Números atuais da economia são animadores. A previsão do BC – Banco Central – aumentou a projeção do PIB – Produto Interno Bruto – 2023 para 2,9%. A taxa SELIC teve duas reduções recentes (atual 12,75%) e há perspectiva de outro corte ainda neste ano. A redução da taxa de juros abre o mercado para as vendas a prazo. A inflação controlada pelo BC também teve queda. A última previsão era de 5,42% e caiu para 5,12%. A performance do Agronegócio no primeiro semestre contribuiu para sustentar esses números. Mas os efeitos são de curto prazo e não se sustentam. A redução da Taxa Selic leva de 4 a 6 meses para provocar efeito na economia. O preço atual no varejo é o mais alto dos últimos tempos. Estamos entre os mais caros do mundo (11ª posição). Os fenômenos climáticos recentes, principalmente no Sul do país, terão efeitos diretos na safra do agronegócio. O setor tem peso direto no PIB superior a 20%. A boa safra do primeiro semestre somada a menor efeito do segundo, o AGRO deve fechar 2023 com PIB aproximado de R$ 2,0 trilhões. Os números são calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Diante do atual cenário, plenamente favorável, o risco está na falta de sustentabilidade. O governo federal continua gastando acima do previsto. A dívida da União cresceu 2% no último trimestre elevando para R$ 6,2 trilhões a planilha de contas a pagar. Para garantir apoio aos seus projetos, o governo investe decisivamente no Congresso Nacional atraindo Parlamentares através da liberação de verbas para emendas. Esta verba integra o conhecido orçamento secreto do Congresso. Significa que quem recebe a verba não é dado a conhecer. Obviamente que para receber é preciso apoiar os projetos de quem paga. No atual exercício já foram liberados R$ 9,0 bilhões de reais. No orçamento a verba prevista é de R$ 39,0 bilhões e pode aumentar mais R$ 10,0 bilhões. Até o momento a maior verba foi para o PP de Arthur Lira, Presidente da Câmara Federal. Outro Partido bem assistido foi o PL. As estratégias do governo é bagunçar através de dotações, a força das oposições. Os frequentes anúncios de programas por parte do governo estão dentro do estilo PT. Narrativas contadas por diversas vezes acabam sendo absorvidas pela sociedade como fato. A escassez de recursos faz as promessas engordarem o rol das metas não cumpridas. O maior exemplo é o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – despejado na mídia com o valor de R$ 1,7 trilhão. Se passar na peneira, o valor foi engordado por todo tipo de investimento dos Estados, Municípios, Estatais, iniciativa privada e da União. Um pacotão com efeito midiático, mas de pouca consistência. O atual governo é expert em fantasias. Infelizmente a grande massa da esquerda é vulnerável na sua maneira de crer. Vamos torcer para que em 2024 o Brasil dê um pouquinho certo.  

Aborto é tema polêmico que costuma vir à tona em época de eleição. Depois as discussões deixam de ocupar tanto espaço na mídia. Entender essa razão não é tarefa fácil. Nos Estados Unidos essa discussão ganha conotações interessantes. Por lá o debate envolve os conservadores, modernistas e aqueles que se põe acima dos ensinamentos religiosos. A vida é um milagre dado por Deus e os humanos não podem chamar para si a decisão de mudar o ciclo natural da vida. Há tanta complexidade que os americanos, por decisão da Corte Suprema, delegaram aos Estados Federativos a prerrogativa de decidir sobre tão importante tema. O direito a vida. Em alguns países o debate sobre o aborto chega a ser feroz. A argumentação central está focada nos direitos da mãe e do feto. A pergunta é: por que o homem, terceiro personagem duma gravidez, tem sido colocado a margem das tratativas? Se o pai se opuser ao aborto e a mulher abortar contra seu desejo, que medidas cabem? Os efeitos morais serão carregados pela mulher pela vida toda. O feto não tem voz, não tem advogado, não tem espaço e sofre a violência que lhes impõe a vontade daquela ou daqueles que injustamente o rejeitam. Atualmente o ponto de vista masculino só aparece na voz dos legisladores que tem o poder de restringir ou não, os procedimentos do aborto. Podem inclusive, serem acusados de querer legislar sobre os corpos das mulheres. Não se pode brincar de Deus para humanamente decidir quem vive e quem deve morrer. O aborto é como ter um pássaro na gaiola e nele desferir um tiro. A ave não é dada a menor chance de se defender do ato covarde. Está presa, não tem voz e não pode voar. Um desrespeito também para os Pediatras que trabalham diuturnamente nas unidades de terapia intensiva tentando salvar vidas de prematuros e portadores de doenças graves, para que famílias tenham a possibilidade de criar seus filhos. Não podemos ficar omissos diante dessa brutalidade. Recentemente a Ministra Rosa Weber do STF – Supremo Tribunal Federal – liberou para julgamento em plenário do STF a ação que discute a possibilidade de descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. No útero, bebês com 6 semanas de vida já tem onda cerebral e com 8 tem batimentos cardíacos, como comprova a ciência médica. Juízes por vezes são frios dada a sua condição de julgadores de causas que desprezam a razão e valores. É preciso levar em conta a posição de milhões de brasileiros que contrários ao aborto são submetidos a decisões minoritárias e alheias aos valores e princípios de uma sociedade. Tradicionalmente o Brasil se posiciona como uma nas maiores nações católicas do mundo. Bastaria se fôssemos ouvidos. Há 2 tipos de abortos induzidos não considerados criminosos. Quando a mulher apresenta gestação que põe em risco a vida dela. O outro, para mim discutível, é a gravidez decorrente de estupro. Porque não se discute educação sexual, meios de prevenção e campanhas permanentes de conscientização? A opção é atacar o efeito e não a causa.

Sistema tributário brasileiro é complexo. Outra vez nos vemos diante da tentativa de impor uma Reforma Tributária que concentra na União a maior parte dos valores arrecadados. Os falados pactos federativos deixam de ter valor. Até onde nos é permitido saber dessa caixa preta, a reforma propõe a divisão das arrecadações em 3 pacotes. O federal que abraça o IPI – IRPJ – COFINS – IRPF – PIS e CIDE, na rubrica intitulada “CBS” (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Aos Estados caberá ICMS – ITCMD e IPVA que será nomenclaturado como “IBS” (Imposto Sobre Bens e Serviços). Aos municípios restará o ISS – IPTU e ITBI, também enquadrados como “IBS”. Estados e municípios continuarão com o pires na mão e sujeitos aos interesses políticos do governo federal. Mas ninguém quer viver de mesada. Vale lembrar que quando o ex-presidente (1992/1994) e então governador de Minas Gerais (1999/2003) Itamar Franco (PMDB) se indispôs com a União, fomos retalhados e levados à beira do caos. Não havia verba para nada. As rodovias de MG foram abandonadas levando a malha viária à pior condição histórica. Quem viajada na época submetia o veículo a muito danos. Itamar se deparava com o desafio de equacionar as finanças de MG herdadas de Eduardo Azeredo (PSDB), que herdava do período hiperinflacionário que antecedia a Fernando Collor. As diferenças políticas se explicam. O PSDB de Fernando Henrique havia perdido o governo de Minas para o PMDB e destruir o governo do Itamar geraria capital político. Deu certo. Aécio Neves (PSDB) sucedeu a Itamar e recuperou mais de 10 mil km de estradas com a ajuda do Governo Federal. Desde há muito tempos que os interesses políticos se valem da força do dinheiro público, que se sobrepõem aos da Nação. A expectativa de uma Reforma Tributária que beneficie municípios, Estados e a União e estes criem estímulos ao crescimento econômico, tendem a piorar. Os Estados e Municípios serão os prejudicados. A criação do IVA (Imposto de Valor Agregado) com desenhado, restringem recursos e aumentam a dependência em relação a União. As experiências no mundo onde se criou um Estado pesado e dependência continuada, o crescimento foi pífio. O único ganho que se vislumbra nesse horizonte de clareza tênue, é a simplificação no sistema de arrecadação. Quem esperava redução da carga tributária com expectativa de cortes nos impostos federais, poderá não ver esta expectativa atendida. A mobilização de governadores e prefeitos para discutir a Reforma Tributária, liderada pelo governador de S. Paulo Tarcísio Freitas (Republicanos) tenta mudar o rumo da aprovação do pacote. Estados e Municípios não querem perder autonomia e recursos, como acena a “Reforma”. Na Câmara Federal o presidente Artur Lira defende os interesses do governo federal. Há muita preocupação com os efeitos das medidas propostas na reforma. Os setores de serviços e alimentos temem que a carga tributária sobre eles, tende a ficar mais cara. O texto do projeto vem a público de forma homeopática e com isso cada um se agarra apenas no seu pedaço. A única certeza é que continuaremos com uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília.

Política no Brasil não prioriza os interesses do cidadão e do país. A regra é a conquista do poder e através dele fortalecer nomes e partidos. As benesses para os cargos públicos e os eletivos, são muitas. Quando o poder se sente ameaçado por opositores a ordem é destruí-los. Essa prática é própria de uma democracia imatura que não consegue conviver com diferentes correntes ideológicas. A esquerda brasileira é de extrema radical, e o posicionamento muitas vezes traz indícios ditatoriais. A direita extremista não é muito diferente. Precisam modernizar-se. O radicalismo conspira contra a liberdade. Nos países onde a democracia não é apenas uma narrativa, não se estende tapete vermelho e nem se concede honras de Estado para ditadores com cabeça a prêmio. A esquerda em sua linha radical controla o país. Seus estrategistas, reconhecidos como bons, pensam a longo prazo. A lista para destruir nomes de opositores potenciais está em andamento. Deltan Dallagnol (Podemos/PR) perdeu o mandato de deputado federal sob acusação de fraude contra a Lei da Ficha Limpa. Pediu exoneração do MPF enquanto enfrentava “processo” interno. Quando se demitiu, 11 meses antes da eleição, não havia processo, só investigação. Dallagnol fez parte da “Operação Laja Jato”, combateu a corrupção e combate a esquerda. Em fevereiro passado o juiz federal Marcelo Bretas (Laja Jato RJ) foi afastado do cargo por suposto desvio de conduta na análise de processos. Está sob procedimento de investigação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Juiz Federal da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente depois que uma investigação apontou que ele teria acessado processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli, desembargador afastado da operação. O ato pode configurar “infrações disciplinares”. Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-parceiro de Dallagnol, está na Lista. Os dois atuaram em conjunto na operação que sacudiu o mundo político entre 2014 e 2018. Segundo Deltan, membros da Laja Jato estão sob “forte pressão por parte do sistema corrupto”. Moro enfrenta duas acusações. Uma movida pela federação partidária (PT, PV e PC do B) e outra, similar, de autoria do PL. Acusação: abuso de poder econômico e suspeita de caixa “2” na campanha ao Senado. O suplente de Moro é bolsonarista Paulo Martins (PL-PR). O deputado federal Níkolas Ferreira (PL-MG) é denunciado pelo MP/MG por ter divulgado vídeo sobre aluna em banheiro escolar e fazer comentários transfóbicos. Carla Zambeli (PL-SP) foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo. Tanto Zambeli quanto Níkolas também estão na mira do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal. No Ceará 04 Deputados do PL foram cassados pelo TRE acusados por fraude na cota de gênero. Ainda cabe recurso. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pode ser cassado por apologia sobre AI-5. A imunidade parlamentar dificulta as ações da Justiça, mas está sujeito ao julgamento do Parlamento. O TOP da lista é Jair Bolsonaro. Acusado de afronta ao sistema eleitoral do TSE e exposição do tema a embaixadores, JB está em situação difícil e dificilmente deixará de perder seus direitos políticos. Com a direita sob fogo cerrado deixo a pergunta: e os outros?