Colunistas

Sistema tributário brasileiro é complexo. Outra vez nos vemos diante da tentativa de impor uma Reforma Tributária que concentra na União a maior parte dos valores arrecadados. Os falados pactos federativos deixam de ter valor. Até onde nos é permitido saber dessa caixa preta, a reforma propõe a divisão das arrecadações em 3 pacotes. O federal que abraça o IPI – IRPJ – COFINS – IRPF – PIS e CIDE, na rubrica intitulada “CBS” (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Aos Estados caberá ICMS – ITCMD e IPVA que será nomenclaturado como “IBS” (Imposto Sobre Bens e Serviços). Aos municípios restará o ISS – IPTU e ITBI, também enquadrados como “IBS”. Estados e municípios continuarão com o pires na mão e sujeitos aos interesses políticos do governo federal. Mas ninguém quer viver de mesada. Vale lembrar que quando o ex-presidente (1992/1994) e então governador de Minas Gerais (1999/2003) Itamar Franco (PMDB) se indispôs com a União, fomos retalhados e levados à beira do caos. Não havia verba para nada. As rodovias de MG foram abandonadas levando a malha viária à pior condição histórica. Quem viajada na época submetia o veículo a muito danos. Itamar se deparava com o desafio de equacionar as finanças de MG herdadas de Eduardo Azeredo (PSDB), que herdava do período hiperinflacionário que antecedia a Fernando Collor. As diferenças políticas se explicam. O PSDB de Fernando Henrique havia perdido o governo de Minas para o PMDB e destruir o governo do Itamar geraria capital político. Deu certo. Aécio Neves (PSDB) sucedeu a Itamar e recuperou mais de 10 mil km de estradas com a ajuda do Governo Federal. Desde há muito tempos que os interesses políticos se valem da força do dinheiro público, que se sobrepõem aos da Nação. A expectativa de uma Reforma Tributária que beneficie municípios, Estados e a União e estes criem estímulos ao crescimento econômico, tendem a piorar. Os Estados e Municípios serão os prejudicados. A criação do IVA (Imposto de Valor Agregado) com desenhado, restringem recursos e aumentam a dependência em relação a União. As experiências no mundo onde se criou um Estado pesado e dependência continuada, o crescimento foi pífio. O único ganho que se vislumbra nesse horizonte de clareza tênue, é a simplificação no sistema de arrecadação. Quem esperava redução da carga tributária com expectativa de cortes nos impostos federais, poderá não ver esta expectativa atendida. A mobilização de governadores e prefeitos para discutir a Reforma Tributária, liderada pelo governador de S. Paulo Tarcísio Freitas (Republicanos) tenta mudar o rumo da aprovação do pacote. Estados e Municípios não querem perder autonomia e recursos, como acena a “Reforma”. Na Câmara Federal o presidente Artur Lira defende os interesses do governo federal. Há muita preocupação com os efeitos das medidas propostas na reforma. Os setores de serviços e alimentos temem que a carga tributária sobre eles, tende a ficar mais cara. O texto do projeto vem a público de forma homeopática e com isso cada um se agarra apenas no seu pedaço. A única certeza é que continuaremos com uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília.

07/07/2023– 11:22

A “relativização” da Democracia! Olá, tudo bom? Recentemente assistimos, embasbacados, a tentativa do atual Presidente da República (PR), de impor mais uma narrativa sobre a ditadura na Venezuela, dizendo que o conceito de democracia é relativo e que lá, assim como na Nicarágua, a democracia é relativa. Tal fala nos remonta aos tempos retrógrados e ultrapassados dos anos 70, onde o Brasil era regido por governos militares sucessivos, época do chamado “Anos de Chumbo”. E finalmente, um dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em um ataque de lucidez e talvez percebendo o quão fora equivocada determinadas decisões do último processo eleitoral, enfrentara o assunto nas redes sociais, mais precisamente no Twitter, esclarecendo de forma pontual e verdadeira que “a democracia não pode ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo.” Além de relembrar o período pretérito à Assembleia Nacional Constituinte de 1988, o  Ministro afirmou, e com razão, que a Constituição Federal de 1988 exige que nós não sejamos tolerantes com quem quer que seja que prega a sua destruição e até em respeito aos que lutaram pelo restabelecimento da democracia. A nossa Carta Magna cidadã aborda o Estado Democrático de Direito em 17 (dezessete) oportunidades. Não adianta o atual PR tentar “passar pano” a regimes ditatoriais, como Venezuela e Nicarágua, que eliminam opositores e não aceitam o debate eleitoral. O brasileiro nunca esteve tão antenado, atento e interessado, além de cansado de tamanhas e absurdas narrativas. É muito curioso que o PR e seus pares defendam a Venezuela e a Nicarágua, mas jamais vão lá para visitas diplomáticas, autoexílio ou até mesmo para turismo. Bora pensar! Aguardemos. Abraço!

07/07/2023– 11:20

No dia 29 de junho de 1958, no estádio Rásunda, na cidade de Solna, Suécia, com gols dos craques Vavá (2), Pelé (2) e Zagallo, a Seleção Brasileira, chamada de Seleção Canarinho, ganhou da Suécia, por 5 a 2 (gols de Nils Liedholm e Agne Simonsson), conquistando a 1ª Copa do Mundo de Futebol e a 1ª vitória sobre o “Complexo de vira-lata”, vigente no país. Aliás, Complexo de Vira-lata assola grande parte de moradores de Ponte Nova, que diz que aqui não tem nada! A 30 de junho de 2023, na sede do TSE, em Brasília, Brasil, com gols dos craques Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral derrotou, por 5 a 2 (gols contra de Raul Araújo e Kássio Nunes), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, dando aos brasileiros a certeza de que seu nome infame não estará na urnas eletrônicas nos próximos oito anos. São 02 (dois) 5 X 2 que vão ficar para sempre na história do Brasil. Um personagem obscuro, uma doença inesperada, uma facada, um juiz, um desencontro, o acaso, pronto: aquilo que existia já não existe mais. É esse o combinado, certo? E a interrogação sequer existe. Minha resposta não importa. Nem a sua. A gente assina antes de aprender a escrever. Mas queria falar de junho. Desse junho de agora. De 07 (sete) dias atrás. Quando 5 a 2 virou poema. De repente. Será que calendário também protesta? Ou terá sido São João? Se bem que acho que dia 30 é São Pedro. Não importa, era tempo de bandeirinhas. Dessas, de festa. Que nunca foram usurpadas. De lá pra cá, parece que vivi 20 anos. E tudo pode ser bonito. Um dia, se Jesus Cristo quiser, vou contar para os meus netos do instante em que, exausto, apavorado, descobri que um dia pode ser suficiente: 5 a 2 é um poema curto. Era junho! Aos que carregam o “Complexo de Vira-lata” em Ponte Nova e que dizem que a cidade não tem nada, cito algumas coisinhas: Faculdade de Medicina; IFMG; Corpo de Bombeiros; SAMMDU; Faculdade de Direito; Praça de Palmeiras; Centro Histórico; Matriz de São Sebastião; Memória Ferroviária; Pontilhão de Ferro; Parque Natural Tancredo Neves (Passa-Cinco); CEA (Centro de Educação Ambiental); Rio Piranga; Guarda Mirim Estrela Radiante; Antônio Inácio Boneca; João Bosco; Tunai; Denísio Liberato Delfino. Quer mais: seguem na próxima edição!

07/07/2023– 11:18

Política no Brasil não prioriza os interesses do cidadão e do país. A regra é a conquista do poder e através dele fortalecer nomes e partidos. As benesses para os cargos públicos e os eletivos, são muitas. Quando o poder se sente ameaçado por opositores a ordem é destruí-los. Essa prática é própria de uma democracia imatura que não consegue conviver com diferentes correntes ideológicas. A esquerda brasileira é de extrema radical, e o posicionamento muitas vezes traz indícios ditatoriais. A direita extremista não é muito diferente. Precisam modernizar-se. O radicalismo conspira contra a liberdade. Nos países onde a democracia não é apenas uma narrativa, não se estende tapete vermelho e nem se concede honras de Estado para ditadores com cabeça a prêmio. A esquerda em sua linha radical controla o país. Seus estrategistas, reconhecidos como bons, pensam a longo prazo. A lista para destruir nomes de opositores potenciais está em andamento. Deltan Dallagnol (Podemos/PR) perdeu o mandato de deputado federal sob acusação de fraude contra a Lei da Ficha Limpa. Pediu exoneração do MPF enquanto enfrentava “processo” interno. Quando se demitiu, 11 meses antes da eleição, não havia processo, só investigação. Dallagnol fez parte da “Operação Laja Jato”, combateu a corrupção e combate a esquerda. Em fevereiro passado o juiz federal Marcelo Bretas (Laja Jato RJ) foi afastado do cargo por suposto desvio de conduta na análise de processos. Está sob procedimento de investigação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Juiz Federal da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente depois que uma investigação apontou que ele teria acessado processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli, desembargador afastado da operação. O ato pode configurar “infrações disciplinares”. Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-parceiro de Dallagnol, está na Lista. Os dois atuaram em conjunto na operação que sacudiu o mundo político entre 2014 e 2018. Segundo Deltan, membros da Laja Jato estão sob “forte pressão por parte do sistema corrupto”. Moro enfrenta duas acusações. Uma movida pela federação partidária (PT, PV e PC do B) e outra, similar, de autoria do PL. Acusação: abuso de poder econômico e suspeita de caixa “2” na campanha ao Senado. O suplente de Moro é bolsonarista Paulo Martins (PL-PR). O deputado federal Níkolas Ferreira (PL-MG) é denunciado pelo MP/MG por ter divulgado vídeo sobre aluna em banheiro escolar e fazer comentários transfóbicos. Carla Zambeli (PL-SP) foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo. Tanto Zambeli quanto Níkolas também estão na mira do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal. No Ceará 04 Deputados do PL foram cassados pelo TRE acusados por fraude na cota de gênero. Ainda cabe recurso. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pode ser cassado por apologia sobre AI-5. A imunidade parlamentar dificulta as ações da Justiça, mas está sujeito ao julgamento do Parlamento. O TOP da lista é Jair Bolsonaro. Acusado de afronta ao sistema eleitoral do TSE e exposição do tema a embaixadores, JB está em situação difícil e dificilmente deixará de perder seus direitos políticos. Com a direita sob fogo cerrado deixo a pergunta: e os outros?

09/06/2023– 10:17

A “mitigada” reforma Tributária às avessas! Olá. Certamente o atual governo federal não possui a mesma força junto ao Parlamento e à sociedade quando iniciou o seu primeiro mandato, no ano de 2003. Naquela época o País era muito diferente dos dias atuais, a polarização era menor e havia um sentimento de esperança em tal sigla partidária que não há hoje. Já falamos em diversas oportunidades que, enquanto a mesma não fizer a sua mea culpa e pedir desculpas ao povo brasileiro a respeito dos escândalos do Mensalão e do Petrolão, esse constante desgaste com a atual composição do Congresso Nacional, e até mesmo com alguns meios de comunicação, além de governabilidade instável, continuarão. Enquanto na gestão anterior, com pandemia e guerra, o Brasil bateu recordes de arrecadação com a desoneração tributária e que também havia a possibilidade de uma reforma tributária com a simplificação, que está mais do que comprovado que funciona tão somente pelo fato da diminuição da carga tributária aumentar a arrecadação, a última agora do tão falado arcabouço fiscal é reduzir a carga tributária para a fabricação de automóveis chamados populares, com o objetivo de aquecimento da economia, mas, mais uma vez, onerando o óleo diesel. Será que veremos outro episódio de greve, legítima, dos caminhoneiros? Uma coisa é certa: aumentar tributo sob importante item impacta repasses e reflete em todos nós. Certamente aumentará a sonegação fiscal. Sem pesquisar muito, já sabemos o que ocorrerá se a reforma tributária às avessas passar, se é que vai passar. As fontes de liberação de emendas parlamentares, a volta do chamado toma lá da cá, estão acabando. Muitas práticas do Século XX ficaram lá, não cabem mais hoje. O Brasil é o celeiro alimentar do mundo e um governo que tem por pauta hostilizar a agricultura e a mineração, que são os carros chefes do Produto Interno Bruto (PIB) tende, mais cedo ou mais tarde, cair em descrédito. Os eleitores e o Governo Federal devem repensar enquanto é tempo. Abraço!

09/06/2023– 10:16

Espero que esteja escrevendo pela última vez sobre o Matadouro Municipal de Ponte Nova, que teve sua história iniciada em 2002, quando o Ministério Público propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Poder Executivo e Associação dos Comerciantes de Carnes de Ponte Nova (ACCPN),presidida por Mônica Cheloni, que continua à frente da entidade. Na ocasião o Codema foi chamado à lide e assinou o TAC quando ficou responsável pela escolha do local para a construção do tão almejado abatedouro de bovinos e suínos. No domingo,04 de junho, resolvi aceitar o convite do secretário municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru), Zé Osório, para circular no meio rural, onde ele (com seu carro particular) verificaria a necessidade de alterar o curso d’água na comunidade rural de Lagoa Seca, onde mora o casal de idosos Osmar Rodrigues Santiago e sua esposa Maria Paulina Santiago. O caso é sério, pois as chuvas do ano passado complicaram a vida de um córrego que está entupido e fizeram um anteparo de madeira, mas o curso d’água está entupido, criando lamaçal no entorno. Zé Osório garantiu que chegará por lá, em julho, com máquinas e pedreiros para construir drenagem: as manilhas estão lá há mais de ano. Haja vontade para resolver! Antes disso, Zé Osório resolver verificar uma intervenção na Rua Guanabara que dá acesso às casas populares do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. Por decisão do titular da Sedru o ambiente transformou-se com cascalhamento, alargamento da rua/estrada, que facilitará o trânsito de carros, dos transportes escolar e coletivo. E de quebra contribui com o acesso à Fundação Menino Jesus. E pode chover, que tudo vai continuar dando certo! A maior surpresa ficou conta do relatório liberado para o Líder Notícias, onde pude observar algo realmente novo: finalmente a estrada nova para o acesso ao Matadouro foi preparada e realizada pela Sedru, sendo uma das últimas exigências do Ministério Público, pois a estrada antiga ficava sujeita a inundações o que impediria o funcionamento do abatedouro, que seria finalmente entregue para ser gerenciado pela ACCPN. O que se percebe é que o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Zé Osório, é um secretário “full time” (tempo total). Disse ele, que vem sofrendo com denúncias gratuitas, mas que vai tirar de letra e provar que usa a máquina administrativa de acordo com a legislação vigente. Como jornalista tenho a obrigação de divulgar toda e qualquer notícia, mas também tenho direito o de revelar boas iniciativas e serviços corretos do Poder Público. Outra boa notícia é que a Sedru movimentará máquinas para desobstruir o leito ferroviário desde o chafariz de Copacabana até a Fazenda do Engenho (Renato Marinho) para possibilitar (mais de 02 quilômetros) o trânsito do Biciclotrem. Tem data para inauguração: 30 de junho, Dia Municipal do Ferroviário   Nova estrada de acesso ao Matadouro Municipal, sem perigo de inundações do Ribeirão Mata Cães

09/06/2023– 10:15

Oskar Schindler (1908-1974) era membro do Partido Nazista Alemão durante a Segunda Guerra Mundial. Atuava como espião e transitava junto ao alto comando de Hitler. Pela influência, o industrial utilizava mão de obra judia para mover sua indústria. Na convivência com homens, mulheres e crianças que ele atraia através de listas falsas, Schindler foi tocado pela inocência do povo condenado sumariamente nos campos de concentração. Com sua proteção, a história contabilizou mais de 1.200 judeus salvos da morte pelas manobras de Oskar. Ele trocou a ganância pela vida de inocentes. Fez história. No Brasil temos duas listas. Uma delas é o reverso da “Lista de Schindler”, aquela que liberta acusados em nome da cumplicidade e dos interesses de grupos. O primeiro da lista é o ex-ministro Geddel Vieira Lima que foi surpreendido com 51 milhões de reais em malas num apartamento em Salvador (2017). Foi absolvido por “falta de evidências”. Já os irmãos Batista (Joesley e Wesley) fizeram delação premiada na Lava Jato contra o ex-presidente Temer. O estrago veio no dia seguinte que ficou conhecido na Bolsa de Valores como “Joesley Day”. O efeito foi a maior queda do Ibovespa desde a crise de 2008 e a maior alta do dólar em 14 anos. Os irmãos Batista e a holding J&F eram acusados de “Insider trading” com papéis da JBS. A acusação apontou ainda de que teria ocorrido ganho indevido de R$ 72,9 milhões por parte dos controladores na venda de mais de 36 milhões de ações da JBS em posse da holding dos Batista. Michel Temer foi acusado de comandar a corrupção na Petrobras por mais de 40 anos. Aécio Neves foi gravado pedindo mais de 02 milhões de reais para gastos de campanha. A condenação de Eduardo Cunha foi anulada. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT foi beneficiado (STJ) por ser a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente. José Dirceu foi condenado pela Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está em liberdade e responde só pela passiva. Luiz Fernando Pezão, ex-governador fluminense, foi condenado pela Laja jato a 99 anos de prisão. Recurso no TRF-2 resultou na anulação integral da pena. Também o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, teve uma de suas muitas sentenças anulada. Foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, depois considerado parcial ao julgar o caso do recebimento de suposta propina pelo ex-governador. Há um ano, a pena de Cabral era de 425 anos. Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e Petrobras, teve a condenação inicial revista com pena reduzida. Henrique Eduardo Alves, ex-ministro de Dilma e Temer, também teve outras decisões da Lava Jato revertidas. No processo de cassação de Dilma Rousseff, Renan Calheiros contrariou a Constituição Federal e não cassou os direitos políticos. Disse ao ler a sentença: “não sejamos maus”. A turma do Consórcio Nordeste para combate a COVID-19, formada por governadores e presidido por Rui Costa do PT, passou imune na CPI da COVID-19 no Congresso. R$ 48 milhões por 300 respiradores que nunca foram entregues. Até prova em contrário, todos inocentes. Assim se escreve a história. Não sei como as contarei para meus netos.  

02/06/2023– 11:32

Liberdade de imprensa em xeque? Olá, tudo bom? A Constituição Federal assegura aos brasileiros, natos ou naturalizados, em seu artigo 5º, inciso IV que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”! A mesma Carta Constitucional também afirma em seu artigo 220 que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão nehuma restrição, observado o disposto nesta Constituição”, não podendo haver qualquer embaraço à plena liberdade de informação jornalística e em qual veículo de comunicação for. Todavia, assistimos estarrecidos na última semana dois atos do Governo Federal, que se diz do amor: a) recebimento do narcotraficante, ditador e presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que causou a maior crise humanitária e de terrorismo recente na América do Sul, com evasão de 6,8 milhões de venezuelanos, igualando à Ucrânia e superando a Síria, estando atualmente no Brasil cerca de 425 mil; b) a fala de alguns políticos, como o atual Presidente da República, de que lá a ditadura é narrativa e c) um certo meio de comunicação que apoiou o atual regime brasileiro dizer que a ditadura da Venezuela é moderna. Moderna? Será que estamos vivendo um Estado de Sítio sem decreto? Pelo visto, sim! O Brasil virou chacota internacional mais uma vez. Além de celebridades manifestarem-se contrários a tal visita, os presidentes do Chile, do Equador e do Uruguai repudiaram veementemente e afirmaram que sim, na Venezuela há uma ditadura e que não é narrativa. E a prova maior, e mais triste, foi a agressão a jornalistas, dentre estes a jornalista Delis Ortiz, da Rede Globo de Televisão, dentro do Itamaraty, por parte de seguranças quando tentaram entrevistar o Presidente da Venezuela. Em linguagem popular: “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Tal veículo de comunicação apoiou, descaradamente, o atual Governo. Colhe os frutos de sua semeadura. Que fique claro que repudiamos todo e qualquer tipo de agressão e toda e qualquer violação à liberdade de imprensa. O país sério é aquele que preza pela liberdade e por uma imprensa livre. A palavra "liberdade" está 17 (DEZESSETE) vezes na Constituição! Com a palavra, os ditos isentões e medrosos. "Liberté, Egalité, Fratenité" (lema da Revolução Francesa). Forte abraço.

02/06/2023– 11:30

“Não existe parte mais vulnerável, todo o bioma é ameaçado pela decisão do Congresso. É um ataque à realidade e à sociedade. Agravará a crise climática e de biodiversidade, eliminará recursos dos quais a maioria dos brasileiros depende e violará a já consolidada Lei da Mata Atlântica”, destaca o advogado e ex-deputado federal Fabio Feldmann, autor da Lei da Mata Atlântica e responsável pelo capítulo sobre Meio Ambiente da Constituição brasileira. A Febraban (Federação Brasileira dos Bacos) criou protocolo de autorregulação para financiamento da cadeia da carne bovina, informa o Estadão. “O que isso significa? Só será concedido crédito para frigoríficos e matadouros que comprovarem que não compram gado oriundo de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão. Até agora, 21 bancos assinam o protocolo. Entre eles estão Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual, Santander, Caixa e Banco do Brasil. O desmatamento e a degradação dos solos representam aproximadamente 45% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, tornando a mudança no uso do solo a principal fonte de emissões do país. Tudo para criar bois e plantar soja, commodites preferidas das Bancadas da Bala e do Agronegócio. A maior parte deste desmatamento ocorre de forma ilegal, mais de 95%, segundo dados do Mapbiomas, para o ano de 2021. E a Amazônia é o bioma que apresenta a maior área desmatada (cerca de 60% do total em 2021). Em 2022, 12,5 mil km² foram desmatados, segundo os dados de monitoramento da alteração da cobertura florestal da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). O ministro André Mendonça, do STF (Superior Tribunal Federal) , determinou na segunda-feira, 29 de maio, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da MP na Câmara, Sérgio Souza (MDB-PR), prestem informações ao tribunal sobre trechos da MP que haviam sido impugnados pelo Senado e que expõem a Mata Atlântica à devastação. O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, foi apresentado no dia 26 de maio pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA). Eles alegam que Lira e Souza atropelaram as regras regimentais e constitucionais. Há uma outra ação no STF, protocolada ainda antes da votação do Senado. O PV (Partido Verde) recorreu ao tribunal com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os "jabutis" acrescentados pela Câmara à MP enviada, ainda por Bolsonaro, e que tratava apenas da regularização de propriedade.   O desmatamento no Bioma da Mata Atlântica continua crescendo e agora vai aumentar com apoio das bancadas da Bala e do Agronegócio da Câmara dos Deputados

02/06/2023– 11:28

A nova política de preços da Petrobras! Olá, tudo bom? Mais uma vez esclarecemos primeiramente que não estamos aqui para defender político X, Y ou Z, mas apenas para abordar os avanços legislativos a nível federal. Em 2022, abordamos a Lei Federal 14.292, que teve como um dos seus pilares a desoneração tributária como forma de forçar a queda dos preços dos combustíveis. À época, com todas as vênias, funcionou. Agora, o Governo Federal e a Petrobras, na última terça-feira, lançaram uma nova sistemática de política de preços de combustíveis e derivados, em substituição ao chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), que definia o reajuste dos combustíveis, em especial a gasolina e o óleo diesel, com base em simulações sobre o custo de importação dos produtos. Á época tal questão foi aplaudida face às ingerências políticas sistemáticas sobre a Petrobras. Segundo divulgações, a nova política de preços não considerará mais o custo de importação e visa a busca por clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos. Após tal anúncio, houve um corte de 12,6%, ou R$ 0,40, do preço da gasolina nas refinarias, de 12,8% ou R$ 0,44 do preço do diesel, além de 21,3%, ou R$ 8,97 do preço do botijão de gás de 13 kg. Todavia, o repasse ao consumidor final pode não ocorrer em razão do aumento do ICMS no início de junho. Lembrando que nós temos petróleo cru em abundância mas não temos autossuficiência em refino, o que demanda importação. O diesel importado, por exemplo, representa um quarto da demanda brasileira. Aguardemos o novo modelo, embora especialistas tenham alegado falta de transparência e insegurança em novas importações, o que pode causar problemas de abastecimento. Vamos aguardar e torcer para que ocorra o melhor. Um abraço!

19/05/2023– 11:05

Ao contrário do dito popular, os globalistas não nasceram do cruzamento de uma nota de US$ 100 com outra de igual valor. Embora para eles o dinheiro seja o sustentáculo do poder, a formação desse bloco se origina no capital hereditário formado pelos clãs ao longo do tempo. Para esse grupo de controladores, a proteção do Estado é fundamental desde que não resulte em interferências. A distribuição de benesses é prática comum, pois desde sempre “uma mão lava a outra”. Atuam nos segmentos importantes da economia e através do poder monetário fortalecem nomes e os instalam no poder do Estado. É comum nos Parlamentos as “bancadas” disso ou daquilo. Elas são patrocinadas pelos Globalistas para defenderem seus interesses, mesmo que, não beneficie o povo. Exercem forte controle na economia mundial. Controlam os Bancos, a produção da maioria das commodities como foco no petróleo e minérios. Direcionam a produção de alimentos e medicamentos com manobras para determinar quem vende para quem. Quando algo não sai a contento criam crises e guerras. Controlam laboratórios e a produção de vírus e armas químicas. Se alguém está vendendo muito e isso fere seus interesses, ressuscitam a doença da “Vaca Louca” para reorganizar o mercado nos moldes de seus interesses. Defendem um mundo sem fronteiras (vide “UE” – União Europeia) e querem a internacionalização da Amazônia para ter livre acesso às suas riquezas. Se valem de ONGs para demarcar territórios distribuindo para elas 500 mil dólares, uma fortuna. Para eles, dinheiro de cafezinho que ilude inocentes desinformados. Controlam a OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte – pelo agrupamento de 31 países-membros. Patrocinam um exército permanente de 60 mil homens. Não é preciso muito para entender que a guerra Rússia-Ucrânia vai além das razões territoriais, do nazismo ucraniano e da proteção da soberania russa. Defendem a condição de maior bloco econômico e de poder do mundo. O crescimento da economia chinesa aliada as conexões com a Rússia, Índia, Correia do Norte, América do Sul e outros, são ameaças que precisam ser contidas. Através da NOM – Nova Ordem Mundial – criam narrativas para subjugar os povos. Não querem exterminar pessoas porque precisam delas para serem usadas. Estamos longe disso. Estão empenhados em deter o crescimento da direita nacionalista na Europa, como na Hungria, Itália, Polônia, Portugal e outros. Tarefa na qual o Presidente francês Emmanuel Macron está empenhado. Putin, Ângela Merkel, Donald Trump, Xi Jinping e Bolsonaro são seus entraves. Quando a Inglaterra saiu da “UE” sinalizou que as monarquias da Europa querem discutir a globalização de forma diferente. Os Globalistas formam o Bloco do maior PIB do planeta. Nesse contexto contribuem para o desenvolvimento em diversas frentes e promovem avanços que beneficiam a humanidade. Mas não estão preocupados com a fome e a saúde precária no mundo porque não gera lucro. Não possuem visão humanitária. No Brasil são facilmente identificados. Banqueiros, industriais, megas comerciantes, Rádio/TV, parte da classe política e de comando da nação são patrocinados por eles. Se intitulam democratas, agem como socialistas e vivem como capitalistas. Filosoficamente são sensíveis a variações. BOA SEMANA!

19/05/2023– 11:02

Após horas de exaustivo trabalho de combate às chamas, que consumiram 90% da área de 30 hectares do Sítio Jaqueira, em Alegre, região do Caparaó, no Espírito Santo, Newton Campos, proprietário da área disse emocionado: “a cura do planeta é plantar árvores, cuidar de árvores e da floresta” A tragédia, ocorrida em setembro de 2020, não abalou sua convicção na urgência de reflorestar o planeta e a alma dos seres humanos. “Agrofloresta é a saída. Não existe outra saída para a humanidade”. Em janeiro de 2014, tive a oportunidade de conhecer o Sítio Jaqueira a convite do engenheiro florestal Davi Sena, filho de Dominguinhos (antigo Espaço Café/Ponte Nova), que se formou no campus avançado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Alegre. O projeto de Newton Campos é algo formidável: planta água em barraginhas cerca nascente e constrói casas com tijolos jogados fora de casas derrubadas; a luz do sol atravessa as paredes através das garrafas de vidro, onde moram estudantes da UFES. Eu plantei milhares de árvores ao longo da minha vida, salvei várias que seriam cortadas porque levantavam passeios; semeei sementes que voam, como as dos ipês e aguei mudas de ararutas na horta do Passa-Cinco. Quando comecei a luta em defesa do meio ambiente, não raro, ouvia piadinhas como: “isto é coisa de viado”; “esse cara é contra o progresso”; “um idiota a mais para defender o que não precisa ser defendido”. Mais, tarde, a guerra foi mais dura: afastar as hidrelétricas do Rio Piranga no município de Ponte Nova. Conseguimos com legislação própria em 2008 ainda alcançamos vitórias em outros municípios, pois os empreendedores queriam construir várias e como não podiam construir em Ponte Nova desistiram das outras. Mas, volta me sentir temeroso. Com a decisão do STF (Leia na página 7), derrubando a legislação em Mato Grosso, que proibia a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. A legislação de Ponte Nova é diferente, pois permite a construção desde que não seja geração de energia com o barramento do Rio Piranga. Em 2009, o presidente Lula entrou com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), alegando que é de competência da União legislar sobre águas territoriais, mas a PGR (Procuradoria Geral da República/Roberto Gurgel) julgou que as leis de Ponte Nova são constitucionais, ainda em 28 de março de 2013. O pior é que o relator da matéria do Mato Grosso é o ministro do STF, Gilmar Mendes, o mesmo relator das leis de Ponte Nova. Termino usando uma velha e surrada frase que criei em 2001:“Somos loucos, mas não somos tão poucos. Somos loucos pelo meio ambiente”.

19/05/2023– 11:02

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