O acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no dia 05 de novembro de 2015, entra em sua semana decisiva. Com os valores alinhados, as mineradoras Vale e BHP Billiton, acionárias da Mineradora Samarco, que foi a empresa responsável pelo rompimento da barragem, aguardam uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, para assinar o documento.
Ambos querem participar da assinatura, que terá um impacto político considerável por se tratar do desfecho de um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. A data mais provável para assinatura do documento é nesta sexta-feira, 25 de outubro, mas isso ainda não está fechado. O montante de dinheiro novo que entrará nos cofres públicos a partir do acordo, alcançou R$ 100 bilhões, como desejado pelo governo.
Este valor também agrada às mineradoras, que enxergam o acordo como a melhor saída para encerrar uma série de ações movidas por municípios brasileiros no exterior. O governo já detalhou como serão aplicados os recursos que entrarão nos cofres da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos 49 municípios afetados pelo desastre ambiental, inclusive Ponte Nova.
O montante será desembolsado pelas mineradoras ao longo de 20 anos, com a maior parte dos aportes ocorrendo nos primeiros 05 (cinco) anos. Os valores que serão pagos por ano serão apresentados na cerimônia de assinatura do acordo.
Enquanto isso, na Inglaterra, precisamente na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, o julgamento para definir a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP Billiton no caso do rompimento da Barragem de Fundão, entre em seu 3º dia. Hoje entram em ação os advogados da BHP Billiton para defender sua tese.
Na segunda-feira (21/10) e terça-feira (22/10), a acusação foi sustentada, presencialmente, pelos advogados do escritório Pogust Goodhead, de origem inglesa, que representa mais de 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pela lama da Samarco.
O caso é considerado a pior tragédia ambiental da história brasileira. O escritório estima um montante aproximadamente R$ 266 bilhões de indenizações, representando o maior valor da história da Justiça inglesa, caso o processo seja ganho pela acusação.
