Na manhã de terça-feira, 15/06, o Diretor-geral do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), Anderson Sodré, recebeu em sua sala/gabinete, o presidente da AmaCopa (Associação Comunitária de Moradores e Amigos do Bairro Copacabana e Adjacências), Marcinho de Belim, e a diretora de Assuntos Especiais, Kelle Cristina Vieira Barros Coutinho, para tratar de solicitações da entidade junto ao órgão municipal. Na ocasião, o dirigente recebeu um ofício da AmaCopa. No ofício, os dirigentes comunitários pediram a cessão de uma caixa de 10 mil para preservação de água que será captada de uma nascente para irrigação de uma Horta Comunitária; cessão de uma pena d’água derivada de uma caixa d’água para irrigação das mudas de árvores nativas e de frutíferas que foram plantadas em uma área verde para a formação de uma APA (Área de Preservação Ambiental), entre os bairros Copacabana e Nova Copacabana. Anderson Sodré acatou as solicitações e disse que o que estiver ao alcance e dentro da legalidade ele fará. “Temos que apoiar todas iniciativas populares, mas dentro do que determina a lei. Como a AmaCopa está legalizada, vamos atender às demandas, inclusive sugerindo à Semam (secretaria municipal de Meio Ambiente) que utilize mourões e fios de arame para cercar a nascente, uma vez que o DMAES repassa 0,5% do orçamento para este fim”, disse Anderson Sodré. Kelle Cristina e Marcinho de Belim saíram otimistas e disseram que estavam felizes com a aceitação dos pedidos, que inclui ainda intervenções na área onde será implantada a Horta Comunitária, para redimensionar melhor a rede de esgoto que passa perto. “Acreditamos que em breve estas ações serão implementadas pelo DMAES. O Anderson Sodré nos recebeu muito bem e garantiu apoio. Acreditamos nele”, disserem Kelle Cristina e Marcinho de Belim.

Na manhã de quinta-feira, 17 de junho (ontem), com registro eletrônico verificado às 8h25min, o juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ponte Nova, Dr. Bruno Henrique Tenório Taveira deferiu pedido de liminar para suspender decisão da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) que paralisou as obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), que estão sendo executados pela empreiteira Perfil Engenharia. O órgão ambiental emitiu um auto de infração multando o município em R$ 215.342,41 e suspendendo a licença obtida em abril 2018. Em trabalho conjunto, as assessorias jurídicas do DMAES, coordenada pelo advogado Marconi Cunha, e da Prefeitura de Ponte Nova, advogado Daniel Pavione, argumentaram que a paralisação das obras causaria mais prejuízo ao meio ambiente do que as irregularidades que podem ser sanadas, bem como a implementação das medidas compensatórias, em função das futuras instalações da ETE no local denominado Vargem Alta, Estrada de acesso entre Ponte Nova e Barra Longa ou passando pelo Sítio Gravatá via Bairro Rasa. Eles, os advogados do município, argumentaram que foram violadas diversas regras procedimentais, notadamente em relação à ausência de contraditório antes da aplicação das sanções, assim como que inexistem as irregularidades mencionadas nos atos administrativos aplicados pela Supram, que tem sede em Ubá. Afirmaram que a paralisação poderia gerar prejuízos superiores a R$ 750 mil, após a pactuação de um empréstimo de R$ 28, 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, sendo que quase R$ 22 milhões serão pagos para a Perfil Engenharia, responsável pelas obras da ETE. O juiz acatou as argumentações e deferiu o pedido de tutela de urgência suspendendo os efeitos do auto de infração; a ordem de suspensão da Licença Ambiental e a multa aplicada pela SUPRAM/ZM. “CONTUDO, a presente decisão, em hipótese alguma, pode servir de “salvo-conduto” aos autores (DMAES e Prefeitura” para a adoção arbitrária de medidas degradantes ao meio ambiente e contrárias às disposições do licenciamento concedido pelo Estado”, diz a sentença proferida pelo magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova. O juiz disse nos autos do processo que revogará a decisão se for comprovado que houve efetivo descumprimento das condicionantes estabelecidas; elaboração e/ ou apresentação de informação enganosa ou omissa quanto ao pedido de autorização para a intervenção ambiental e no processo de licenciamento, quanto ao dimensionamento da APP e a intervenção no meio ambiente além dos limites do necessário para a realização da obra. Daniel Pavioni Marconi Cunha                 DMAES comemora a decisão “Com enorme satisfação recebi a notícia da liminar para o retorno das obras da ETE. Temos trabalhado arduamente, DMAES e Prefeitura, para retiramos do papel um empreendimento de consequências extraordinárias para o meio ambiente. Com muita lisura, força de vontade e trabalho, continuaremos firmes na luta!”, disse o Diretor do DMAES, Anderson Roberto Nacif Sodré. Anderson Sodré Dr. Leonardo Rezende, advogado do Sítio Gravatá, que protocolou o pedido na Supram, foi ouvido pelo Líder Notícias. Ele disse não compete comentar a decisão do Dr. Bruno. “Uma decisão judicial sempre é para ser respeitado, quem discordar que recorra no referido processo. Eu não atuo como advogado de nenhuma das partes. As partes litigantes teriam que tomar as decisões que achassem necessárias”, disse ele. Como advogado do Sítio Gravatá (anexo à área desapropriada para a ETE), Dr. Leonardo disse que aguarda o retorno da representação que foi feita ao Ministério Público com o laudo técnico anexo, em fevereiro deste ano. “E entendo que compete ao Ministério Público, assim como ao órgão ambiental, adotar as providências para que a obra seja construída respeitando os direitos alheios e respeitando o meio ambiente”, asseverou o advogado. Leonardo Resende

Na manhã de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, membros da AmaCopa (Associação Comunitária de Moradores e Amigos do Bairro Copacabana e Adjacências), Marcinho de Belim (presidente) e Vasco Maciel (conselheiro fiscal/suplente da AmaCopa); o secretário de Meio Ambiente, Bruno do Carmo e o assessor de Unidades de Conservação, Thiago de Carvalho Fonseca; o diretor de Mobilização Social da Coorpnova (Cooperativa de Recicladores de Ponte Nova), Sérgio Cotta, o servidor municipal do DMAES, Anderson e o editor do Líder Notícias, Ricardo Motta, participaram do plantio de 58 mudas de árvores nativas e de frutíferas de um total de 500 que foram doadas pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam). O ato marcou a finalização dos trabalhos e ações promovidas desde o dia 31 de maio para comemorar a Semana do Meio Ambiente. Durante o período, a Semam promoveu plantio de 10 mudas nativas em uma nascente situada às margens do Anel Rodoviário, próximo ao trevo da Rasa; doou 2.000 mudas ornamentais, próprias para jardim. As espécies ornamentais e as que foram plantadas em Copacabana são provenientes de medidas compensatórias e produzidas no Vivei ro Florestal do Parque Natural Municipal Tancredo Neves, no Passa Cinco. O local escolhido para o plantio em Copacabana fica em uma encosta acima da Santinha da Rua Marcos Giardini. O local será transformado em uma APA (Área de Preservação Ambiental) com 3.600 árvores. Em maio, um incêndio criminoso destruiu mais de 250 espécies que já haviam sido plantadas entre dezembro e março deste ano. “Não vamos desistir da natureza. Eles podem queimar que vamos replantar sempre”, disseram em uníssono todos os que foram ao evento. O plantio começou cedo na área que foi queimada recentemente (maio). DMAES foi representado pelo servidor/motorista Anderson Plácido

Na segunda-feira passada, 07 de junho, fiscais da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente), com sede em Ubá, autuaram a prefeitura municipal de Ponte Nova e paralisaram as obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) por irregularidades encontradas na execução e no projeto original de Licenciamento Ambiental, que foi concedido em 2016 pela própria Supram. Segundo nota oficial da administração com assinatura do prefeito Wagner Mol Guimarães e do Diretor-geral do DMAES Anderson Roberto Nacif Sodré, um dos fiscais, que determinaram a suspensão das obras, aprovou o Licenciamento Ambiental, que foi liberado em 2016, ainda na gestão do Prefeito Guto Malta, que também desapropriou o terreno que fica no Sítio Gravatá, a 02 (dois) quilômetros da Rasa. Secretário de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, Prefeiro Wagner Mol e Anderson Sodré vistaram as obras da ETE há 02 semanas “Por determinação da Supram as obras para construção da ETE tiveram que ser paralisadas. Esclarecemos que todo o processo de licenciamento foi realizado em outra gestão, com todas as liberações inerentes as edificações da estação e dos interceptores. Partindo da licença ambiental concedida, iniciamos os procedimentos de busca de recurso e contratação da empresa para retirar o projeto do papel”, diz parte da nota emitida. Para a administração municipal, existe um grande equívoco com relação a esta mudança de postura do órgão ambiental, o que lamentamos profundamente. “O empreendimento foi analisado há algumas semanas por dois fiscais da Supram. Importante ressaltar inclusive, que um deles assinou a aprovação da licença ambiental à época. Os questionamentos que pedem a paralisação da obra são mínimos e desprezíveis diante da grandiosidade deste empreendimento, com cunho ambiental, social, econômico e de proporções imensuráveis nas suas diversas nuances”, assevera a nota oficial. Para finalizar, a nota oficial afirma categoricamente que a postura da Supram é arbitrária, tem motivos escusos espúrios. “Mas, diante de tudo isso o DMAES e a prefeitura municipal de Ponte Nova não desistirão em nenhum instante e afirmam que deixarão este legado às futuras gerações. Deus protege quem trabalha!”, termina a nota oficial. Advogado Dr. Leonardo Rezende explica a ação do Sítio Gravatá Ele disse à reportagem do Líder Notícias que a empresa Sítio Gravatá fez representações na Supram, no Ministério Público e no Codema de Ponte Nova, justamente informando os erros do estudo de impacto ambiental e o risco que seria continuar sem a análise desses impactos. Ele disse que sua atuação busca os detalhes. Para ele, o DMAES ao invés de dialogar prefere o autoritarismo. “A ETE é uma obra, sem dúvida, de muita importância para o meio ambiente. Eu defendo a ETE, você defende a ETE, não há quem não defenda a ETE. Mas por melhor que seja uma obra, não se pode desprezar um estudo de impacto ambiental bem feito e baseado na técnica”, diz Dr. Leonardo Rezende, especialista em licenciamento, ex-presidente da OAB de Viçosa e advogado voluntário do MAB (movimento dos Atingidos por Barragem). Para o advogado, o órgão ambiental (Supram) fez o seu papel, como deveria ser feito. “Da forma como estava sendo feita a coisa, equivocadamente. O que a imprensa tem que fazer é cobrar uma ação do Ministério Público, que sabe do caso. Eu não vi nenhuma medida. Pode ter sido feita, mas não nos foi comunicada”, assevera. Dr. Leonardo Rezende, disse que a imprensa tem que perguntar. A Câmara Municipal também. “Eu sei que 02 (dois) vereadores foram lá, mas não vi nenhum pronunciamento nesse sentido. Tem que cobrar do DMAES e do Município, que embora a obra seja de uma grande importância para o meio ambiente, não pode ser feita sem uma avaliação ambiental adequada, sem se mitigar e compensar os conflitos. Não pode passar pelos direitos alheios, de forma alguma”, acrescentou. Advogado Dr. Leonardo Rezende reclama da falta de diálogo do DMAES O Líder Notícias ouviu Beatriz Leite Carvalho, proprietária do terreno adjacente ao local desapropriado, que também pertencia a ela. Entretanto, ela não quis comentar. Foi apurado que a empresa vencedora da licitação para a construção da ETE, Líder Engenharia (Belo Horizonte) dispensou os operários (48) até que sejam solucionadas as pendências, uma vez que a Prefeitura de Ponte Nova recorreu do ato da Supram que paralisou as obras. Denúncia de terra jogada na margem do Rio Piranga pela Líder Engenharia presou na decisão da Supram