Politica

Justiça de Viçosa concedeu liminar para suspender a renovação do contrato da Viação União com a Prefeitura; empresa recorreu e o contrato continua em vigor O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa obteve sentença que na Justiça, na segunda-feira, 03 de julho, que impede o município de Viçosa de renovar a concessão do transporte coletivo sem realizar processo licitatório. Uma cláusula presente no contrato de licitação firmado em 2004 autorizava a renovação da concessão por mais 15 anos, baseada no interesse público. Além disso, os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, cujo valor ainda será determinado pela Justiça. Segundo o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães a execução da concessão do serviço público de transporte coletivo em Viçosa está repleta de irregularidades. Entre elas, estão uma frota com idade média acima do estipulado, constantes atrasos dos ônibus, subdimensionamento da demanda, carência de linhas e horários, violações aos direitos das pessoas com deficiência, falta de cumprimento das obrigações relacionadas aos abrigos de ônibus e indícios de envolvimento da concessionária em atos de improbidade administrativa que prejudicam os cofres públicos municipais.

07/07/2023– 10:21

Poucas cidades foram representadas na audiência pública realizada no dia 28 de junho, pela Câmara de Viçosa, para discutir os casos de abandono de animais nos municípios afiliados ao Cismiv (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa). O objetivo também era mudar artigos do Cismiv visando atender castrações e outros atendimentos veterinários em tal consórcio. A sessão atendeu ao requerimento da vereadora Marly Coelho (PSC), que é ativista da causa animal. Do total de 10 municípios que compõem a microrregião imediata de Saúde, apenas dirigentes de São Miguel do Anta, Paula Cândido, Canaã, Pedra do Anta e Viçosa estavam presentes. Faltaram representantes dos municípios de Cajuri, Teixeiras, Araponga, Coimbra e Porto Firme. Ao iniciar a audiência, a vereadora Marly destacou seu descontentamento e indignação “pois o convite para o debate foi feito para todos os prefeitos e representantes da microrregião de Viçosa, a fim de encontrar soluções consolidadas a nível regional, porém, muitos desses não foram, sem apresentar justificativa de ausência”. Na sequência, o prefeito de Canaã, José Ivanir Miranda Duarte, salientou que “o tema é importante e que o problema também é comum em sua cidade”. José Ivanir disse ainda que existe política de castração animal em Canaã, no entanto, “apenas ela não está sendo suficiente para conter o alto índice de abandono”. Ainda no momento, o protetor de animais José Donizete, natural de Paula Cândido e atualmente morador de Viçosa, contou que no ano passado foi realizada uma Audiência Pública em sua cidade natal para discutir a causa do abandono. Ele enfatizou que se teve encaminhamentos, incluindo a questão da castração, porém a cidade de Paula Cândido ainda carece de orientação.

06/07/2023– 16:54

O Centro de Educação Ambiental (CEA) está inserido no entorno do Parque Natural Municipal Tancredo Neves (PNMTN), onde anteriormente existia o Viveiro de Mudas do IEF (Instituto Estadual de Florestas), em convênio com a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), entre 2010 e 2015. A área é rural e conhecida como Passa Cinco. O CEA-Passa-Cinco oferece aos estudantes e à população ponte-novense, oportunidade de conhecimento a mais sobre educação ambiental do que ele já tem no processo de ensino e aprendizagem. A coordenação é da servidora pública Juliana Mendes, lotada na Semam. O objetivo principal é conscientizar e informar os visitantes sobre a importância de preservar os recursos naturais e adotar práticas socioambientais para serem aplicadas no dia a dia, voltadas para o consumo consciente e para destinação correta dos resíduos sólidos. Além de toda aprendizagem e conhecimento, os visitantes podem conhecer as belezas naturais do PNMTN, trilhas, viveiro de mudas e toda a beleza que tem dentro da Unidade de Conservação. “Para ter acesso ao Centro de Educação Ambiental (CEA-Passa-Cinco), visitantes deverão preencher o formulário disponível no site da Prefeitura, tanta para as visitas monitoradas quanto para uso do espaço”.

06/07/2023– 16:49

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu no dia 29 de junho comitiva do município de Itabirito, município a 126 quilômetros de Ponte Nova, para tratar das obras do novo Fórum Edmundo Lins, previstas para serem licitadas em outubro de 2024. A comitiva foi liderada pelo prefeito de Itabirito, Orlando Amorim Caldeira. Ao contrário de Ponte Nova, que teve alardeado a construção de um novo fórum do Tribunal de Justiça, ainda em 2020, Itabirito, município bem menor, em população, que Ponte Nova, Itabirito larga na frente. O presidente do Tribunal José Arthur Filho disse reconhecer a necessidade da obra em Itabirito, uma vez que o atual prédio do fórum recebe uma alta demanda. O Fórum Edmundo Lins está situado na região central de Itabirito. O novo prédio será construído em uma área de aproximadamente 1,4 mil metros quadrados, perto da rodoviária e às margens da MG-356. Atualmente, a Comarca de Itabirito possui 02 (duas) varas para atender a população local de Itabirito e seus distritos de Acuruí, Bação e São Gonçalo do Monte. Levando-se em conta que Itabirito não atua em outras cidades, ao contrário de Ponte Nova que atua em processos de Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Acaiaca, Rio Doce, Guaraciaba e Oratórios. Ponte Nova fica para depois – Muita movimentação em 2020 e 2021 para a construção do novo fórum de Ponte Nova, no valor de R$ 25 milhões, que inicialmente seria no Bairro Paraíso, com acesso pela Avenida Mário Martins de Freitas. A prefeitura de Ponte Nova chegou a doar o terreno superior a 07 (sete) mil metros quadrados, as o TJ disse quer o local era inadequado. A partir daí, o silêncio se faz sobre o assunto, sem manifestações porte da administração e nem cobrança por parte da Câmara de Vereadores.   Imagem virtual de como seria o novo fórum de Ponte Nova: divulgada, ainda, no final de abril de 2018

06/07/2023– 16:40

Foram abertas na última quinta-feira 29 de junho, as inscrições para que as escola de Ponte Nova possam se inscrever para participar da Gincana Sua Casa, Nossa Câmara, promovida pela Escola do Legislativo de Ponte Nova. O prazo se encerrará no dia 27 de julho. A escola deverá entrar no site da Câmara (pontenova.mg.leg.br) e clicar na marca da Gincana para efetuar sua inscrição. Os alunos poderão se inscrever, por intermédio das instituições de ensino, do dia 28 de julho a 10 de agosto. Os estudantes melhores classificados nas 07 (sete) categorias receberão como prêmio um notebook; os participantes classificados em 2º e 3º lugares em cada modalidade receberão 01 (um) tablet. Neste ano, profissionais das instituições de ensino também serão premiados. Todas as escolas inscritas deverão indicar ao menos 01 (um) estudante na categoria Estudantes com Deficiência. A Escola do Legislativo de Ponte Nova pretende com isso adotar medidas de apoio e estímulo para garantir a participação em todas as fases do concurso.  

04/07/2023– 14:51

O início da cobrança fracionada do estacionamento rotativo em Ponte Nova foi comunicado pela vereadora Aninha de Fizica (PSB) na Palavra Livre da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova, no dia 19 de junho. Até semana passada, a empresa Pare Azul cobrava o estacionamento, independente da quantidade de tempo em que o carro ficava no local por 01 (hora). Agora só será cobrado no Estacionamento Rotativo apenas os 30 minutos iniciais e o tempo adicional vem depois: se o proprietário pedir mais tempo, pagando pelo acréscimo. A luta para a conquista deste método demorou mais de 01 (um) ano depois de inúmeras indicações e requerimentos da vereadoras Aninha de Fizica e do vereador Zé Osório, que agora é secretário municipal de Desenvolvimento Rural. A tarifa do estacionamento é 1,68 por hora e a permanência por vaga será de até 02 horas ou de acordo com o informado na placa que fica nos locais determinados nas ruas e avenidas de Ponte Nova.

27/06/2023– 11:26

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão do Ministério dos Transportes, publicou edital de pregão eletrônico, marcado para dia 3o de junho, com vistas à recuperação e restauração do pavimento da BR-262, no trecho entre a divisa de Minas Gerais e Espírito Santo até o quilômetro 72, que fica entre o município de Martins Soares e o trevo da cidade Matipó. Conforme a justificativa do edital, os serviços de engenharia a serem executados na rodovia BR-262 serão de grande relevância para os usuários, proporcionando a manutenção das condições de trafegabilidade e segurança. O edital prevê investimentos da ordem de R$49 milhões. As obras contemplarão pistas, marginais, faixa de domínio, dispositivos de drenagem e demais elementos que integram a estrutura nos 72 quilômetros da BR-262, abrangendo os municípios de Martins Soares, Reduto, Manhuaçu, Santa Margarida e Matipó. Além da restauração do pavimento asfáltico, o contrato prevê roçada das margens da pista, caiação de sarjetas, meios-fios e guarda-corpo e barreiras; limpeza e desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem; remoção de lixo/entulho/emborrachados da faixa de domínio.

23/06/2023– 10:03

Os servidores públicos municipais de Viçosa se reuniram em assembleia na quinta-feira, 15 de junho, para discutir e aprovar a minuta do Plano de Cargos e Salários proposto pela Administração Municipal. A assembleia, organizada pelo Sinfup (Sindicato dos Servidores Municipais de Viçosa), contou com a participação de servidores de diversas áreas. De acordo com o Sinfup, a aprovação da minuta do Pano de Cargos e Salários foi quase unânime, demonstrando o apoio dos servidores à proposta. O Sinfup ressaltou que a construção do plano foi realizada por uma comissão mista, composta por servidores efetivos e membros da Administração Municipal, o que garantiu a participação e representatividade dos trabalhadores. O projeto de lei prevê a criação de novos cargos, como Agente de Fiscalização, Analista de Tecnologia da Informação e Assistente Social, enquanto alguns cargos existentes serão extintos, como Agente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais. O plano também estabelece critérios para progressão horizontal dos servidores, levando em consideração o tempo de efetivo exercício e avaliações periódicas de desempenho.  

16/06/2023– 15:47

Diversos eventos que proporcionaram maior envolvimento da população marcaram o mês de maio na Câmara de Ponte Nova. Ocorreram atividades de promoção à cultura, espaços de discussão sobre segurança e saúde pública, além de solenidade para homenagear pessoas e instituições que contribuem com o desenvolvimento do município. Como parte da Semana Municipal da Literatura, que neste ano ocorreu entre 30 de abril e 06 de maio, o legislativo ponte-novense e a Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova (Alepon) promoveram a exposição Recortes da História da Literatura em Ponte Nova e uma palestra com o escritor e historiador, Luciano Sheikk. Durante 10 dias, a exposição ficou aberta ao público, no Espaço Multiuso José Silva. A atração trouxe trechos de publicações raras e históricas que evidenciam preciosidades, curiosidades e fatos pitorescos e marcantes da produção literária do município, seus literatos e obras. Para fortalecer a participação popular na discussão de temas que permeiam os munícipes, a Câmara realizou em maio duas Audiências Públicas para debater Segurança na Escolas e Saúde Pública Um amplo debate sobre a segurança nas escolas reuniu vereadores, representantes de órgãos ligados à educação e à segurança, comunidade escolar e população, durante mais de 02 (duas) horas. Com a ausência de representantes do governo do Estado e de um dos hospitais de Ponte Nova, os serviços de saúde pública foram pauta da Audiência Pública sobre “planejamento e organização da saúde municipal”. A necessidade de fortalecer a atenção básica em saúde foi defendida por vereadores, população, prestadores de serviço e pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, em maio, também ocorreu a entrega de diplomas de Consagração de Pública, quando diversos convidados encheram o Plenário João Mayrink para prestigiar os homenageados.  

16/06/2023– 15:38

Na ocasião o vereador falou sobre iluminação pública, operação tapa buracos e a usina de asfalto de Ponte Nova Na reunião da câmara de vereadores realizada na última segunda – feira 12 de junho, o vereador Wagner Gomides (PV) informou a previsão de conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito, Vila Alvarenga. “Neste ofício fala que a equipe já está habilitada pelo Ministério da Saúde e que em julho deste ano a obra estará finalizada. Então eu acredito que, no mais tardar em agosto, esse equipamento de saúde vai estar à disposição da população do Dalvo de Oliveira Bemfeito”, disse o vereador. Wagner também falou melhorias na iluminação pública no trevo dos bairros Paraíso e Estrela da Mata e em vias de acesso ao município. “Para além da estética, é uma questão de segurança da nossa população e de quem passa pela nossa cidade realizar as melhorias na iluminação”, afirmou Wagner. O vereador ainda falou sobre a realização de operações tapa-buracos em vias do município que foi solicitada por ele, afirmando que esse é o momento ideal para as intervenções devido à estiagem pois as chuvas pararam, mas os buracos em alguns trechos como o de frente à Câmara Municipal e ao longo de toda Vila Santa Terezinha, que ainda possuem muitos buracos. Sobre a usina de asfalto, ele reprovou a proposta de terceirização da usina de asfalto do município. “Parece que vai terceirizar a usina, eu espero que isso seja mentira. Mas se for verdade, que se faça uma boa parceria, para que a gente possa, de fato, ter na nossa cidade sempre, sem os buracos, que prejudicam todos”, concluiu Wagner.

16/06/2023– 15:28

A secretária municipal de Cultura, Turismo e Comunicação (Semctc), Fernanda de Magalhães Ribeiro, informou à editoria do Líder Noticias que os editais para uso dos recursos federais da Lei Paulo Gustavo, serão divulgados até a próxima semana. “Espero publicar os editais nos portais digitais da Semctc e da Prefeitura até a próxima segunda-feira (19/06), uma vez que os prazos para a execução dos trabalhos vai até dia 31 de dezembro”, disse Fernanda. Os repasses financeiros são garantidos por incisos e artigos presentes no decreto assinado por Lula, em 11 de maio passado. O inciso I do art. 6º garante verba para “Apoio a Produções Audiovisuais”, o inciso II do mesmo artigo garante verba para “Apoio a salas de cinema” e o terceiro inciso faz o repasse para “Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras”. Já o art. 8º diz sobre o repasse financeiro de “Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual”   A secretária Fernanda Ribeiro comemorou duplamente em 05 de junho: seu aniversário e o Dia Mundial do Meio Ambiente      

15/06/2023– 14:54

Até o próximo domingo, 18 de junho, o BDMG Cultural recebe inscrições gratuitas para o edital de concorrência pública do Jovem Instrumentista BDMG. O programa vai selecionar 12 jovens talentos, de até 25 anos, para receberem bolsas de estudos de 30 horas/aula, no período de cinco meses, com músicos mais experientes. As inscrições podem ser feitas via internet. Em dezembro de 2023, o Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG Cultural completa 35 anos. Desde 1988, é uma organização sem fins lucrativos que atua de maneira multidisciplinar para fomentar, registrar e divulgar os processos culturais em Minas Gerais. O BDMG Cultural integra o Circuito Liberdade, complexo cultural que reúne diversos espaços com as mais variadas formas de manifestação de arte e cultura em transversalidade com o turismo.

15/06/2023– 14:50

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