O Prefeito Wagner Mol assinou convênio de cooperação técnica e administrativa entre o município de Ponte Nova, a secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), na manhã da terça-feira, 16/03.
A partir desta assinatura, o município amplia atividades licenciadas, abrangendo todas atividades da DN COPAM Nº 213/217. Isto significa um aumento da capacidade de licenciamento até a classe 4 e também licenciamentos antes do só analisados pelo IEF, abrangendo a zona rural.
Segundo o manual do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), a Classe 4 são para empresas de grande porte e pequeno potencial poluidor. A partir daí, as classes 5 e 6 só podem ser licenciadas pelo Estado por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram). Em nossa região, empresas deste porte terão que buscar a solução na cidade de Ubá, município a 108 quilômetros, via BR 120, passando por Viçosa.
Ponte Nova passa a integrar uma seleta posição no licenciamento ambiental por ter Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), criado por lei em 09 de setembro de 1981, possuir Código Municipal de Meio Ambiente, lei promulgada pela Câmara Municipal em dezembro de 2016 e ter no organograma a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam).
O Codema de Ponte Nova possui caráter deliberativo, com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno constituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição de componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.
