Politica

A Câmara Municipal de Ponte Nova encerrou as atividades legislativas do primeiro semestre de 2023 no dia 06 de julho, quinta-feira passada. No último encontro, os 13 parlamentares realizaram participaram a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de julho. As reuniões ordinárias voltam no dia 03 de agosto, 1º quinta-feira do mês. Conforme esclarecimento da Divisão de Comunicação do Legislativo ponte-novense, o Regimento Interno da Câmara determina que o recesso só pode ter início depois de votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, foi votado pelos vereadores na reunião no dia 29 de junho. O recesso está previsto na Constituição Federal: são 02 (dois) períodos legislativos por ano. Apenas as Reuniões Plenárias ficam suspensas durante o recesso, mas as Extraordinárias podem acontecer, caso o prefeito convoque os vereadores para votação de matérias urgentes.

11/07/2023– 10:55

Na data de 05 de julho, mais ou menos às 09 horas e 40 minutos, o Líder Notícias recebeu a informação de que Antônio Bartolomeu Barbosa, 96 anos de idade, havia falecido em sua casa. Antônio Bartolomeu Barbosa nasceu em 1927, em Amparo do Serra, que na época era distrito de Ponte Nova. Filho de Francisco Bartolomeu, Sô Chiquinho, e Dona Ludumila “Vó Mila” Bartolomeu Barbosa, Antônio Bartolomeu foi prefeito de Ponte Nova, em 02 (duas) oportunidades: 1977-1982 e 1989-1992. Foi vice-prefeito de Miguel Valentim Lanna, entre 1973 e 1976. Centenas de pessoas compareceram ao seu velório que aconteceu na sala de multiuso José Silva (Zé Prego) da Câmara de Ponte Nova, desde às 11h30min até às 16 horas, quando seu caixão foi colocado em carro aberto do Corpo de Bombeiros para o cortejo pelo Centro Histórico e outras avenidas de Ponte Nova. Por onde passava, seu corpo era saudado com flores e palmas. As gestões de Antônio Bartolomeu à frente do Executivo de Ponte Nova, deixaram algumas marcas mais importantes até hoje: criação do Parque Florestal Tancredo Neves; criação do Codema; implantação das arborizações das margens do Rio Piranga nos anos de 1980 e 1990; reconstrução de Ponte Nova, após a enchente de 1979, com a construção de 50 casas que deram origem ao Bairro São Pedro, em 1980; permanente luta para implantação da 1ª alça do Anel Rodoviário, ainda em 1982, além da construção e inauguração da Ponte Dr. Francisco Linhares Ribeiro, a Ponte do Bahamas, que liga Palmeiras aos bairros Triângulo, Rasa, Triângulo, São Judas Tadeu e Vila Centenário. A ponte foi entregue para a população em 1.980.   Cortejo com o corpo de Antônio Bartolomeu Barbosa, no carro do Corpo de Bombeiros, percorreu as principais ruas e avenidas de Ponte Nova  

07/07/2023– 10:54

Na reunião especial realizada no plenária da Câmara de Vereadores de Urucânia na data de ontem, 06 de julho de 2023, com votação unânime de 9 X  0, os vereadores cassaram o mandato do prefeito José Márcio Gomes Osório. Os vereadores votaram em relatórios da Comissão de Obras e de acordo com relatório da “Comissão Processante”. O presidente da Câmara Municipal estará expedindo o decreto legislativo de cassação de mandato do prefeito e comunicará à justiça Eleitoral. O prefeito de Urucânia, José Mário Gomes Osório é presidente do CISAMAPI, mas foi cassado pelo Câmara Na próxima segunda-feira dia, 10 de julho, às 13 horas, o vice-prefeito Marcus Vinícius Henrique leal, Dr. Marcola, que foi o autor da denúncia, tomará posse no cargo de Prefeito de Urucânia. O início do processo de cassação começou na reunião ordinária do dia 02 de maio de 2023, quando os vereadores acataram por unanimidade 02 (duas) denúncias protocoladas pelo vice-prefeito Marcus Vinícius Leal Henrique, Dr. Marcola. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústrias, Comércio e Turismo da Câmara Municipal de Urucânia ratificou todos os termos do relatório de fiscalização amplamente divulgado, contendo mais de 6.500 páginas. O prefeito José Márcio Gomes Osório efetuou compra de material de construção em mais de R$ 6 milhões sem obras que justifiquem. José Márcio juntou mais de 2.000 cópias de notas fiscais e empenhos que comprovam a realização da compra dos materiais de construção, documentos estes que já constavam no relatório da comissão e que já tinham sido enviados pela própria administração. Todavia, não houve a juntada de documentos que comprovem de forma efetiva onde os recursos foram aplicados, fatos já comprovados pela comissão de obras. Esta comissão informa que todos os meios legais serão utilizados para que os cofres públicos sejam ressarcidos de todos os prejuízos causados pela administração do Prefeito que sai.   Dr. Dr. Marcola assume a prefeitura de Urucânia, na segunda-feira, dia 10 de julho, 13 horas

07/07/2023– 10:32

A necessidade de providências quanto a animais de grande porte em ruas dos bairros Santo Antônio e Sargaços foi reforçada pela vereadora Fiota (PSDB). Seu pronunciamento aconteceu na Palavra Livre da reunião da Câmara de Ponte Nova, no dia 26 de junho. Ela disse que é preciso tem recolher o animal e fazer a doação. Esse é 01 (um) assunto para se tomar providências, recolher, ter um plantão à noite, porque à noite também eles ficam andando pelas ruas e avenidas. A vereadora Fiota (PSDB) disse que isso é muito sério. Em 2020, a Semam (secretaria municipal de Meio Ambiente) cadastrou pessoas físicas e jurídicas interessadas na adoção de cavalos e éguas que são recolhidos em vias públicas do município e não reavidos pelos seus donos. Os interessados efetuaram o cadastro que passa por análise documental, e após aprovação são inseridos na lista de prioridade de escolha dos animais, de acordo com a ordem de inscrição e a disponibilidade de animais. Os equinos recolhidos das ruas do município de Ponte Nova, quando não reavidos pelos seus donos no prazo de 10 (dez) dias, serão disponibilizados para doação, de acordo com critérios estabelecidos em lei municipal de dezembro de 2019 e decreto e portaria Semam de 2020.

07/07/2023– 10:27

Justiça de Viçosa concedeu liminar para suspender a renovação do contrato da Viação União com a Prefeitura; empresa recorreu e o contrato continua em vigor O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa obteve sentença que na Justiça, na segunda-feira, 03 de julho, que impede o município de Viçosa de renovar a concessão do transporte coletivo sem realizar processo licitatório. Uma cláusula presente no contrato de licitação firmado em 2004 autorizava a renovação da concessão por mais 15 anos, baseada no interesse público. Além disso, os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, cujo valor ainda será determinado pela Justiça. Segundo o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães a execução da concessão do serviço público de transporte coletivo em Viçosa está repleta de irregularidades. Entre elas, estão uma frota com idade média acima do estipulado, constantes atrasos dos ônibus, subdimensionamento da demanda, carência de linhas e horários, violações aos direitos das pessoas com deficiência, falta de cumprimento das obrigações relacionadas aos abrigos de ônibus e indícios de envolvimento da concessionária em atos de improbidade administrativa que prejudicam os cofres públicos municipais.

07/07/2023– 10:21

Poucas cidades foram representadas na audiência pública realizada no dia 28 de junho, pela Câmara de Viçosa, para discutir os casos de abandono de animais nos municípios afiliados ao Cismiv (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa). O objetivo também era mudar artigos do Cismiv visando atender castrações e outros atendimentos veterinários em tal consórcio. A sessão atendeu ao requerimento da vereadora Marly Coelho (PSC), que é ativista da causa animal. Do total de 10 municípios que compõem a microrregião imediata de Saúde, apenas dirigentes de São Miguel do Anta, Paula Cândido, Canaã, Pedra do Anta e Viçosa estavam presentes. Faltaram representantes dos municípios de Cajuri, Teixeiras, Araponga, Coimbra e Porto Firme. Ao iniciar a audiência, a vereadora Marly destacou seu descontentamento e indignação “pois o convite para o debate foi feito para todos os prefeitos e representantes da microrregião de Viçosa, a fim de encontrar soluções consolidadas a nível regional, porém, muitos desses não foram, sem apresentar justificativa de ausência”. Na sequência, o prefeito de Canaã, José Ivanir Miranda Duarte, salientou que “o tema é importante e que o problema também é comum em sua cidade”. José Ivanir disse ainda que existe política de castração animal em Canaã, no entanto, “apenas ela não está sendo suficiente para conter o alto índice de abandono”. Ainda no momento, o protetor de animais José Donizete, natural de Paula Cândido e atualmente morador de Viçosa, contou que no ano passado foi realizada uma Audiência Pública em sua cidade natal para discutir a causa do abandono. Ele enfatizou que se teve encaminhamentos, incluindo a questão da castração, porém a cidade de Paula Cândido ainda carece de orientação.

06/07/2023– 16:54

O Centro de Educação Ambiental (CEA) está inserido no entorno do Parque Natural Municipal Tancredo Neves (PNMTN), onde anteriormente existia o Viveiro de Mudas do IEF (Instituto Estadual de Florestas), em convênio com a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), entre 2010 e 2015. A área é rural e conhecida como Passa Cinco. O CEA-Passa-Cinco oferece aos estudantes e à população ponte-novense, oportunidade de conhecimento a mais sobre educação ambiental do que ele já tem no processo de ensino e aprendizagem. A coordenação é da servidora pública Juliana Mendes, lotada na Semam. O objetivo principal é conscientizar e informar os visitantes sobre a importância de preservar os recursos naturais e adotar práticas socioambientais para serem aplicadas no dia a dia, voltadas para o consumo consciente e para destinação correta dos resíduos sólidos. Além de toda aprendizagem e conhecimento, os visitantes podem conhecer as belezas naturais do PNMTN, trilhas, viveiro de mudas e toda a beleza que tem dentro da Unidade de Conservação. “Para ter acesso ao Centro de Educação Ambiental (CEA-Passa-Cinco), visitantes deverão preencher o formulário disponível no site da Prefeitura, tanta para as visitas monitoradas quanto para uso do espaço”.

06/07/2023– 16:49

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu no dia 29 de junho comitiva do município de Itabirito, município a 126 quilômetros de Ponte Nova, para tratar das obras do novo Fórum Edmundo Lins, previstas para serem licitadas em outubro de 2024. A comitiva foi liderada pelo prefeito de Itabirito, Orlando Amorim Caldeira. Ao contrário de Ponte Nova, que teve alardeado a construção de um novo fórum do Tribunal de Justiça, ainda em 2020, Itabirito, município bem menor, em população, que Ponte Nova, Itabirito larga na frente. O presidente do Tribunal José Arthur Filho disse reconhecer a necessidade da obra em Itabirito, uma vez que o atual prédio do fórum recebe uma alta demanda. O Fórum Edmundo Lins está situado na região central de Itabirito. O novo prédio será construído em uma área de aproximadamente 1,4 mil metros quadrados, perto da rodoviária e às margens da MG-356. Atualmente, a Comarca de Itabirito possui 02 (duas) varas para atender a população local de Itabirito e seus distritos de Acuruí, Bação e São Gonçalo do Monte. Levando-se em conta que Itabirito não atua em outras cidades, ao contrário de Ponte Nova que atua em processos de Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Acaiaca, Rio Doce, Guaraciaba e Oratórios. Ponte Nova fica para depois – Muita movimentação em 2020 e 2021 para a construção do novo fórum de Ponte Nova, no valor de R$ 25 milhões, que inicialmente seria no Bairro Paraíso, com acesso pela Avenida Mário Martins de Freitas. A prefeitura de Ponte Nova chegou a doar o terreno superior a 07 (sete) mil metros quadrados, as o TJ disse quer o local era inadequado. A partir daí, o silêncio se faz sobre o assunto, sem manifestações porte da administração e nem cobrança por parte da Câmara de Vereadores.   Imagem virtual de como seria o novo fórum de Ponte Nova: divulgada, ainda, no final de abril de 2018

06/07/2023– 16:40

Foram abertas na última quinta-feira 29 de junho, as inscrições para que as escola de Ponte Nova possam se inscrever para participar da Gincana Sua Casa, Nossa Câmara, promovida pela Escola do Legislativo de Ponte Nova. O prazo se encerrará no dia 27 de julho. A escola deverá entrar no site da Câmara (pontenova.mg.leg.br) e clicar na marca da Gincana para efetuar sua inscrição. Os alunos poderão se inscrever, por intermédio das instituições de ensino, do dia 28 de julho a 10 de agosto. Os estudantes melhores classificados nas 07 (sete) categorias receberão como prêmio um notebook; os participantes classificados em 2º e 3º lugares em cada modalidade receberão 01 (um) tablet. Neste ano, profissionais das instituições de ensino também serão premiados. Todas as escolas inscritas deverão indicar ao menos 01 (um) estudante na categoria Estudantes com Deficiência. A Escola do Legislativo de Ponte Nova pretende com isso adotar medidas de apoio e estímulo para garantir a participação em todas as fases do concurso.  

04/07/2023– 14:51

O início da cobrança fracionada do estacionamento rotativo em Ponte Nova foi comunicado pela vereadora Aninha de Fizica (PSB) na Palavra Livre da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova, no dia 19 de junho. Até semana passada, a empresa Pare Azul cobrava o estacionamento, independente da quantidade de tempo em que o carro ficava no local por 01 (hora). Agora só será cobrado no Estacionamento Rotativo apenas os 30 minutos iniciais e o tempo adicional vem depois: se o proprietário pedir mais tempo, pagando pelo acréscimo. A luta para a conquista deste método demorou mais de 01 (um) ano depois de inúmeras indicações e requerimentos da vereadoras Aninha de Fizica e do vereador Zé Osório, que agora é secretário municipal de Desenvolvimento Rural. A tarifa do estacionamento é 1,68 por hora e a permanência por vaga será de até 02 horas ou de acordo com o informado na placa que fica nos locais determinados nas ruas e avenidas de Ponte Nova.

27/06/2023– 11:26

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão do Ministério dos Transportes, publicou edital de pregão eletrônico, marcado para dia 3o de junho, com vistas à recuperação e restauração do pavimento da BR-262, no trecho entre a divisa de Minas Gerais e Espírito Santo até o quilômetro 72, que fica entre o município de Martins Soares e o trevo da cidade Matipó. Conforme a justificativa do edital, os serviços de engenharia a serem executados na rodovia BR-262 serão de grande relevância para os usuários, proporcionando a manutenção das condições de trafegabilidade e segurança. O edital prevê investimentos da ordem de R$49 milhões. As obras contemplarão pistas, marginais, faixa de domínio, dispositivos de drenagem e demais elementos que integram a estrutura nos 72 quilômetros da BR-262, abrangendo os municípios de Martins Soares, Reduto, Manhuaçu, Santa Margarida e Matipó. Além da restauração do pavimento asfáltico, o contrato prevê roçada das margens da pista, caiação de sarjetas, meios-fios e guarda-corpo e barreiras; limpeza e desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem; remoção de lixo/entulho/emborrachados da faixa de domínio.

23/06/2023– 10:03

Os servidores públicos municipais de Viçosa se reuniram em assembleia na quinta-feira, 15 de junho, para discutir e aprovar a minuta do Plano de Cargos e Salários proposto pela Administração Municipal. A assembleia, organizada pelo Sinfup (Sindicato dos Servidores Municipais de Viçosa), contou com a participação de servidores de diversas áreas. De acordo com o Sinfup, a aprovação da minuta do Pano de Cargos e Salários foi quase unânime, demonstrando o apoio dos servidores à proposta. O Sinfup ressaltou que a construção do plano foi realizada por uma comissão mista, composta por servidores efetivos e membros da Administração Municipal, o que garantiu a participação e representatividade dos trabalhadores. O projeto de lei prevê a criação de novos cargos, como Agente de Fiscalização, Analista de Tecnologia da Informação e Assistente Social, enquanto alguns cargos existentes serão extintos, como Agente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais. O plano também estabelece critérios para progressão horizontal dos servidores, levando em consideração o tempo de efetivo exercício e avaliações periódicas de desempenho.  

16/06/2023– 15:47

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