Na segunda-feira passada, 07 de junho, fiscais da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente), com sede em Ubá, autuaram a prefeitura municipal de Ponte Nova e paralisaram as obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) por irregularidades encontradas na execução e no projeto original de Licenciamento Ambiental, que foi concedido em 2016 pela própria Supram.
Segundo nota oficial da administração com assinatura do prefeito Wagner Mol Guimarães e do Diretor-geral do DMAES Anderson Roberto Nacif Sodré, um dos fiscais, que determinaram a suspensão das obras, aprovou o Licenciamento Ambiental, que foi liberado em 2016, ainda na gestão do Prefeito Guto Malta, que também desapropriou o terreno que fica no Sítio Gravatá, a 02 (dois) quilômetros da Rasa.
“Por determinação da Supram as obras para construção da ETE tiveram que ser paralisadas. Esclarecemos que todo o processo de licenciamento foi realizado em outra gestão, com todas as liberações inerentes as edificações da estação e dos interceptores. Partindo da licença ambiental concedida, iniciamos os procedimentos de busca de recurso e contratação da empresa para retirar o projeto do papel”, diz parte da nota emitida. Para a administração municipal, existe um grande equívoco com relação a esta mudança de postura do órgão ambiental, o que lamentamos profundamente. “O empreendimento foi analisado há algumas semanas por dois fiscais da Supram. Importante ressaltar inclusive, que um deles assinou a aprovação da licença ambiental à época. Os questionamentos que pedem a paralisação da obra são mínimos e desprezíveis diante da grandiosidade deste empreendimento, com cunho ambiental, social, econômico e de proporções imensuráveis nas suas diversas nuances”, assevera a nota oficial.
Para finalizar, a nota oficial afirma categoricamente que a postura da Supram é arbitrária, tem motivos escusos espúrios. “Mas, diante de tudo isso o DMAES e a prefeitura municipal de Ponte Nova não desistirão em nenhum instante e afirmam que deixarão este legado às futuras gerações. Deus protege quem trabalha!”, termina a nota oficial.
Advogado Dr. Leonardo Rezende explica a ação do Sítio Gravatá
Ele disse à reportagem do Líder Notícias que a empresa Sítio Gravatá fez representações na Supram, no Ministério Público e no Codema de Ponte Nova, justamente informando os erros do estudo de impacto ambiental e o risco que seria continuar sem a análise desses impactos. Ele disse que sua atuação busca os detalhes. Para ele, o DMAES ao invés de dialogar prefere o autoritarismo.
“A ETE é uma obra, sem dúvida, de muita importância para o meio ambiente. Eu defendo a ETE, você defende a ETE, não há quem não defenda a ETE. Mas por melhor que seja uma obra, não se pode desprezar um estudo de impacto ambiental bem feito e baseado na técnica”, diz Dr. Leonardo Rezende, especialista em licenciamento, ex-presidente da OAB de Viçosa e advogado voluntário do MAB (movimento dos Atingidos por Barragem).
Para o advogado, o órgão ambiental (Supram) fez o seu papel, como deveria ser feito. “Da forma como estava sendo feita a coisa, equivocadamente. O que a imprensa tem que fazer é cobrar uma ação do Ministério Público, que sabe do caso. Eu não vi nenhuma medida. Pode ter sido feita, mas não nos foi comunicada”, assevera.
Dr. Leonardo Rezende, disse que a imprensa tem que perguntar. A Câmara Municipal também. “Eu sei que 02 (dois) vereadores foram lá, mas não vi nenhum pronunciamento nesse sentido. Tem que cobrar do DMAES e do Município, que embora a obra seja de uma grande importância para o meio ambiente, não pode ser feita sem uma avaliação ambiental adequada, sem se mitigar e compensar os conflitos. Não pode passar pelos direitos alheios, de forma alguma”, acrescentou.
O Líder Notícias ouviu Beatriz Leite Carvalho, proprietária do terreno adjacente ao local desapropriado, que também pertencia a ela. Entretanto, ela não quis comentar. Foi apurado que a empresa vencedora da licitação para a construção da ETE, Líder Engenharia (Belo Horizonte) dispensou os operários (48) até que sejam solucionadas as pendências, uma vez que a Prefeitura de Ponte Nova recorreu do ato da Supram que paralisou as obras.
