Sistema tributário brasileiro é complexo. Outra vez nos vemos diante da tentativa de impor uma Reforma Tributária que concentra na União a maior parte dos valores arrecadados. Os falados pactos federativos deixam de ter valor. Até onde nos é permitido saber dessa caixa preta, a reforma propõe a divisão das arrecadações em 3 pacotes. O federal que abraça o IPI – IRPJ – COFINS – IRPF – PIS e CIDE, na rubrica intitulada “CBS” (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Aos Estados caberá ICMS – ITCMD e IPVA que será nomenclaturado como “IBS” (Imposto Sobre Bens e Serviços). Aos municípios restará o ISS – IPTU e ITBI, também enquadrados como “IBS”. Estados e municípios continuarão com o pires na mão e sujeitos aos interesses políticos do governo federal. Mas ninguém quer viver de mesada. Vale lembrar que quando o ex-presidente (1992/1994) e então governador de Minas Gerais (1999/2003) Itamar Franco (PMDB) se indispôs com a União, fomos retalhados e levados à beira do caos. Não havia verba para nada. As rodovias de MG foram abandonadas levando a malha viária à pior condição histórica. Quem viajada na época submetia o veículo a muito danos. Itamar se deparava com o desafio de equacionar as finanças de MG herdadas de Eduardo Azeredo (PSDB), que herdava do período hiperinflacionário que antecedia a Fernando Collor. As diferenças políticas se explicam. O PSDB de Fernando Henrique havia perdido o governo de Minas para o PMDB e destruir o governo do Itamar geraria capital político. Deu certo. Aécio Neves (PSDB) sucedeu a Itamar e recuperou mais de 10 mil km de estradas com a ajuda do Governo Federal. Desde há muito tempos que os interesses políticos se valem da força do dinheiro público, que se sobrepõem aos da Nação. A expectativa de uma Reforma Tributária que beneficie municípios, Estados e a União e estes criem estímulos ao crescimento econômico, tendem a piorar. Os Estados e Municípios serão os prejudicados. A criação do IVA (Imposto de Valor Agregado) com desenhado, restringem recursos e aumentam a dependência em relação a União. As experiências no mundo onde se criou um Estado pesado e dependência continuada, o crescimento foi pífio. O único ganho que se vislumbra nesse horizonte de clareza tênue, é a simplificação no sistema de arrecadação. Quem esperava redução da carga tributária com expectativa de cortes nos impostos federais, poderá não ver esta expectativa atendida. A mobilização de governadores e prefeitos para discutir a Reforma Tributária, liderada pelo governador de S. Paulo Tarcísio Freitas (Republicanos) tenta mudar o rumo da aprovação do pacote. Estados e Municípios não querem perder autonomia e recursos, como acena a “Reforma”. Na Câmara Federal o presidente Artur Lira defende os interesses do governo federal. Há muita preocupação com os efeitos das medidas propostas na reforma. Os setores de serviços e alimentos temem que a carga tributária sobre eles, tende a ficar mais cara. O texto do projeto vem a público de forma homeopática e com isso cada um se agarra apenas no seu pedaço. A única certeza é que continuaremos com uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília.

Política no Brasil não prioriza os interesses do cidadão e do país. A regra é a conquista do poder e através dele fortalecer nomes e partidos. As benesses para os cargos públicos e os eletivos, são muitas. Quando o poder se sente ameaçado por opositores a ordem é destruí-los. Essa prática é própria de uma democracia imatura que não consegue conviver com diferentes correntes ideológicas. A esquerda brasileira é de extrema radical, e o posicionamento muitas vezes traz indícios ditatoriais. A direita extremista não é muito diferente. Precisam modernizar-se. O radicalismo conspira contra a liberdade. Nos países onde a democracia não é apenas uma narrativa, não se estende tapete vermelho e nem se concede honras de Estado para ditadores com cabeça a prêmio. A esquerda em sua linha radical controla o país. Seus estrategistas, reconhecidos como bons, pensam a longo prazo. A lista para destruir nomes de opositores potenciais está em andamento. Deltan Dallagnol (Podemos/PR) perdeu o mandato de deputado federal sob acusação de fraude contra a Lei da Ficha Limpa. Pediu exoneração do MPF enquanto enfrentava “processo” interno. Quando se demitiu, 11 meses antes da eleição, não havia processo, só investigação. Dallagnol fez parte da “Operação Laja Jato”, combateu a corrupção e combate a esquerda. Em fevereiro passado o juiz federal Marcelo Bretas (Laja Jato RJ) foi afastado do cargo por suposto desvio de conduta na análise de processos. Está sob procedimento de investigação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Juiz Federal da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente depois que uma investigação apontou que ele teria acessado processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli, desembargador afastado da operação. O ato pode configurar “infrações disciplinares”. Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-parceiro de Dallagnol, está na Lista. Os dois atuaram em conjunto na operação que sacudiu o mundo político entre 2014 e 2018. Segundo Deltan, membros da Laja Jato estão sob “forte pressão por parte do sistema corrupto”. Moro enfrenta duas acusações. Uma movida pela federação partidária (PT, PV e PC do B) e outra, similar, de autoria do PL. Acusação: abuso de poder econômico e suspeita de caixa “2” na campanha ao Senado. O suplente de Moro é bolsonarista Paulo Martins (PL-PR). O deputado federal Níkolas Ferreira (PL-MG) é denunciado pelo MP/MG por ter divulgado vídeo sobre aluna em banheiro escolar e fazer comentários transfóbicos. Carla Zambeli (PL-SP) foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo. Tanto Zambeli quanto Níkolas também estão na mira do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal. No Ceará 04 Deputados do PL foram cassados pelo TRE acusados por fraude na cota de gênero. Ainda cabe recurso. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pode ser cassado por apologia sobre AI-5. A imunidade parlamentar dificulta as ações da Justiça, mas está sujeito ao julgamento do Parlamento. O TOP da lista é Jair Bolsonaro. Acusado de afronta ao sistema eleitoral do TSE e exposição do tema a embaixadores, JB está em situação difícil e dificilmente deixará de perder seus direitos políticos. Com a direita sob fogo cerrado deixo a pergunta: e os outros?

Oskar Schindler (1908-1974) era membro do Partido Nazista Alemão durante a Segunda Guerra Mundial. Atuava como espião e transitava junto ao alto comando de Hitler. Pela influência, o industrial utilizava mão de obra judia para mover sua indústria. Na convivência com homens, mulheres e crianças que ele atraia através de listas falsas, Schindler foi tocado pela inocência do povo condenado sumariamente nos campos de concentração. Com sua proteção, a história contabilizou mais de 1.200 judeus salvos da morte pelas manobras de Oskar. Ele trocou a ganância pela vida de inocentes. Fez história. No Brasil temos duas listas. Uma delas é o reverso da “Lista de Schindler”, aquela que liberta acusados em nome da cumplicidade e dos interesses de grupos. O primeiro da lista é o ex-ministro Geddel Vieira Lima que foi surpreendido com 51 milhões de reais em malas num apartamento em Salvador (2017). Foi absolvido por “falta de evidências”. Já os irmãos Batista (Joesley e Wesley) fizeram delação premiada na Lava Jato contra o ex-presidente Temer. O estrago veio no dia seguinte que ficou conhecido na Bolsa de Valores como “Joesley Day”. O efeito foi a maior queda do Ibovespa desde a crise de 2008 e a maior alta do dólar em 14 anos. Os irmãos Batista e a holding J&F eram acusados de “Insider trading” com papéis da JBS. A acusação apontou ainda de que teria ocorrido ganho indevido de R$ 72,9 milhões por parte dos controladores na venda de mais de 36 milhões de ações da JBS em posse da holding dos Batista. Michel Temer foi acusado de comandar a corrupção na Petrobras por mais de 40 anos. Aécio Neves foi gravado pedindo mais de 02 milhões de reais para gastos de campanha. A condenação de Eduardo Cunha foi anulada. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT foi beneficiado (STJ) por ser a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente. José Dirceu foi condenado pela Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está em liberdade e responde só pela passiva. Luiz Fernando Pezão, ex-governador fluminense, foi condenado pela Laja jato a 99 anos de prisão. Recurso no TRF-2 resultou na anulação integral da pena. Também o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, teve uma de suas muitas sentenças anulada. Foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, depois considerado parcial ao julgar o caso do recebimento de suposta propina pelo ex-governador. Há um ano, a pena de Cabral era de 425 anos. Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e Petrobras, teve a condenação inicial revista com pena reduzida. Henrique Eduardo Alves, ex-ministro de Dilma e Temer, também teve outras decisões da Lava Jato revertidas. No processo de cassação de Dilma Rousseff, Renan Calheiros contrariou a Constituição Federal e não cassou os direitos políticos. Disse ao ler a sentença: “não sejamos maus”. A turma do Consórcio Nordeste para combate a COVID-19, formada por governadores e presidido por Rui Costa do PT, passou imune na CPI da COVID-19 no Congresso. R$ 48 milhões por 300 respiradores que nunca foram entregues. Até prova em contrário, todos inocentes. Assim se escreve a história. Não sei como as contarei para meus netos.