Edital foi impugnado por erros e falta de parâmetros exigidos para o setor de transportes
A administração municipal prorrogou por 07 (sete) meses o contrato que concede à empresa São Jorge Auto Bus o direito de outorga para continuar executando o serviço de transporte coletivo em Ponte Nova. A assinatura entre as partes aconteceu na data de 19 de maio, quarta-feira passada terminando em 19 de novembro. Antes disso, haverá a publicação de um novo edital, com as correções necessárias, segundo informações obtidas junto ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito).
A presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, Néria Moutinho, acolheu a impugnaçã apresentada pela empresa Planum Planejamento e Consultoria Urbana Ltda, decidindo por seu deferimento parcial e suspendendo a licitação. “Como consequência, o edital será agora retificado para que seja feita a revisão dos dados técnicos e posteriormente a publicação de um novo edital”, disse ela.
A reportagem manteve contato com o chefe do Demutran, engenheiro de tráfego Lucas Aguiar, que prestou o seguinte depoimento: “Houve um pedido de impugnação de uma empresa que levantou alguns detalhes e a prefeitura fez uma análise. Diante dessa análise, houve de fato alguns parâmetros que precisavam ser corrigidos, tanto na parte jurídica como na parte técnica. Esses parâmetros serão corrigidos e logo após essa ação será publicado novamente o edital”, disse Lucas Aguiar.
Com relação à prorrogação do contrato, Lucas Aguiar disse que o extrato foi publicado no Diário Oficial da União com repercussão até mesmo antes da publicação do edital. Segundo ele, o edital tem um trâmite muito longo para ser processado. “Por isso a prorrogação de contrato se fez necessária”, finalizou Lucas Aguiar que não revelou o valor do subsídio que será pago à empresa. A reportagem checou por fontes não oficiais que será de R$200 mil mensais.
Fundada em 1970, a São Jorge Auto Ônibus atua em diversos segmentos do transporte coletivo, em toda a extensão urbana e quase toda a área rural da cidade de Ponte Nova, além de cobrir algumas áreas intermunicipais da região. Em 14 de abril de 1991 a empresa foi adquirida pelo empresário José Flávio e outros sócios e passou a operar sob regime contratual renovável anualmente, até que em 2006 venceu a primeira licitação realizada pela prefeitura municipal, na gestão do prefeito Dr. Taquinho Linhares. Possui 43 veículos e emprega mais de 100 pessoas.