RIO DOCE Outras categorias de atingidos pela Lama da Samarco (2015), moradores do município de Rio Doce, vão receber indenização depois de decisão da 12ª Vara Federal. Eles continuam recebendo atendimentos de orientação e acesso para adesão ao novo Sistema Indenizatório Simplificado - NOVEL. Os atingidos interessados da área urbana de Rio Doce devem ligar para o escritório do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini e fazer o agendamento. Os números de contato são (31) 99921-2496; 97163-8777 ou 99650- 2457. Os atingidos residentes nas áreas rurais receberam orientações na própria comunidade de acordo com a agenda divulgada. Dia 08/ 02 em Jaracatiá; 09/02 na Fazendinha; 10/02 em Marimbondo; 11/02 na comunidade de Funil e hoje, 12/02, na comunidade rural do Jorge). Já foram realizadas reuniões para orientações nas comunidades de Santana e Matadouro. No sábado, 06/02, assessores técnicos estiveram estarão na comunidade de Tapera. Esta é a primeira rodada de reuniões na área rural, novas agendas serão divulgadas. É importante que todos os atingidos de Rio Doce esclareçam suas dúvidas e encaminhem as documentações corretas, exigidas para cada categoria. Serão realizados atendimentos aos atingidos para conferência da documentação e adesão ao NOVEL nas comunidades de Santana do Deserto e Matadouro na próxima semana. Observação e errata - Na edição do dia 05/02/ 2021, o Líder Notícias publicou na página 7 que as indenizações seriam também para os atingidos de Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova (Chopotó). Entretanto, a decisão só vale para os atingidos do município de Rio Doce, pois não houve, ainda, protocolo na Justiça para os outros atingidos das comunidades citadas, conforme revelou fonte que dá assistência aos atingidos.

Na Tribuna Livre da Câmara Municipal ele teve suporte da Fundação Gorceix de Ouro Preto O secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, esteve na Tribuna Livre da Câmara Municipal no dia 08/02 para defender projeto de lei que solicita dos vereadores a aprovação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) elaborado pela Fundação Gorceix da Universidade Federal de Ouro Preto, sob a contratação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI). Antes da fala do secretário, o presidente do Legislativo ponte-novense, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), indagou como será realizada a coleta de lixo, quais mecanismos de controle serão adotados, quais serviços serão terceirizados, qual a perspectiva de implantação do PGIRS e como ficará a situação dos catadores de materiais recicláveis. O responsável pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) definiu o PGIRS como o instrumento de planejamento para a estruturação do setor público na gestão de resíduos sólidos, que deve abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo até sua disposição final ambientalmente adequada. O projeto também vai nortear as ações do consórcio no pequeno, médio e longo prazo. O secretário explicou que a implantação de um aterro sanitário não atende à demanda do município. “Um aterro sanitário não resolve o problema de Ponte Nova e também não é um projeto de longo prazo. Primeiro, porque o aterro sanitário não cumpre a legislação, um aterro por si só. O que vai para o aterro hoje em dia é o rejeito, o que não serve pra nada, depois de todo o aproveitamento do resíduo”, disse Bruno. Sobre os questionamentos do vereador Pracatá, ele informou que ficará a cargo do município a gestão operacional, tais como, limpeza urbana, coleta, cobrança de taxas e tarifas, elaboração de programas de educação ambiental e de não geração de resíduos, avanços legislativos e demais atividades previstas para a adequação ou execução efetiva da Política Nacional do setor. Em relação às cooperativas de catadores e aos catadores autônomos, Bruno afirmou que o plano prevê, inicialmente, uma atuação intermunicipal das associações já existentes. “A cidade que não tem uma cooperativa ou uma associação vai poder implantar a coleta seletiva e destinar para a cooperativa de uma cidade que tenha. No caso de Ponte Nova, a Coorpnova receberia os recicláveis de 13 municípios”, disse ele. “Ficará a cargo do CIMVALPI ações que abrangem aplicação de tecnologias, qual será a tecnologia, a contratação dessa tecnologia, a contratação do sistema de tratamento, bem como soluções e consultorias compartilhadas entre os municípios, que propiciem ganho de escala e financeiro através da redução dos custos”, falou o secretário. O secretário rebateu críticas que sugerem que Ponte Nova receberá lixo de outras cidades. “Vai trazer é um empreendimento para a cidade de Ponte Nova e não é um empreendimento pequeno”, disse ele, avaliando em R$ 96 milhões de investimentos privados que serão destinados apenas para a construção de uma usina de geração de energia a partir dos resíduos no sistema que vai utilizar a gaseificação a leito fluidizado, uma tecnologia 100% nacional. A Tribuna Livre também contou com esclarecimentos de representantes do CIMVALPI, da Fundação Gorceix e da Apó Consultoria, que participaram por videoconferência. O diretor técnico do CIMVALPI, Eduardo Real, disse que o plano surgiu a partir dos problemas dos municípios em lidar com os resíduos. Lixo depositado irregularmente próximo ao Mila Center em Palmeiras fora do horário estipulado: a maior dor de cabeça da Semam As obras da usina de geração de energia elétrica, em Boa Esperança, começaram em abril de 2018 A primeira usina (do Brasil) de geração de energia elétrica no modelo proposto pela Gorceix foi implantada na cidade mineira de Boa Esperança

São 02 projetos ambientais que a Câmara Municipal terá que apreciar ainda em fevereiro Na primeira semana de fevereiro, a Câmara Municipal deverá debruçar-se sobre 02 (dois) projetos ambientais oriundos do poder executivo que poderão alterar a vida do meio ambiente em Ponte Nova. Um deles já está nas câmaras técnicas e trata-se do programa de Conservação de águas Área de Preservação Permanente, Mata Ciliar e de Barraginhas nas margens das estradas vicinais e propriedades rurais. O executivo enviou no final de 2020. O outro projeto trata da extinção do Lixão do Sombrio., com recuperação da área que está degradada com seu uso desde o ano 2000. Ainda no mesmo texto existe a proposta de Ponte Nova ser a sede de uma Usina de Lixo para gerar energia elétrica a partir da tecnologia de gaseificação, que é bastante diferente da incineração. A taxa de poluentes é muito baixa, é uma tecnologia que a gente entende que consegue dar destino para todos os resíduos sólidos de uma maneira geral e através do gás produzido, gerar a energia elétrica. Primeiro projeto De acordo com a exposição de motivos do primeiro projeto que já tramita o objetivo é restabelecer e manter a qualidade da Bacia do Rio Piranga e subbacias localizadas em Ponte Nova, promovendo a adequação ambiental das propriedades rurais. Entre as normas estabelecidas pelo texto está que o apoio técnico e de fomento iniciará na assinatura do termo de compromisso com proprietários rurais, enquanto o apoio financeiro tem início após um ano da implantação das ações propostas, sendo estendido por no mínimo 04 (quatro) anos. A Prefeitura estipulou que o projeto será implantado por subbacias hidrográficas, seguindo critérios a serem definidos pela Semam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e aprovados pelo Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente). O valor de referência será de até (*) 100 UFPN (Unidade Fiscal do Município de Ponte Nova) por hectare por ano. (*) cerca R$ 350 por hectare. Primeira usina para gerar energia a partir do lixo é em Boa Esperança. Em, Ponte Nova vai ajudar a acabar com o Lixão do Sombrio Barraginhas conservam água no solo e beneficiam nascentes que ficam abaixo da sua recarga

O ato acontece 02 anos depois da tragédia da Vale que matou quase 300 pessoas Diante do encerramento das audiências de negociação com a mineradora Vale em torno do acordo para reparação por danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 25 de janeiro de 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu reestruturação dos núcleos social, ambiental e criminal, alterando a composição da força-tarefa encarregada de apurar os fatos relativos ao rompimento da barragem de rejeitos de minério. A reestruturação ocorreu por meio da publicação da portaria assinada pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior. Conforme a Portaria, os procuradores de Justiça Andrea de Figueiredo Soares, Antônio Sérgio Rocha de Paula, Arnaldo Alves Soares e Luiz Antônio Sasdelli Prudente, sob a coordenação do procurador-geral de Justiça adjunto institucional, atuarão em segundo grau em apoio à referida força-tarefa. O Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), a Central de Apoio Técnico (Ceat) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), bem como os demais órgãos de apoio do MPMG deverão priorizar as demandas da força-tarefa e das demais frentes de trabalho, especialmente quanto a inteligência, recursos humanos, logística, tecnologia da informação, comunicação integrada e materiais.

Para atender à solicitação de famílias de Gesteira, em Barra Longa, a Fundação Renova apresentou proposta e fechou novos acordos com 06 (seis) núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar. Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento de Gesteira. Desde o início de 2020, o reassentamento de Gesteira vem sendo tratado como um eixo prioritário na Ação Civil Pública em curso na 12ª Vara Federal Cível/ Agrária de Minas Gerais. A homologação dos novos acordos aconteceu no final de dezembro, no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal, é uma evolução nas tratativas com as famílias de Gesteira que manifestaram interesse na restituição do direito à moradia por meio do reassentamento familiar. Os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova e homologados pelo juízo da respectiva Vara Federal. Nos acordos homologados, as famílias conhecem um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado, com suporte técnico da Fundação Renova em todo o processo. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença. “A proposta de atendimento através do reassentamento familiar está disponível para conhecimento e apreciação de todas as famílias elegíveis de Gesteira ao programa de Reassentamento. É um direito garantido a todos ter opção de modalidade que melhor atenda ao seu interesse e necessidade”, afirma Raineldes Melo, gerente da área Social da Fundação Renova.

Na sexta-feira do dia 08 de janeiro, o presidente da Associação Comunitária de Moradores e Amigos do Bairro Copacabana e Adjacências (AmaCopa), Marcinho de Belim, reuniu-se com o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, e o Coordenador de Unidades de Conservação, Tiago Carvalho da Fonseca, na seda da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam). Uma correspondência foi entregue por Marcinho de Belim solicitando a doação de mais 200 mudas de árvores nativas e frutíferas para a continuidade do reflorestamento de topo de morro (área de recarga) entre os bairros Copacabana, Nova Copacabana e Ipanema. No local já foram plantadas 230 mudas e a proposta é que até o final de fevereiro o número chegue a 1.000 mudas numa área de 15.000 metros quadrados. Na ocasião, o presidente da AmaCopa entregou 240 sementes selecionadas de ipês (amarelo, branco, roxo e rosa) para produção de mudas no Viveiro do Passa-Cinco. Na mesma data, foram iniciadas as negociações para a cessão de um terreno público (área verde) entre os bairros Copacabana e Nova Copacabana, acima do antigo leito ferroviário, para implantação de uma horta comunitária e um pomar coletivo urbano. O secretário Bruno do Carmo, que é engenheiro civil com pós-graduação em meio ambiente e Tiago da Fonseca, graduado em Gestão Ambiental, informaram que ainda no primeiro trimestre a Semam publicará edital para concessão de áreas verdes para que associações de bairros (legalizadas) possam adotá-las para finalidades ambientais e sociais, conforme determina legislação aprovada no ano passado e já sancionada pelo prefeito Wagner Mol Guimarães. A lei é de autoria do vereador (reeleito) Sérgio Ferrugem. Área reivindicada pela AmaCopa tem mais de 03 hectares