas, sou livre para críticas. Por isso, me assombrou o desatino da presidente do PT (Partido dos Trabalho). Deputada federal Gleisi Hoffmann, atacando a Justiça Eleitoral, que julga contas de campanhas políticas e pune com multa os desvios de recursos. “Um dos únicos lugares que têm Justiça Eleitoral do mundo é o Brasil, o que já é um absurdo”, afirmou Gleisi Hoffmann. A petista disse, em 21 de setembro, que não era “exequível” o pagamento das multas aplicadas aos partidos que descumprem com as regras eleitorais”, disse a pitbul do PT. Faz pouco mais de 01 (um) ano praticamente todos os políticos brasileiros, de petistas a bolsonaristas, se reuniram no majestoso auditório do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A inusual importância dada à posse de 01(um) presidente do TSE se devia às constantes investidas de Jair Bolsonaro, presente à mesa diretora da solenidade com cara de poucos amigos, contra a Justiça Eleitoral e contra o próprio processo eleitoral. Na ocasião, Lula e Dilma Rousseff estavam na primeira fila, de frente para Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Os demais caciques petistas, inclusive sua presidente, Gleisi Hoffmann, também estavam presentes e foram alguns dos mais efusivos em aplausos diante do duríssimo discurso de Moraes tendo Bolsonaro como destinatário. A pit bul do PT, mentiu em sua explanação na Câmara dos Deputados, onde está sendo votado projeto de lei que anistia multas aplicadas pelo TSE aos desvios em campanha, pois, segundo levantamento do Idea Internacional (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na tradução para o português), 173 países contam com a Justiça para resolver conflitos relacionados às disputas eleitorais. No dia seguinte Gleisi Hoffmann disse que sua palavra foi descontextualizada. Me engana que eu gosto e quer é dar calote em multas Ricardo    

29/09/2023– 11:22

Aborto é tema polêmico que costuma vir à tona em época de eleição. Depois as discussões deixam de ocupar tanto espaço na mídia. Entender essa razão não é tarefa fácil. Nos Estados Unidos essa discussão ganha conotações interessantes. Por lá o debate envolve os conservadores, modernistas e aqueles que se põe acima dos ensinamentos religiosos. A vida é um milagre dado por Deus e os humanos não podem chamar para si a decisão de mudar o ciclo natural da vida. Há tanta complexidade que os americanos, por decisão da Corte Suprema, delegaram aos Estados Federativos a prerrogativa de decidir sobre tão importante tema. O direito a vida. Em alguns países o debate sobre o aborto chega a ser feroz. A argumentação central está focada nos direitos da mãe e do feto. A pergunta é: por que o homem, terceiro personagem duma gravidez, tem sido colocado a margem das tratativas? Se o pai se opuser ao aborto e a mulher abortar contra seu desejo, que medidas cabem? Os efeitos morais serão carregados pela mulher pela vida toda. O feto não tem voz, não tem advogado, não tem espaço e sofre a violência que lhes impõe a vontade daquela ou daqueles que injustamente o rejeitam. Atualmente o ponto de vista masculino só aparece na voz dos legisladores que tem o poder de restringir ou não, os procedimentos do aborto. Podem inclusive, serem acusados de querer legislar sobre os corpos das mulheres. Não se pode brincar de Deus para humanamente decidir quem vive e quem deve morrer. O aborto é como ter um pássaro na gaiola e nele desferir um tiro. A ave não é dada a menor chance de se defender do ato covarde. Está presa, não tem voz e não pode voar. Um desrespeito também para os Pediatras que trabalham diuturnamente nas unidades de terapia intensiva tentando salvar vidas de prematuros e portadores de doenças graves, para que famílias tenham a possibilidade de criar seus filhos. Não podemos ficar omissos diante dessa brutalidade. Recentemente a Ministra Rosa Weber do STF – Supremo Tribunal Federal – liberou para julgamento em plenário do STF a ação que discute a possibilidade de descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. No útero, bebês com 6 semanas de vida já tem onda cerebral e com 8 tem batimentos cardíacos, como comprova a ciência médica. Juízes por vezes são frios dada a sua condição de julgadores de causas que desprezam a razão e valores. É preciso levar em conta a posição de milhões de brasileiros que contrários ao aborto são submetidos a decisões minoritárias e alheias aos valores e princípios de uma sociedade. Tradicionalmente o Brasil se posiciona como uma nas maiores nações católicas do mundo. Bastaria se fôssemos ouvidos. Há 2 tipos de abortos induzidos não considerados criminosos. Quando a mulher apresenta gestação que põe em risco a vida dela. O outro, para mim discutível, é a gravidez decorrente de estupro. Porque não se discute educação sexual, meios de prevenção e campanhas permanentes de conscientização? A opção é atacar o efeito e não a causa.

22/09/2023– 10:42

A “Minirreforma” Eleitoral II! Olá, tudo bem? Ainda na minirreforma eleitoral parcialmente abordada na semana passada, em decorrência do Projeto de Lei (PL) 5735/2023, vejamos mais alguns pontos. Segundo o PL, os votos para candidatos inelegíveis ou não registrados a disputar as eleições majoritárias (Prefeitos, Governadores, Presidente da República e Senadores) serão considerados nulos. Além disso, se tais votos forem anulados por decisão da Justiça Eleitoral, as votações dos demais candidatos serão jugadas prejudicadas e será realizado novo pleito no prazo de 45 dias. Quanto aos votos dos candidatos a eleições proporcionais (Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Distritais) que estejam com o registro de candidatura sendo discutido judicialmente, deferido ou não até o dia da eleição, serão computados para o respectivo partido ou coligação, independentemente de decisão judicial posterior à data da eleição pelo indeferimento do registro. O chamado Recurso contra Expedição de Diploma será utilizado agora tão somente nos casos de inelegibilidade superveniente, aquele que surge entre a data do registro da candidatura e a da eleição, ou nos casos de inelegibilidade constitucional ou de falta de condição de elegibilidade. Em relação à Prestação de Contas, os chamados erros formais ou materiais que, no conjunto da prestação de contas não comprometam a busca da origem da receita e da destinação das despesas não acarretarão mais a rejeição das contas. Quanto ao Registro de Candidatura, a Justiça determinará a intimação prévia do partido, coligação ou candidato para se manifestarem no prazo de 72 horas sobre eventuais irregularidades encontradas no registro de ofício pelos servidores da Justiça Eleitoral, sendo que, no caso de Impugnação ao Registro de Candidatura, está somente será apreciada judicialmente após findo tal prazo. Aguardemos a tramitação do PL. Abraço!

22/09/2023– 10:38

Eu plantei milhares de árvores ao longo da minha vida, salvei várias que seriam cortadas porque levantavam passeios; semeei sementes que voam, como as dos ipês e aguei mudas de ararutas na horta do Passa-Cinco. Quando comecei a luta em defesa do meio ambiente, não raro, ouvia piadinhas como: “isto é coisa de viado”; “esse cara é contra o progresso”; “um idiota a mais para defender o que não precisa ser defendido”. Mais, tarde, a guerra foi mais dura: afastar as hidrelétricas do Rio Piranga no município de Ponte Nova. Conseguimos com legislação própria em 2008 ainda alcançamos vitórias em outros municípios, pois os empreendedores queriam construir várias e como não podiam construir em Ponte Nova desistiram das outras, em municípios vizinhos. Neste mês de setembro (10/09 e 15/09) esta leis fazem aniversário. Mas, volta e meia me sento temeroso, principalmente com a decisão do STF derrubando, recentemente, a legislação em Mato Grosso, que proibia a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. A legislação de Ponte Nova é diferente, pois permite a construção desde que não seja geração de energia com o barramento do Rio Piranga. Em 2009, o presidente Lula entrou com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), alegando que é de competência da União legislar sobre águas territoriais, mas a PGR (Procuradoria Geral da República/Roberto Gurgel) julgou que as leis de Ponte Nova são constitucionais, ainda em 28 de março de 2013. O pior é que o relator da matéria do Mato Grosso foi o ministro do STF, Gilmar Mendes, o mesmo que é o relator das leis de Ponte Nova. Termino usando uma velha e surrada frase que criei em 2001: “Somos loucos, mas não somos tão poucos. Somos loucos pelo meio ambiente!”.   Plantando uma muda da espécie jacarandá-mimoso em dezembro de 2014, na praça principal do município de Mutum, em Minas Gerais  

22/09/2023– 10:35

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