MP acionou a autarquia que por sua vez notificou o estado para obrigar a construção da mini ETE
Depois da reportagem especial do Líder Notícias, Líder Notícias, semana passada (05/11), que mostrou a degradação ambiental provocada pelo rompimento da rede de esgoto da Penitenciária de Ponte Nova I no Passa-Cinco, o DMAES começou a construção de caixas receptores do esgoto, como forma de amenizar a situação. “Esta ação do DMAES é para amenizar, pois não vai resolver a situação. Enquanto o DMAES estás notificando o Estado, pois eles tinham a obrigação de construir uma estação de tratamento de esgoto e não fizeram”, disse Daniele Alvarenga, Diretoraadjunta da autarquia de água, via WhatsApp.
A rede de esgoto da Penitenciária de Ponte Nova se rompeu no final do mês de outubro, jogando toda a carga de fezes humanas, restos sanitários da cozinha da unidade prisional e outros resíduos na 2ª lagoa do Parque Natural Municipal Tancredo Neves, no Passa-Cinco. Antes de chegar à lagoa, o esgoto percorreu mais de 500 metros, sendo 300 pelo pasto abaixo da penitenciária e mais 200 metros pela estrada de acesso ao Viveiro de Mudas.
O rompimento da rede de esgoto é recorrente desde 2009, quando foi inaugurada a unidade que abriga cerca de 1.100 presos. No projeto original da empresa Andrade Valadares, responsável pela obra, aprovada em 2009 pelo Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente) de Ponte Nova e pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) em Ubá, havia a previsão de uma miniestação de tratamento de esgoto para evitar este tipo de desastre ambiental.
“Na verdade, a penitenciária não podia ser inaugurada sem a construção do sistema de tratamento de esgoto. O DMAES tem a obrigação de coletar o esgoto já em estado de tratamento. Estamos respondendo ao Ministério Público que notificou o DMAES, após denúncia da situação”, asseverou Daniele Alvarenga.
Inaugurado em 03 de dezembro de 2009, com o nome de Complexo Penitenciário de Ponte Nova, a unidade fica na Avenida Antônio Constantino Trivellato, 3.000, no entorno do Parque Natural Municipal Tancredo Neves, no Passa-Cinco. Ela foi criada após a tragédia que matou 25 presos (carbonizados) na antiga cadeia pública, anexa à Delegacia Regional de Polícia Civil, em 27 de agosto de 2007, no Gavetão. No projeto original são 592 vagas distribuídas em celas com capacidade para 08 (oito) presos, mas hoje abriga entre 14 e 15.
Em 2008, a legislação municipal, que regularizou fundiariamente o Parque Natural Municipal Tancredo Neves, proibiu o acesso à Penitenciária de Ponte Nova por dentro da Unidade de Conservação, além de exigir coleta seletiva. Quanto à estação de tratamento ela estava incluída no projeto original da empreiteira Andrade Valadares aprovado pelo DEOP (Departamento Estadual de obras Públicas) e pelo Codema de Ponte Nova.
O advogado Dr. Leonardo Rezende, que atuou como advogado da ONG Puro Verde conseguiu liminar na Justiça para obrigar a empresa a construir estrada por fora do Parque e ainda elaborar Plano de Manejo Sustentável no entorno da Penitenciária, incluindo pagamento de medidas compensatórias. “Não se tem notícias do andamento deste processo, pois várias audiências foram marcadas, mas o representante do Estado não ia e o tempo foi passando. Havia interesse na inauguração às pressas, sem respeitar as decisões”, disse Ricardo Motta, que na época era o presidente do Codema e da ONG Puro Verde.
