O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça realizou na semana passada, entre os dias 22 e e 24 de outubro inspeções em unidades carcerárias nas Comarcas de Ponte Nova, Muriaé e Santos Dumont. As visitas que têm como objetivo fiscalizar e monitorar a execução das penas e o sistema prisional, ocorreram na Penitenciária de Ponte Nova I (Passa-Cinco), que integra o Complexo Penitenciário de Ponte Nova; na Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior; no Presídio de Muriaé I; e no Presídio Santos Dumont I.

As inspeções judiciais verificaram o cumprimento das normas jurídicas, realizaram registro eficiente dos achados, asseguram a pluralidade de fontes, ouve a população afetada, analisa os serviços e direitos oferecidos, além de prestar atenção aos grupos vulneráveis e promover providências concretas após as inspeções.

A coordenadora do Grupo de Monitoramento, juíza Solange de Borba Reimberg, destacou a importância dessas inspeções como um canal de articulação para a construção de planos de ação, que visem a minimizar o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário. Todos os dados identificados nas inspeções nas 04 (quatro) unidades foram registrados em relatórios, que serão encaminhados aos órgãos do sistema de justiça e segurança pública para as providências necessárias e o monitoramento da situação nas unidades prisionais do Estado.

Na Penitenciária de Ponte Nova I, estiverem presentes a juíza Solange de Borba Reimberg, Tribunal de Justiça, o juiz Marcelo Magno Jordão Gomes, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, respondendo pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Ponte Nova Também estiveram presentes o promotor de Justiça de Ponte Nova, André Tanure Domingues Figueiredo e a defensora pública Dra. Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel.