Projeto do deputado Thiago Cota que autoriza municípios a usar saldo do transporte escolar foi aprovado em 1º turno

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Desde 2018, o Deputado Estadual Thiago Cota tem defendido o direito das Prefeituras em utilizar o saldo remanescente do Programa Estadual de Transporte Escolar em outras atividades essenciais da administração. Na terça-feira, 1º de junho, um grande passo foi dado em benefício a essa ação, pois foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 5.243/ 2018 de autoria do parlamentar do MDB, que tem atuação na região do Vale do Rio Piranga.
“É importante ressaltar que a lei não prejudica o Transporte Escolar. As prefeituras priorizam essa assistência e têm usado recursos próprios para a manutenção do programa, visto que, a verba do Estado, nem sempre, está liberada na data prevista. No entanto, a Prefeitura não poderia reaver o valor extra que é direcionado para o transporte. Com Projeto de Lei, haverá tal correção”, diz nota do ex-vereador Leo Moreira em sua página do Facebook.

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