Uma gata e 09 (nove) cães resgatados após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, ainda esperam por novos lares. Todos os animais foram castrados, vermifu-gados e vacinados e estão sob os cuidados do programa de Assistência aos Animais da Fundação Renova em Mariana. Até agora, o programa viabilizou a adoção de 11 animais resgatados. Dezoito bichos, entre cães e gatos estiveram em uma feira que será realizada no dia 23 de agosto deste ano em um shopping da capital mineira, onde alguns foram adotados. Eles foram resgatados em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Como os eventos de adoção e as visitas ao Centro de Acolhimento Temporário de Animais (Cata) estão suspensos devido à pandemia, o programa está atendendo os interessados à distância, além de oferecer o transporte do animal adotado até seu novo lar. Para adotar, é preciso ser maior de idade e se responsabilizar pelo bem-estar e qualidade de vida dos pets. Pensando nessa sensibilização e conscientização, os interessados também receberão uma cartilha preparada pelo programa, com informações, dicas e curiosidade sobre os animais.

A possibilidade da não remoção do grande volume de rejeitos provenientes da barragem de Fundão (10 milhões de m³, de acordo com a Fundação Renova) existente no Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga) sempre foi uma preocupação para os atingidos dos municípios de Santa Cruz do Escalvado e de Rio Doce. A angústia aumentou após análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Fundação Renova, quando o Centro Rosa Fortini e as Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova (Chopotó e Simplício) e de Rio Doce concluíram que o objetivo da Renpva é retornar com a operação da UHE Risoleta Neves, retirando-se o mínimo de rejeito do Lago. No EIA, a Renova descreve três cenários para remoção do rejeito do Lago. No Cenário 1, a remoção total; no Cenário 2, remoção parcial (volume de rejeito correspondente à capacidade total da Fazenda Floresta- terreno adquirido para empilhamento do material); e no Cenário 3, remoção apenas do rejeito presente nos primeiros 60 metros mais próximo da Hidrelétrica. Entre os cenários, a Fundação defende a realização do terceiro, alegando menor impacto ambiental e menor tempo para o retorno das condições de funcionamento para a UHE (2 anos). O retorno operacional da UHE Candonga é desejo de todos, principalmente dos moradores do Território. O seu reservatório tornou-se, por 16 anos, uma área de lazer e turismo para a região. Hoje, com o acúmulo de rejeito, o Lago ficou inutilizável. Os atingidos também defendem o retorno da UHE devido aos royalties e impostos pela produção de energia (ICMS) que os municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce deixaram de receber durante os 05 (cinco) últimos anos.

O  Ministério  Público  de Minas Gerais (MPMG) se manifestou  pelo  indeferimento  das licenças ambientais requeridas para  os  empreendimentos  Pequena  Central  Hidrelétrica (PCH) Sete Cachoeiras e Ferradura, conforme decisão da Superintendência  de  Projetos Prioritários  (Supri).  O  posicionamento do MPMG se deu após recurso  da  Tazem  Participações S.A., em razão da decisão da  superintendência,  que  indeferiu  o  requerimento  de  licença prévia para os empreendimentos,  que  têm  instalação prevista  no  rio  Santo  Antônio, afluente  do  Rio  Doce. Para  o  MPMG,  a  inviabilidade dos projetos se dá especialmente em razão da necessidade  de  conservação  da grande  biodiversidade  presente  na  bacia,  incluindo  espécies  endêmicas  e  ameaçadas  e  impossibilidade  de compatibilização  dos  empreendimentos com essa conservação.  Os  empreendimentos atingem  áreas  consideradas como  prioritárias  para  a  conservação da espécie ameaçada andirá   (Henochiluswheat-landii),  peixe  de  água  doce.  Nota  técnica  do  Instituto Chico  Mendes  de  Conservação da  Biodiversidade (ICMBio) encaminhada ao MPMG reforça a  importância  de  proteção  da ictiofauna da Bacia do Rio Santo Antônio,  indicando,  inclusive,que a melhor forma de garantira  preservação  dos  habitats  das espécies existentes do local seria  por  meio  da  designação  de uma  unidade  de  conservação. Hidrelétricas são proibidas no Rio Piranga Particularmente  na  bacia do  Rio  Doce,  incluindo  o  Rio Piranga  que  passa  em  Ponte Nova, ocorrem pelo menos 71 espécies nativas e 28 exóticas, sendo  que,  entre  as  espécies nativas, 09 são listadas como ameaçadas  de  extinção. Entre os peixes ameaçados de  extinção  no  Piranga  é  o urubim-do-doce (veja a gráfico  da  Folha  de  S.Paulo), que foi usado como argumento  para  criar  uma  lei  que  impede  construção  de  hidrelétricas (com barragem) em Ponte Nova. A  Lei  nº  3.224  de  2008 estabelece que a instalação de usinas hidrelétricas na região deverá  atender  à  tecnologiamenos  impactante  e  determina  que  a  melhor  alternativa será sempre a que for aprovada  pelo  município.  Já  a  lei nº  3225, do mesmo ano, declara toda a extensão o trecho do Rio Piranga, que corta o município como monumento natural,  protegido  pela  legislação ambiental. Com isso, a lei veda a  construção  de  hidrelétricas nessa  área. A  Procuradoria  Geral  da República  (PGR),  em  2010,encaminhou  ao  Supremo  Tribunal  Federal  (STF)  parecer pelo não provimento da arguição de  descumprimento  de  preceito fundamental (ADPF) nº 218.A  ADPF  foi  requerida  pela  presidente  da  República  (Dilma Rousseff)  para  a  impugnação de  artigos  das  Leis  nº  3.224/2008 e 3.225/2008, do município  de  Ponte  Nova  (MG),  que trazem   requisitos   para   o licenciamento  ambiental  de usinas  hidrelétricas  e  o  reconhecimento  de  unidades  de conservação  ambiental  na  região.  O  relator  é  o  ministro Gilmar  Mendes.

A secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) realizará em parceria com a Associação Comunitária de Moradores e Amigos do Bairro Copacabana (AMACOPA) limpeza e retirada de árvores caídas ou cortadas ilegalmente em um trecho da margem direita do Rio Piranga, atrás das casas do local. A parceria foi firmada em 09/10, quando o titular da Semam, Bruno do Carmo, esteve no local fazendo uma vistoria em companhia do presidente da AMACOPA, Marcinho de Belim e de Ricardo Motta, editor do Líder Notícias e Relações Públicas informal da entidade. Na mesma tarde de sexta-feira, 09/10, o secretário enviou para o local 30 m² (trinta metros quadrados) de grama para melhorar o aspecto de uma área onde existem 02 (dois) ipês e 01 (pé) de mexerica, mas receberá outras frutíferas. Nesta semana, começaram as perfurações dos berçários para receber 100 mudas de árvores nativas em uma encosta na entrada do bairro que recebeu aceiros para evitar queimadas.

A Semam (secretaria municipal de Meio Ambiente) dá os primeiros passos para implantar o programa Bolsa Verde, já aprovado pela Câmara Municipal, e que prevê proteção de nascentes, construção de barraginhas, implantação de matas ciliares, prevenção contra erosões e assoreamentos. Os produtores rurais de Ponte Nova que aderirem ao programa que visa melhorar o nível de produção de água receberão incentivos fiscais. Na manhã de 14/10, aconteceu na sede da Semam (Avenida Mário Martins de Freitas, 401) reunião do secretário de Meio Ambiente, Bruno do Carmo e as técnicas Marina Oliveira, Carla Gonçalves e Isadora Oliveira, com o secretário de Meio Ambiente de Extrema, cidade da região Sudeste de Minas Gerais, Paulo Henrique Pereira. A reunião teve como objetivo conhecer o projeto Conservador das Águas de Extrema criado em 2005, considerado um dos projetos ambientais mais premiados do Brasil. O foco principal é o reflorestamento dos topos de morro que após ter a sua mata recuperada desempenha o papel de infiltrar a água das chuvas no solo, alimentando o lençol freático, esta água armazenada no subsolo é liberada aos poucos pelas nascentes durante a época de estiagem. “O projeto Conservador de Águas já plantou mais 02 (dois) milhões de árvores e protege mais de 500 nascentes”, disse Paulo Henrique, que também é presidente do Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente). Bruno do Carmo disse que a reunião serviu para obter dados e ter contato direto com projeto de Extrema ”que pode servir de base para implantação do Bolsa Verde programa municipal de compensação por serviços ambientais produtores de água”. Extrema plantou mais de dois milhões de árvores em 15 anos

A  Aecom Engenharia, empresa americana com filial no Brasil, enviou peritos para avaliação de danos causados em casas de Santa do Deserto, município de Rio Doce. Os trabalhos foram iniciados na última semana da de setembro por determinação da 12ª Vara de Justiça Federal (BH). Os trabalhos de perícia também ocorrerão em casas na sede de Rio Doce. Depois, os peritos atuarão em comunidades de Barra do Piranga; Jerônimo; Merengo; Novo Soberbo; Pedra do Escalvado; Porto Plácido e Viana, todas pertencentes ao município de Santa Cruz do Escalvado. Todas as casas apresentaram danos com o aumento do trânsito de máquinas e caminhões pesados nas comunidades. Em Santana do Deserto, 06 (seis) famílias estão em moradias provisórias há pelo menos 10 meses. Devido às diversas vistorias realizadas nos imóveis da comunidade, sem continuidade dos trabalhos e sem retorno de informações por parte da Fundação Renova, os moradores de Santana do Deserto demonstraram descrédito e desgaste por ter que descrever várias vezes a mesma situação. As perícias estão sendo realizadas por equipe da Aecom (composta por um arquiteto, um engenheiro e um profissional da área de diálogo), e acompanhadas por auditores das mineradoras (Ética Serviços de Engenharia Ltda e Vaz de Mello), da Fundação Renova e do Centro Rosa Fortini (Marina Lima: engenheira ambiental; Mariele de Carvalho: técnica em edificações; Acácia Cruz Santos: assistente social; Luíza Vitral: psicóloga).

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou 27 ações civis públicas cobrando R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia Legal. O objetivo é garantir a reparação dos danos ambientais causados pelos infratores a cerca de 35 mil hectares de floresta. As ações ajuizadas no dia 15 de setembro pedem a indisponibilidade de bens e valores de 23 réus e 41 responsáveis solidários. “O objetivo dos bloqueios é garantir que os réus não venham a se utilizar de medidas de ocultação de bens ou dilapidação de patrimônio, de modo a garantir a efetividade do provimento jurisdicional favorável ao final do processo”, explica a coordenadora da Força-Tarefa, Renata Periquito Cunha. “O beneficiário direto é a própria sociedade”, acrescenta. Esse é o terceiro lote de ajuizamento de ações desde que a Força-Tarefa foi criada, em setembro de 2019. “É muito importante porque demonstra que mesmo com todas as dificuldades da pandemia, a AGU vem empreendendo todos os esforços que estão ao seu alcance para manter a agenda ambiental”, ressalta Renata Periquito. Nos outros 02 (dois) lotes foram ajuizadas 45 ações totalizando R$ 1,3 bilhão. Com isso, a Advocacia-Geral já requereu a reparação ambiental de 95 mil hectares, quase R$ R$ 2,2 bilhões expresso em pecúnia. Até o momento, a atuação da equipe de Procuradores Federais e Advogados da União já garantiu, na justiça, o deferimento de pedidos de bloqueio que equivalem a R$ 571 milhões.

A Comissão de Atingidos de Rio Doce vem a público agradecer o importante trabalho de mediação, desempenhado com dedicação e imparcialidade, pelo ex-coordenador da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT ECLET), Felipe Michel Braga. Os Membros da CT ECLET estiveram em Rio Doce para conhecerem o local onde o Parque Urbano será construído. Devido a sua conduta profissional, os atingidos tiveram a oportunidade de levar ao conhecimento dos técnicos suas vivências e aflições em relação à perda do uso do Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga). Com a abertura e respeito à participação dos atingidos o projeto não perdeu sua identidade, garantindo assim resultados mais efetivos após sua implementação. A construção do Parque Urbano de Rio Doce será uma grande conquista para os atingidos do Município, como também para os moradores da região, que poderão desfrutar do espaço de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e ter uma melhor qualidade de vida.