Minas Gerais

Ministério Público começa atuando com grupo só atento aos atingidos O Ministério Público sediou na segunda-feira, 17 de fevereiro, a primeira reunião do Comitê Estadual de Minas Gerais, em novo passo da implementação do acordo judicial referente ao desastre do Rio Doce. O comitê atuará na fiscalização do cumprimento de obrigações de fazer acordadas na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce referente ao rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, assim como na emissão de quitações para as obrigações cumpridas, com o suporte de auditorias externas independentes. Além dos membros do Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastres (Nucard), recém-instituído pelo Procurador-Geral de Justiça para acompanhamento das reparações em Mariana e Brumadinho, o encontro contou com a presença de representantes do governo de Minas Gerais, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Federal e das empresas Samarco, Vale e BHP. O principal objetivo da reunião foi estabelecer as bases para o acompanhamento da execução efetiva do Acordo e discutir estratégias para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, a partir da repactuação firmada em outubro de 2024.  

21/02/2025– 10:41

O Ministério Público realizou, na manhã desta quinta, 20 de fevereiro, a cerimônia de posse do novo ouvidor da instituição, Rolando Carabolante. Com a presença de diversas autoridades, o evento destacou a relevância da Ouvidoria como instrumento de participação popular e de defesa da democracia. Promotor de Justiça desde 1994, Rolando Carabolante tem passagem pelas comarcas de Ponte Nova, Peçanha, Viçosa e de Belo Horizonte. Em Ponte Nova Rolando Carabolante era integrante do gabinete do Ministério Público que ainda funcionava nas dependências do Fórum de Justiça Dr. Ângelo Vieira Martins, no Centro Histórico, entre os anos de 1998 e 2004. Sua passagem foi marcante, pois ele e o Juiz de Direito Maurício Pinto Ferreira implantaram o sistema de trabalho para detentos de bom comportamento. Em comum acordo os 02 (dois) aplicavam penas pecuniárias da Justiça para apoiar instituições como a Fundação Menino Jesus e para a reforma do Albergue São Vicente de Paulo, que fica na Rua Presidente Antônio Carlos, entre o Centro Histórico e o Bairro Primeiro de Maio. O ouvidor empossado Rolando Carabolante lembrou da importância da Ouvidoria como pilar de sustentação da democracia. Rolando Carabolante disse na ocasião de sua posse que a população clama por instituições abertas ao diálogo, à autocrítica e a inovação. A Ouvidoria não é um espaço de discursos prontos, mas de diálogo constante com a sociedade.  A Ouvidoria é um órgão criado por lei como autônomo, ou seja, que não se submete à hierarquia do MPMG. O órgão é um canal permanente e direto de comunicação com a população. É por meio da Ouvidoria que um cidadão pode enviar críticas, elogios, reclamações, sugestões e denúncias, além de pedidos de acesso à informação. A Ouvidoria também pode receber manifestações de populares sobre a atuação dos promotores de Justiça.

21/02/2025– 10:36

A Diretora da Escola Estadual Antônio Coelho, que funciona em salas de aula do prédio da Escola Senador Miguel Lanna, no Bairro São Pedro, Mirian Janaína Conde Carvalho, disse que foi criado um clima antecipado com os professores quando houve diálogo sobre como seria esse início de aplicação da lei. “No primeiro dia de aula tive uma conversa, individualmente, com cada turma falando existência da lei e de seus impactos na educação”, disse Mirian Janaína. Ela disse, claramente, que não seria aceito o uso regular, mas somente para fins pedagógicos: “Nós temos que obedecer uma legislação federal. Dissemos aos alunos que caso descumprissem iríamos adverti-los por escrito e chamar os pais para uma conversa. Estamos pregando também nas salas um aviso com os dados da lei”, encerrou Mirian Janaína Conde Carvalho Mirian Janaína Um estudo da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados realizado no ano passado (2024), informou que 86% dos brasileiros são a favor da restrição do uso de celulares nas escolas e que 54% apoiam a proibição total, enquanto 32% defendem o uso apenas para atividades pedagógicas autorizadas por professores.

14/02/2025– 11:04

O edital do novo concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais contemplará 104 vagas imediatas para o cargo de Técnico Assistente.  Segundo a Polícia Civil a abertura do certame ocorrerá ao longo de 2025. Os próximos passos serão a instituição de uma comissão de estudos, que será responsável pela viabilização orçamentária e administrativa da respectiva seleção. Após a conclusão dos trabalhos referentes à comissão, um termo de referência, documento espelho que detém informações pertinentes sobre o concurso, será enviado às empresas interessadas em organizar o certame. Após esta etapa, a banca organizadora será definida.  Com a escolha da empresa responsável pela organização, o edital começará a ser elaborado junto à comissão e caberá à banca a publicação e abertura do concurso. O último concurso da Polícia Civil teve suas provas aplicadas no dia 26 de janeiro de 2025, com oferta de 255 vagas de nível superior para os cargos de Delegado, Médico Legista, Perito Criminal e Investigador. Os gabaritos preliminares já foram divulgados no site da banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).

07/02/2025– 10:09

Em decisão do juiz titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, Hitler Eustásio Machado Oliveira, a Justiça do Trabalho determinou na sexta-feira passada, 31 de janeiro, o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria em Manhuaçu. A mulher exercia a função de atendente e alegou que o sócio da empresa reclamada fazia sempre “elogios mal-intencionados” e “toques inapropriados”. Contou que era comum ser chamada à sala dele, ocasião em que ele aproveitava para dizer frases como: “Seu rosto é lindo!”, “Conta comigo pra qualquer coisa!”, “Você consegue o que quiser comigo!”. Sentindo-se constrangida e ameaçada na honra, a ex-empregada ajuizou ação trabalhista pedindo reparação por danos morais. Segundo o juiz, a profissional provou devidamente as alegações, tendo produzido prova testemunhal que confirmou os fatos alegados. No depoimento, a testemunha relatou episódios similares ocorridos com ela.  A testemunha disse que certa presenciou quando ele disse para a autora da ação, ao verificar que um dos botões da blusa dela estava desabotoado, que ela não poderia fazer striptease dando uma risadinha. A testemunha afirmou que de outra vez o mesmo aconteceu com ela. Ele disse também, ao verificar a blusa desabotoada, que, se continuasse a fazer striptease daquela maneira, as vendas aumentariam muito. Para o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira, a conduta do sócio extrapolou os limites da relação empregatícia, configurando assédio sexual. Conforme destacou o magistrado, não se pode admitir que um empregador apresente esse tipo de comportamento. Para o juiz, o homem acusado invadiu a intimidade das empregadas, demonstrando liberdade muito além daquela que decorre do vínculo estabelecido, claramente se insinuando para elas, com objetivo de obter proveito sexual, sem que essas sequer acenassem de qualquer forma para tal permissão.        

04/02/2025– 10:51

Minas Gerais vai ampliar o número de radares nas rodovias estaduais, com a instalação de 764 novos dispositivos previstos para 2025. A medida representa um aumento de 142% no número total de equipamentos, que passará de 536 para 1.300 unidades, incluindo Ponte Nova, Oratórios, Sericita, Caratinga e Santana do Manhuaçu. Apesar dos dados, a localização ainda depende de estudos técnicos que serão realizados após a conclusão do processo de licitação e a formalização dos novos contratos. Na região, haverá radares novos em vários trechos das rodovias administradas pelo estado: LMG826/Oratórios 60 km/h; LMG-840/Sericita 60 km/; MG-329 Ponte Nova 60 km/h; MG 329/Caratinga;60 km/h; AMG-290/Conceição de Ipanema 60 km/h; AMG-2906/Espera Feliz 60 km/h; LMG-838/Luisburgo 60 km/h; MG-108/Lajinha 60 km/h; MG-111/Ipanema 60 km/h; MG-111/ Santana do Manhuaçu 60 km/h; MG111/Santana do Manhuaçu 60 km/h; MG-111 Manhuaçu 60 km/h; MG-111 106,9 Manhumirim 60 km/h; MG111/Alto Jequitibá 60 km/h; MG-111/Caparaó 60 km/h; MG-111/Caparaó 60 km/h MG-441/Lajinha 60 km/h; MG-329/Caratinga 60 km/h. O anúncio do aumento no número de radares foi determinado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) no final da semana passado. O objetivo principal é reduzir acidentes nas estradas estaduais, que, segundo dados do DER-MG, apresentaram uma queda de 77% no número. Polêmica e benefícios - Embora alguns motoristas questionem o aumento no número de radares, especialistas em trânsito defendem a eficácia da medida. O DER-MG afirma que ampliação dos radares é essencial para a segurança rodoviária, especialmente em um estado com a maior malha rodoviária do país. Além disso, dados do DER-MG mostram que apenas 0,1% dos veículos que passam pelos radares são multados, o que refuta a acusação de que os equipamentos seriam uma "indústria da multa”.

31/01/2025– 15:27

Nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o governador Romeu Zema esteve em Ponte Nova junto ao secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, para realizar a entrega simbólica do cheque de um milhão de reais para Patrícia da Silva Batista Superbi, que foi a vencedora do sorteio do programa Nota Fiscal Mineira. O programa foi criado pelo Governo do Estado, e estimula que consumidores peçam a nota fiscal com CPF nas compras.  O consumidor ganha cupons após as compras e concorre a prêmios em dinheiro. O prêmio de um milhão é realizado uma por ano, sendo que durante o ano é realizado vários sorteios de prêmios. O Consumidor sorteado, indica três instituições sociais para também receber um prêmio em dinheiro. Em Ponte Nova as instituições contempladas por indicação da vencedora foram: APAE, a Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental de Ponte Nova (Afussam) e a Sociedade São Vicente de Paulo, e receberão a quantia de 30 mil reais. Durante sua passagem por Ponte Nova, Romeu Zema concedeu entrevista ao vivo para o Canal Reis na Rádio Montanhesa 670KHz, seguindo para a APAE onde fez a entrega simbólica do cheque para Patrícia. Vereadores de Ponte Nova participaram comitiva de recepção ao governador Romeu Zema O vereador Wellington Neim (PP), presidente da câmara de Ponte Nova, Pastor Fabiano (Avante), vice presidente, Marcinho de Belim (PDT), secretário,Careca Totinho (Avante), Fernanda Bitenco (Agir), Gustavo de Fizica (MDB), Rubinho (PP), Thaffarel do Povo (PSB), Wagner Gomides (PV) e Zé Osório (PSB), estiveram presentes na solenidade. O prefeito de Ponte Nova, Dr. Milton Irias (AVANTE) e sua vice Aninha de Fizica (PSB), marcaram presença no evento que também contou com a participação dos deputados estaduais Roberto Andrade (PRB) e Adriano Alvarenga (PP). Após cumprir agenda em Ponte Nova, o governador Romeu Zema seguiu para compromissos nas cidades de Amparo do Serra, Teixeiras, Viçosa e Pedra do Anta.

30/01/2025– 16:58

Guaraciaba, Viçosa, Teixeiras, Coimbra, Guiricema, Ervália, Paula Cândido e Raul Soares estão recebendo desde segunda-feira, 20 de janeiro, até sábado, dia 25 de janeiro de 2025, diversos cursos gratuitos oferecidos pelo Sistema Faemg Senar em parceria com Sindicatos de Produtores Rurais e outras entidades cooperadas. Os treinamentos são especialmente direcionados para pessoas com vínculo ao meio rural. Em Guaraciaba está sendo ministrado curso básico de fabricação artesanal de laticínios e afins; em Teixeiras, o curso será para aprender a trabalhar com Drone de Asa Rotativa, para mapeamento e interpretação agronômica de imagens; Em Ervália, os produtores rurais aprenderão a implantar uma horta caseira; em Ervália, o curso será para aprendizado de como operar uma retroescadeira. Os cursos do Senar contribuem para: aumentar a produtividade e a lucratividade dos negócios rurais; promover a sustentabilidade e a inovação; valorizar as pessoas do campo; melhorar a qualidade de vida da família rural; integrar a família rural na sociedade e para promover o pleno exercício da cidadania.

24/01/2025– 10:04

Na manhã de sexta-feira, 17 de janeiro, a Polícia Militar atendeu a duas ocorrências graves em Ubá: uma vítima baleada no Hospital Santa Isabel e um veículo incendiado no bairro Laranjal. A vítima, um homem de 48 anos, relatou que foi abordado por um criminoso armado que exigiu seu carro e pertences. Ao perceber movimentos da vítima, o suspeito disparou duas vezes, atingindo o braço e a coxa do homem, e fugiu levando o veículo, dinheiro e cartões. O carro foi encontrado incendiado em uma via vicinal, e a polícia pede denuncias anônimas pelos canais 190 ou 181.

20/01/2025– 14:24

A Polícia Militar Ambiental apreendeu 30 pássaros da fauna silvestre brasileira em uma residência em Viçosa, após denúncia anônima ao Disque Denúncia Unificado (181). O proprietário, de 44 anos, não estava presente, mas seu filho permitiu o acesso. Durante a vistoria, foram encontrados 23 pássaros sem anilhas e 7 com anilhas adulteradas, além de uma armadilha para captura de pássaros. Os pássaros sem identificação foram soltos após avaliação veterinária, e os outros serão levados ao CETAS em Juiz de Fora. Um Auto de Infração Digital de R$ 57. 245,85 foi lavrado, e o denunciado enfrenta crimes previstos no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.

18/01/2025– 10:41

Quinta-feira, 16 de janeiro, um incêndio na madrugada destruiu um galpão da Usina de Triagem de Compostagem (UTC) da Prefeitura de Dom Silvério. O fogo consumiu completamente o galpão de separação de resíduos recicláveis, que estava sendo reformado, mas ninguém ficou ferido. Moradores alertaram a Secretaria de Obras, Manutenção e Agricultura por volta das 4 horas. As chamas começaram na área com materiais recicláveis para comercialização, e há suspeita de incêndio criminoso. A Polícia Militar fez verificações no local.  O Executivo  pediu que qualquer informação relevante que ajude a esclarecer as circunstâncias do incêndio seja repassada à PM pelo telefone 190. A Prefeitura de Dom Silvério afirmou que “repudia veementemente qualquer ato de vandalismo e destruição, que prejudica não só o trabalho dos recicladores, mas também o meio ambiente e a sociedade como um todo. e pede informações à PM pelo telefone 190. Eles estão comprometidos em encontrar e punir os responsáveis.

18/01/2025– 10:22

Quinta-feira, 16 de janeiro, o Governo Federal confirmou a entrega de dois conjuntos habitacionais em Ipatinga, os empreendimentos Bom Jardim III e Planalto A, até julho deste ano. Essa ação visa ajudar as famílias afetadas pelas recentes chuvas que causaram mortes e destruição de residências. A iniciativa foi discutida em uma reunião com a deputada federal Rosângela Reis, o prefeito Gustavo Nunes e o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Almeida. Durante a conversa, também foi abordada a integração de Ipatinga em um novo projeto do programa Minha Casa Minha Vida, destinado à reconstrução de moradias. A deputada destacou a gravidade da situação na cidade e a urgência de ações para apoiar as famílias desabrigadas. Hailton Almeida informou que as entregas habitacionais são uma prioridade do Governo Federal, com Bom Jardim III previsto para concluir em julho de 2025 e Planalto A com 496 unidades. Ele assegurou apoio técnico e financeiro para ajudar a cidade. O Governo planeja lançar um novo edital do programa ainda este ano, visando aumentar o acesso à moradia para famílias vulneráveis. Rosângela Reis salientou a importância da colaboração entre diferentes níveis de governo para garantir um recomeço digno para as famílias.

18/01/2025– 10:10

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