PONTE NOVA RURAL Secretário de Meio Ambiente de Ponte Nova ocupou a Tribuna Livre para defender a aprovação Bruno do Carmo, titular da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) participou da reunião plenária da Câmara Municipal de Ponte Nova em 29 de abril. Ele foi explicar e defender a aprovação do “Projeto Conservador do Piranga” que autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais que residem em todo o município. O engenheiro civil, que tem pós em meio ambiente, explicou aos vereadores que o projeto visa implantar ações de adequação ambiental em propriedades rurais, com o aumento da cobertura florestal nas subbacias hidrográficas e introduzir corredores ecológicos. Também possui o objetivo de difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água, além de garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos manejos e práticas esta-belecidas, por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais. “Um dos conceitos que traz esse projeto é o princípio do usuário pagador, que na verdade ele já existia na Lei 2.180/97, que esse projeto revoga. Foram feitas algumas alterações com o objetivo de dar efetividade a lei, porque nós temos o conhecimento aqui da realidade que a lei nunca foi colocada em prática por algumas dificuldades, que nós identificamos. Uma delas é as empresas realizarem esse investimento por conta própria”, explicou Bruno do Carmo. Para ele, a lei abre a possibilidade de as empresas destinar o valor dos serviços, com a construção de barraginhas, manutenção, plantio e recuperação de área de preservação permanente, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Neste caso, a Semam ficará responsável por desenvolver as ações, após aprovação dos projetos pelo Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente). Bruno do Carmo em reunião virtual da câmara Outra técnica para evitar erosões em estradas é abrir uma “caixa seca” exatamente por onde a água escorre dos pastos.Depois é preciso esvaziá-la pera evitar transbordamento Crianças plantam mudas apropriadas para conservação de água no entorno da nascente do Rio Piranga, que foi cercada em 2019, na cidade de Ressaquinha. No detalhe, a placa de inauguração Pagamento de serviços no ambiente rural “Outro conceito que essa lei traz é o pagamento por serviço ambiental. O apoio financeiro aos produtores rurais que aderirem se inicia um ano após a assinatura do termo de compromisso”, disse Bruno do Carmo que também lembrou que o valor de referência é de até 100 Unidades Fiscais de Ponte Nova (UFPN) por hectare, anualmente. Segundo o secretário, o valor do apoio financeiro levará em consideração o tamanho da propriedade e a prática a ser adotada em cada meta estabelecida. Ele apresentou exemplos da aplicação do projeto em propriedades pequenas, médias e grandes. A expectativa do secretário é iniciar o projeto assim que a matéria for aprovada pelos parlamentares municipais, que receberam a proposta do executivo no final do ano passado (2020). A efetiva aplicação do projeto obedecerá aos critérios de um estudo elaborado pelo CBH Piranga (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga) e foram selecionadas 100 propriedades rurais inicialmente. Esta última informação veio após intervenção do vereador André Pessata (Podemos) que perguntou se os serviços seriam por região ou por tamanho da propriedade.