Politica

Durante a reunião da Câmara de vereadores de Viçosa, realizada na última segunda-feira 2 de dezembro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) n° 051/2024, da Vereadora Marly Coelho (PRD). A proposta do projeto é impedir que pessoas que foram condenadas por maus tratos a animais não sejam contratadas ou nomeadas para cargos públicos no município de Viçosa. A vereadora justificou o Projeto, afirmando a importância de se preservar políticas públicas direcionadas à proteção animal, o que reflete o compromisso e a ética na administração pública. “Ao estabelecer essa vedação, garantimos que aqueles que ocupam funções de responsabilidade não possuam um histórico que contrarie os princípios de respeito e dignidade aos animais”, declarou Marly. A parlamentar ainda ressaltou que todos os dias acontecem várias situações de maus tratos aos animais no Município: “As pessoas cometem maus tratos como se não fosse nada. Esse projeto é para que as pessoas comecem a ter responsabilidade com esses animais que estão em sua posse”, disse Marly. Ela também destacou a necessidade de ensinar toda a sociedade que não é mais aceitável praticar maus tratos, afirmando que o PL ajudará neste processo, dessa forma, o projeto de Lei se faz importante para que haja responsabilidade na gestão pública, além de deixar claro o posicionamento do município de Viçosa e ajudar a combater os maus tratos a animais na cidade.  

05/12/2024– 15:32

A Justiça de Viçosa deferiu liminar nesta quarta-feira, 04 de dezembro, determinando que o município de São Miguel do Anta adote medidas para regularizar o atendimento e a estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade da Zona da Mata. A decisão atende Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Saúde, no último dia 22 de novembro. A decisão determina que o município proceda, no prazo máximo de 180 dias, à adequação de todas as irregularidades sanitárias e organizacionais indicadas em relatório elaborado pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde. Em até 240 dias, o município de São Miguel do Anta terá que adotar medidas concretas para completa adequação estrutural da sede do Caps às normas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico, mantendo a contínua observância das normas pertinentes. Outra decisão judicial: no prazo máximo de 60 dias terá que apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar, requerimento para deflagração de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico visando à adequação do local às normas técnicas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 para cada uma das obrigações, até o limite de R$ 50 mil, podendo ser revista caso se verifique que o valor fixado é insuficiente para obrigar o município ao cumprimento da decisão judicial.      

05/12/2024– 14:55

No próximo sábado 7 de dezembro, a Prefeitura de João Monlevade, através da Secretaria Municipal de Saúde, irá realizar um mutirão para fazer 44 cirurgias de catarata na cidade de Mateus Leme, no Hospital Santa Terezinha. Durante o mutirão a Prefeitura disponibilizará toda a estrutura para a realização das cirurgias, com exames, transporte, alimentação para os pacientes e acompanhamento de servidores. A atual administração já realizou quase 1.500 cirurgias de catarata nos últimos três anos, sendo que em 2021 não houve mutirões em virtude da pandemia de Covid-19. No mutirão do próximo sábado, vários pacientes farão o procedimento no segundo olho. Informações: https://pmjm.mg.gov.br  

05/12/2024– 10:39

Na última segunda – feira 2 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE), divulgou uma decisão informando que a Prefeitura de Guarani foi obrigada a readmitir 29 servidores públicos que haviam sido demitidos em 14 de novembro. Segundo o MPE, as demissões ocorreram em período proibido pela Lei Eleitoral 9.504/1997, que veta contratações e demissões sem justa causa nos três meses anteriores às eleições e até a posse dos eleitos. O município justificou que as demissões foram uma medida para reduzir os custos públicos, mas essa explicação foi rejeitada pela Justiça. O MPE afirmou que o prefeito tinha conhecimento da situação econômica do município e, como esteve à frente da gestão por quase quatro anos, teve tempo suficiente para adotar medidas de contenção em um período permitido pela legislação eleitoral. O MPE determinou que a Prefeitura de Guarani cumpra a decisão e readmita os servidores no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Informações: https://www.jornalonoticiario.com.br

05/12/2024– 10:27

Na última segunda – feira 2 de dezembro, a Câmara de Ponte Nova realizou no Plenário João Mayrink, o primeiro encontro com os vereadores eleitos para a Legislatura 2025/2028. Durante a reunião foram apresentadas as funções de cada setor, como funciona o processo legislativo, os papeis dos vereadores e repassadas orientações a respeito da cerimônia de posse e da eleição da Mesa Diretora, marcadas para o dia 1º de janeiro de 2025. Os vereadores reeleitos Emerson Carvalho (PP) e Zé Osório (PSB); além dos recém-eleitos Careca Totinho (Avante), Fernanda Bitenco (Agir), Guilherme Belmiro (PT), Gustavo de Fizica (MDB), Marcinho de Belim (PDT), Neim (PP), Pastor Fabiano (Avante), Rubinho (PP) e Thaffarel do Povo (PSB), participaram do encontro. Os vereadores eleitos foram recebidos pelo atual presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PRD), que realizo a abertura e o encerramento do evento. Os servidores responsáveis por cada divisão da Câmara apresentaram as principais atividades desenvolvidas em cada setor.    

05/12/2024– 09:52

A Prefeitura de Viçosa, através da Diretoria de arquitetura e Engenharia Social (Geoplam) e do Departamento de Habitação (Secretaria Municipal de Assistência Social), em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), deu início ao "Regularizando Sonhos", projeto criado no início de 2024 e conduzido por estudantes da UFV, do Projeto de Extensão Engenharia Pública, do Departamento de Engenharia Civil, que visa promover a regularização de Habitações de Interesse Social (HIS), o qual possui o foco de garantir maior segurança e transparência no planejamento urbano, sensibilizar a população sobre a importância da regularização e oferecer suporte técnico às famílias de baixa renda, unindo esforços entre o setor público e a universidade. Além de promover impacto social significativo, o "Regularizando Sonhos" oferece à comunidade orientações sobre seus direitos e melhores práticas de construção. Recentemente, o projeto iniciou suas atividades no Bairro Nova Viçosa, atendendo mais de 120 pessoas na primeira etapa e pretende se estender, futuramente, para outros bairros da cidade. Sarah Martins, Diretora de Arquitetura e Engenharia Social da Prefeitura de Viçosa, destacou a relevância do projeto: “A regularização imobiliária transforma realidades ao viabilizar a regularização e através desta, permitir acesso a crédito e a infraestrutura adequada, beneficiando famílias e o município como um todo." Com uma equipe comprometida e capacitada, além de contar com a parceria da APOV, que cedeu espaço para os atendimentos, o projeto já avança para a triagem e organização dos dados coletados, visando iniciar os processos de regularização. O projeto “Regularizando Sonhos” é, acima de tudo, uma demonstração do impacto positivo que parcerias entre o setor público e instituições de ensino podem gerar, promovendo dignidade e qualidade de vida para as famílias viçosenses. Para acompanhar atualizações sobre este projeto e sobre o trabalho do Engenharia Pública, siga o Instagram @engpublica. Informações: Prefeitura de Viçosa

04/12/2024– 16:30

A secretaria de Cultura e Turismo de Coimbra promoverá mais uma tradicional festa de aniversário junto com o Réveillon nos dias 30 e 31 de dezembro. Os eventos, que comemoram 76 anos de história da cidade e a “Virada de Ano”, terão programação especial. No dia 30 de dezembro, a dupla sertaneja Rayane e Rafaela será a atração principal junto com a DJ Tavia Ferman. Já no último dia de 2024, Luiz Ricardo e Gabriel farão sucesso com as melhores músicas de moda e cachaça. Logo após, haverá a tradicional queima de fogos para a virada do ano e, depois, a Banda Fator Zero sobe no palco para trazer o ritmo de Belo Horizonte com alta diversidade. DJ Viana Júnior será o responsável por encerrar o evento. Os horários ainda serão definidos pela Prefeitura de Coimbra. Vale lembrar que o final de ano em Coimbra será movimentado, também, pelo Festival de Verão, que ocorrerá entre os dias 21 a 29 de dezembro.        

04/12/2024– 16:18

Na reunião da Câmara de vereadores de Ubá, realizada na última segunda – feira 2 de dezembro, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 60/2024. O projeto aprovado autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, que será destinado à Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR), dentro do orçamento municipal de 2024, da pasta da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. A aprovação foi facilitada pela presença de representantes da ADUBAR e da Associação Comercial e Industrial de Ubá (ACIUBA), que estiveram na Câmara para esclarecer dúvidas dos vereadores, explicando sobre o uso dos recursos, reforçando a importância do apoio à agência para o desenvolvimento regional.  

04/12/2024– 15:39

Com três séculos de histórias, a Prefeitura de Catas Altas se prepara para celebrar mais um aniversário em 8 de dezembro, com uma grade de programação cultural bem diversificada, que terá seu início na próxima sexta – feira 6/12, sendo finalizada no domingo 8. A atração principal para as festividades deste ano é o Show do cantor Lenine no sábado 7 às 21 horas, na Praça Monsenhor Mendes. Também será celebrada a festa de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira da cidade, no dia 8. Fundada em 1702 pelo bandeirante português Domingos Borges, que descobriu uma ocorrência de ouro na região oriental da Serra do Caraça. O distrito de Catas Altas só se emancipou de Santa Bárbara em 1995.  Catas Altas está localizado ao pé da Serra da Caraça a 120 quilômetros de Belo Horizonte.  A matriz de Nossa Senhora da Conceição, que foi construída em 1712, é a principal atração turística do município. A cidade recebeu o nome “Catas Altas” devido à procura de ouro no alto das encostas, pois Catas significa garimpo ou escavação profunda. Lenine Veja a programação completa para o aniversário de Catas Altas, que acontecerá na Praça Monsenhor Mendes: Sexta, 06/12, após a missa: Show com Bob Drumond e Banda Sábado, 07/12, às 21:00: Show com Lenine Domingo, 08/12, às 12:00: Show com Edilene Bombom Informações: https://defatoonline.com.br  

04/12/2024– 10:59

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ajuizou Ação de Execução para que o município de Ipatinga realize a completa regularização e adequação do funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), no prazo de 30 dias. No mês de junho de 2022, a Prefeitura já havia se comprometido, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMG, a tomar as medidas necessárias para as adequações necessárias, principalmente na questão da disponibilidade de equipamentos, processos de trabalho e estruturação física das unidades. No entanto, não cumpriu as obrigações assumidas. No TAC, o MPMG destinou centenas de equipamentos de saúde para as UBSs, totalizando quase R$ 961 mil. O município deveria reformar 18 UBS até 10 de outubro de 2023, construir nova sede para três unidades até 10 de junho de 2024 e obter o Alvará Sanitário definitivo de todas elas. Nenhuma das 18 UBSs teve a reforma concluída e nenhuma unidade foi construída nos prazos estipulados. Das 21 UBSs, nenhuma delas obteve o Alvará Sanitário definitivo no prazo pactuado, sendo que até o momento apenas quatro unidades passaram por reforma e funcionam amparadas por Alvará Sanitário, o que poderá ocasionar a suspenção do funcionamento das UBSs irregulares e o redirecionando dos atendimentos. O MPMG pede que o município promova a destinação de equipamentos e bens às UBS, realize a capacitação em processos de trabalho e reestruture fisicamente as unidades, para obter os Alvarás Sanitários exigidos por lei, entre outras medidas. De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, o município de Ipatinga mantém, historicamente, as unidades funcionando sem o preenchimento das condições sanitárias adequadas. As irregularidades sanitárias apuradas em Inquérito Civil comprometem, segundo o órgão, a qualidade do atendimento prestado, oferecendo risco à saúde da população atendida. Informações:https://ipatinga.portaldacidade.com    

04/12/2024– 10:34

Na última quinta-feira 28 de novembro, a APAE de Ubá, recebeu um veículo Fiat Cronos 0KM, através da prefeitura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O veículo foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar do deputado estadual Grego e será cedido à instituição por cinco anos. A entrega ocorreu na sede da APAE e contou com a presença do Prefeito Edson Teixeira Filho; do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze; da Presidente da APAE, Rosane Soldati da Cruz; da Vice-presidente Maria de Fátima Andrade Valente; da Diretora Valdenia Rufato Gomides Dutra; da equipe e estudantes da entidade e de servidores municipais. “Identificamos a necessidade de um veículo que pudesse atender, de forma segura, pessoas que usam cadeira de rodas e que residem em locais de difícil acesso para a Van da entidade. Essa entrega reafirma nosso compromisso com a inclusão e o bem-estar dos usuários”, afirmou o prefeito Edson Teixeira. O veículo possui um porta-malas adequado ao transporte de cadeiras de rodas, e garantirá mais praticidade e segurança, fortalecendo a parceria da Prefeitura com a APAE e ampliando a qualidade dos serviços prestados à comunidade ubaense. Informações: Prefeitura Municipal de Ubá 

02/12/2024– 16:34

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